A Câmara Municipal de Caxias (CMC), por meio da Comissão Permanente de Segurança, realizou na manhã dessa segunda-feira, 25, a pedido de muitas pessoas interessadas no assunto, a primeira audiência pública do órgão em 2022, com o objetivo de debater o tema “O tiro esportivo e a efetiva necessidade do porte de arma do atirador”. A audiência lotou as dependências do auditório da Prefeitura de Caxias, local escolhido para o evento.
A reunião foi aberta pelo presidente do Legislativo Caxiense, vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), em mesa formada pelos vereadores Antonione dos Santos Silva (Torneirinho – PV), presidente da Comissão Permanente de Segurança da CMC, Luís Lacerda – membro – (PCdoB), Gentil Oliveira – membro – (PV), Ricardo Rodrigues (PT), Professor Chiquinho (Republicanos), Mário Assunção (Republicanos), Antônio Ramos (Republicanos), Cynthia Lucena (PP), Daniel Barros (PDT) e Charles James (Solidariedade), mais o promotor Vicente Gildásio Leite Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias.
Ao abrir a audiência, saudando os convidados e participantes, o presidente Teódulo Aragão enfatizou que a portabilidade de armas é um tema regulamentado que passou a ser objeto de controvérsias no país, no Maranhão e que chegou também a Caxias, razão porque a Comissão Permanente de Segurança da Câmara de Caxias, provocada por demandas da comunidade, no interesse de jogar luzes sobre o tema, logrou organizar essa reunião, de sorte a nortear e equacionar o assunto.
“Nossa Comissão de Segurança, com o apoio da Mesa Diretora desta Casa e de todos os pares, não poderia estar agindo de modo mais apropriado, com a finalidade de atender a expectativa do grande número de caxienses, no universo de cerca de seus 160 mil habitantes, que querem conhecer a extensão de seus direitos, assim como saber o que fazer para adquiri-los”, enfatizou o presidente da CMC, desejando a todos que a audiência pública fosse um momento profícuo para se chegar a uma boa conclusão sobre o tema.
Passando a dirigir a audiência, o vereador Torneirinho suspendeu momentaneamente o encontro, afim de que os presentes pudessem ouvir o Hino Nacional Brasileiro, e, depois, assistir a um vídeo no qual foi oferecido um modelo de abordagem policial a uma pessoa integrante do grupo dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
O vereador, após convocar os colegas da comissão de segurança, vereadores Luís Lacerda (PCdoB) e Gentil Oliveira (PV), a tomarem assento, dividiu os trabalhos em dois momentos: o primeiro, com a participação dos colegas do parlamento e do titular da 2º Promotoria da Comarca de Caxias, Vicente Gildásio Leite Júnior; e o segundo, compondo a mesa com convidados especiais, como o comandante do 2º BPMMA, tenente-coronel Ricardo Almeida, o delegado regional da Polícia Federal em Caxias, Ronildo Rebelo Lopes, o delegado de Polícia Civil Alcides Martins Nunes Neto, o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Caxias, Anísio Gomes de Almeida Neto, o secretário municipal de Segurança, Francisco de Assis Oliveira Mesquita, o coordenador estadual do programa Pro Armas do Maranhão, Rodrigo Nogueira Castro, os gestores das empresas Franco Atirador em Caxias e Security 24h Teresina/PI, Décio Albuquerque Franco e Roberto Wagner Calisto Torres, respectivamente, o comandante da Guarda Municipal de Caxias, Willian Lopes de Sousa Carvalho, dentre entre outros.
Retomando a palavra, ele destacou, em suas considerações iniciais, que o dialogo é um dever constitucional para o processo democrático e as audiências públicas são ferramentas precisas para o ajuste das ideias de um povo que almeja democracia. Em seguida, explicou à plateia, que era composta por pessoas da cidade, da região e até de outros pontos do território maranhense, quadros ligados a Clubes de Tiro e de Caçadores, que a audiência foi programada por um grupo de amigos de Caxias, que hoje são conhecidos como CACs.
Sobre a organização dos pronunciamentos, ele pontuou que os solicitados pela comissão disporiam de cinco minutos para exposição, e que o tempo para demais autoridades, empresários do ramo CACs e inscritos para se manifestarem seria de três minutos.
O vereador evidenciou que a Câmara de Vereadores de Caxias trata de vários temas, e, assim, a Comissão Permanente de Segurança não poderia deixar de trabalhar a temática, já que a mesma é uma temática muito complexa. Ele acentuou que, hoje, com a mudança de alguns decretos em relação ao Estatuto do Desarmamento, principalmente as forças de segurança, têm tido muitos problemas, pela questão da legislação, já que a mesma atualmente é pautada para o atirador, mas que, no fundo, abre brechas para dúvidas, tanto de quem fiscaliza na ronda como para atiradores, sobre a respeito de como deve ser o comportamento de ambos durante as abordagens.
A razão maior para a audiência foi, em sua concepção, exatamente criar-se uma oportunidade de discutir-se isso, a melhor forma de condução desse processo, entre atiradores e autoridades. Segundo ele, via regra, o maior interesse coletivo é que não haja problemas entre as partes, e que as forças de segurança possam trabalhar de maneira tranquila e adequada, assim como os atiradores entendam também onde estão seus direitos e seus deveres. “Não adianta querermos fazer curvas, à direita e à esquerda, sendo que o que se tem hoje como legislação é uma linha reta”, explicou.
Torneirinho revelou que atualmente há uma legislação vigente, o novo Decreto 10.629/2021, homologado pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre brechas para essa questão de ir e vir com armamentos que, “infelizmente ficou, e isso deixa as autoridades, os fiscais, duvidosos, porque há atiradores que , às vezes, querem fazer da sua forma, mas que o bom CAC, o bom atirador, é sabedor de que lei se cumpre”.
Após frisar a importância de um bom contato com as autoridades, e destacar o fortalecimento da parceria que hoje passou a se estabelecer com o promotor Vicente Gildásio Leite Júnior, titular da 2º Promotoria da Comarca de Caxias, Torneirinho passou-lhe a palavra na audiência, uma vez que, como peça fundamental e atuante da vara criminal da Comarca de Caxias, é quem está mais diretamente ligado com os problemas decorrentes dos atritos que comumente tem resultado da relação dos CACs com os efetivos de segurança na região.
Avocando sua condição de fiscal da lei, o promotor Vicente Gildásio falou bem além do tempo permitido e declarou que de forma alguma poderia fugir à interpretação da legislação para contemplar qualquer tipo de interesse fora desse contexto. Contudo, assinalou que tem trabalhado muito para reduzir os conflitos que, às vezes, até implicam em perda de armas pelos CACs.
O representante do Ministério Público ressaltou a importância de um melhor diálogo entres os CACs e o policiamento, evidenciando que um bom diálogo começa com os atiradores portando toda a documentação e acessórios exigidos pela legislação quando circulando em posse de armas. Para ele, os usuários de armas em condição de regularidade com a legislação têm que entender que os policiais são agentes públicos que trabalham na situação limite de, a toda abordagem, ficarem em dúvida, se estão diante de cidadãos de bem, ou de criminosos, daí porque o cumprimento das regras é um fator primordial para afastar desconfianças.
Também o comportamento social dos CACs em circulação deve ser observado. “É um grande problema, por exemplo, um colecionador, um atirador, que porte arma, estar bem documentado, mas se apresentar ao policiamento com sinais de ter consumido bebidas alcoólicas”, ressaltou. Outra questão relevante, segundo ele, é que os atiradores e colecionadores de armas querem estabelecer uma legislação paralela nos estados e municípios, em contraposição à legislação federal, que não é permitida.
O promotor chegou a ser interpelado pela plateia quando da sua explanação. O vereador Daniel Barros, que também é um CAC, elogiou-lhe a postura hábil e apaziguadora na abordagem do tema delicado. O CAC e coordenador do ProArmas de Buriti Bravo, Jeová Barbosa de Sousa Neto, o coordenador estadual do ProArmas do Maranhão, Rodrigo Nogueira Castro, o advogado caxiense Felipe Lebre, dentre outras pessoas da comunidade e ligadas a clubes de tiro no Estado, também lhe fizeram interpelações, que foram respondidas de forma atenciosa e muito cortês.
Após a fala do promotor, usou da palavra o coordenador do Proarmas do Maranhão, Rodrigo Nogueira Castro, inicialmente falando da sua atuação como membro responsável do grupo dos CACs, e valorizando o conceito de liberdade que cada cidadão brasileiro interessado pode vir a se manifestar em favor da defesa do uso pessoal de armas por regulamentados e portadores de treinamento técnico e psicológico.
Depois, ocorreu o debate entre as autoridades de segurança presentes e a plateia. Os tópicos mais importantes versaram sobre temas como liberdade de expressão, autodefesa e preconceito, confusão de entendimentos e abordagens difíceis. O resultado da audiência, suas conclusões e proposições, somente serão conhecidos quando da divulgação do Relatório Final do encontro, que deverá ocorrer brevemente.
