Na sessão ordinária dessa segunda-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Aragão (PP), colocou em pauta a escolha dos dois membros (titular e suplente) que irão compor a Corregedoria Parlamentar da casa, a ser integrada por edis sem assento na Mesa Diretora da CMC. Aos parlamentares foi informado que quem tiver interesse de participar da Corregedoria, também denominada de Comissão de Ética, destinada a promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito do legislativo caxiense, deve fazer inscrição nominal na Secretaria Geral do poder, por toda a primeira semana de junho, a fim de que a escolha ocorrerá na próxima sessão do parlamento, em 07 de junho.
O presidente Teódulo Aragão, no final dos trabalhos da manhã, aproveitou o momento para parabenizar o governador Flávio Dino, o secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, o vice-governador Carlos Brandão, os quais, unidos ao prefeito Fábio Gentil, anunciaram mais de 25 milhões em investimentos públicos para Caxias, na última semana, mostrando compromisso e respeito aos caxienses.
O chefe do Legislativo informou aos pares que, no próximo dia 08 de junho, o vice-governador talvez esteja presente em uma solenidade em Caxias, ressaltando que a oportunidade poderá ser o momento ideal para que ele receba na Prefeitura de Caxias o seu título honorário de cidadania caxiense, honraria que lhe foi concedida pelo ex-vereador Sargento Moisés (PL), na legislatura passada.
Teódulo Aragão endereçou agradecimentos ao primeiro vice-presidente do parlamento, vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), que o substituiu na sessão anterior, em razão de ter se ausentado para assistir a um problema de saúde do filho, que está com covid-19, mas em boa recuperação.
O presidente da CMC fez questão de enaltecer a participação de vários internautas que acompanharam a última sessão do parlamento pelas redes sociais e, cumprimentando-os, dentro do contexto das muitas mensagens que chegaram ao poder, prometeu encaminhar pedido especial recomendando uma atenção maior do serviço de limpeza pública da cidade.
Informações da Secretaria Geral
A sessão da semana também trouxe uma preocupação da Secretaria Geral da casa, em relação a projetos de lei que estão tramitando para serem apreciados nos espaços de votação da ordem do dia das reuniões. Segundo o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Professor Chiquinho (Republicanos), alguns colegas, vez por outra, pedem vista sobre as proposições, ensejando interrupções na apreciação das matérias que só causam prejuízo à população, que é a beneficiária das iniciativas que são oferecidas tanto pelos próprios parlamentares quanto pelo Poder Executivo Municipal.
O primeiro secretário, interpretando o regimento da CMC, diz que os parlamentares têm legalmente direito a essas apreciações individuais, mas considera um exagero o parlamentar saber que determinada proposição está na secretaria geral para apreciação de todos, muitas vezes por toda uma semana, e só venha pedir vista no dia da sessão ordinária, procrastinando para um período de até 15 dias uma decisão que poderia ser tomada com mais urgência, beneficiando mais rapidamente os caxienses. Ele informou aos pares que está de segunda a quinta-feira na CMC, recomendando que o procurem quando quiserem saber das proposições que estão andamento na casa, exatamente para que não ocorram essas obstruções.
Código de proteção a animais
Professor Chiquinho aproveitou a sessão também para agradecer aos colegas pela aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que espera agora a tramitação legal e a sanção do prefeito municipal, transformando em lei o projeto que institui o Código de Proteção e Defesa aos Animais Domésticos e Domesticados no Município de Caxias, iniciativa minuciosa que determina de forma muita clara quais as penalidades a quem maltrata animais.
“Eu já vi comerciante puxar a arma e atirar em animal no meio da rua, só porque não gosta de ouvir latidos, o animal morrer e não teve nada. A legislação federal prevê penalidade para esse tipo de situação, mas em Caxias não tínhamos nada a respeito. Saber quem é que fiscaliza ações desse tipo, quais são as punições, quem deve punir. Nada disso existia, mas, a partir de hoje, teremos”, explicou o vereador, ilustrando suas palavras com exemplos de agressões brutais contra animais no município, casos de abandono em que passam fome e sede, situações que poderiam ser resolvidas apenas por ato de doação, se o tutor não quer mais o animal, ou encaminhamento para instituições que os resgatam.
O vereador admitiu que o novo código que brevemente passará a vigorar no município precisa rapidamente ser posto em prática. Para ele, o problema da legislação do país é que ela não é posta em prática e, quando ocorre, via de regra, o fiscal é quem acaba penalizado. “O fiscal vai fazer a multa de uma ocorrência, por exemplo, leva a lei nas mãos, e no decorrer da operação é chamado pelos superiores para abafar o caso, simplesmente porque a pessoa que foi multada é correligionária dessa ou daquela facção política. Mas uma lei, quando é criada, é para se obedecer, e nós parlamentares de Caxias temos que dar exemplo e instruir nossa população a obedecer as leis, porque quem não obedecer será penalizado”, frisou, ao encerrar a sua manifestação.
