Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Caxias (CMC) estabeleceu, na manhã dessa segunda-feira (16), por meio de decretos legislativos, a outorga de título de cidadania honorária caxiense ao secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Miler Portela e Silva, ao coronel da PMMA Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis, ao major Ricardo Almeida de Carvalho, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, sediado na cidade, e decidiu, mediante a provação de Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que qualquer acesso de visitante às suas dependências, visando preservar a saúde de seus servidores e parlamentares, a partir de agora, terá que ser feito com a apresentação de carteira atualizada de vacinação contra a covid-19.
Os três projetos de decreto legislativo e o projeto de resolução da Mesa Diretora entraram na pauta do expediente do dia da sessão e foram beneficiados com a dispensa de interstícios, com a anuência da bancada. Três deles, o título de cidadania para o secretário Jefferson Portela, o título de cidadania para o coronel PM Pedro de Jesus Ribeiro, o título de cidadania para o major Ricardo Almeida de Carvalho, foram de autoria do presidente do legislativo caxiense, vereador Teódulo Aragão (PP), e, da Mesa Diretora, o projeto de resolução para o estabelecimento das novas normas que passam a vigorar para acesso na casa, aprovados por unanimidade.
Manifestos de aprovação
Iniciando o encontro da manhã, o presidente Teódulo Aragão louvou a iniciativa da ação da tropa dirigida no último fim de semana pelo comandante do 2º BPMMA, major Ricardo Oliveira, prendendo no povoado Rodagem, no 2º Distrito, em flagrante delito, o homem que estuprara uma mulher daquela comunidade interiorana.
Depois, a sessão registrou moções de elogios dos parlamentares ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e a seus assessores, por conta de diversas ações que estão em andamento no município, a exemplo do eficiente trabalho de vacinação comandado pela secretária Municipal de Saúde, Mônica Melo, que já contempla os adolescentes com mais de 12 anos de idade, fazendo de Caxias um dos poucos municípios do país a levar adiante a tarefa com tal celeridade. A construção de uma escola da mais alta qualidade no povoado Engenho d’Água, no 2º Distrito, antiga reivindicação que ora está sendo atendida pela secretária Municipal de Educação, Ana Célia Damasceno, ao mesmo tempo em que está sendo processada também a substituição de escolas denominadas João de Barro na zona rural, também foi objeto de aprovação.
Com dois vereadores participando remotamente, Charles James (Solidariedade) e Torneirinho (PV), o retorno do horário de 18 horas para as sessões de segunda e quarta-feira, ora transferido para parte da manhã, em decorrência de normas baixadas durante a pandemia do covid-19, também foi ventilado na reunião, e segue na pauta de futuras definições. A manutenção do horário antigo conta, até agora, com o apoio dos vereadores republicanos Antônio Ximenes, Catulé e Antônio Ramos. Ramos defendeu seu posicionamento justificando que o trabalho pela manhã atrapalha o atendimento das reivindicações que partem da comunidade; Ximenes porque o horário da noite facilita uma maior participação do povo no plenário da casa, após o trabalho; enquanto Catulé entende que, além do que pensam os dois colegas, deve ser levado em consideração o fato de que as sessões do início da noite já são tradição no legislativo caxiense, estabelecidas há muito tempo. No entanto, até nova decisão, as sessões permanecerão no expediente das manhãs de segunda e quarta-feira.
Expediente do dia
Após a leitura da ata da sessão anterior, a cargo do segundo secretário da mesa, vereador Durval Júnior (Republicanos), aprovada por unanimidade, o segundo secretário da mesa, vereador Professor Chiquinho (Republicanos) deu conhecimento a seus pares do expediente do dia, sendo evidenciados os quatro projetos de decretos legislativos e requerimentos colocados em pauta.
A vereadora Irmã Nelzir (Republicanos) reivindicou ao Poder Executivo Municipal, por meio de requerimentos, a reforma das escolas municipais Edison Lobão, no bairro Salobro, e Emília Costa, no bairro Ponte. Por sua vez, Gentil Oliveira (PV) solicitou do Executivo a reforma do campo de futebol do bairro Galeana, assim também como a troca da energia monofásica por trifásica nos povoados Bom Jardim, Boa Hora, Esperança, Sossego, São Pedro, Barro e Baixa do Padre, no 2º Distrito.
O vereador Mário Assunção (Republicanos), também fez pleitos ao prefeito municipal, solicitando-lhe a instalação de duas lombadas na Travessa Abel Antunes, nos trechos entre a rua Manoel Gonçalves e a avenida Central, no centro de Caxias. E o mesmo fez também o vereador Antônio Ramos, reivindicando a urbanização e a iluminação da praça ao lado do estádio municipal Pedro Assunção de Sousa (Boa Vontade), no bairro Antenor Viana; o calçamento intertravado em partes das ruas Pará, Alagoas, na Primeira e na Segunda Travessa Mocambinho, na rua Sergipe e na rua do Açude, no bairro Antenor Viana.
A vereadora Ângela Machado requereu do prefeito municipal a pavimentação asfáltica do Beco do Capricho, no bairro Tamarineiro, mais a reforma do Ginásio Poliesportivo Edmilson Araruna, no bairro Caldeirões, e a pavimentação asfáltica da rua 13 de maio em ligação com a avenida Central, no bairro José Castro.
Após a apresentação dos requerimentos, adveio a apresentação dos projetos de decreto legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao senhor Luís Inácio Lula da Silva, de autoria do vereador Ricardo Rodrigues; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 006, Processo Nº 038, de 11 de agosto de 2021, de autoria da vereadora Ângela Machado, concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense à senhora Cynthia Maria Lucena Lima Sousa e dá outras providências; o Projeto de Resolução Nº 004, Processo Nº 033, de 08 de gosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a Obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação contra a covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Caxias, ao público, para obtenção de serviços; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 005, Processo Nº 037, de autoria do vereador Teódulo Aragão, concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao senhor Jefferson Miler Portela e Silva e dá outras providências; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004, Processo Nº 036, de 11 de agosto de 2021, de autoria do vereador Teódulo Aragão, concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao senhor Ricardo Almeida de Carvalho e dá outras providências; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003, Processo Nº 035, de 11 de agosto de 2021, de autoria do vereador Teódulo Aragão, concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao senhor Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis e dá outras providências.
Pequeno expediente
Além do presidente Teódulo Aragão, que ao final dos trabalhos destacou o esforço da bancada em discutir os atuais problemas que estão afetando o município, os quais serão chancelados pela Mesa Diretora ao conhecimento da chefia do Executivo municipal, 14 parlamentares, incluído o vereador Charles James que participou remotamente, falaram durante o pequeno expediente da sessão.
Resposta da gestão
Primeiro a usar a palavra, o líder do governo, Ricardo Rodrigues, destacou que se sentia feliz com o avanço da vacinação contra a covid-19 em Caxias, e enaltecer o trabalho do prefeito Fábio Gentil por estender a imunização agora já para os adolescentes com mais de 12 anos de idade. De acordo com o parlamentar, Caxias é hoje uma das primeiras cidades do interior do país a realizar esse trabalho, em nível muito melhor do que ocorre até nas capitais de muitos estados brasileiros, como na vizinha cidade de Teresina (PI).
Para o líder do governo na casa, essa é a resposta que o prefeito oferece à comunidade caxiense todas as vezes que é acusado de viajar demais, pois se viaja constantemente para São Luís, para Brasília e outros lugares, é andando atrás de trazer benefícios para a cidade, a exemplo do que está fazendo com a vacinação contra a covid-19.
Agenda com o prefeito
Ângela Machado ressaltou em seu pronunciamento que a colega Cynthia Lucena era merecedora do título de cidadania caxiense porque havia 20 anos que morava em Caxias e possui trabalho em prol da cidade. Além disso, garantiu que sua iniciativa foi para de certa forma reparar uma cobrança que foi feita contra Cynthia durante a última campanha eleitoral, quando a mesma foi cobrada por não ser natural do município.
A parlamentar falou em seguida sobre uma exposição que fez nas redes sociais na última quinta-feira, 12, e deixou claro que sem o apoio do prefeito municipal dificilmente o vereador faz alguma coisa pela população. Mostrando certa apreensão com o fato de alguns colegas estarem falando dos benefícios que estão conseguindo com o poder executivo, Ângela, mesmo elogiando o trabalho que o prefeito Fábio Gentil desenvolve no município, principalmente vacinando a comunidade, apelou que uma agenda com a participação dos vereadores da base seja o mais rapidamente providenciada.
A vereadora petecista esclareceu, no entanto, que mesmo sendo admiradora e correligionária do prefeito, não está na Câmara Municipal para ser uma vereadora subserviente, que aprove tudo. “Não serei uma vereadora labigó. Já estive em outro grupo político, e sei que de onde sai um boi pode sair também uma boiada”, protestou, cobrando em seguida que os deputados e os candidatos a deputados dêem o ar da graça em Caxias, olhar par o município, em vez de só olhar para outras cidades.
Participando do momento, o vereador Gentil Oliveira (PV) ressaltou que tem aprendido muito no parlamento municipal nos últimos sete meses, em busca de aprender a buscar os anseios da população. Segundo o parlamentar, um desses anseios seria a Secretaria de Estado de Educação aproveitar o período ocioso da escola Magnólia Hermínio, no bairro Vila DNER, e instalar o curso de segundo grau para os moradores do bairro e adjacências. Ele informou que já protocolara um ofício nesse sentido ao secretário de educação do Estado.
Hora de resguardo
Próximo orador, o vereador Darlan Almeida (PL) surpreendeu o plenário em parabenizar a cidade de Teresina, capital do vizinho estado do Piauí, que na data estava completando 169 anos, saudando o prefeito Dr. Pessoa, assim como todos os teresinenses cujos laços são estreitos com o povo de Caxias. Segundo ele, a comemoração tinha razão de ser porque, mesmo sendo uma cidade mais nova que Caxias, Teresina hoje funciona como a verdadeira capital dos maranhenses que moram no leste do Maranhão.
Lembrando da felicidade de sua filha de 13 anos já poder se vacinar contra a covid-19 em Caxias, Darlan parabenizou também o trabalho do prefeito Fábio Gentil e de toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela ampla vacinação que estão conduzindo no município, realizando um atendimento que está à frente das maiores e mais importantes cidades brasileiras, como é o caso de São Paulo, a capital do estado mais importante da federação.
O vereador não esqueceu de creditar mérito ao esforço do vereador Teódulo Aragão para a vacinação estar no nível que está em Caxias. Contudo, chamou a atenção para o fato de que com a vacinação a cidade esteja se tornando mais aberta às aglomerações, através da promoção de eventos e de muitas festas por todo o município. Na sua opinião, evocando as palavras da Bíblia, Deus estabeleceu que existe hora para plantar, assim como existe hora para colher, e da mesma forma hora para nascer e hora para morrer, daí porque não é conveniente ainda que sejam afrouxadas as medidas preventivas contra a covid-19, mesmo com o ritmo da vacinação em Caxias.
Imunização total
Luís Lacerda (PCdoB) foi outro parlamentou que usou o microfone na sessão. Ele manifestou apoio às considerações do colega Ricardo Rodrigues e, salientando a sua participação como membro da Comissão Permanente de Saúde da CMC, evidenciou que se sentia irmanado nessa grande batalha de saúde em Caxias com todos os demais vereadores e vereadoras envolvidos na causa. Segundo ele, a vacinação não só primordial para o ser humano, mas porque representa também a grande possibilidade do país superar de todos os problemas gerados pela crise sanitária que está presente no mundo. Para Lacerda, as pessoas não devem se contentar apenas em tomar a primeira dose de vacina, mas receber a vacinação completa.
Outro orador na sessão foi o vereador Thyago Vilanova (Avante), que elogiou também o trabalho do prefeito em relação à vacinação contra a covid-19 no município. O parlamentou ressaltou que se sentia muito feliz ao constatar que Caxias já está vacinando a partir de adolescentes com mais de 12 anos idade. No entanto, revelou também que se sentia incomodado com o fato das escolas públicas da cidade ainda não estarem funcionando, e cobrou providências para o problema ser sanado com a maior brevidade possível, uma vez que com a vacinação em larga escala as escolas públicas podem funcionar com toda a segurança.
Apoio às blitzen urbana
Na sequência dos pronunciamento, o vereador Júnior Barros (PMN) também se manifestou, iniciando por ressaltar o trabalho da blitz urbana da prefeitura, que está beneficiando os bairros de Caxias com serviços de natureza infraestrutural, de limpeza e de meio ambiente, e conscientizando também a população a se manter alerta, sobretudo em relação ao manuseio do lixo, evitando que os mesmo seja atirado nas ruas ou queimado, como é costume e sem escolher horário nessa época do ano. No entendimento do parlamentar a população caxiense já está sofrendo com a pandemia, e tudo tende a se agravar mais com os problemas respiratórios provocados pela fumaça das queimadas.
Barros ressaltou também, na oportunidade, o trabalho que vem sendo conduzido pela secretária de governo do município, Amanda Gentil, juntamente com o prefeito, nos finais de semana, a exemplo da viagem que fizeram ao povoado Santana, onde os problemas da administração foram equacionados para as soluções cabíveis. Destacando também a pasta da Educação, ele parabenizou a secretária Ana Célia Damasceno por estar fazendo a entrega de um moderno centro de ensino no povoado Engenho d’Água, em que se percebe a sensibilidade com a infraestrutura das escolas de Caxias. Para ele, em razão da pandemia que continua presente no município, o momento ainda é muito delicado para o pleno retorno das aulas nas escolas públicas, mesmo com a vacinação que está avançada no município.
Esforço para retomada das aulas presenciais
Participando do pequeno expediente, o vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), inicialmente, falou a respeito do cenário da educação no município, no qual, sem dúvida, a pasta que administra a área está envidando todos os esforços possíveis para fazer retornarem as aulas presenciais na rede municipal de ensino. Contudo, no seu entendimento, o esforço tem que acontecer de forma acelerada, porque os alunos já perderam quase dois anos de aulas presenciais.
Ximenes considerou que, se a educação brasileira já não é tão boa em modo presencial e com professor do lado, imagine-se os alunos tendo que estudar remotamente em casa, nas piores das condições de internet ou recebendo material impresso. Para o parlamentar, o povo, principalmente na zona rural, é quem está pedindo o retorno das aulas presenciais da forma mais rápida possível, mesmo porque a vacinação já oferece segurança no ambiente escolar, dado que todos os servidores das escolas já estão vacinados ou na iminência de imunização total e até os adolescentes com mais de 12 anos já estão recebendo a primeira dose da vacina.
Ele cobrou da prefeitura a definição de um prazo formal para o retorno das aulas presenciais em toda a rede municipal de educação, enfatizando que se o lugar das crianças é nas escolas, não é possível que as encontremos no momento fazendo viagens, se divertindo sem qualquer preocupação, inclusive sem guardar ou manter as condições exigidas pelo protocolo sanitário de enfrentamento à pandemia do covid-19, a exemplo do que pode ser presenciado no município.
Ximenes argumentou também que concorda com o fato de que, de todas as mazelas da pandemia, à exceção das mortes que ninguém vai recuperar nunca mais, a educação foi o maior prejuízo para todos os brasileiros, até porque não existe um país, não existe um estado, um município, que possa ter prosperidade sem educação de primeira categoria.
O vereador confirmou que a educação do município melhorou muito, basicamente na zona rural, onde estão sendo construídas escolas de qualidade, e louvou a instalação do moderno e confortável centro de ensino modelo do povoado Engenho d’Água, uma velha reivindicação que era sua de outras legislaturas passadas, assim como de outros colegas, através do qual a gestão mostra sensibilidade e empenho em colocar os alunos da zona rural em sala de aula. Para evidenciar a arapuca em que os alunos do Engenho d’Água estudavam, ele destacou que no velho casarão deteriorado onde a escola se encontrava pedaços de telha costumavam cair sobre a cabeça dos alunos.
Reforma eleitoral, praça da Matriz e horário de sessões
Em sua participação, o vereador Catulé abordou três assuntos em seu pronunciamento: a reforma eleitoral que está em curso no Congresso Nacional, a ocupação indevida da praça da Matriz, no centro de Caxias, e o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município. Sobre a reforma eleitoral, ele trouxe para o plenário as discussões que estão se processando no momento em Brasília, que incluem a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a rejeitada proposta do presidente da República Jair Bolsonaro, tentando o retorno do impresso em eleições.
“Na minha humilde opinião, o Distritão seria o melhor projeto de reforma para este país, porque aí sim seria um vestibular, seria um concurso de fato e de direito. Se temos 19 vagas no legislativo municipal, são 19 classificados, entraria quem tem votos”, declarou na oportunidade.
Falando sobre a bicentenária praça onde está instalada a igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São José, que possui o Cristo Redentor no centro de Caxias, Catulé lamentou a ocupação indevida do logradouro público pelo comércio ambulante. “E isso dá prejuízo aos comerciantes que pagam impostos e também àqueles que estão no Mercado Público Central. Há necessidade das secretarias de Urbanismo e Cultura agirem, até porque temos uma Guarda Municipal eficiente que precisa receber ordens para atuar também nesse setor. Éramos a cidade mais bela do interior do Maranhão. Hoje é uma miscelânea”, destacou.
O vereador parabenizou a fala dos vereadores que o antecederam sobre a importância de retornarem as aulas presenciais na rede municipal de ensino, e lembrou que o governo municipal tem avançado na parte física das escolas, proporcionando segurança e conforto aos professores desenvolverem suas atividades. Não obstante, em sua concepção, agora com a ampliação da faixa etária de vacinação contra a covid-19 para maiores de 12 anos, “chegou a hora de nós fazermos com que as escolas funcionem, pois nos aproximamos de dois anos perdidos, que não se recuperam mais. Por outro lado, também a fome, principalmente e especificamente, ronda as portas dos alunos da zona rural, porque muitos deles choram para que se abram as escolas, pois é onde eles comem”, acentuou.
Catulé finalizou seu pronunciamento defendendo o mesmo ponto vista exposto anteriormente pelo colega Antônio Ximenes quanto ao retorno do horário das sessões para às 18 horas, pedindo para que o presidente Teódulo Aragão observe com carinho a proposta. “O horário anterior, cheguei nessa casa e já encontrei. Às 18h, nesse momento, só não vem a essa casa quem não quer, porque já fecharam os bancos, os comércios, o serviço estadual e o municipal. Se não vier, não tem interesse de acompanhar o seu vereador, não tem interesse em saber com vai sua cidade, porque aqui é o coração da cidade. Para cá essas veias, que são o povo, bombeiam noite e dia”, justificou.
Dignidade e conforto
Durval Júnior (Republicanos), orador seguinte, começou o seu discurso agradecendo a Deus e parabenizando o prefeito Fábio Gentil, pela vacinação que na data estava sendo permitida aos jovens e adolescentes de Caxias, ressaltando que o trabalho é um avanço para o município, já que Teresina e outras cidades não conseguiram e são poucas as que estão no nível desfrutado por Caxias.
O vereador destacou depois a situação da educação no município, enfatizando que o prefeito Fábio Gentil está lutando e irá erradicar, até o fim da sua administração, as escolas construídas em taipa e cobertas de palha que ainda existem no município, dando dignidade e dando conforto aos servidores e alunos da zona rural, como está fazendo agora por meio da escola modelo do povoado Engenho d’Água, toda climatizada, dotada de auditório, que é fruto de um proposição sua, como também dos colegas Ximenes e Catulé, políticos que atuam na área do povoado. A aspiração dos habitantes da povoação, segundo ele, já havia sido formulada a vários outros gestores no passado, mas só agora aconteceu de se tornar realidade, graças ao empenho do prefeito Fábio Gentil e a todo o pessoal que integra a Secretaria Municipal de Educação.
Durval Júnior informou, na ocasião, que a próxima obra para o povoado Engenho d’Água, reivindicação sua, será a construção de uma avenida com calçamento intertravado e uma praça com academia ao ar livre, outro sonho da comunidade.
Sobre o retorno das aulas presenciais, ele lembrou que um certo empecilho está atrapalhando o processo e parte do Sindicato dos Professores, que está em cima para que as aulas não voltem, e que é chegado o momento da Câmara Municipal se posicionar oficialmente ao sindicato, para questionar o seu parecer a respeito, a fim de que os parlamentares tomem um atitude junto com o prefeito municipal para que as aulas voltem.
Elogio e repúdio
O vereador Charles James, participando da sessão de forma remota, salientou que sempre foi sua ideia tomar o posicionamento de elogiar quando vê as coisas boas acontecerem, e correr atrás quando constata que algo ruim está presente no município. A vacinação que está em curso no município, a partir de jovens com mais de 12 anos, é um trabalho digno de ser elogiado, até poque tinha a satisfação de dizer que seus filhos já iriam se vacinar. “Assim como eu, vários pais caxienses estão felizes nesse momento, e por isso eu quero parabenizar a Secretaria Municipal de Saúde e também o Executivo municipal, juntamente com todos os vereadores que têm contribuído para que a vacinação aconteça e a cidade venha a ser imunizada”, ressaltou.
O vereador repudiou, em seguida, a eventual aprovação de um projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadania honorária caxiense ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, de autoria do vereador Ricardo Rodrigues, pedindo que constasse em ata quem não era a favor, porque o laureado não tem uma situação aprazível para receber tal título, sendo que esteve a pouco tempo preso por corrupção e desvio de dinheiro, assim como toda a sua equipe de trabalho. Charles James anunciou que poderá até participar da sessão de entrega da distinção ao ex-presidente da República, mas para manifestar o seu repúdio e dizer que em Caxias tem pessoas que são contrárias.
Desenvoltura na educação
Antônio Ramos também agradeceu a Deus pelo momento maravilhoso que proporcionava a todos os presentes na sessão, manifestando em seguida agradecimentos ao prefeito Fábio Gentil e a secretária de Saúde Mônica Melo pela vacinação que acontece em Caxias. Ele se irmanou aos companheiros e companheiras que defenderam a volta das aulas presenciais na rede pública de ensino do município, dizendo estar de acordo, após a vacinação de todas as crianças, professores, diretores e demais funcionários dessas escolas, que o processo ocorram imediatamente.
Elogiando a desenvoltura do trabalho que o prefeito e a Secretaria de Educação promovem no município, cujo ponto alto, no momento, é a entrega da moderna escola do povoado Engenho d’Água, Ramos observou que fato idêntico, através de sua reivindicação, aconteceu na construção da escola Ezíquio Barros Filho, no bairro Vila Paraíso, no bojo de pleitos da sua lavra em que já foram reformadas muitas escolas na zona rural e na zona urbana do município, como no bairro São Francisco. Ao final, justificou seus requerimentos do dia.
Vacinação e retorno das aulas
O vereador Mário Assunção (Republicanos), fazendo também uso da palavra, comentou sobre a ampliação da faixa etária de vacinação contra a Covid-19 para o público em geral a partir de 12 anos e o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
O parlamentar ressaltou que Caxias é a única cidade da região que está vacinando maiores de 12 anos, frisando que esse é um fato muito importante e o resultado está nos hospitais. Para ele, com isso, o índice de hospitalização caiu para 1/3 e a taxa de ocupação nos leitos destinados à covid está em torno de 38%. “Isso mostra a importância da força política que o prefeito Fábio Gentil tem, porque ele foi, através do vice-governador Carlos Brandão, do secretário de Saúde Carlos Lula, fazer os mutirões de vacina, o arraial da vacinação, e assim conseguir mais vacina”, acrescentou.
Em vista da discussão levantada no legislativo quanto ao retorno das aulas presenciais na rede municipal, Mário Assunção buscou a informação e informou aos seus pares que o reinício se dará no início do mês de setembro. “Porque a imunização dos profissionais de Educação aconteceu no mês de maio e agora, até o dia 10 de agosto, eles tomaram a 2ª dose, e é necessário 15 dias após isso para ter imunização completa, e assim possam retornar com segurança às aulas”, explicou.
O vereador observou que acredita que o prefeito Fábio Gentil e a secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, irão antecipar ao máximo que puderem o retorno das aulas, pois eles sabem o que as pessoas estão sofrendo. “Isso está gerando uma desigualdade social muito grande, porque nas escolas particulares desde o início do ano as aulas são presenciais. Desde o início do ano que as pessoas que podem pagar têm seus filhos na escola. Então, eles estão tendo educação e agora precisamos retomar e procurar dar também essa possibilidade às pessoas que não têm condição de pagar uma escola particular”.
Precursor da iniciativa do Prouni Municipal, Mário Assunção destacou a finalização do edital do programa: “A partir de hoje teremos caxienses, de forma gratuita, estudando em universidade particular”. Ele declarou, emocionado, que não para, “que agora vamos atrás das universidades que têm EAD, que não pagam impostos para o município de Caxias, notificá-las, pois têm que pagar o ISS para o Município e assim aderir também ao Prouni Municipal e poder doar bolsas de estudo”.
Ele divergiu dos colegas Catulé e Ximenes em relação ao retorno do horário antigo (18h) das sessões no parlamento municipal. Logo no início de seu pronunciamento, o vereador fez saudação especial à senhora Rosa, do Povoado Santo Antônio, que confessou a ele que, pela primeira vez na vida, estava conseguindo assistir a uma sessão da Câmara, exatamente pelo horário ser pela manhã, “que é o horário que os carros trazem as pessoas da zona rural, e eles podem aproveitar para participar das sessões”, finalizou.
Demonstração de eficiência
A vereadora Irmã Nelzir (Republicanos), ao usar a palavra, também elogiou a vacinação contra a covid-19 a partir de 12 anos de idade, que está em curso no município, parabenizando o prefeito e a secretária de saúde pela ação, e ressaltando que a cidade de Caxias dá uma demonstração de eficiência e tem mostrado o que pode ser feito para se enfrentar a grave crise sanitária espalhada no país.
A vereadora também concordou com os demais colegas que abordaram a problemática do retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município, refletindo que a medida a ser tomada com a maior celeridade possível contribuirá para melhorar a situação alimentar dos alunos mais humildes, cujos pais não têm condição, sobretudo na zona rural, onde o retorno das aulas é aguardado com alegria pela classe estudantil.
Parabenizando o prefeito e a secretária municipal de Educação, a Irmã Nelzir elogiou a construção da nova escola municipal do povoado Engenho d’Água. E disse que é contrária ao pensamento das pessoas que criticam a gestão municipal por também construir praças na cidade, entregando investimentos que até agora nenhuma outra gestão fez, citando como exemplos a praça da Chapada, o Mirante da Balaiada e a praça da Bíblia, a requerimento de sua autoria.
Questão do Pai Geraldo/Nova Conquista
Fechando os pronunciamentos da manhã, o vereador Professor Chiquinho inicialmente parabenizou o esforço do prefeito Fábio Gentil, em prol da vacinação, e logo em seguida voltou a tratar do problema judicial que envolve a área do bairro Pai Geraldo e Vila Conquista, discutido na última sessão do parlamento. Ele fez uma prestação de contas da visita recente que fez ao local de litígio que envolve a reintegração de posse ao legítimo proprietário daquele trecho do perímetro urbano de Caxias, adiantando que já se reuniu com moradores da comunidade e, de posse da decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, promulgada em 2012 e contrária à decisão judicial que era favorável ao proprietário em 2011, demonstrou que está sem efeito qualquer ação de despejo na área.
Lembrando o que lhe dissera o vereador Catulé a respeito do caso, para quem só Deus e a justiça poderiam por termo àquela questão judicial, Professor Chiquinho ressaltou que uma consulta à Coordenadoria de Regularização Fundiária do Município e aos advogados da Câmara havia lhe colocado no caminho certo para resolver a situação de iminente despejo das pessoas moradoras na área, por meio da descoberta que um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão já oferecera uma decisão contrária ao desalojamento das pessoas no eixo Pai Geraldo/Vila Conquista.
Com o uso da decisão judicial inicial de 2011, o parlamentar informou aos seus pares que as pessoas da Vila Conquista estavam sendo pressionadas pelo proprietário a comprar os terrenos onde fixaram moradia. Para ele, no entanto, o problema não acabou, mas volta ao seu estágio inicial, ensejando a que se forme um novo processo até que prevaleça uma segurança jurídica para o caso. Segundo Professor Chiquinho, enquanto constar esse litígio na área, não será possível a construção de escola, posto de saúde, calçar ou asfaltar ruas, enfim, levar a gestão municipal a agir socialmente na localidade.
Para o vereador, é imperativo a presença do poder legislativo municipal na questão, ao lado do poder executivo, para que se começe a conversar com as partes envolvidas, e não é o caso de fazer comércio com a área, mesmo porque o local já vem a muitos anos em litígio. As pessoas que moram na área já não dormiam por causa da situação de desemprego que paira no lugar, e mais ainda agora com a ameaça de perder suas moradias. Ele adiantou, porém, que os moradores já estão mais tranquilos, mas que é preciso levar adiante a situação de modo a pelo menos ser concedida uma indenização ao proprietário da área.
“Até porque quem tem a sua propriedade não pode ser invadido, e não estaremos incentivando a invasão da área de ninguém, mas o problema já existia, e não era possível lavar as mãos como fez Pilatos, porque aquele povo precisa de suas casas, precisa do poder executivo, são pessoas carentes, e por isso esta casa não pode deixar aquelas pessoas na mão, para depois levar as políticas públicas que aquele povo tem direito, como calçamento, água, iluminação pública, escolas, e eu tenho certeza que o prefeito Fábio Gentil vai estar irmanado conosco nessa luta, para que possamos resolver definitivamente esse problema”, assinalou Professor Chiquinho.
No que tange ao retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do município, o parlamentar se mostrou favorável a que elas recomecem após o trabalho de vacinação, embora reconheça que o tempo que os alunos perderam com a pandemia dificilmente será reposto. Também, a seu ver, não há necessidade alguma do parlamento municipal dar satisfação ao sindicato dos professores, já que os poderes executivo e legislativo do município são soberanos para decidir em nome do povo caxiense.
Ordem do dia
Foram aprovados na ordem do dia da sessão, com dispensa de interstícios, de autoria do vereador Teódulo Aragão, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 005, Processo Nº 037, que concedeu o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao senhor Jefferson Miler Portela e Silva; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003, Processo Nº 035, que concedeu o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao senhor Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis; e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004, Processo Nº 036, ao senhor Ricardo Almeida de Carvalho; além do Projeto de Resolução Nº 004, Processo Nº 033, da Mesa Diretora, dispondo sobre a Obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Caxias.
Também foram aprovados o requerimentos para o Poder Executivo Municipal, solicitando recuperação asfáltica por todo o antigo bairro Olho d’Água, na área central da cidade, de autoria do vereador Thyago Vilanova; a reivindicação da substituição das lâmpadas frias por lâmpadas de LED na rua coronel Libânio Lobo, avenida Independência e parte da avenida Nossa Senhora de Fátima e avenida Central, mais a instalação de calçamento intertravado na Travessa Luís Rocha, entre os bairros Nova Caxias e Pai Geraldo, de autoria do vereador Antônio Ramos; e, do vereador Mário Assunção, a solicitação da instalação de uma lombada na Segunda Travessa das Flores, no bairro Seriema.
