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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2026

Informações da matéria
Autor: MÁRIO ASSUNÇÃO
Data: 15/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CRECHE PROFESSORA LABIBE GEDEON SIMÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A denominação da creche pública em homenagem à Professora Labibe Gedeon Simão é uma forma de reconhecer e valorizar a trajetória e contribuição desta educadora para a comunidade de Caxias/MA. Labibe foi uma profissional dedicada e comprometida com a educação, deixando um legado de ensinamentos e valores que merecem ser lembrados e perpetuados. A proposta de denominar a creche com seu nome é uma maneira de prestar uma justa homenagem e manter viva sua memória no âmbito educacional do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/04/2026 11:20:25 CADASTRADO 
AGENTE: MARIO FERNANDO DE ASSUNÇÃO SOUSA
CADASTRADO   
15/04/2026 16:22:22 APRESENTAÇÃO E LEITURA  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
15/04/2026 18:33:29 VOTAÇÃO UNICA  014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÁRIO ASSUNÇÃO

1º VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

PREFEITURA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

Sessão: 014/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO UNICA

Situação: APROVADA

Corpo da matéria

RT. 1º FICA DENOMINADA CRECHE PROFESSORA LABIBE GEDEON SIMÃO A CRECHE PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO ORA INSTITUÍDA, BEM COMO A DEVIDA COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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