ATA Nº 013 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026.

EMENDA SUPRESSIVA Nº /2026

(ART. 101, §1º, "A", DO REGIMENTO INTERNO)



AUTOR: VEREADOR DANIEL BARROS
ASSUNTO: SUPRIME DISPOSITIVO QUE ESTABELECE PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


ART. 1º FICAM SUPRIMIDOS INTEGRALMENTE O ART. 3º E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº _/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "BAIRRO SEM BURACO".


ART. 2º RENUMERAM-SE OS DISPOSITIVOS SUBSEQUENTES, SE NECESSÁRIO.

ALTERA O ART. 327, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CAXIAS – CTM (LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 22/2009) E INCLUI DISPOSITIVOS PARA
DISCIPLINAR O PARCELAMENTO ORDINÁRIO (COMUM) DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE CAXIAS PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (2027/2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA RITA, BAIRRO PONTE CONHECIDA COMO BECO DO MIMI.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) NA RUA DA COHEB SEGUNDA E TRAVESSA DA COHEB, LOCALIZADAS NO BAIRRO PAMPULHA, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E RUA 16 DE FEVEREIRO AMBAS NO BAIRRO MULTIRÃO

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO SERIEMA.

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA UM - BAIRRO PAMPULHA.

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA 29 DE MARÇO - RESIDENCIAL VILA PARAÍSO (BLOCO C).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CRECHE PROFESSORA LABIBE GEDEON SIMÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA CAXIENSE HONORÁRIA A ALBERTO BORBA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO PELO BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAXIENSE AO SENHOR JOSÉ WALTER MOURA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA OPTOMETRIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO MARANHÃO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO EM TEMPO REAL EM TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA E ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE CAXIAS PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA (2027/2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, EM CAXIAS MA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA JOÃO MARTINS, BAIRRO LUÍSA QUEIROZ, EM CAXIAS MA.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA 2ª TRAVESSA BENJAMIN CONSTANT, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA TRAVESSA OTÁVIO PASSOS/CENTRO- CAXIAS (CEP:65600-010).

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA DAS FLORES, BAIRRO SERIEMA (CEP: 65602-560).

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GENERAL SAMPAIO,, AVENIDA CASTELO BRANCO E RUA PRESIDENTE KENENDY NO BAIRRO CASTELO BRANCO.

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POVOADOS PORAQUÊ E SAMBAIBA NO PRIMEIRO DISTRITO DE CAXIAS MA

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO BAUZINHO I, DISTRITO DE CAXIAS – MA, VISANDO GARANTIR O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL PARA OS MORADORES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LUIZA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "CRECHE PROFESSORA LABIBE GEDEON SIMÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.