Ementa

REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA, NO BAIRRO PIRAJÁ. 1. A EXECUÇÃO IMEDIATA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS AVENIDAS DANIFICADAS, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECAPEAMENTO DOS TRECHOS DETERIORADOS, BEM COMO NIVELAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DO SOLO, PARA A CONTENÇÃO DE CRATERAS E EROSÕES PROGRESSIVAS; 2. A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ISOLAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS COM CRATERAS E EROSÕES; 3. A CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, MEIOS-FIOS, BOCAS DE LOBO, GALERIAS PLUVIAIS E SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL PROFUNDA; 4. A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS EM LED EM 88 (OITENTA E OITO) POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA LOCALIDADE; 5. A EXECUÇÃO DE PISO EM BLOQUETE OU CALÇAMENTO INTERTRAVADO NO ESPAÇO FRONTAL À UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA, DESTINADOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO, TAIS COMO REUNIÕES COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOCIAIS, CAMPANHAS PÚBLICAS, ATIVIDADES CULTURAIS, EVENTOS POPULARES, CURSOS, OFICINAS E ASSEMBLEIAS.

Justificativa

O presente requerimento decorre de demanda coletiva formalizada por moradores, inclusive mediante abaixo-assinado popular, o que reforça a legitimidade e relevância social do pedido.
Os vídeos e fotos anexos demonstram grave situação de infraestrutura urbana, com crateras extensas a céu aberto, erosões progressivas, pavimento destruído, deficiência de drenagem e iluminação insuficiente, oferecendo risco à segurança de pedestres, motociclistas e motoristas, podendo haver, ainda, possibilidade de acidentes graves, danos materiais, isolamento de moradores e agravamento do problema em razão do período chuvoso.
No tocante à iluminação pública, a substituição por luminárias de LED em 88 postes proporcionará mais segurança, economia, melhor visibilidade noturna e valorização urbana do bairro.
Já o piso em bloquete/Intertravado em frente à sede comunitária fortalecerá o convívio social e permitirá que a própria população utilize o espaço para atividades coletivas, como realização de reuniões, eventos sociais, ações comunitárias e festividades locais, fortalecendo a integração social e a participação cidadã.