ATA Nº 028 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FORNECIMENTO DE JALECOS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REVIVER – PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS PARA O RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO, BAIRRO TESO DURO, CAXIAS/MA:
• A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, INICIANDO-SE NA RUA NOVE, NO SENTIDO HORIZONTAL, ABRANGENDO TODAS AS RUAS, BEM COMO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DA PEDREIRA, ESTENDENDO-SE ATÉ O FINAL DO RESIDENCIAL EUGENIO COUTINHO, COM O OBJETIVO DE RECUPERAR AS VIAS PÚBLICAS E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA OS MORADORES;

• REVITALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA, INCLUINDO A RECUPERAÇÃO COMPLETA DE SUA ESTRUTURA FÍSICA, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO, MOBILIÁRIO URBANO E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXISTENTES;

• A RECONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SEGUNDA PRAÇA, CONTEMPLANDO A RECUPERAÇÃO INTEGRAL DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL, DESTINADA A CONVIVÊNCIA DAS CRIANÇAS E FAMÍLIAS DA COMUNIDADE.

REQUER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA, NO BAIRRO PIRAJÁ.

1. A EXECUÇÃO IMEDIATA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS AVENIDAS DANIFICADAS, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECAPEAMENTO DOS TRECHOS DETERIORADOS, BEM COMO NIVELAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DO SOLO, PARA A CONTENÇÃO DE CRATERAS E EROSÕES PROGRESSIVAS;

2. A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ISOLAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS COM CRATERAS E EROSÕES;

3. A CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, MEIOS-FIOS, BOCAS DE LOBO, GALERIAS PLUVIAIS E SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL PROFUNDA;

4. A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS EM LED EM 88 (OITENTA E OITO) POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTES NA LOCALIDADE;


5. A EXECUÇÃO DE PISO EM BLOQUETE OU CALÇAMENTO INTERTRAVADO NO ESPAÇO FRONTAL À UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA TERESINHA, DESTINADOS AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO, TAIS COMO REUNIÕES COMUNITÁRIAS, AÇÕES SOCIAIS, CAMPANHAS PÚBLICAS, ATIVIDADES CULTURAIS, EVENTOS POPULARES, CURSOS, OFICINAS E ASSEMBLEIAS.

SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA DA AMEIXA, BAIRRO JOÃO VIANA

OPERAÇÃO TAPA BURACO, SE POSSÍVEL FAZER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARECHAL RONDON NO BAIRRO MUTIRÃO - CAXIAS - MA.

SOLICITA-SE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 06, CONJUNTO IPEM, BAIRRO SERIEMA, EM FRENTE AO ESTÁDIO DUQUE DE CAXIAS.

REQUER A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS COM O PROGRAMA TAPA BURACOS, DOS BAIRROS JOÃO VIANA, MUTIRÃO E BELA VISTA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA OS MOTOTAXISTAS NA PRAÇA JOSÉ FERREIRA CASTRO (PRAÇA DO ESTÁDIO), NO BAIRRO SERIEMA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES E MAIS CONFORTO AOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DO SERVIÇO.

REQUER A REFORMA, AMPLIAÇÃO E A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA FLORA ALVES ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO CAXIRIMBU, 1º DISTRITO DE CAXIAS/MA.

REFORMA DO COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, NO POVOADO LIMEIRA, 2º DISTRITO

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS (FLANELINHA) NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA, INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA REVIVER CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE SEGURANÇA NO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE CAXIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REVIVER – PROGRAMA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA O POVOADO ATOLEIRO, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DE CAXIAS:
- A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CAXIAS AO POVOADO;
- BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIACHO PRIMAVERA.

SOLICITAÇÃO PARA REFORMAR A ESTRADA QUE LIGA CAXIAS (MA)034 AO POVOADO NAZARÉ DO BRUNO, PASSANDO PELO POVOADO ENGENHO D'ÁGUA.

SOLICITAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA PRIMEIRA TRAVESSA DO TAMARINEIRO, BAIRRO TRIZIDELA.

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DA PROSPERIDADE - RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA ALEXANDRE COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADEQUADO PARA A APREENSÃO, RESGATE E TRANSPORTE DE ANIMAIS DE GRANDE E PEQUENO PORTE, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAIXA MARANHÃO.

SOLICITANDO A INCLUSÃO E REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR PARA O BAIRRO VILA GLÓRIA, MAIS CONHECIDA POPULARMENTE COMO "INVASÃO DA MARIINHA", NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.

SOLICITAA IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA AVENIDA MARECHAL COSTA E SILVA, BAIRRO CASTELO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DA LOJA DE MOTO PEÇAS 3 IRMÃOS.

SOLICITO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS DE PROVIDÊNCIAS PARA O POVOADO BATALHA, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DE CAXIAS/MA.
1. A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED;
2- A REFORMA DA ESCOLA DO POVOADO BATALHA;
3- CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE FUTEBOL.

IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO COM BLOCO SEXTAVADO NA PRAÇA DO CENTRO SOCIAL URBANO ENTRE OS BAIRROS CASTELO BRANCO E NOVA CAXIAS.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO RESIDENCIAL VILA PARAÍSO.

SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DA RUA DA AMEIXA, BAIRRO JOÃO VIANA

OPERAÇÃO TAPA BURACO, SE POSSÍVEL FAZER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARECHAL RONDON NO BAIRRO MUTIRÃO - CAXIAS - MA.

SOLICITA-SE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 06, CONJUNTO IPEM, BAIRRO SERIEMA, EM FRENTE AO ESTÁDIO DUQUE DE CAXIAS.

REQUER A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS COM O PROGRAMA TAPA BURACOS, DOS BAIRROS JOÃO VIANA, MUTIRÃO E BELA VISTA.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA OS MOTOTAXISTAS NA PRAÇA JOSÉ FERREIRA CASTRO (PRAÇA DO ESTÁDIO), NO BAIRRO SERIEMA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, PROTEÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES E MAIS CONFORTO AOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DO SERVIÇO.

REQUER A REFORMA, AMPLIAÇÃO E A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA FLORA ALVES ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO CAXIRIMBU, 1º DISTRITO DE CAXIAS/MA.

REFORMA DO COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, NO POVOADO LIMEIRA, 2º DISTRITO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS URBANÍSTICAS NO TRECHO URBANO DA FERROVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CAXIENSE DE FUTEBOL - LCF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS (FLANELINHA) NO MUNICÍPIO DE CAXIAS – MA, INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA REVIVER CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.