DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA ATHIS-CAXIAS), PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/08/2026 16:45:43 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco José Castro de Cerqueira Antunes | CADASTRADO | |
| 31/08/2026 16:46:51 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | LEITURA E APRESENTAÇÃO |
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