Poder Executivo Municipal – “Projeto de Lei nº 031, Processo nº 033, de 15 de maio de 2023 – “Institui a Corregedoria e a Ouvidora da Guarda Municipal de Caxias/MA e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 032, Processo nº 034, de 15 de maio de 2023 – “Dispõe sobre a alteração do Artigo 25 da Lei Municipal nº 1.317/1995, para estabelecer a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 034, Processo nº 036, de 24 de maio de 2023 – “Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, para desmembramento da Secretaria Adjunta de Habitação, da Secretaria de Infraestrutura, e transforma em Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências”;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja feito a implantação da iluminação pública de led na Praça do Complexo Esportivo Dr. Humberto Coutinho, no Bairro Eugênio Coutinho; e solicitando que sejam reformados os ginásios poliesportivos dos seguintes bairros: Campo de Belém, IPEM, Caldeirões, Volta Redonda, Refinaria, Fazendinha, Eugênio Coutinho, assim como os campos de futebol dos bairros Eugênio Coutinho, Antenor Viana, Salobro, Hélio Queiroz, Volta Redonda, Caldeirões e Fumo Verde;
Vereador Durval Júnior (Republicanos) – Projeto de Lei nº 035, Processo nº 037, de 24 de maio de 2023 – “Revoga a Lei nº 2.623, de 20 de março de 2023, denominando ‘Professora Inezita Cantanhede Lima’ a atual Unidade Integrada Municipal (UIM) Maria do Socorro Almeida Castro, localizada no Bairro Caldeirões, e dá outras providências”;
Vereador Júnior Barros (PMN) – Projeto de Lei nº 029, Processo nº 031, de 10 de maio de 2023 – “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Caxias/MA e dá outras providências”.
