Na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Caxias (CMC), pelo menos quatro vereadores, pela ordem, Professor Chiquinho (Republicanos), Mário Assunção (Republicanos), Torneirinho (PV) e Antônio Ramos (Republicanos), usando a palavra no pequeno expediente, reclamaram que o Município de Caxias tem de ter um novo Plano Diretor, de sorte a resolver algumas lacunas ora existentes em face da defasagem da legislação atual, que é do ano de 2006 (Lei Municipal Nº 1.637), cuja validade foi projetada para um período de 10 anos.
Professor Chiquinho, primeiro a tocar no assunto, após pedir à presidência da Casa que retome a exibição ao vivo das sessões do parlamento caxiense, a fim de que toda população, através da internet, conheça melhor o trabalho que a edilidade está realizando na CMC, informou, a título de exemplo, que no município de São Luís, cujo novo plano diretor está na iminência de ser votado, a zona rural saiu de 30% para 45% de toda a área territorial. Segundo o vereador, isso significa que a zona urbana de São Luís irá diminuir, porque a gestão municipal está pensando no peso econômico que tal fato representará para cidade.
“Com uma zona urbana maior em relação à zona rural, a administração municipal é obrigada a investir mais em todos os segmentos da competência da gestão. Aqui, em Caxias, onde o plano diretor já envelheceu, já caducou, a nossa zona urbana aumentou e nós não temos condições mantê-la, porque reduzimos a zona rural. E se São Luís, que é uma metrópole, reduziu a sua zona urbana, é porque sabe dos gastos que tem para mantê-la”, explicou.
Para Professor Chiquinho, isso trás prejuízos incalculáveis para Caxias. “Mas quando se trata desse assunto, o que se ouve é que é um documento que leva muito tempo para se escrever; que vai envolver várias secretarias; que tem que se discutir com a população; que o tema pode trazer dissabores para os políticos. Ora, quem não quer receber críticas, deve sair da política; vá procurar outra coisa pra fazer na vida; porque, no Brasil, é assim que é visto, infelizmente. Mas já falei em sessão anterior: isso acontece por culpa dos políticos, não é da população não, porque os políticos deixam seu espaço para ocuparem espaços que não são seus”.
O parlamentar lamentou que a elaboração do novo plano diretor de Caxias, da qual participa com outros edis, só tenha sido alvo, até agora, de duas reuniões ainda para organizar as discussões com a população, e que já se passaram dois anos desde que se envolveu no assunto. Ele avaliou, também, que para algumas pessoas o tema é irrelevante, quando, na verdade, para quem sabe, é muito relevante para o município; e ressaltou que até o Código Tributário de Caxias, fonte de receitas para a gestão administrar a cidade, precisa estar embasado no plano diretor.
“Como é que nós podemos votar um novo Código Tributário, tomando por base um plano diretor antigo. Isso seria como pegar uma calça velha e botar um remendo novo. E é por isso que Caxias é uma cidade que está caindo; deixou de ser a terceira maior do Maranhão, passou à quarta, à quinta, e logo vai ser a décima, se a gente não cuidar de organizar o nosso município. Tenho que estar lendo, acompanhar o que está acontecendo em São Luís, para aprender e trazer para cá, trazer as coisas boas para o nosso município, que precisa crescer para dar emprego, gerar renda, dar habitabilidade, para poder a cidade crescer com estabilidade econômica, ou, então, vai continuar crescendo como rabo de cavalo”, protestou, argumentando que o novo plano diretor depende da Câmara Municipal de Caxias, com 19 vereadores.
Visando demonstrar como as coisas se passam na cidade, ele, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, informou também que um novo recurso está chegando para Caxias, que são os precatórios dos professores do município. E explicou que o ano passado já trouxe o cálculo base para os professores receberem o precatório já aprovado na CMC, dentro de um processo no qual dois anos foram adiantados.
Contudo, fez a ressalva de que ainda há um documento que precisa ser feito, que não depende só do legislativo, e depende só da classe que organiza os professores, no caso, o sindicato. “Já propus várias reuniões, mas até agora, nada, que é o Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério, que, se não for aprovado, os precatórios não virão para Caxias”, informou.
O vereador Mário Assunção, que parabenizou a vereadora Ângela Machado (PTC) por agora estar à frente da Procuradoria da Mulher da CMC, para ele uma mulher aguerrida que defende a causa feminina como uma bandeira de vida e que irá dar cara e celeridade às ações do órgão, evidenciando mais a mulher, não só na política, mas em todos os lugares, dispensou outras formalidades e logo entrou na discussão do plano diretor levantada pelo colega Professor Chiquinho.
Na avaliação do vereador, “Caxias hoje padece, sofre muito, por não ter um plano diretor adequado e moderno”. E para dar uma melhor ideia do que falava, disse que até os fios de internet, que prejudicam, enfeiam e podem provocar acidentes na cidade, são normatizados no plano diretor. Outro fato que destacou é que Caxias não tem regramento para as calçadas da cidade, uma vez que cada dono de casa hoje faz a calçada do jeito que quer, adentra o passeio público e não se preocupa se o acesso irá ficar baixo ou alto, dificultando a mobilidade das pessoas; o regramento para os donos de terreno também não existe, e isso é uma das maiores dores de cabeça para o serviço de limpeza pública, já que esses terrenos não têm muro ou cerca e as pessoas os utilizam como lixão.
Mário Assunção informou que na legislatura passada foi dado um passo importante com a aprovação da Lei de Regularização Fundiária. Na sua concepção, essa lei foi tão importante, que hoje, as casas de material de construção, as cerâmicas e todos que trabalham na construção civil, vêm a sua importância, por abrir espaço para financiamentos mais fáceis, regramento adequado, para que se consiga buscar um recurso para poder investimento no seu terreno, na sua moradia e em todos os lugares.
Ele salientou, em seguida, que com uma mudança de lei, de uma só tacada, ficou estabelecido um cenário que gerou melhorias, que gerou mais emprego, que gerou mais renda, tudo isso, a partir da criação da Secretaria de Regularização Fundiária; daí a fundamentação maior para o Executivo encaminhar logo o projeto do novo plano de diretor, para que a CMC possa fazer as audiências públicas, ouvir a população, introduzir os melhoramentos necessários, e a cidade ganhe um plano moderno, capaz inclusive de atrair os investimentos que são necessários ao desenvolvimento de Caxias.
Evidenciando porque atualmente o plano diretor da cidade é uma colcha de retalhos, Mário ressaltou a situação do Conjunto Residencial Vila Paraíso, que nasceu de uma emenda de lei dizendo que o local é zona urbana, quando, na verdade, é zona rural. Outras emendas improvisadas levaram a instalação do distrito industrial, onde está instalada a fábrica da Heineken, e também o Residencial da Paróquia, cujos terrenos foram doados pela igreja católica. Em razão disso, ele frisou que já passou da hora de todos os edis sensibilizarem o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), porque é o momento da Câmara tomar a frente e sair na vanguarda para Caxias ter um novo plano diretor adequado. E concluiu, afirmando: “Eu tenho certeza que essa legislatura vai dar, até o final desse ano, com a graça de Deus, um plano diretor moderno, que será a sua maior contribuição para o povo de Caxias”.
Corroborando com as palavras do colega Professor Chiquinho, que considerou como brilhantes, o vereador Torneirinho enfatizou que a situação do plano diretor há muito tempo tem sido colocada debaixo do tapete, fato que tem levado os parlamentares que estudam a pauta a estarem sempre diante de entraves que dificultam a sua plena realização. Para ele, os problemas são grandiosos, principalmente na zona rural, onde a primeira evidência é o êxodo rural, que leva o município, hoje, a estar virando um favelão, porque as pessoas que estão vindo da zona rural, estão perdendo as oportunidades de produzir por falta de qualidade de vida e de políticas públicas, de equipamentos, principalmente em relação à questão de suas malhas viárias, seus meios de locomoção.
“Os trabalhadores rurais estão desmotivados de trabalhar, mesmo sendo a agricultura de subsistência responsável por cerca de 50% do que é produzido nos povoados. E, com isso, eles estão vindo para a cidade, para viver em situação de miséria, as favelas aumentando. Por isso o plano diretor precisa sair do papel, e essa foi a principal razão de eu já haver solicitado à Casa uma audiência pública, exatamente para dar início ao projeto, que já está em andamento, mas, agora, paralisado, e a gente tem pressa, até porque existe a questão da captação de recursos, que depende do governo federal, e se não tiver um plano diretor arrojado, pronto, Caxias não terá como captar esses recursos”, explicou.
Torneirinho enfatizou depois a questão da água em Caxias, salientando que o município tem muitos poços que logo serão abatidos, em razão da cidade ter hoje o agronegócio trabalhando e o desmatamento aumentou, e esse é tão grande que muito em breve a água na zona rural só poderá ser captada em lençol mais profundo. Por essa razão, é uma necessidade fundamental, a a partir de agora, o caxiense valorizar o que tem de melhor, que é o rio Itapecuru, e já no novo plano diretor será necessário incluir uma nova estação de captação de água, tendo em vista que a estação de Volta de Redonda já está ficando obsoleta, sua estrutura já não é mais adequada para o tamanho da cidade e os poços já não estão dando conta das pessoas que estão chegando da zona rural.
O êxodo do trabalhador do campo para a cidade, segundo ele, já está favorecendo a violência, e quando se fala muito em segurança, nos problemas dos assaltos e dos roubos, isso decorre de uma problema social que está sendo criado por pessoas que não têm condições de procurar outras opções de vida, e a principal delas é o submundo do crime. E, concluiu, agradecendo o empenho do secretário de Infraestrutura Gentil Neto, dando entendimento de duas frentes de trabalho que estão sendo executadas na zona rural do 3º Distrito. Uma delas na região que vai do povoado Estreito até o povoado Cabeceira dos Cavalos, onde a Sinfra vem fazendo melhorias com a fiscalização da própria população da área; e outra no povoado Pau Pombo, com a recuperação de 7,5 Km de via vicinal.
Fechando os pronunciamentos, o vereador Antônio Ramos , que antes de abordar o tema, parabenizou a Vereadora Angela Machado (PTC) por assumir a presidência da Procuradoria da Mulher do legislativo, e rebater ataques da oposição à administração pública municipal, frisando que, além das críticas, é necessário reconhecer o que o governo está fazendo para melhorar a vida dos caxienses, a exemplo do trabalho que realiza a secretária de Educação Ana Célia Damasceno, lembrou que quando assumiu o seu primeiro mandato, no ano de 2017, uma das suas primeiras preocupações foi verificar a readequação do Plano Diretor do município.
No entendimento do vereador, é uma legislação que reorganizará o atual aspecto urbano da cidade, e a considera, além de importante, um grande feito para a CMC, nesta legislatura, a sua aprovação. E destacou, também, que imbuído dessa finalidade reivindicou a criação da Secretaria de Regularização Fundiária, porque, atuando como servidor público municipal ao longo de 34 anos na Secretaria de Infraestrutura, precisamente na Coordenadoria de Urbanismo, já tinha conhecimento dessa necessidade de atualização da lei sobre o problema em discussão.
