O grande expediente da sessão da Câmara Municipal de Caxias (CMC), em 12 de junho do corrente ano, foi mais uma vez concorrido, com quatro oradores assomando à tribuna do legislativo caxiense, sendo escalados estrategicamente, de forma intercalada, dois vereadores da base de apoio da prefeitura e dois vereadores de oposição à gestão municipal.
Luís Lacerda (PCdoB), primeiro o usar a palavra pelo bloco oposicionista, iniciou parabenizando o colega Pastor Marquinho (PV) pela postura de cobrar ações ao poder executivo no pequeno expediente, chamando a atenção dos pares para o problema que a cidade passando com o manejo do lixo doméstico, por conta de ineficiência do serviço oficial de limpeza pública. Depois, deu ciência das suas andanças no município, no sábado que passou, informando em plenário a denúncia que recebeu de moradores do povoado Jabuti, onde a escola da localidade está passando por uma reforma ao custo de 87 mil reais.
Construções sob suspeitas e perseguições
De acordo com o parlamentar, por possuir apenas uma sala de aula, o dinheiro alocado dava para construir até três unidades escolares do mesmo tamanho. Ele destacou que a exigência dele e de seus colegas na casa, cobrando, como manda a lei, a afixação das placas relacionadas às obras municipais, está revelando escândalo por cima de escândalo.
No povoado Cabeceira dos Cavalos, outro povoado que visitou, disse que encontrou por mera coincidência uma escola com duas placas, sendo uma com 333 mil reais, e outra com 574 mil reais, e lhe falaram que viram um vereador deixando material de construção no seu próprio carro. “Eu não acreditei no que ouvi e fiquei sem acreditar”, frisou, dando a entender que nenhum parlamentar da casa se prestaria a um gesto dessa natureza, até porque estaria dando ensejo a interpretações sobre prevaricação ou interesse pessoal na obra.
Continuando, comentou sobre a fiscalização que fez em uma escola do bairro São Francisco e em um posto ao lado, onde, por incrível que pareça, viu um assessor de vereador entregando material. “Isso será que é coincidência. Encontrar assessor, aqui da Câmara Municipal, entregando material em obra?”, interpelou. E lembrou que tem vereador que está perdendo prestígio, pois tentou tirar uma linha de ônibus, mas não conseguiu. E outro, quietinho, que na calada da noite foi lá e captou a linha de ônibus, deixando o colega mais uma vez andando e caminhando sem resolver o seu problema.
Mudando de contexto, Lacerda disse ainda em plenário que a fossa do Hospital Geral do Município está aberta. E revelou que no momento da visita encontrou seu grande amigo, o juiz Antônio Velozo, que depois protestou pelo instagran, postando que a sua esposa não conseguira ser atendida para a extração de unha do pé na principal unidade hospitalar da cidade. Para ele, é esse tipo de coisa que está acontecendo toda hora nas unidades da rede de saúde do município, porque as pessoas procuram atendimento e não são atendidas.
O vereador oposicionista também falou a respeito do momento político da cidade, e se disse surpreso ao ter visto em determinado dia uma certa candidata fazendo reunião com uma quadrilha junina e, no dia seguinte, na mesma quadrilha, outro candidato a prefeito apareceu. Segundo ele, pior ficou a situação do pessoal da quadrilha junina que recebeu a visita das duas candidaturas, que foi para Imperatriz se apresentar e não tinha dinheiro para retornar a Caxias, inclusive passando fome. A turma teria tentado contato com os políticos e não tinha conseguido, mas tiveram uma pequena ajuda do seu próprio bolso.
Luís Lacerda lamentou que as perseguições políticas do momento, atingindo servidores da sua amizade, estejam tirando o alimento de muitas famílias na cidade, prejudicando pessoas que não merecem ser perseguidas, até porque votaram em quem os donos do poder mandaram na última eleição. À essa altura do seu pronunciamento, o vereador chegou a ser aparteado pelo colega Daniel Barros, o qual, justificando que ele fizera denúncias muito graves e se sentido incluído por ser também vereador, cobrou-lhe que dissesse o nome do pessoal da Câmara envolvido. Daniel ouviu que não estava envolvido.
Quanto às pessoas flagradas levando material de construção para escolas, que para ele estavam praticando um crime, até porque todo mundo fica em dúvida se é o próprio dono da obra ou trabalha como pedreiro, Lacerda garantiu-lhe que seus nomes serão levados ao Ministério Público com todas as provas, nas quais serão incluídas filmagens, para uma melhor decisão dos membros da promotoria de justiça. E finalizou, dizendo que está pronto para defender-se e que não se intimidará com ameaças, porque não aceita ser ameaçado, como homem e representante do povo, pelo que entende ser sua responsabilidade como vereador.
Exposição dos flagrados
Orador seguinte, o vereador Charles James, dando a entender que as denúncias da oposição não são verdadeiras, falou sobre um parecer do Ministério Público em relação a denúncias de reformas de escolas, datadas de 25 de maio passado, que foi arquivado, não cabendo mais recursos. Depois, a título de responder a notícias publicadas em blogs e grupos de internet, deu ciência que a secretária de Educação Ana Célia Damasceno, por se achar na função, responde a processo de outros desde 2012, de natureza de prestação de conta anual, na gestão dos Fundos Municipais Embargados de Exercício Financeiro de 2012, processo esse que vem antes mesmo das gestões do prefeito Fábio Gentil.
O líder da base de apoio ao governo na CMC abordou também a denúncia sobre a reforma da escola do povoado Cabeceira dos Cavalos, que o vereador Lacerda fizera momentos antes, pedindo que o colega expusesse o nome desse edil que levou material de construção em seu carro, para que uma situação de dúvida, a possibilidade de ser um ou outro, não prevalecesse no plenário. Ele lamentou que seu nome tenha aparecido em blogs, sob suspeita de que tinha negócios na Secretaria e Educação, ressaltou que até foi acusado de ladrão e pediu que o presidente Ricardo Rodrigues crie uma comissão para investigar sua vida pessoal, inclusive colocando nela membros da oposição, para que depois, caso não seja encontrado nada, os acusadores paguem pelas acusações.
Durante o seu pronunciamento, Charles James recebeu apartes dos vereadores Neto do Sindicato (Republicanos) e Catulé (Republicanos). Neto pediu aos vereadores da oposição que falem nomes em qualquer assunto que envolva política, obras e outras coisas, principalmente envolvendo os povoados do município, advertindo que é um assunto muito sério que pode resultar até em cadeia. Já Catulé, pediu que James não se preocupe com isso, que não se estresse, até porque não foi ele e que é isso que o prefeito quer; que os vereadores se desentendam para tirar o foco dos escândalos que acontecem diariamente em Caxias. Finalizando, após agradecer a intervenção, Charles disse que quando alguém fala de um parlamentar é o mesmo que estar falando de si próprio. Ele, por exemplo, garantiu sempre que irá defender-se e brigar sempre.
CPI para o CaxiasPrev
Sucedendo a liderança do governo na tribuna, o vereador Daniel Barros começou o seu discurso frisando sobre os dois casos de feminicídio que aconteceram no último fim de semana em Caxias, e colocou-se, como advogado, à disposição da vereadora Ângela Machado (PTC), ela que é a Procuradora da Mulher na CMC, para o que precisar, salientando que está muito difícil tentar combater a violência em Caxias, porque, das 33 câmeras de videomonitoramento, nenhuma funciona. O líder da oposição lamentou, em seguida, o falecimento do sargento PM reformado J. Costa, que trabalhava no serviço de trânsito da cidade. Depois, citando o pedido de uma comissão para investigar a vida do vereador Charles James, a pedido dele mesmo, deixou claro que está fora, porque o seu papel não é esse, mas sim fiscalizar e defender o povo.
O parlamentar discorreu em seguida sobre uma filmagem que fez na garagem do município, em que se deparou com um cemitério de carros e tomando ciência de que coisas pequenas chegam ao ponto de impedirem uma ambulância de levar um médico à zona rural, enquanto o prefeito desperdiça dinheiro público. Para ele, o prefeito fica é zombando da cara do caxiense, enquanto ele, como fiscalizador da cidade e defensor do povo, levou a filmagem ao Ministério Público, para que este tome as devidas providências.
Concluindo suas palavras, o vereador informou ao plenário que fizera duas representações, uma no Ministério Público Estadual, e outra no Ministério Público Federal, aos quais levou documentos que chamou de a Caixa Preta do CaxiasPrev, que provam que o prefeito roubou o dinheiro do CaxiasPrev, e é por isso que os servidores municipais não estão podendo agora se aposentar, mesmo tendo contribuído para previdência.
Segundo Daniel Barros, quando o prefeito Fábio Gentil assumiu em 2017, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão atestou em sindicância, o CaxiasPrev tinha 27 milhões, 218 mil, 442 reais e 91 centavos, em duas contas na Caixa Econômica Federal e em duas contas no Banco do Brasil. E disse que, hoje, as contas da CEF estão zeradas, e as Banco do Brasil não lhe foram informadas nem por ofício, razão porque, evocando a função que compete à CMC, pedirá uma CPI do CaxiasPrev, cuja constituição dependerá somente da assinatura de sete colegas do parlamento.
Oposição incompetente e irresponsável
Como último orador da sessão, o vereador Júnior Barros trouxe ao plenário a informação sobre a ponte que está sendo construída perto do povoado Barriguda, cuja obra está indo de forma satisfatória e ele a tem fiscalizado para que não haja desperdício de dinheiro público. O vice-líder do governo solidarizou-se depois com o colega Charles James, pelo fato de pessoas estarem procurando denegrir a sua imagem e o seu nome, e saiu em defesa do prefeito Fábio Gentil, mencionando que o primeiro mandatário da cidade é uma pessoa que se preocupa com o povo, é honesto, que abre hospitais, que transforma unidades básicas de saúde em UBS 24 horas, para que a assistência médica não falte à população caxiense, agindo diferente de pessoas que tem seu patrimônio aumentado em 700% em dois anos.
Sobre o CaxiasPrev, Barros enfatizou que ficou surpreso com as colocações da oposição. Para ele, como podem as contas estarem zeradas se o prefeito paga os aposentados e pensionistas antes do dia de vencimento de seus proventos. E lamentou a falta de competência e de responsabilidade da oposição.
A pedido do presidente Ricardo Rodrigues (PT), antes de ser encerrada a sessão, todos os vereadores e expectadores da reunião ficaram de pé e fizeram um minuto de silêncio, em razão das mortes de duas jovens da cidade que tiveram suas vidas ceifadas covardemente, por crimes de feminicídio.
