Na sessão ordinária de segunda-feira (17) os parlamentares caxienses expuseram no plenário diversas reivindicações para encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, como indicações de projetos de lei que, se atendidas, deverão retornar para submeterem-se a discussão e aprovação da Câmara Municipal, além de requerimentos, matérias que poderão ser objeto de discussão e aprovação, quando estiverem na Ordem do Dia das próximas reuniões do legislativo caxiense. Assim, foram lidas as seguintes propostas na pauta do expediente da citada sessão:
Indicação a Projetos de Lei
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – deu entrada em Indicação a Projeto de Lei, recomendando que o Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores Caxienses (PMVTC), no Município de Caxias, objetivando contribuir com a saúde do trabalhador, mediante acesso incondicional ao processo de imunização, especialmente em momento de pandemia, como a atual Covid-19; fazê-lo progredir no processos de integração entre as pessoas jurídicas; contribuir com a sua qualidade de vida; retorno seguro ao trabalho; e incentivar as pessoas jurídicas a voluntariamente implementarem programas internos de vacinação com equipe própria ou por meio de terceiros, dentre outros.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – deu entrada em Indicação a Projeto de Lei, recomendando que o Poder Executivo Municipal crie o Centro Municipal de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Sequelas de Doenças Virais e Bacterianas, como Dengue, Chikungunya, Zica, Sarampo e Covid-19, e Bacterianas como Meningite”, no Município de Caxias, sob justificativa de que é imperativo atender os pacientes diagnosticados com sequelas de doenças virais e bacterianas, bem como capacitar e orientar os profissionais de saúde para que os pacientes tenham o tratamento adequado próximo de suas residências, descentralizando os atendimentos prestados na cidade de Caxias, dentre outras.
– Vereador Daniel Barros (PDT) – deu entrada em Indicação a Projeto de Lei, para que o Município de Caxias inclua os Trabalhadores do Comércio no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.
Projetos de Lei
O Poder Executivo Municipal encaminhou, para a apreciação e votação dos parlamentares caxienses, o Projeto de Lei Nº 018, Processo Nº 019, de 17 de maio de 2021, que Dispõe Sobre a Contratação, por Tempo Determinado, para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Requerimentos
Quanto às proposições apresentadas pelos vereadores ao Poder Executivo Municipal, que serão discutidas e votadas na Ordem do Dia das próximas sessões, foram encaminhados os seguintes requerimentos:
– Vereadora Ângela Machado (PTC) – solicitou a pavimentação asfáltica e a construção de um quebra-molas na rua Belo Horizonte, no bairro Tresidela.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a recuperação asfáltica, meio fio, sarjeta, asfaltamento ou calçamento, das seguintes ruas e vias não pavimentadas do bairro Bacuri: ruas São Francisco e do Matadouro, e travessas da Bandeira, Márcia Marinho e Santo Antônio.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a implantação da coleta de lixo nas seguintes ruas e vias do bairro Teso Duro: ruas Aluízio Lobo, 24 de março, Cristiano Barbosa, rua do Poço, rua Nova, rua da Pedreira, rua Projetada; e travessas do Poço, da Pedreira, Wilton Lobo, do Aeroporto, 2ª travessa Wilton Lobo, e outras.
– Vereador Charles James (SD) – anexando cópia da Lei Municipal Nº 1.464/2001, que Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal do Inhamum e dá outras providências, solicitou a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pedro Marinho, e do Procurador Geral Adenilson Dias Sousa, para esclarecimentos acerca da construção da Subestação na Área de Preservação Ambiental do Inhamum.
– Vereador Darlan Almeida (PL) – solicitou dois (02) guardas municipais permanentes nas creches da Rede Municipal de Ensino.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – reivindicou, a órgão competente, a troca da iluminação pública da rua da Faveira, no bairro Refinaria, por lâmpadas de led, justificando que a via está muito escura no período noturno.
– Vereador Luís Lacerda (PCdoB) solicitou a perfuração de um novo poço artesiano no bairro Vila Paraíso, justificando que os moradores se queixam da má qualidade da água.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – requereu a implantação de iluminação pública na rua da Glória, no bairro Campo de Belém, especificando-a para a região da ponte sobre o riacho do Ponte, próximo à Usina do Babá.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – requereu, para proporcionar uma melhor segurança e bem-estar para a população, a recuperação da estrada que liga o povoado Capão ao povoado Batatal, sob a justificativa de que a mesma está muito desgastada, causando danos a veículos e provocando acidentes, ocasionando, portanto, não apenas prejuízos materiais, como também risco à integridade física de quem lá necessita transitar.
– Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – reivindicou a viabilidade de implantação e execução do Projeto Municipal “Enfermeiro na Escola – Parceria Cidadã”, com o objetivo de inserir um enfermeiro por escola municipal, buscando promover primeiros-socorros, dar orientações e prevenir casos de automutilação em crianças e adolescentes, em todas as escolas municipais, sob a justificativa de que nas escolas os acidentes são frequentes em ocorrências de quedas, arranhões, pancadas, sobretudo em atividades de educação física e até mesmo no corre-corre do intervalo das aulas, e que existem riscos de lesões corporais em qualquer escola, da educação infantil ao ensino médio, causando assim preocupação para educadores e familiares de alunos. O vereador amparou sua justificativa também no fato de que em períodos de pandemia e epidemia, o enfermeiro na escola irá atuar em parceria com os professores e com os responsáveis familiares, divulgando orientações de saúde, e prevenção e enfrentamento de doenças, de um modo em geral.
– Vereador Torneirinho (PV) – reivindicou a nomeação do Sub-Comandante da Guarda Civil Municipal de Caxias, justificando que o servidor terá as funções de coadjuvar, assessorar, aconselhar e substituir o comandante, propor medidas de interesse da corporação ao comandante. Supervisionar a distribuição do quadro efetivo de servidores, supervisionar mensalmente a escala de serviço, dentre outras.
– Vereador Torneirinho (PV) – reivindicou a construção de pavimentação em paralelepípedos na rua Penalva, no bairro Vila Lobão.
