Pauta do expediente da sessão do dia 24/05/2021

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Na sessão ordinária de segunda-feira (24), os parlamentares caxienses expuseram no plenário diversas reivindicações, como três (03) Indicações a Projetos de Lei para o Poder Executivo Municipal que, se atendidas, deverão retornar para submeterem-se a discussão e aprovação do plenário, além de um (01) Projeto de Lei e uma (01) Proposta de Resolução, ao Poder Legislativo Municipal, e 16 requerimentos ao Prefeito Municipal, matérias que poderão ser objeto de discussão e aprovação, quando estiverem na Ordem do Dia das próximas reuniões do legislativo caxiense. Assim, foram apresentadas as seguintes propostas na pauta do expediente da citada sessão:

Indicação a Projetos de Lei

– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – recomendação, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura proceda a realização de melhorias nas ruas São José e Travessa São José, no bairro José Castro.

– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – recomendação, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura proceda a realização de melhorias na Rua Beira Rio, no bairro São Pedro.

– Vereador Daniel Barros (PDT) – recomendação, para que os trabalhadores dos Correios sejam incluídos no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.

Projetos de Lei

– Projeto de Lei Nº 020, Processo Nº 022, de 24 de maio de 2021, que “Institui o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal do Município de Caxias/MA”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Professor Chiquinho – (Republicanos).

Projeto de Resolução

                – Projeto de Resolução Nº 002, Processo Nº 020, de 24 de maio de 2021 –  “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Caxias”, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Cynthia Lucena (PP).

Requerimentos

Quanto às proposições apresentadas pelos vereadores ao Poder Executivo Municipal, que serão discutidas e votadas na Ordem do Dia das próximas sessões, foram encaminhados os seguintes requerimentos:

– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a duplicação e a implantação de postes de 14 metros, com lâmpadas de LED, na avenida Central, iniciando na Unidade Básica de Saúde do Pequizeiro, até o retorno da Br-316, no sentido para Teresina-PI, passando pelos bairros Refinaria, Pai Geraldo e João Viana.

– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a duplicação e a implantação de postes de 14 metros, com lâmpadas de LED, na avenida Nossa Senhora de Nazaré, iniciando na Ponte de Cimento, até o encontro com a Br-316, no sentido para São Luís-MA, passando pelos bairros Trizidela e DNER.

 

– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a recuperação asfáltica, implantação de meio-fio e sarjeta, como também o asfaltamento ou calçamento, das seguintes ruas do bairro Antenor Viana: rua Piauí (acesso à rua Aluízio Lobo); rua Pernambuco (acesso à rua Aluízio Lobo); avenida Pernambuco (acesso ao bairro Teso Duro); avenida Maranhão (acesso ao bairro Teso Duro); rua Pará (sem pav imentação); rua Alagoas (sem pavimentação); rua Mocambinho (sem pavimentação, acesso ao bairro Teso Duro); rua Sergipe (sem pavimentação); e parte da rua Boa Vontade (sem pavimentação, acesso à rua do Cajueiro, no bairro Seriema).

– Vereador Charles James (SD) – reivindicou o asfaltamento e a substituição da iluminação de lâmpadas quentes, por lâmpadas de LED, nas seguintes vias do bairro Ponte: ruas Belo Horizonte e Santa Luzia, e Segunda Travessa Santa Luzia.

– Vereador Charles James (SD) – reivindicou o recapeamento asfáltico e a substituição da iluminação de lâmpadas quentes, por lâmpadas de LED, em toda a extensão da rua Aniceto Cruz, no bairro Ponte.

– Vereador Charles James (SD) – reivindicou  uma operação tapa buracos e a substituição da iluminação de lâmpadas quentes, por lâmpadas de LED, em toda extensão da Travessa Benjamin Constant, no bairro Ponte.

– Vereador Gentil Oliveira (PV) – requereu a sinalização, com placas, nos Residenciais Vila Paraíso, Eugênio Coutinho e Santa Teresinha, justificando que as ruas são de difícil localização.

– Vereador Gentil Oliveira (PV) – requereu iluminação pública do retorno que liga Caxias a São Luís e a São João do Sóter, até às proximidades do Corpo de Bombeiros, justiçando que o trecho, à noite, é muito escuro, e sujeito a provocar constantes acidentes no local.

– Vereador Gentil Oliveira (PV) – requereu a construção de uma Casa de Acolhimento para as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social no bairro Nova Caxias, nas proximidades do Ginásio Mundico Santos.

– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – pleiteou a abertura da Rua do Campo, que dará acesso à rua Matões, e mais a instalação de uma área de lazer nas imediações, no bairro Vila Alecrim.

– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – pleiteou, em caráter de urgência, a recuperação da Rua da COHEB, no trecho onde encerra o asfalto, no bairro Vila São José.

– Vereador Thyago Vilanova (Avante) – reivindicou a instalação de uma faixa elevada para pedestres nas proximidades da praça do Dirceu, no bairro Cangalheiro, em frente à unidade básica de saúde do bairro, com a finalidade de reduzir a velocidade de veículos e promover maior segurança aos pedestres.

– Vereador Thyago Vilanova (Avante) – reivindicou a recuperação e a pavimentação asfáltica do bairro São Pedro, visando oferecer melhor qualidade de vida a seus moradores.

 

– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção de um (01) bueiro no povoado Mimoso, no 3º Distrito, com a finalidade de drenar as águas das chuvas e do riacho da localidade, para favorecer o ir e vir dos moradores, com dignidade.

– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção da pavimentação em paralelepípedos da Rua do Campo, tendo por ponto de referência atrás da Escola Márcia Marinho, no bairro Vila Lobão.

– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção de uma ponte no povoado Santa Rosa, no 3º Distrito.