O vereador Professor Chiquinho (Republicanos) propôs na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias (CMC), desta quarta-feira, 15, que todos os colegas tenham em mente a necessidade de ser documentada qualquer manifestação que resulte de decisão coletiva do legislativo, explicando aos pares que a formalidade sempre será um ponto de partida legal para o poder ter condições de atingir determinado objetivo, no interesse da população caxiense. “Todos dizem que aqui, a Casa do Povo de Caxias, é a caixa de ressonância do município, mas para podermos fazer valer a autoridade do legislativo, é imperativo que as demandas da CMC sempre se materializem em documentação de caráter coletivo e com a assinatura dos parlamentares, numa demonstração de que a Casa está coesa em relação a determinado assunto de interesse da cidade, já que aqui somos os legítimos representantes da população”, alertou.
Professor Chiquinho, que também preside a Comissão de Constituição Justiça e Redação da CMC, citou o caso do serviço federal do INSS, que desde 2019 está inativo em Caxias e sem qualquer perspectiva de voltar a funcionar, levando os trabalhadores do município a procurarem por seus benefícios fora da cidade. “Nós costumamos oferecer demandas aqui apenas com palavras. Mas, por exemplo, se nós não oficiarmos ao superintendente do INSS no Maranhão, o representante do órgão federal no Estado, levando até ele um documento coletivo, mostrando a ele que nós estamos sentindo a falta do INSS no município, nós não iremos ter depois em que nos embasar, a não ser nas atas dos relatos de colegas. Nesse caso, eu acho que nós temos que preparar um documento mostrando a necessidade que o INSS funcione em Caxias; mostrando o tamanho do prejuízo econômico que os trabalhadores do município estão tendo ao terem que sair da cidade, para poderem recorrer a um aposentadoria que tem direito”, ressaltou, lembrando que, às vezes, quando recebem o benefício, já estão endividados, devendo até a agiotas.
Ainda com relação aos beneficiários do INSS, o vereador lembrou que todos na CMC têm correligionários, eleitores, passando por isso, e que seria bastante fazer uma coleta das informações e formalizá-las à superintendência do órgão, encaminhando uma cópia para o ministério público e, ao mesmo tempo, acionando também os políticos das esferas superiores para ajudarem a solucionar o problema. Chiquinho disse aos pares que está disposto a preparar o documento para todos assinarem, a fim de acionar o superintende do INSS no Maranhão.
Em seguida, o parlamentar explanou sobre a indicação de projeto de lei que encaminhou ao Executivo, propondo que a gestão municipal adote o regime de eleição democrática para escolha dos gestores das escolas municipais; e declarou que neste ano o município já chegou a perder cerca de quatro milhões e 600 mil reais, um recurso que não fora lançado no orçamento, que é a questão da rubrica aluno/resultado, mas que, se for conseguida a aprovação, ainda neste ano, em tempo hábil até o final do mês de março, o município terá condições de preencher a plataforma da educação, com essa eleição, e conseguir esse recurso extra para rede municipal de ensino, quando, então, será possível à CMC propor investimentos para os alunos ou para reforma de escolas. Professor Chiquinho parabenizou o colega Darlan Almeida por retomar a discussão sobre o condenável problema dos fios de internet emaranhados na rede elétrica da cidade, e, ao final refletiu sobre atual contexto da vida brasileira, onde o poder judiciário vem se manifestando com maior preponderância sobre o poder legislativo, exatamente porque o parlamento brasileiro deixou de fazer o seu trabalho.
Segundo ele, o poder legislativo do país vive imerso à sequência das eleições, que acontecem sempre de dois em dois anos, e se esquece das formalidades, de documentos que precisam ser formalizados, e isso vai deixando um vácuo, que está sendo ocupado pela justiça. “É uma situação que vivenciamos, aqui mesmo, na Câmara de Caxias, ao assistirmos colegas bradando que se seus projetos não passarem irão entrar na justiça”, frisou, deixando claro que a Casa tem sempre que se impor e fazer valer as decisões assumidas com formalidade. “O legislativo, para quem não sabe, tem até o poder de condução de polícia, no interesse de atender as reivindicações dos caxienses”.
