Na sessão ordinária da manhã dessa segunda-feira, 30/08, na Câmara Municipal de Caxias (CMC), os parlamentares decidiram pela necessidade da definição de uma data, ainda no próximo mês de setembro, para serem retomadas as aulas presenciais nas escolas públicas do município, ficando entendido também que, por intermédio de uma convocação oficial da Comissão de Segurança e Energia do parlamento, a empresa Equatorial Energia deverá muito em breve fazer parte de uma audiência pública na casa, em razão do último aumento que será imposto na conta de energia dos caxienses e para explicações a respeito da prestação do serviço que é considerada péssima pela comunidade.
Com relação ao retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino, vereadores e vereadoras entenderam que, com o avanço da vacinação a partir de 12 anos de idade, e com professores e servidores em sua grande maioria totalmente imunizados, não há mais razão para o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e a secretária de Educação Ana Célia Damasceno continuarem adiando o recomeço das aulas presenciais no município. Eles argumentaram que só os alunos do município estão sendo prejudicados, pois já são quase dois anos sem aulas, enquanto praticamente todas as atividades produtivas do município já estão em funcionamento, inclusive liberados os bares e restaurantes e as reuniões festivas voltaram a fazer parte da rotina do município.
Após o final da sessão, o próprio presidente da Casa, vereador Teódulo Aragão (PP), liderou uma comissão de parlamentares em visita ao prefeito na sede da Prefeitura de Caxias, a fim de organizarem as tratativas que visem ao retorno das aulas tradicionais na rede pública municipal. Ele destacou que o tema é importante, mas que, no entanto, “não é uma questão de resistência, de querer, de pedir, mas que os vereadores devem assumir o compromisso, devem assumir a responsabilidade e tomarem decisões que cheguem ao prefeito, à secretária municipal de Educação, pelo retorno das aulas, porque ninguém sabe o que pode acontecer às crianças ao voltarem a estudar; mas também devemos nos preocupar com o retorno, ir ao prefeito junto com a Comissão de Educação da casa, para na quarta-feira que vem, ou na próxima segunda-feira, darmos um resultado para a população de Caxias”, assinalou.
No decorrer da sessão, mesmo admitindo o esforço dispendido pela gestão municipal em oferecer aulas remotas e distribuição de tarefas para o alunado, os parlamentares estimam que o prejuízo está sendo muito grande para a classe estudantil, que já se apresenta desestimulada ante a ausência de aulas com professores, sem o salutar relacionamento social nas escolas e também com a indisponibilidade de melhorar a alimentação, por meio da merenda que é distribuída diariamente no período das aulas.
Parlamento de portas abertas
Adotando uma nova política de abrir as portas do parlamento municipal aos caxienses, desde que os visitantes obedeçam os protocolos de enfrentamento da crise sanitária provocada pela covid-19, o presidente Teódulo Aragão e os 17 parlamentares que participaram da reunião da manhã tiveram uma galeria repleta de expectadores, que incluiu dezenas de alunos do Centro de Ensino Eugênio Barros, escola tradicional de segundo grau da rede estadual de ensino, que vieram acompanhados das professoras Milene e Elisabete, respectivamente, diretora e mestra na unidade escolar.
Reforçando que o estímulo à presença de pessoas na CMC é para os caxienses assistirem de perto o trabalho de seus parlamentares, Teódulo Aragão adiantou que muito esforço está sendo realizado na casa, mas é desconhecido e ignorado por muitas pessoas, e só comparecendo ao poder ou assistindo às sessões das segundas e quartas-feiras, pelo sítio da Câmara, ou pelas redes sociais, será possível avaliar o que os parlamentares caxienses estão fazendo em prol do município e seus cidadãos e cidadãs.
Esclarecimento sobre sonorização automotiva
Teódulo Aragão, que começou a sessão destacando a passagem, na data, do Dia Nacional dos Nutricionistas, e do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados (ONU), lembrou nas considerações finais que houve um mal entendido na semana passada em relação à atividade de som automotivo no município, proposta a seu requerimento, ressaltando que o legislativo local não pretende liberar seu funcionamento, como algumas pessoas chegaram a supor, mas sim legalizar a atividade em alguns aspectos, dentro dos dispositivos constitucionais permitidos, porque são muitas as pessoas que nela trabalham em Caxias, geram empregos e sustentam suas famílias.
Aragão lamentou que usuários da blogosfera e das redes sociais tenham se aproveitado do fato para dizer que a Câmara não estaria tratando de um caso relevante quando na verdade estava atendendo a uma categoria que precisa de apoio, como todas as demais atividades voltadas para o trabalho honesto e de sustento familiar. Segundo o presidente, todos os parlamentares possuem correligionários e amigos, mas investidos do cargo estão agindo no interesse de atender as demandas dos caxienses que chegam diariamente ao poder. Ele confirmou que o tema será objeto ainda de um projeto de lei bem específico a ser apreciado e votado na casa.
Títulos de cidadania
Através de proposituras protocoladas no expediente do dia da reunião, mas aprovadas com a dispensa de interstícios na apreciação das matérias inseridas para serem votadas na ordem do dia, os vereadores Daniel Barros (PDT) e Charles James (Solidariedade), aprovaram, por unanimidade, dois decretos legislativos concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense. Daniel Barros distinguiu o empresário do ramo de cervejaria, água mineral e refrigerantes Roberto Teles do Lago, enquanto o próprio Daniel Barros foi agraciado pela comenda que lhe foi reivindicada pelo colega Charles James. A data da entrega dos títulos ainda está por ser marcada.
Pequeno Expediente
Sem orador inscrito para o grande expediente, a grande maioria dos parlamentares presentes à sessão participou do pequeno expediente, todos fazendo questão de saudar os alunos da escola estadual que tinham ido à CMC para assistir à sessão ordinária e depois receberem certificado de participação que serão incluídos em seus currículos. À medida que usavam a palavra, um a um foram mostrando posição em relação ao retorno das aulas presenciais nas escolas do município.
Definição para o retorno das aulas presenciais
Mário Assunção (Republicanos), por exemplo, disse que a decisão tem de sair o mais rápido possível, pois considera impressionante o fosso que irá ficar entre as escolas públicas e privadas de Caxias. Para ele, a população tem de saber a partir de quando serão retomadas as aulas padrão nas escolas públicas do município, ressaltando que a vacinação no nível que está não oferece receio para as aulas presenciais voltarem a acontecer o mais rápido possível. O parlamentar, lembrando que tem filho estudando desde o início deste ano em escola privada, atentou para o fato de que nesse período de tempo apenas dois estudantes haviam testado positivo para a doença na escola CEPA, ocorrência que ficou mais rara ainda com a vacinação imposto pela gestão municipal.
Na mesma linha de raciocínio do colega, Ângela Machado (PTC) disse que não entende a resistência da gestão municipal quanto ao retorno das aulas nas escolas do município, sobretudo pelo fato dos professores e professoras, dos funcionários, que receberam imunização completa, e agora os alunos a partir de 12 anos de idade, que tomaram a primeira dose.
Já a vereadora Cynthia Lucena (PP), que no fim de semana levou um trabalho de autoestima para as mulheres do povoado Lavras, no primeiro distrito, e pediu a atenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura para solucionar os problemas das ruas do bairro São Pedro, também crê que o retorno das aulas presenciais é fundamental para os alunos do município, avaliando que qualquer decisão também será responsabilidade dos próprios vereadores e não somente do governo municipal. Ela saudou a presença dos jovens estudantes de segundo grau no plenário, e afirmou que eles podem se constituir na força política da cidade no futuro.
As dificuldades vivenciadas pelos moradores do bairro São Pedro também mereceram colocações dos vereadores Daniel Barros, Thyago Vilanova (Avante) e Luís Lacerda (PCdoB), que pediram ao governo para intervir, implantando calçamento nas ruas, na forma de asfalto ou através de blocos intertravados de concreto, para dar mais dignidade a quem reside naquele bairro da cidade.
Saudando os estudantes do CE Eugênio Barros, escola na qual estudou, Thyago Vilanova salientou que não faz sentido tudo estar funcionando e as escolas do município fechadas. O mesmo fez o vereador Antônio Ximenes (Republicanos), lembrando da época que a mencionada escola era dirigida pela professora Jacira Vilanova, avaliando que também não vê motivo para as escolas municipais ainda estarem paradas, na medida em que professores, servidores e a grande maioria dos alunos já tomou a vacina. No entender do vereador, o prejuízo está sendo grande e o preço alto, em razão de estar ocorrendo uma quebra na cadeia do ensino público em Caxias, já que, mesmo com as tecnologias empregadas pela gestão municipal, o ensino não atinge o esperado, principalmente nas zonas remotas da zona rural caxiense, onde há localidades, a exemplo do povoado Caiçara, que dista 128 quilômetros da sede do município, e nessas, mesmo instalando os equipamentos necessários, os alunos não conseguem acompanhar as aulas. “Não acredito em educação sem a presença do professor”, declarou na oportunidade.
Luís Lacerda, que também é a favor do retorno das aulas presenciais nas escolas do município, elogiou na sessão a presteza da vacinação que é realizada pela administração municipal, enfatizando que Caxias é um exemplo porque, além de já estar imunizando as pessoas com mais de 12 anos de idade, também partiu para administrar a terceira dose a quem tem mais de 70 anos. O vereador, entretanto, lamentou que a ala destinada a tratamento de covid-19 no Hospital Macrorregional de Caxias tenha sido desativada com a desabilitação dos seus 27 leitos. “Desativaram tudo e levaram todos os equipamentos. Só não levaram também os remédios porque o prefeito Fábio Gentil reclamou”, denunciou. Depois informou que a agência local do INSS deve ser reaberta em Caxias com a maior brevidade.
Para o vereador Antônio Ramos (Republicanos), as aulas também devem ser retomadas o mais rápido possível. E chamou a atenção para o governo municipal corrigir rapidamente as dificuldades verificadas nas estradas da zona rural, onde a acessibilidade é péssima, que a seu ver também são importantes para o processo educacional acontecer, através da circulação dos ônibus circulares e fornecimento de merenda escolar. O parlamentar também apoiou a convocação da empresa Equatorial Energia, no sentido de serem encontradas soluções para os problemas denunciados na rede elétrica do município.
Falta de representatividade prejudica Caxias
O vereador Darlan Almeida (PL), que trouxe a questão da energia elétrica do município para a reunião, frisando que os aumentos sempre acabam no bolso do consumidor, mostrou que a empresa Equatorial Energia é célere em colocar aumento na conta dos caxienses, mas na maioria das vezes atrasa no atendimento das demandas da comunidade. Segundo ele, como o município hoje está sem representatividade, pois não possuiu deputados, nem na Assembleia do Maranhão nem na Câmara Federal, para brigar pelo município, esse tipo de coisa continua acontecendo em Caxias. E conclamou a casa a cerrar fileiras em torno de candidaturas caxienses para preencher essa lacuna nas eleições do próximo ano, inclusive apoiando o nome do presidente Teódulo Aragão a uma vaga na assembleia estadual. Sem representantes à altura, Caxias amarga no momento vexames, como é o caso, dentre outros, da falta de uma agência do INSS no município
Daniel Barros, que iniciou suas palavras elogiando a condução harmônica dos trabalhos pela presidência da casa, por entender que a existência de governo e oposição também é importante para o município, saudou os alunos da escola Eugênio Barros, endossando depois o coro dos parlamentares que são favoráveis ao retorno das aulas presenciais nas escolas do município.
Ele destacou que estava triste por saber que os filhos de 33 mil caxienses, que poderiam estar estudando, merendando, porque os recursos da merenda estão na cidade, ainda estão fora da sala de aula, mas assinalou que já se sentia feliz por constatar que o parlamento municipal já é favorável ao retorno das aulas.
Dizendo da visita que fez no último fim de semana aos povoados Arara, Canoa e Marruá, no terceiro distrito, o líder da oposição lamentou o estado deficitário das estradas vicinais na região, situação que já foi objeto de vários requerimentos de suas autoria, para os quais, solicitou o apoio da casa, esperando que o governo municipal dê a conveniente atenção. “Não tenho propriedade, sítio, naquela região, e peço em favor dos que lá moram, residem, que estão em dificuldades, sem conseguirem vir à sede do município, por causa das péssimas estradas”, ressaltou.
Daniel Barros também informou a seus pares que ainda no dia protocolaria um projeto de lei estabelecendo um parceria público/privada para criação de um ponto de apoio para os motoboys e ciclistas de Caxias que trabalham no serviço de delivery, transportando alimentos, mercadorias e encomendas por toda a cidade, a fim de que os mesmos tenham um lugar para se reunir, usar um banheiro, abastecer seus celulares, enfim, um abrigo para se protegerem de ações de marginais e em dias de chuva. Segundo ele, essas pessoas foram muito importantes para a cidade durante a pandemia e precisam receber apoio a suas atividades.
Estudantes devem participar mais da política da cidade
O vereador Charles James, participando de forma remota, saudou a presença dos alunos da escola Eugênio Barros na sessão, louvando a iniciativa da presidência da casa em trazer o público para as reuniões semanais dos vereadores, para que as pessoas possam conhecer o trabalham que fazem em favor da cidade. Segundo o parlamentar, assistindo o trabalho dos vereadores as pessoas, os jovens, talvez passem a se interessar pela política, estimulando-os a virem a ser prefeitos, deputados, senadores e futuros presidentes, também.
Em seguida, anunciando haver já protocolado na casa e pedindo dispensa de interstícios para aprovação na própria sessão em andamento, ele informou que dera entrada em um projeto de lei outorgando o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao colega vereador Daniel Barros.
James também informou que seu gabinete prepara já outro projeto de lei no sentido de instituir uma parceria da Câmara Municipal de Caxias com as escolas públicas e privadas de ensino médio da cidade a participarem do processo parlamentar de Caxias, compondo em paralelo um parlamento jovem com 19 vereadores escolhidos em cada escola mediante votação pelo sítio do legislativo. Essa parceria, se aceita pela bancada, oferecerá a esses jovens alunos a condição de serem representantes de suas escolas em interação com a vivência do Parlamento de Caxias, porque os jovens precisam saber o quanto é importante a política para o município.
Gentil Oliveira (PV), que como ex-aluno também saudou os estudantes da escola estadual presentes no plenário, enfatizando que os alunos de hoje, com toda a certeza, serão os profissionais do amanhã, reclamou providências das autoridades face às ocorrências cada vez mais frequentes de roubos de moto em Caxias.
O vereador Júnior Barros (PMN), por sua vez, também louvou a iniciativa da presidência em favorecer uma maior participação popular aos trabalhos da casa, e acompanhou o entendimento da colega Cynthia Lucena, observando que a presença dos estudantes na casa concorre para que no futuro saiam políticos, como prefeitos, vereadores, também médicos, advogados, contadores, porque será uma realidade que irá ainda acontecer.
Segundo o vereador, a prova disso era ele mesmo, que hoje era vereador da Câmara de Caxias, mas que antes também foi aluno da Eugênio Barros. Para ele, quem faz sua escola é o próprio aluno, e portanto basta que queiram e chegarão a qualquer lugar na vida. Barros depois disse da visita que fez ao povoado Tapera Grande, situado no primeiro distrito, no fim de semana, em companhia da secretária de Governo Amanda Gentil, levantando dados para a gestão municipal produzir uma ação cada vez melhor na zona rural de Caxias.
Energia é interesse de todos os setores
Participando do espaço da sessão ordinária, o vereador Durval Júnior (Republicanos) foi outro a defender o retorno das aulas presenciais na escolas do município, afirmando que o momento, o mês de setembro, enfim, chegou, e que confia no trabalho do prefeito Fábio Gentil assim como no da secretária Ana Célia Damasceno.
No entendimento do vereador, as estradas vicinais de Caxias precisam agora também da atenção máxima do governo, porque estão intrafegáveis e isso é um prejuízo muito grande para o município, mas informou a seus pares que a situação está prestes a mudar porque soube que a Prefeitura de Caxias já iniciou licitação para trabalhar em 300 quilômetros de estradas vicinais, e que o caso agora está na dependência do setor de licitação acelerar o processo para o serviço começar em todo o município.
Durval Júnior fez coro com os demais colegas na sessão em favor da convocação da Equatorial Energia para uma audiência na CMC. E manifestou que a audiência, para alcançar um resultado mais positivo, além de presença popular, pessoas da comunidade, deve contar também com a participação de membros do poder judiciário e das promotorias de justiça. Segundo ele, é imperativo pressionar a empresa a prestar um bom serviço à população caxiense, porque à luz do direito ela possui todas as garantias para exigir, já que paga pelo serviço. “Essa empresa, na hora de cortar uma conta de energia, não respeita ninguém, se acha acima do bem e do mal, e isso tem que acabar em Caxias”, frisou.
Para o vereador, só tem um jeito de acabar com esse tipo de situação no município, que é a população se unir e eleger um deputado federal e os deputados estaduais identificados com a cidade, a exemplo do vereador Teódulo Aragão, que sairá como candidato da casa, interessado em representar a cidade.
Legislativo produz muito para a cidade
O vereador Torneirinho (PV) se expressou na sessão, dizendo inicialmente da honra em receber a juventude, os estudantes da escola estadual Eugênio Barros, na casa, recomendando a todos a virem mais ao parlamento municipal, para assistir como se processa o trabalho de cada parlamentar. Ele esclareceu que, às vezes, muito se fala da Câmara de forma negativa, que ela não produz, quando isso não é verdade, porque basta vir ao plenário para constatar que o legislativo caxiense é um órgão permanentemente envolvido em ações em prol da comunidade.
O parlamentar relatou a peregrinação que fez à zona rural do município, no fim de semana, mais precisamente no povoado Delgado e adjacências, no segundo distrito, onde lhe foi cobrada, jassim como à secretária de Governo, Amanda Gentil, que estava em sua companhia, a recuperação das estradas vicinais, levantamento esse que será levado agora à consideração do poder executivo.
O vereador destacou também a passagem pelo povoado São Pedro, juntamente com o vereador Ximenes, tomando ciência da situação em que se encontram todos aqueles povoados pela pressão de acessibilidade, e tiveram a companhia do próprio prefeito Fábio Gentil, que foi à área tomar pé da situação. Segundo Torneirinho, o prefeito garantiu para muito breve a construção da ponte do riacho dos Cavalos, na vicinal do povoado Santa Rosa para o Pedro, obra essa que será iniciada logo após os trâmites legais, no início do próximo mês de novembro.
Ele elogiou a postura do colega Ximenes que, em sua companhia, comprovou o que costuma dizer o edil Mário Assunção, exortando os vereadores caxienses a trabalharem sempre unidos pela causa comum, que é o povo de Caxias, especialmente o trabalhador da zona rural, que precisa de incentivo para continuar residindo no seu lugar de origem, evitando a propagação do êxodo rural, para ele o carro chefe da miséria no município de Caxias, assim como em ouros municípios do Brasil. Pela ausência de políticas públicas, oportunidades, para o trabalhador do campo, é que ele acaba se perdendo nas favelas e nas dificuldades das cidades.
Câmara não deve passar a mão na cabeça de ninguém
O vereador Ricardo Rodrigues (PT), líder do governo na CMC, ressaltou que ouviu atentamente os colegas ao longo da manhã, e salientou que ficou feliz porque a população caxiense acertou na renovação do parlamento da cidade, sem desmerecer o valor dos colegas que ali estiveram no passado, pois assiste ali homens e mulheres de bem preocupados com o momento que caxienses enfrentam hoje, parabenizando o colega Darlan pelo brilhante posicionamento sobre a questão da energia no município, e pedindo que a mesa diretora tome providências para acelerar a convocação que será pedida à empresa Equatorial Energia pela Comissão de Segurança e Energia da casa.
O líder do governo chamou a atenção para o fato de que a cidade possuiu muitas leis a seu favor, mas lembrou que o que falta é exigir-se o cumprimento da legislação, tarefa que dever dos vereadores, enquanto legisladores, de acompanhá-las, fazer com que as empresas, os órgãos, possam cumprir as leis existentes no município de Caxias. Para ele, como uma casa de leis, a Câmara de Vereadores não tem que solicitar, convidar, porque essas empresas têm que respeitar a população e cabe aos vereadores fazerem isso acontecer.
“Por isso, a casa não irá passar a mão na cabeça de Equatorial ou seja lá de quem for, tem é que respeitar a população da cidade e, convocada, tem que vir sob pena de responder de acordo com o que preconiza a legislação da cidade. E o que não pode é a população de Caxias, a brasileira, pagarem um preço tão alto em tudo aquilo que hoje o povo necessita. Com cem reais no bolso o cidadão vai atualmente ao comércio e não compra nada e ainda tem que ficar sob o risco de ficar sem energia em casa, não consegue mais comprar o botijão do gás de cozinha, as pessoas estão na lenha, porque não dá mais para fazer a feira. E é por isso que nós, vereadores, temos que arregaçar as mangas para ajudar a população nesse sentido, de cobrar essas empresas. Sei que estamos aqui no âmbito municipal, e que a lei municipal não se sobrepõe a uma lei estadual e muito menos a uma lei federal, mas aqui nós podemos aplicar e outras pessoas de outras esferas poderão observar o nosso posicionamento”, concluiu, se solidarizando com os demais colegas e, principalmente, a população caxiense, em relação à tarifa de energia e a convocação da Equatorial, que, segundo ele, presta um péssimo serviço na cidade.
O papel do vereador
Último orador da manhã, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos) iniciou suas palavras dizendo que ficara feliz ao chegar na Câmara e achá-la cheia de alunos, ressaltando que como professor viu alunos que passaram por sua sala de aula e estava satisfeito com o progresso de todos. O parlamentar também se mostrou favorável em relação ao retorno das aulas presenciais nas escolas do município, ressaltando que a presença do professor próximo ao aluno é fundamental para o progresso do ensino. E lembrou que no retorno das atividades da CMC, após o recesso, quando já estava programada a segunda dose aos professores, a definição da data de início das aulas teria que ser feita de forma forma planejada, o que não aconteceu até o presente momento.
Professor Chiquinho proferiu requerimento verbal à Comissão Permanente de Educação da casa, no sentido de ser feita uma exposição de motivos, de sorte a que todos os parlamentares assinem uma solicitação em bloco, pleiteando com urgência o retorno das aulas nas escolas municipais. Depois, em resposta a indagações oriundas da internet, frisando que o país é regido por leis municipais, estaduais e federais, comentou que o papel dos vereadores na comunidade é o de adequar as leis estaduais e federais à realidade do município, uma vez que são os agentes que conhecem a realidade do lugar e da população onde vivem.
Em sua explicação, o vereador assinalou que quando o povo vai à sua casa parlamentar e ouve falar, por exemplo, em zona rural, problemas do bairro São Pedro e com a energia da Equatorial, é porque os vereadores, que exercem fiscalização e captam as demandas do povo, visitam esses locais, verificam a situação das comunidades, trazem o resultado para as discussões do plenário e, a partir deste, as demandas são enviadas ao poder executivo para serem sanadas. No caso da Equatorial, o procedimento da CMC é fazer uma convocação formal à empresa para sanar as reivindicações da comunidade, a qual, se não for atendida, a colocará imediatamente em posição de sofrer penalidades legais, uma vez que existe legislação específica sobre a matéria e o caso não fica sem solução.
Ordem do Dia
Na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 30/08, foram aprovadas as seguintes proposições, após serem apreciadas e votadas pelos parlamentares presentes no plenário da reunião:
– Decreto Legislativo Nº 008, Processo Nº 042, de 30 de agosto de 2021 – Concede o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Daniel Pereira Barros, e dá outras providências. Autoria: Vereador Charles James (Solidariedade);
– Decreto Legislativo Nº 009, Processo Nº 044, de 30 de agosto de 2021 – Concede o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor Roberto Teles de Lago, e dá outras providências. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Projeto de Lei Nº 029, Processo Nº 039, de 23 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a denominação de “Talmir Franklin Rosa Neto” ao Centro de Iniciação ao Esporte (CIA), localizado no Parque da Cidade de Caxias, e dá outras providências. Autoria: Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP);
– Projeto de Lei Nº 030, Processo Nº 041, de 25 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público, “Praça Salustiano Vieira Dias”, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Irmã Nelzir (Republicanos);
– Projeto de Lei Nº 028, Processo Nº 034, de 09 de agosto de 2021 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Cynthia Lucena (PP);
– Indicação para o Prefeito Municipal implantar com urgência um sistema de abastecimento de água no Povoado sabiá, no 2º Distrito de Caxias. Autoria: Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos);
– Indicação para o Prefeito Municipal implantar, com urgência, um sistema de abastecimento de água no Povoado Jardim, no 2º Distrito de Caxias. Autoria: Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos);
– Indicação para o Prefeito Municipal implantar a concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de vítimas de violência doméstica no Município de Caxias. Autoria: Vereadora Cynthia Lucena (PP);
– Requerimentos do Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) ao Poder Executivo Municipal – solicitação para o empiçarramento e calçamento de todas as ruas do Bairro Carro Velho; e solicitação para o reinício do calçamento da Rua 24 de março, e calçamento da Rua Projetada, Travessa do Aeroporto (acesso ao Lixão), Rua Nova e 9ª Travessa da Pedreira (acesso ao Campo Itabajara), no Bairro Teso Duro;
– Requerimentos do Vereador Charles James (Solidariedade) ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para que seja construída uma praça com academia ao ar livre, uma quadra poliesportiva e o asfaltamento das duas ruas principais (rua do Campo e rua da Escola), no Povoado Cabeceira dos Cavalos, no 3º Distrito; solicitação para que seja construída uma praça com academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva, no Povoado Mimoso, no 3º Distrito; e solicitação para construção de uma praça com academia ao ar livre, uma quadra poliesportiva e o asfaltamento da rua principal, no Povoado Centro das Cabeceiras, no 3º Distrito;
– Requerimento do Vereador Daniel Barros (PDT), ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para que seja realizada a substituição da iluminação pública por lâmpadas de led, nas Avenidas Rodrigo Otávio e Independência, no Bairro Ponte;
– Requerimento do Vereador Júnior Barros (PMN) ao Poder Executivo Municipal – reivindicando a mudança da iluminação pública, com substituição de lâmpadas quentes por lâmpadas de led, nas Avenidas Caxias, Pedreira e 15 de novembro, no Conjunto Residencial Eugênio Coutinho;
– Requerimento da Vereadora Irmã Nelzir (Republicanos) ao Poder Executivo Municipal, solicitando a troca de lâmpadas quentes por lâmpadas de led em todas as ruas do bairro Campo de Belém;
– Requerimentos do Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para que seja realizada a pavimentação asfáltica na 4ª Travessa do Cajueiro, no Bairro Seriema; reivindicação para implantação de um palco e melhora na iluminação, na Praça da Rodoviária, a fim de viabilizar as danças ruas no local; e reivindicação para a limpeza da Piscina do Ponte, situada no Bairro Ponte;
– Requerimento do Vereador Teódulo Aragão (PP) ao Poder Executivo Municipal, solicitando espaço regulamentado para uso de paredões de som no Município de Caxias;
– Requerimento do Vereador Torneirinho (PV) ao Poder Executivo Municipal – reivindicação para construção de uma praça pública nas proximidades do Hipermercado Matheus, no Bairro Refinaria; e
– Requerimento do Vereador Torneirinho (PV) ao Poder Legislativo Municipal – reivindicação para convocação da empresa Equatorial Energia para uma audiência pública.
