A vereadora Ângela Machado (PTC) usou o pequeno expediente da sessão de quarta-feira, 07 de julho, para parabenizar as atividades que estão sendo realizadas pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Cultura do município, as quais, por meio do artesanato, mostram que no município existem grandes profissionais capazes de contribuir para a economia local.
Depois, mudando o tom do pronunciamento, voltou a pedir que as autoridades permitam que as praças esportivas públicas da cidade, sobretudo os 13 campos de futebol, sejam abertas novamente às competições esportivas, uma vez que muitos são os setores que já receberam autorização para isso, enquanto o esporte, que favorece à saúde dos que o praticam, ainda sofre restrições, ao ponto de atletas veteranos, já vacinados, estarem no momento organizando competições de forma clandestina em locais inapropriados. Ela pediu que o prefeito libere os campos dos bairros Caldeirões, Salobro (Racha Unha) e Nova Caxias (Rita Queiroz) para os veteranos promoverem suas competições.
O vereador Darlan Almeida (PL) também fez uso do espaço. Primeiro ele parabenizou a Secretaria Municipal de Educação, principalmente a secretária Ana Célia Damasceno, pelo brilhante trabalho que realiza, criando alternativas para o alunado da rede municipal de ensino desde o mês de março de 2020, quando começou a pandemia do covid-19. Segundo o parlamentar, por iniciativa do órgão, os cerca de 33 mil alunos da rede estão desde o último dia 5 de julho assistindo aulas em emissoras de televisão (TV Mirante) e de rádio (Radio Guanaré), ministradas por mestres do município. Ele destacou que as aulas são excelentes, a exemplo da de matemática que assistiu com a professora Priscila Carneiro, as quais, assim executadas, de segunda à sexta-feira, são um avanço para Caxias, e uma demonstração de que os caxienses não ficaram parados esperando a crise sanitária terminar.
Depois, reivindicou verbalmente a ação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando ao secretário Murilo Novaes que resolva o problema de uma ponte situada nas proximidades da rua Ernesto Geisel com a rua Nova, uma vez que a situação se apresenta caótica para o trânsito na área. Darlan apoiou a solicitação que a colega Ângela Machado fez, para que as competições retornem nos espaços esportivos públicos da cidade, e recomendou que os chefes de departamento das praças esportivas não fiquem parados e tomem a iniciativa de realizar eventos voluntariamente.
O vereador Júnior Barros (PMN), por sua vez, disse da sua satisfação em elogiar o trabalho que está sendo realizado pelo Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, realizando atendimentos com muita atenção às pessoas que procuram a unidade hospitalar. Ele pediu que a Câmara Municipal fortaleça a união dos caxienses pela saúde em Caxias.
Luís Lacerda (PCdoB) falou no pequeno expediente, começando por elogiar o trabalho de vacinação comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) por todo o Maranhão, ação que foi reconhecida pela reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, mostrando a histórica cidade de Alcântara, onde, nos últimos dois meses, não foi registrada nenhuma morte por covid-19.
O parlamentar também elogiou o desempenho do prefeito Fábio Gentil, por já ter vacinado com a primeira dose mais de 60 por cento da população caxiense, fato que reduziu o número de óbitos da pandemia no município, agora mais raros. A vacinação, no entendimento de Luís Lacerda, está favorecendo um cenário positivo para o quadro de internações hospitalares em Caxias, ao ponto do Hospital Macrorregional já trabalhar com a perspectiva de desativar a sua ala 2 de atendimento.
Lacerda afirmou que está estarrecido com pessoas que pregam fake news, dizendo que em Caxias foram oferecidas vacinas vencidas para a população, uma informação, segundo ele, contestada pela enfermeira Thaís Coutinho, que dirige a Coordenadoria Regional de Saúde no município. O vereador também se mostrou solidário à abertura das competições nas praças esportivas públicas do município, reivindicação da vereadora Ângela Machado.
Participando do pequeno expediente, o vereador Gentil Oliveira (PV) ensejou reclamação pela baixa qualidade da energia elétrica que está sendo oferecida na zona rural e até em alguns bairros da cidade. A empresa Equatorial, responsável pelo fornecimento, tem, na sua opinião, que imediatamente revisar suas linhas de transmissão e fazer poda em árvores, para que os moradores não sejam atingidos por prejuízos causados às aparelhagens domésticas.
Já o vereador Torneirinho (PV), mostrando preocupação em falar de coisas boas, disse que na semana passada conversara com o prefeito Fábio Gentil, juntamente com a Comissão Permanente de Segurança da Câmara, com todos os delegados e as forças que compõem a segurança no município, obtendo do mandatário municipal apoio para aprovação de um convênio de operação técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), afim de ser melhorado o serviço de videomonitoramento de Caxias, já que a instituição federal é quem possui atualmente a melhor estrutura de informática da América Latina.
Ele ressaltou que o prefeito também concordou com a assinatura de um convênio com a Polícia Militar do Maranhão, de sorte a oferecer uma melhoria substancial à segurança da cidade, e informou que estão bastante avançadas as tratativas para a Guarda Municipal de Caxias usar armamento, uma vez que a Polícia Federal, a Procuradoria Geral do Município e o Comando da Guarda Municipal já estão mantendo as reuniões necessárias para uma tomada de decisão a respeito do que está faltando para a lacuna vir a ser equacionada. Torneirinho reivindicou que a presidência da Câmara retorne as sessões ordinárias para o horário das 18 horas.
Fechando as participações, o vereador Antônio Ramos (PRB) expôs os requerimentos que apresentou e foram aprovados na ordem do dia da sessão, e o vereador Thyago Vilanova (Avante) pediu que as autoridades olhem com mais atenção para o problema da falta de segurança nos cemitérios de Caxias. Segundo ele, em face de abandono, falta de limpeza e a constante presença de marginais, as famílias estão impossibilitadas de visitar os entes queridos nos campos santos da cidade.
Vereadores afirmam que, por ser conivente com corrupção, caos na saúde e nepotismo, oposição não tem moral para denunciar governo
Na sessão ordinária, na qual os 14 parlamentares presentes aprovaram a nova denominação da pasta municipal de agricultura, que agora passou a se designar Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio, expandindo a atuação do órgão no município; outorgaram a permissão de uso de boxes para funcionamento de lava a jatos; e confirmaram o pedido de correção na Lei Nº 2.518, de 10 de maio de 2021, que instituiu o Programa de Regularização Tributária do Município de Caxias (PRT), favorecendo o contribuinte a regularizar débitos tributários ou não com a Fazenda Pública, a Câmara Municipal de Caxias (CMC), mesmo sem oradores na tribuna, realizou, na manhã dessa quarta-feira uma reunião bastante movimentada, estimulada pelo confronto entre situação e oposição.
Acusações
Primeiro a se posicionar, inclusive avocando para si o direito de usar o tempo extra que é facultado para as lideranças, o vereador Daniel Barros (PDT), único membro oposicionista na casa, usou o espaço para fazer uma prestação de contas do processo judicial que move no ministério público contra a empresa de um primo do prefeito Fábio Gentil, rebatendo o processo judicial que a mesma empresa fez em seu desfavor.
O pedetista disse que o ministério público quer ouvir todas as partes envolvidas e que participaram de uma operação financeira que já rendeu cerca de 5 milhões de reais, pagos pela prefeitura de Caxias a uma empresa que divide com outra o mesmo endereço na área que aglutina clínicas e escolas da área médica no centro de Caxias.
Barros informou a seus pares que já protocolou uma nova representação contra o prefeito no ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, acusando o mandatário municipal de nepotismo por nomear a filha para o cargo de assessora especial.
Ele denunciou também o posto de gasolina que está sendo construído no início da avenida Santos Dumont, enfatizando que, além de ser fruto de manobras feitas junto à legislação municipal, é também um exemplo de apropriação de terreno público para servir a interesses particulares e, no caso, à própria família do primeiro mandatário da cidade. O terreno onde está sendo erguido o empreendimento teria sido doado pela prefeitura em 2010 a um assessor do prefeito, que o repassou para um familiar do mandatário.
Reação
O posicionamento do oposicionista imediatamente despertou a bancada governista no plenário, que revidou os ataques desferidos contra a gestão municipal. A vereadora Cynthia Lucena (PP) foi a primeira do grupo, após parabenizar o trabalho que está sendo desenvolvido no momento pela Secretaria da Mulher do município, onde a secretária Márcia Marinho está valorizando os artesãos do município.
Para a vereadora, Daniel Barros tem de ter cautela no que diz, e pediu para ele explicar para onde foram cerca de 400 mil reais de uma emenda do deputado federal João Castelo, já falecido, na época em que o vereador respondia pela secretaria adjunta de saúde do município. Com relação ao terreno do posto de gasolina, observou que ele estava vendo uma irregularidade que, se existe, não é de agora na gestão de Fábio Gentil, mas da época do ex-prefeito Humberto Coutinho, que foi quem fez a doação do terreno.
Na opinião de Cynthia Lucena, quando o colega fala que a família Gentil constrói alguma coisa na cidade se esquece das muitas obras realizadas em benefício próprio pela família Coutinho, como o condomínio Vilage, considerado por ela um dos maiores crimes ambientais em Caxias. Segundo a vereadora, tudo aconteceu com a chancela da esposa do vereador, a ex-vereadora Thaís Coutinho, que participou apoiando na Câmara Municipal. Daniel Barros, no seu entendimento, não tem moral para falar de saúde em Caxias e, em vez de procurar problemas na gestão de Fábio Gentil, deveria primeiro olhar para o passado das pessoas às quais está ligado.
Nepotismo no passado
Parabenizando a colega pela defesa ao grupo político do qual também faz parte, a vereadora Ângela Machado (PTC) lembrou, em seguida que, em 2012, quando entrou na política, muito se falava a respeito de nepotismo em Caxias, ação que criticava, porque via a esposa do prefeito e seus parentes, inclusive os Coutinho que moram fora do município, os Barroso da Bahia, roubando o espaço dos caxienses e com seus serviços garantidos.
Ângela Machado elogiou a política de Fábio Gentil no sentido de derrubar o nepotismo, justificando que hoje é possível ver que pessoas de origem humilde ocupam espaços de relevância na gestão municipal. “Passei 21 anos no grupo Coutinho, fazendo muito mais do que os com o sobrenome da família faziam, e nunca tinha tido a oportunidade de trabalhar, não ser mensaleira, fazendo um trabalho social com muito orgulho, na Trizidela e no bairro Tamarineiro”, assegurou.
À essa altura da sessão, tentando intervir mais uma vez no pequeno expediente, o vereador Daniel Barros teve sua iniciativa sustada pelo presidente Teódulo Aragão, deixando claro no plenário que a nenhuma parlamentar seria dada a oportunidade de falar mais de uma vez, como rege nesse espaço o regimento interno da CMC, chamando imediatamente o vereador seguinte.
Época de conluios e caos
Ocupando o espaço, o vereador Ricardo Rodrigues (PT), líder da bancada do governo municipal, chamou a atenção dos companheiros, destacando que o colega Daniel Barros, assim como os demais, têm o direito de se manifestar, já que essa é uma das prerrogativas de ser vereador, mas que todos precisam entender que a população caxiense tem uma memória excelente e sabe quem era o prefeito da cidade em 2010, quando tudo o que acontecia em Caxias parecia ser obra de conluio.
Ele frisou que, se houve algo em benefício de algumas pessoas em 2010, em Caxias, nada poderia ser creditado agora a Fábio Gentil, que não era prefeito na época. Na condição de repórter, revelou haver testemunhado muitas pessoas ocuparem espaços públicos na Cohab e em outros bairros. Então, para ele, é preciso ir com cautela, porque o que for necessário fiscalizar, com o aval do presidente da casa, as coisas serão feitas da melhor maneira possível, corretamente e sob o abrigo da lei.
“Espero, portanto, que o colega líder da oposição analise mais essas situações, porque é muito fácil, nesse momento, jogar pedra em quem está ali na prefeitura. Temos que lembrar de quem lá passou anteriormente; dizer do caos que se estabeleceu nos últimos 12 anos. Hoje é muito fácil dizer que a saúde no governo Fábio Gentil não está indo muito bem, quando na verdade ele herdou uma saúde sucateada. Quem não lembra do escândalo que aconteceu na saúde pública de Caxias, quando a cidade foi destaque a nível nacional, por mais de um mês, de forma negativa. É preciso mostrar aquilo que o prefeito tem feito de bom para a cidade, como, por exemplo, reduzindo a mortalidade infantil na Maternidade Carmosina Coutinho, que é hoje superior à media nacional e em outros momentos era diferente”, argumentou.
Investigar os envolvidos
Orador seguinte, o vereador Mário Assunção (PRB) admitiu que as denúncias oferecidas pelo colega Daniel Barros eram importantes, mas teriam que ser corroboradas com a oitiva de outras pessoas a serem arroladas na investigação do ministério público. Ele lembrou que foi vereador, juntamente com o vereador Luís Lacerda (PCdoB), na época em que não existia lei de regularização fundiária em Caxias, que foi criada exatamente agora na gestão do prefeito Fábio Gentil, observando que antes as doações de terreno chegavam ao legislativo caxiense consubstanciadas em um processo de investigação que acontecia dentro da própria prefeitura.
De acordo com o vereador, era a prefeitura que informava que o beneficiário não tinha terreno em seu nome, não tinha vínculo empregatício nem com a prefeitura e nem com outro órgão público. Enfim, o processo era recebido montado na Câmara, assinado pelo prefeito Humberto Coutinho, pelo secretário de Fazenda Berilo Araújo e chancelado pelo procurador geral Vinícius Machado, e assim, todas essas pessoas têm que ser arroladas, têm que ser investigadas também, porque foram elas que organizaram essa situação, e foram os vereadores que à época votaram pela doação desse terreno onde está sendo construído o posto de gasolina, dentre eles a esposa do vereador Daniel Barros, que era então vereadora, e nada na casa foi falado em relação a isso.
Para Assunção, é admirável que hoje a ex-vereadora tenha se arrependido de aprovar a doação do terreno 31 anos depois. Ele lembrou que na época do fato, juntamente com Luís Lacerda, compraram uma briga na primeira legislatura, e foi quando uma pessoa da prefeitura disse aos dois que uma pessoa parente da família Coutinho queria tomar um terreno no Fumo Verde. Como ambos contestaram, essa mesma pessoa assegurou-lhe que era a primeira vez que a Câmara de Vereadores rejeitava um projeto de doação de terreno, porque os dois tinham o cuidado de ir fiscalizar. Ele pediu que a presidência mandasse procurar nos anais do legislativo, se houve alguma preocupação da então vereadora Thaís Coutinho em relação a esse terreno que está sendo agora objeto de denúncia.
Outro fato destacado por Assunção foi a mudança da distância dos terrenos reservados a postos de combustíveis, de cem para cinquenta metros, em relação a prédios públicos, que foi votada no último ano da legislatura, em 2010, mudança que foi permitida também com a aprovação da vereadora Thaís Coutinho. Na sua concepção, portanto, se existe a suspeita de ilicitude, será necessário uma investigação que alcance a todos os envolvidos, a começar pelo prefeito da época que, se não concordava com a doação do terreno, não deveria ter assinado a lei permitindo o benefício. A verdade, para o vereador, deve ser exposta em forma completa, e não somente pelo prisma de um ponto de vista.
A visão que convém
Professor Chiquinho (PRB), por sua vez, falando em seguida, enfatizou que a questão das doações de terrenos públicos por lei em Caxias só foram equacionadas após a efetivação da Coordenação de Regularização Fundiária, na gestão do prefeito Fábio Gentil. O vereador garante que, antes disso, os benefícios era decididos por indicação do Poder Executivo. Então, se o projeto da doação do terreno que hoje envolve a instalação do posto de combustíveis que está sendo montado no início da avenida Santos Dumont, foi na época indicação do poder executivo, a decisão veio dos Coutinho.
Para professor Chiquinho, há necessidade de que sejam arrolados todos os envolvidos na época, inclusive a ex-vereadora Thaís Coutinho. No seu entendimento, o vereador Daniel Barros se arvora no direito de dizer que só fala a verdade em seu mandato, mas só a enxerga por um viés, dentro daquilo que lhe convém, que não é a verdade completa dos fatos a respeito da doação do tal terreno do posto de combustíveis em construção.
O vereador esclareceu que, em função do trabalho da Coordenação Regularização Fundiária, na semana passada foram entregues os títulos de regularização do bairro Rita Queiroz, dez títulos em um bairro que era considerado como invasão. Ele defende a ideia de que na casa ninguém falte com a verdade e, se há caso a investigar, que o processo transcorra abordando todos os envolvidos. “Aqui, na tribuna, parece que só um vereador fala a verdade, quando não é assim, e eu inclusive já fui acusado de praticar estelionato em relação ao programa Minha Casa é 10, um trabalho que preparei ainda como secretário municipal de Assistência Social, que ainda só não rendeu frutos porque as moradias não puderam ser construídas em obediência à legislação eleitoral. Mas disseram, no entanto, que era estelionato para enganar a população, faltaram com verdade esclarecedora do que aconteceu”, garantiu.
Discursando em seguida, o vereador Darlan Almeida (PL) assinalou que o terreno doado e que serve hoje à instalação de um posto de combustíveis, foi fruto de um processo realizado pela prefeitura e outorgado pelo saudoso prefeito Humberto Coutinho. Ele ressaltou que, se o vereador Daniel Barros está denunciando a doação, sua crítica é contra o próprio prefeito Humberto Coutinho.
Recursos da Casa de Saúde
Já o vereador Júnior Barros (PMN) preferiu não emitir juízo de valor sobre o caso, abordando a falta de transparência na aplicação dos recursos da saúde destinados aos caxienses. Embasado em informações colhidas no portal da transparência do governo estadual, o vereador mostrou no plenário que a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias recebeu repasses de mais de10 milhões de reais em 2017, mais de 12 milhões de reais em 2018, e mais de 4 milhões de reais até o momento. Os recursos, segundo entendeu do exposto no portal de transparência do Governo do Maranhão, são para emprego de atendimento à saúde dos caxienses. “Mas, onde estão sendo empregados, já que na Casa de Saúde tudo é pago?”, questionou, recomendando que a Câmara faça uma ampla investigação a respeito.
Obra licenciada
O vereador Antônio Ramos (PRB) foi o último orador da manhã a se manifestar sobre a doação do terreno do posto de combustíveis denunciado pelo colega Daniel Barros. Na sua preleção, ele não entendeu porque o colega trouxe para o plenário uma situação que lhe parece plenamente esclarecida, já que a obra está licenciada. “Sou vereador, mas faço parte também do quadro de servidores licenciados da administração municipal. Por curiosidade, procurei a orientação do pessoal da parte de tributação, e lá soube que não há irregularidade no projeto de edificação do empreendimento. Todos os requisitos exigidos para a execução da obra foram cumpridos, inclusive os solicitados pela pasta de meio ambiente”, esclareceu.
