Expediente do Dia
Matérias da sessão de 12/06/2023, encaminhadas para análise das comissões permanentes da CMC, a fim de serem apreciadas e votadas nas futuras sessões legislativas: Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) – Indicações ao Poder Executivo Municipal, solicitando providências imediatas para reforma da Escola Quilombola Paulo Sobral, no Povoado Olho D’Água do Raposo, no 1º Distrito; reconstrução da estrada vicinal que liga a Comunidade Usina Velha à Br-316; e Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.604/2005, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Indicações de Projetos de Lei ao Poder Executivo Municipal, “Institui, nas escolas municipais de Caxias, Estado do Maranhão, a Semana de Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica, consoante ao disposto na lei”; e “Disponibiliza aulas de natação a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Cidade de Caxias, Estado do Maranhão”;
Vereador Júnior Barros (PMN) – Projeto de Lei nº 037, Processo nº 039, de 07 de junho de 2023 – “Institui, no âmbito do Município de Caxias/MA, o mês da Prevenção a Queimaduras e Apoio a Sobreviventes de Queimaduras, denominado de “Junho Laranja”, e dá outras providências”; e Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando esforços para execução da recuperação do asfalto da MA-034, no trecho do Povoado Baú;
Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a manutenção da iluminação pública do Povoado Estreito, no 3º Distrito; e a regularização fundiária de todo o Bairro do Bacuri; Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja feito o calçamento da Rua Marinalva Soares, também conhecida como Rua da Piçarreira, no Bairro Itapecuruzinho; que seja feito um abrigo para motatáxis ao lado do Posto de Saúde do Anteno Viana, no Bairro Antenor Viana; e que seja feito o empiçarramento das estradas vicinais, a partir da MA-349, para os povoados Centro da Lagoa, Lagoa dos Pretos, Limeira, Belágua e Sítio, todos no 2º Distrito de Caxias;
Vereador Luís Lacerda (PCdoB) – Projeto de Lei nº 036, Processo nº 038, de 31 de maio de 2023 – “Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Distribuição Autorizada de Vegetal de Caxias e dá outras providências” (Matéria entrou com número suficiente de assinaturas de vereadores aprovando-a, sendo encaminhada para aprovação na Ordem do Dia da presente sessão);
Vereador Neto do Sindicato (PRB) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a recuperação da estrada do Povoado Correntinho, no 3º Distrito; e a construção de redutores de velocidade (lombadas ou quebra-molas) na MA-127, sendo um à altura do Povoado Estreito, dois à altura do Povoado Chapada e dois à altura do Povoado Miranda, trechos onde já ocorreram muitos acidentes por veículos trafegarem em alta velocidade;
Vereador Pastor Marquinhos (PV) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando recapeamento asfáltico nas ruas 31 de Março, Sesóstres Pereira, 25 de Agosto, 1ª Travessa Sesóstres Pereira, Travessa 31 de Março e Travessa 23 de Março, todas no Bairro Seriema; e adequação do primeiro quebra-molas após os trilhos da linha férrea da Rua dos Caldeirões, no Bairro Caldeirões;
Vereador Ricardo Rodrigues de Matos (PT) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a recuperação das ruas do Povoado Brejinho, no 1º Distrito de Caxias.
Ordem do Dia
Na ordem do dia da sessão ordinária de 12/06/2023, foram apreciadas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei nº 023, Processo nº 023, de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a inclusão da alínea “K” no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2.517, de 03 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB)’, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”;
Vereador Luís Lacerda (PCdoB) – Projeto de Lei nº 036, Processo nº 038, de 31 de maio de 2023 – “Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Distribuição Autorizada de Vegetal de Caxias e dá outras providências”;
Vereadora Ângela Machado (PTC) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua 13 de Maio, no Bairro José Castro; e a reforma da Escola Gilberto Barbosa, no Centro de Caxias;
Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma creche no Povoado Saquinho, no 2º Distrito de Caxias; e a substituição de lâmpadas frias por lâmpadas de led na Rua João da Cruz Correia, no Bairro Teso Duro;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja feito a implantação de uma faixa elevada em frente ao Centro de Ensino Cônego Aderson Guimarães Júnior, localizado na Rua Aarão Reis, Morro do Alecrim; e seja feito a capina e limpeza das ruas do Bairro Vila Paraíso;
Vereador Durval Júnior (Republicanos) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja feita uma manutenção na iluminação pública, com substituição dos braços dos postes e substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, na Rua da Mariinha, no Bairro Campo de Belém; e Vereador Pastor Marquinhos (PV) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reposição de dois (02) postes do canteiro central da Rua Saturnino Belo, próximo à Policlínica.
