Para encaminhamento e análise das comissões permanentes da CMC, a fim de serem apreciadas e votadas nas futuras sessões legislativas, deram entrada, no expediente do dia da sessão de 26/04, as seguintes matérias:
Atestado Médico do Hospital São Marcos, de Teresina (PI), atestando que o Sr. Antonione dos Santos Silva (Vereador Torneirinho) compareceu ao serviço da casa hospitalar para fins de tratamento cirúrgico e necessita de afastamento de suas atividades.
Poder Legislativo Municipal – Projeto de Resolução Nº 001, Processo Nº 027, de 26 de abril de 2023, de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a concessão de licença, com remuneração, para tratamento de saúde, para o Vereador Antonione dos Santos Silva, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias e dá outras providências”; Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 027, Processos Nº 028, de 26 de abril de 2023 – “Acrescenta parágrafo 6º ao artigo 54 da Lei Nº 2.310/2016, que institui o Código de Postura do Município de Caxias/MA e dá outras providências”;
Vereador Antônio José Ximenes Almeida (Republicanos) – Indicação ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que autorize imediatamente a reconstrução da estrada ligando o Povoados Estreito ao Povoado Riachão, passando pelos Povoados Santa Teresa, Queima Boca e Malhada de Areai, no 3º Distrito;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Requerimento ao Poder Legislativo Municipal, solicitando a realização de uma Audiência Pública, para discutir a segurança pública em Caxias; e Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja providenciado manutenção no calçamento da Avenida Beira Rio, no Centro da cidade;
Vereador Durval Júnior (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando operação tapa buracos na Rua Santa Luzia, no Bairro Tamarineiro; operação tapa buracos e limpeza na Travessa Rodrigo Otávio, próximo à Escola Alexandre Costa, no Bairro Trizidela; e a perfuração de um poço artesiano no Povoado Barriguda, para atender à demanda de aproximadamente 50 famílias que residem no lado esquerda da MA-034, na parte alta do mencionado povoado, no 1º Distrito;
Vereador José Hilton dos Santos Barros Júnior (PMN) – Indicações de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no âmbito das forças de segurança pública no âmbito municipal e dá outras providências”; e “Solicitação de doação de terreno urbano para construção do Clube da OAB – Subseção de Caxias/MA”;
Vereador José Wilson da Silva (Neto do Sindicato) –Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, a recuperação e pavimentação asfáltica da Travessa 21 de abril, no Bairro Cangalheiro; e a construção de uma creche no Bairro Vila Alecrim.
