eSic - Relatórios estatísticos

Relatório estatístico por situação

Declarações

DECLARAÇÃO: 2026 09/03/2026

  • A Câmara Municipal de Caxias – MA, declara que, não possui relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, nos exercícios de 2023 à 2026 até a presente data

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