Na sessão legislativa de quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Caxias (CMC), na qual o presidente do legislativo, vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), iniciou homenageando o Dia do Evangélico, saudando os caxienses que são adeptos desta doutrina cristã, e que, na sua concepção, fazem uma brilhante participação religiosa no município, os parlamentares presentes voltaram a aprovar diversos projetos de lei e de decretos legislativos, além de diversos requerimentos, iniciando o fechamento da pauta dos trabalhos da casa que ocorrerá na metade do mês de dezembro.
Na ordem do dia da sessão foram aprovados dois projetos de lei do Poder Executivo. Um deles, permitindo a doação de uma área pública no Conjunto Residencial Eugênio Coutinho, para a construção e instalação da sede da Associação de Policiais Militares da Reserva Remunerada e Familiares do Município de Caxias; e outro, a doação de área pública para a construção e instalação da sede da Igreja de Cristo Nova Jerusalém em Caxias.
Já os vereadores aprovaram títulos de cidadania honorária caxiense aos empresários radicados na cidade, Frederico Márcio Belfort Gomes (Cacau Show/Podcast Sai da Lama Jacaré), por meio de decreto legislativo de autoria do vereador Antônio José Ximenes (Republicanos); e Luís Fernando Cardoso (Riobel), através de decreto legislativo reivindicado pelo vereador Daniel Barros (PDT).
Também foram aprovados projetos de lei da vereadora Gardênia Evangelista (PV), dispondo sobre a denominação de logradouro público “Rua Gilberto Costa de Oliveira (Gilberto Bebé)”, em via do bairro São Francisco, para homenagear o saudoso servidor público estadual, que também foi comprador de côco babaçu, representante comercial e empresário do ramo de carnes (Frigo Bom Gado), e que por muitos anos viveu e residiu na localidade; do vereador Ricardo Rodrigues (PT), dispondo sobre a denominação de logradouro público “Praça Nady Moreira de Matos”, no povoado Baú, para homenagear um trabalhador rural e saudoso líder comunitário da área; e do vereador Teódulo Aragão (PP), reconhecendo de Utilidade Pública a Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (AMASQ).
Outra propositura importante, que será colocada em destaque nas próximas reuniões, da lavra do vereador Teódulo Aragão, foi a indicação de projeto de lei ao executivo municipal que entrou no expediente do dia, dispondo sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes de energia no Município de Caxias, problema recorrente principalmente no perímetro urbano da cidade, que é bastante reclamado pela população.
A sessão foi marcada ainda pela despedida da vereadora Gardênia Evangelista (PV), que, na condição de suplente, ao longo de 120 dias substituiu o colega Gentil Oliveira (PV), por motivo de licença. E, ao contrário de reuniões passadas que não tiveram a participação de oradores na tribuna, a de quarta-feira (30) registrou nada menos do que quatro participações no grande expediente.
Grande expediente com quatro parlamentares na tribuna
O primeiro a usar a palavra foi o vereador Daniel Barros (PDT), para informar os pares que havia registrado boletim de ocorrência contra diretora e funcionário de uma escola do povoado Brejinho, assim como em desfavor de um empresário da localidade, ensejando processo por danos morais e em defesa da sua honra de vereador. Segundo ele, por estar fazendo o seu trabalho de fiscalizar a qualidade e a distribuição da merenda escolar no Brejinho, foi alvo de denúncia à polícia, acusado de invadir sem licença prédio público e constranger servidores municipais e populares, em desacordo contra o que considera, a seu ver, um direito de todo vereador caxiense, principalmente para saber se os recursos públicos do município estão sendo aplicados com eficiência em benefício da comunidade.
Daniel Barros reclamou que tem oficiado seguidamente ao Procurador Geral do Município Adenilson Dias, pedindo-lhe informações importantes, sem que até o momento tenha recebido qualquer resposta. Ele insistiu que o procurador talvez tenha que dar satisfação ao Ministério Público, por prevaricação, ou seja, por falta ao cumprimento do dever, por interesse ou má fé; e reclamou também da paralisação de obras em ruas do bairro Sulina, onde o material de construção adquirido pela prefeitura está sendo levado pelas águas das chuvas.
No entendimento do vereador, tal negligência da gestão municipal se choca com as promessas feitas pelo prefeito Fábio Gentil quando da última eleição em que elegeu a sua filha e a companheira. “Essas promessas foram esquecidas”, disse na oportunidade, recebendo aparte da vereadora Ângela Machado (PTC), que deu o seu recado como moradora da área da Sulina, reforçando em suas palavras que não está na CMC apenas para ajudar o trabalho do poder executivo, mas para atender as demandas que partem do povo, sobretudo de seus eleitores.
Barros comentou ainda sobre os aprovados do último concurso público da prefeitura de Caxias, dizendo que os mesmos só estão sendo chamados agora porque houve advertência de ação civil pública do ministério público contra a gestão municipal. E encerrou pedindo que a casa expeça uma moção de repúdio contra as pessoas que foram contrárias à sua ação de vereador no povoado Brejinho e estão até nas redes sociais lhe fazendo ameaças. Disse também que, se os colegas quiserem, podem acessar um vídeo que atesta todos os passos do seu último trabalho naquela localidade rural, e comprovar como se posicionou e se comportou na ocasião.
Sucedendo o orador na tribuna, a vereadora Gardênia Evangelista (PV) fez um discurso de despedida do parlamento municipal, após passar cerca de quatro meses ocupando a vaga do vereador Gentil Oliveira (PV), licenciado da casa. As palavras da vereadora foram todas em tom de agradecimento. Primeiro a Deus, depois ao presidente Teódulo Aragão, à assessoria e ao setor administrativo da CMC, aos funcionários e também à Procuradoria da Mulher, nas pessoas das vereadoras Cynthia Lucena e Ângela Machado, mulheres que, como ela, considera guerreiras intransigentes às causas demandadas pelas mulheres caxienses.
A parlamentar agradeceu também o apoio de todos os colegas da bancada de vereadores que a ajudaram na aprovação de seus requerimentos e projetos de lei em prol do povo caxiense. Elogiou o trabalho que está sendo desenvolvido no legislativo pelo presidente Teódulo Aragão, sobretudo atuando na regularização de documentos que são imprescindíveis para a cidadania. Segundo ela, é uma ação que hoje está chegando em todos os pontos do município e só fortalece a câmara municipal.
E, finalizando, após conclamar a população a participar da audiência pública da CMC de combate ao feminicídio e violências contra a mulher, no dia 07 de dezembro, agradeceu o apoio recebido do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) às suas reivindicações em favor do povo e da cidade como um todo, lembrando que Caxias vive hoje uma nova realidade, porque tem gestão, tem deputadas, tem senador e um governador do Estado como parceiros.
Discursando em seguida, o vereador Júnior Barros (PMN) iniciou parabenizando a vitória da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Reformados, em conseguirem local para construção da sua sede-própria no Conjunto Eugênio Coutinho, por iniciativa do colega vereador Antônio Ximenes (Republicanos). Depois, teceu elogios à breve atuação da vereadora Gardênia no parlamento caxiense, que, no seu entender, ficou marcada por boas realizações para a comunidade, e que espera que continuem mesmo que ela não esteja mais presente no plenário da casa como parlamentar.
Mudando o tom do seu pronunciamento, Júnior Barros disse da visita que fizera à escola Ezíquio Barros, localizada no Conjunto Residencial Paraído, em companhia do líder do governo na CMC, vereador Charles James (Solidadriedade), quando atestaram não só o bom funcionamento da unidade escolar quanto a excelente merenda escolar que é servida a seus alunos. As palavras do vereador foram um contraponto, uma crítica, ao pronunciamento ao vereador de oposição Daniel Barros, que no seu entender, agindo com se participasse de um circo, vem denegrindo a gestão municipal como um todo e especialmente o trabalho desenvolvido na rede municipal de educação.
Para o orador, o que houve anteriormente na escola Ezíquio Barros, durante a visita de Daniel Barros, foi o modo desrespeitoso do seu comportamento na unidade escolar, ao ponto da diretora-adjunta se sentir desmoralizada e os funcionários ficarem bastante chateados com a inesperada visita, fato que se repetiu posteriormente uma semana depois em escola do povoado Brejinho.
Charles James entrou na discussão, aparteando o colega, e confirmou que no local reservado para o lanche dos alunos da Ezíquio Barros havia merenda de qualidade, inclusive em bom estoque para atender a demanda periódica daquela instituição de ensino básico.
Retomando a palavra, e concluindo a sua participação no grande expediente da sessão, Júnior Barros reclamou que o legislativo caxiense não pode mais ficar omisso a certos absurdos protagonizados em seu nome. Para ele, “a casa tem que corrigir essas atitudes, até porque a câmara municipal tem lutado muito contra a violência às mulheres caxienses; e rever os dois lados da estória, já que há parlamentar querendo fazer o legislativo caxiense de circo, um local de espetáculo, pois não podemos fazer eventos em favor das mulheres, enquanto entre nós há parlamentar fazendo o contrário”, refletiu, pedindo uma apuração rigorosa dos casos citados em seu pronunciamento.
Última oradora da manhã, a vereadora Ângela Machado (PTC) iniciou saudando os blogueiros presentes na galeria do plenário, saudando especialmente o blogueiro Everardo Vidigal, que é filho do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que empresta o nome ao auditório.
Depois, louvou a participação do vereador Antônio Ximenes, pela aprovação do terreno à construção da futura sede da Associação de Policiais Militares da Reserva Remunerada e Familiares do Município de Caxias, no bairro Eugênio Coutinho, e falou também de seus requerimentos no dia, através dos quais solicitou que passe a se chamar Dr. Humberto Coutinho, a praça nas imediações do Estádio Duque de Caxias, no bairro Seriema, e praça Sargento Amorim, no centro, onde hoje é a praça Costa e Silva. Essa mudança foi bem recebida, inclusive com aplausos, pelos policiais da reserva que eram expectadores da sessão.
Destacando, em seguida, a sua participação na casa e na política caxiense, Ângela Machado demonstrou insatisfação ao tratamento que tem recebido da gestão municipal, mesmo se dizendo uma participante ativa do grupo político do prefeito Fábio Gentil. Como prova do que afirmava, informou ao plenário que até aquela data, após cerca de dois anos de mandato, há muitos requerimentos seus, uma extensa lista, que não foram atendidos. Segundo ela, o diálogo recomendado pelo vereador Charles James, líder do governo na casa, simplesmente não está funcionando, e que tal fato lhe deixa muito triste, embora na esteja zangada com o prefeito municipal.
Sobre a convocação de mais aprovados no último concurso público municipal, disse que foi uma medida acertada. Contudo, também demonstrou preocupação com o pessoal que trabalha no município em regime de contrato, que finda no próximo dia 31 de dezembro. E pediu que o prefeito tenha gratidão aos funcionários contratados. “Ele que foi vencedor de muitas vitórias na política caxiense, não pode deixar de lado a questão dos contratados, muitos dos quais já estão nas redes sociais apavorados diante da iminência de não renovação de seus contratos”, assinalou.
A vereadora observou ainda que sente que está sendo condenada em Caxias por ter apoiado o senador Weverton Rocha (PDT) para o governo do Estado na última eleição. No entanto, ela pontuou que até o próprio senador, que perdeu a eleição, já está de mãos dadas com o governador Carlos Brandão (PSB), e que, em função disso, ela também já está com o mandatário estadual.
Ângela pontuou depois que assumiu compromisso com o vereador Teódulo Aragão, com vistas à próxima sucessão municipal, porque foi o próprio prefeito Fábio Gentil que lhe fez a recomendação na sua casa. Acentuou, contudo, que agora tem conhecimento de que o alcaide é quem fica por trás, mandando outras pessoas também fazerem campanha, para depois dizer que o escolhido sairá de pesquisas de intenção de voto.
Ela salientou que Teódulo Aragão deve abrir o olho para não ser traído, e confessou que se o prefeito lhe chamar para dizer-lhe que está se queimando, está pronta para dizer-lhe que não tem medo de eleição, pois sabe o que fez e o que pode também fazer dentro de um pleito eleitoral. No entanto, frisou que quer é ajudar o prefeito e Caxias, e não ser excluída, orientando que o alcaide municipal tem que aceitar e ouvir críticas construtivas, para que a cidade seja o que todos os caxienses querem. E concluiu parabenizando a atuação da colega Gardênia na casa, nos últimos quatro meses, cobrando o seu comparecimento e participação na audiência contra o feminicídio que a Procuradoria da Mulher da CMC realizará na sede do legislativo, na manhã do próximo dia 7 de dezembro.
Expediente do dia
No expediente do dia, em 30/11/2022, deram entrada e foram anunciadas as seguintes proposições, que, após apreciadas pelas comissões parlamentares pertinentes, serão colocadas à aprovação do plenário, nas próximas sessões:
Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município de Caxias/MA e dá outras providências”; e Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reforma da Praça Cônego Aderson Guimarães, no Bairro Trezidela; e a reforma da Praça Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Trezidela;
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Nº 061, Processo Nº 070, de 28/11/2022 – “Altera o artigo 107 e o anexo III da Lei Complementar Nº 022, de 31 de dezembro de 2009 (Código Tributário do Município de Caxias) e dá outras providências;
Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 057, Processo Nº 065, de 23/11/2022 – “Dispõe sobre a denominação de logradouro público ‘Praça José Wilson Amorim” (Sargento Amorim) e dá outras providências; – Projeto de Lei Nº 058, Processo Nº 066, de 23/11/2022 – “Dispõe sobre a denominação de logradouro público ‘Praça Nossa Senhora das Dores’ e dá outras providências”;
Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Cria o Conselho Municipal de Povos de Comunidades Tradicionais de Matriz Africanas de Caxias/MA e dá outras providências; e Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a imediata “Regularização Fundiária” nos Bairros Seriema, Antenor Viana e Teso Duro”;
Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a manutenção da iluminação pública do Residencial Vila Conquista; e a ampliação de duas (02) salas de aula e um (01) Depósito na UIM Prof. Arlindo Fernandes de Oliveira, no Residencial Eugênio Coutinho;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja feita o recuperação e pavimentação asfáltica da Rua Pará, localizada no Bairro Antenor Viana, próximo ao campo de futebol; e que seja feito o reestabelecimento da iluminação pública dos postes públicos do Povoado Poção, no 2º Distrito;
Ordem do dia
Na ordem do dia da sessão ordinária de 30 de novembro de 2022, foram apreciadas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Poder Executivo Municipal – Projeto de Lei Nº 054, Processo Nº 062, de 21/11/2022 – “Autoriza a doação de área pública para a construção e instalação da sede da Associação de Policiais Militares da Reserva Remunerada e Familiares do Município de Caxias e dá outras providências; e Projeto de Lei Nº 055, Processo Nº 063, de 21/11/2022 – “Autoriza a doação de área pública para a construção e instalação da sede da Igreja de Cristo Nova Jerusalém no Município de Caxias/MA e dá outras providências;
Vereadora Ângela Machado (PTC) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a reforma da Praça do Estádio Duque de Caxias, no Bairro Seriema; e o retorno do transporte público em todos os bairros de Caxias;
Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) – Projeto de Decreto Legislativo Nº 008, Processo Nº 068, de 23/11/2022 – Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor “Frederico Márcio Belfort Gomes” e dá outras providências;
Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Constantino Castro, em frente à residência de Nº 23, no Bairro Pampulha; e o recapeamento asfáltico da Rua Nova e da Travessa do Aeroporto, ambas no Bairro Teso Duro;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Projeto de Decreto Legislativo Nº 009, Processo Nº 071, de 30/11/2022 – Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense ao Senhor “Luís Fernando Cardoso” e dá outras providências; e Requerimento do Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja feito o restabelecimento da iluminação pública do Ginásio Esportivo do Bairro Fazendinha;
Vereadora Gardênia Evangelista (PV) – Projeto de Lei Nº 059, Processo Nº 067, de 23/11/2022 – “Dispõe sobre denominação de logradouro público ‘Rua Gilberto Costa de Oliveira ‘ (Gilberto Bebé) e dá outras providências”; e Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando o empiçarramento da estrada vicinal começando no Povoado Engenha d’Água e finalizando no Povoado Fortaleza; a construção de uma praça com academia no Povoado Cana Brava, no 2º Distrito; e a instalação de um semáforo na Avenida Central, à altura do cruzamento com a Rua Manoel Gonçalves;
Vereador Ricardo Rodrigues (PT) – Projeto de Lei Nº 056, Processo Nº 065, de 23/11/2022 – “Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Praça Nady Moreira de Matos” e dá outras providências; e
Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Projeto de Lei Nº 052, Processo Nº 060 de 09/11/2022 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (AMASQ) e dá outras providências”.
Vereador Mário Assunção (Republicanos) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de duas (02) lombadas eletrônicas na Avenida Alexandre Costa, contemplando as duas vias, a fim de minimizar acidentes de trânsito tendo em vista o grande tráfego de veículos no perímetro; e
Vereador Torneirinho (PV) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a reforma de uma praça na localidade Suvaco da Jumenta, no Bairro Cangalheiro; e o calçamento da Rua do Fio, no Bairro Itapecuruzinho.
