Reestruturação de conselho e sessões ordinárias às 9 da manhã
Com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da CMC, e voto unânime dos parlamentares, no expediente do dia da sessão, foram aprovados projetos propostos pela Mesa Diretora do Legislativo Caxiense e também pelo Poder Executivo Municipal.
O Poder Executivo aprovou o Projeto de Lei Nº 011/2021, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
A Mesa Diretora da CMC, com o apoio de toda a bancada, aprovou a Resolução Nº 001/2021, dispondo sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Caxias/MA, sobre modalidade sessão remota, durante a intermitência de saúde pública, relacionada à pandemia do covid-19 e situações assemelhadas. Segundo o diploma, enquanto perdurar o quadro da pandemia no município, o início das sessões ordinárias legislativas será às 9 horas da manhã, e não mais 18 horas, como vinha ocorrendo regularmente.
Atividades essenciais em situações de calamidade
De iniciativa parlamentar, foram aprovados o Projeto de Lei Nº 007/2021, de autoria do vereador Teódulo Aragão (PP), que estabelece as igrejas e os templos, de qualquer culto, como atividades essenciais, em momentos que sejam decretadas situações de calamidade pública em Caxias; e o Projeto de Lei Nº 010/2021, de autoria do vereador Teódulo Aragão (PP), instituindo como atividade essencial as academias de esportes de todas as modalidades e os demais estabelecimentos de prestação de serviço de educação física e de práticas da atividade física no âmbito do Município de Caxias, os dois últimos encaminhados à sanção do prefeito municipal.
Requerimentos
Quanto às proposições reivindicadas pelos vereadores, o vereador Torneirinho (PV), por exemplo, aprovou um pedido à Prefeitura de Caxias, pleiteando a construção de uma rotatória no cruzamento da avenida Edson Lobão com a avenida Cristino Gonçalves, nas proximidades da Feirinha do bairro Volta Redonda.
Já a vereadora Cynthia Lucena (PP), solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde reforme e reative a unidade básica de saúde do bairro Pampulha; que a Secretaria Adjunta de Transporte instale um quebra-molas na rua 2, quadra 9, no Conjunto Residencial Santa Teresinha; e que a Secretaria Municipal de Segurança realize a manutenção das câmeras de videomonitoramento do município.
O vereador Charles James (SD), por sua vez, aprovou reivindicação ao Executivo, pedindo a recuperação asfáltica da Travessa Campo de Belém, que interliga a rua da Glória à rua Aniceto Cruz, no bairro Ponte, mais a recuperação asfáltica da Travessa Santa Rita, que interliga a rua Aniceto Cruz à avenida Independência, no bairro Ponte.
Antônio Ramos (Republicanos) demandou que prefeitura proceda a pavimentação asfáltica ou calçamento do bairro Vila Conquista; e a melhoria das estradas vicinais dos seguintes povoados: Altos, Rosário, Itapecuruzinho, São Manoel, Estiva, Via Shalon, Sambaíba, até o povoado Boa Vista dos Lima, localizado no 1º Distrito do município.
Ricardo Rodrigues (PT) requereu que o município recupere as estradas do povoado Pedra Grande até os povoados Macambira, Angical, São Bartolomeu, Centro Velho, Macaúba, até o povoado São Bento, no 1º Distrito, e mais a perfuração de de um poço artesiano no povoado São Gonçalo, após o povoado Santa Rita.
Daniel Barros (PDT) postulou do Executivo municipal que seja feita a coleta seletiva do lixo domiciliar, tapa-buracos, com pavimentação asfáltica de todas as ruas, a construção de creche escolar, praça com academia popular, iluminação pública com lâmpadas de led, construção de quadra poliesportiva e campo de futebol, no bairro Vila Arias.
Antônio José Ximenes (Republicanos), através de indicação, fez duas recomendações ao Poder Executivo Municipal. Na primeira, orientou que a Prefeitura de Caxias proceda o imediato isolamento da avenida Otávio Passos, nas proximidades do prédio da Caixa Econômica Federal, com o retorno de tendas e pessoal para orientar a população sobre as medidas sanitárias de isolamento, uso de máscaras e álcool em gel, visando evitar a contaminação pelo coronavírus. Na segunda, pediu que a poder Executivo municipal disponibilize, em substituição à merenda escolar, a distribuição de cestas básicas a cada família com filho matriculado na rede pública de ensino da zona rural do município, enquanto durar a paralisação das atividades escolares por conta da pandemia do codid-19.
O vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que apresentou Moção de Agradecimento ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos), pela obra em andamento da praça Presidente Costa e Silva, no bairro Ponte, cujo objetivo visa ao melhoramento das áreas urbanas, sendo uma estratégia que amplia a economia da cidade, por ser logradouro do espaço turístico urbano, voltada à promoção da saúde, socialização, ao lazer contemplativo, esportivo e cultural, e convivência da população e recreação infantil, reivindicou ao Executivo o calçamento da rua Berenice Castelo, no bairro Salobro.
