Veja as proposições legislativas aprovadas na sessão do dia 07/06/2021

Destaque

Na sessão ordinária híbrida de segunda-feira (7), os parlamentares caxienses aprovaram diversas reivindicações, como duas Indicações a Projetos de Lei ao Poder Executivo Municipal; um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal; e oito requerimentos ao Prefeito Municipal, assim apresentadas:

Indicação a Projetos de Lei

– Vereador Gentil Oliveira (PV) – recomendação para o Poder Executivo Municipal incluir os Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE/Caxias) na lista prioritária para vacinação contra Covid-19.

– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) –  recomendação para o Poder Executivo Municipal alterar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura, para Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio.

Projeto de Lei

– Projeto de Lei Nº 021, Processo Nº 023, de 31 de maio de 2021, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Caxias/MA à União, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, para construção de sua sede no centro administrativo denominado “Cidade Judiciária de Caxias” e dá outras providências.

Requerimentos

Quanto às proposições reivindicadas pelos parlamentares ao Poder Executivo Municipal,  foram aprovados os seguintes requerimentos:

– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitação para o Poder Executivo realizar, por meio da Secretaria Adjunta de Limpeza Pública, a limpeza e capina do bairro Galena.

– Vereadora Cynthia Lucena (PP) – solicitação para o Poder Executivo Municipal realizar, por meio da Secretaria Adjunta de Limpeza Pública, a coleta regular de lixo e capina do bairro José Castro; e por meio da Secretaria de Infraestrutura, melhorias na rua Raimundo Brandão, no bairro José Castro.

– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Limeira, e a construção de uma creche no povoado Lagoa dos Pretos, ambos no 2º Distrito.

– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a limpeza, realização de pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública na lateral do Condomínio Imperial Residence, nº 2856, 4ª Travessa Alto da Cruz, entre o condomínio e o depósito do Paraíba, no bairro Nova Caxias.

– Vereador Charles James (SD) – reivindicou o calçamento da via 2ª Travessa São João, no bairro Seriema, por se encontrar intrafegável.

– Vereadora Nelzir Queiroz (Republicanos) – reivindicou a disposição de fisioterapeutas e Nutricionistas fixos em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.

– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a construção do calçamento da rua Parnarama, no bairro Vila Lobão.

– Vereador Torneirinho (PV) – pleiteou a realização de estudo de viabilidade técnica, com urgência, para a extensão da rede de distribuição de água no povoado Belgado.