Com voto unânime dos parlamentares, na Ordem do Dia da sessão dessa segunda-feira (10), foram aprovadas 10 indicações a projetos de lei, um projeto de lei e 16 requerimentos, dirigidos ao Poder Executivo Municipal.
Indicações a projetos de lei
De iniciativa da vereadora Cynthia Lucena (PP), foram aprovadas três indicações a projetos de lei: a primeira, recomendando que o Poder Executivo determine aos órgãos competentes que incluam, na lista de prioridades da aplicação da vacina contra a covid-19, os profissionais que comprovadamente estejam exercendo as atividades afetas à assistência social; a segunda, recomendando que o Poder Executivo também inclua, na lista de prioridades da aplicação da vacina contra a covid-19, os profissionais que comprovadamente estejam exercendo as atividades de gari e de coletadores de lixo no município; e a terceira, recomendando que o Poder Executivo construa de um abrigo para mototaxistas com ponto no Ginásio da Facema, no Conjunto Residencial Eugênio Coutinho.
Da lavra do vereador Teódulo Aragão (PP) partiram sete indicações de projetos de lei para o Executivo. A primeira, que o município crie o “Programa Saúde Itinerante no Município de Caxias”, a ser executado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de atendimentos itinerantes a serem realizados nas comunidades e regiões onde não existam unidade básica de saúde ou semelhantes; a segunda, que o Executivo estabeleça o disciplinamento para o atendimento ao público, em razão da pandemia da covid-19 e de eventos futuros de saúde da mesma natureza, em bancos, postos de serviços, casas lotéricas e agências de crédito; a terceira, que o Executivo inclua os profissionais de educação física na ordem de prioridade de vacinação contra a covid-19; a quarta, que o Executivo exija, das empresas vencedoras de licitação pública, a contratação de adolescentes aprendizes para atuarem nos órgãos da administração pública municipal, direta e indireta; a quinta, que o Executivo inclua trabalhadores, como coveiros, sepultadores, funcionários do serviço funerário, motoristas de aplicativos e taxistas, como grupo prioritário, no plano de vacinação contra a covid-19 no Município de Caxias; a sexta, que o Executivo crie o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infanto-Juvenil; e a sétima, que o Executivo institua o Banco de Ideias Legislativas no Município de Caxias, com o objetivo de promover a legislação participativa e aproximar a Câmara de Vereadores da população, permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao parlamento.
Projeto de Lei
O Poder Executivo Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 012, que institui o Programa de Regularização Tributária no Município de Caxias (PRT), sob a justificativa de que a iniciativa é necessária como meio de incentivar o pagamento de débitos fiscais municipais, por meio de anistia de multas e juros dos créditos dos exercícios até 2020; descontos de até 100% nos juros e nas multas para pagamentos à vista ou descontos que variam de 20% a 80%, conforme parcelamento pactuado.
Requerimentos
Quanto às proposições reivindicadas e aprovadas pelos vereadores ao Poder Executivo, foram 16 requerimentos.
A vereadora Ângela Machado (PTC) pleiteou a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led na avenida Buriti Bravo, no bairro Fumo Verde, para dar melhor visibilidade a motoristas e pedestres que passam pelo local no período noturno; que a coleta de lixo seja realizada semanalmente na rua 6 e na Travessa Vila Arias, no bairro Vila Arias, e que seja reformado o campo de futebol localizado na rua da Glória, no bairro Campo de Belém, para proporcionar melhores condições aos praticantes dessa modalidade d esporte que residem na comunidade..
O vereador Antônio Ramos Correia (PRB) solicitou o melhoramento do asfalto e limpeza pública do Residencial Eugênio Coutinho e Residencial Vila Paraíso; e também solicitou o melhoramento do asfalto e limpeza das ruas do bairro Vila Arias.
A vereadora Cynthia Lucena (PP) reivindicou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura efetue a limpeza do bairro Eugênio Coutinho; e pediu que Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município (SAAE), realize a instalação de uma bomba e de uma caixa de água, bem como a execução da rede de distribuição de água, para os moradores do povoado Praquê, localizado no 1º Distrito.
O vereador Charles James (SD) postulou o encaminhando de uma segunda enfermeira para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Cabeceira dos Cavalos, assim como o encaminhamento também de um fisioterapeuta, pedindo ainda que a médica destacada para trabalhar na mencionada unidade possa realizar os atendimentos de segunda a sexta-feira, como ocorre nas UBS de outros povoados.
O vereador Daniel Barros (PDT) postulou que sejam pavimentadas, com calçamento, as Travessas 24 de dezembro e Ceará, bem como meio-fio, para o controle do escoamento pluvial, no bairro Seriema.
O vereador Darlan Almeida (PL) pleiteou a reforma e a revitalização da ponte que liga o bairro Itapecuruzinho com o Residencial Vilage; e solicitou, com urgência, a vacinação de todos os professores da Rede Pública Municipal, bem como também dos comerciantes varejistas, atacadistas e balconistas.
O vereador Durval Júnior (PRB), com abaixo-assinado de 100 moradores, reivindicou a melhoria da iluminação pública nos povoados Barro Vermelho e Boca da Mata, no 2º Distrito; e solicitou também a melhoria na iluminação pública da rua Edson Vidigal, no bairro Mutirão.
O vereador Gentil Oliveira (PV) reivindicou a implantação de um sistema de abastecimento de água no povoado Saquinho, no 1º Distrito.
O vereador Torneirinho (PV) pleiteou a inclusão dos profissionais da limpeza pública, que integram o grupo de trabalhadores em atividades essenciais que não puderam paralisar seus serviços em meio à pandemia da covid-19, que também exercem atividades interrompidas e essenciais à coletividade caxiense, como postulantes a tomar a vacina contra a covid-19.
