Parlamentares caxienses realizaram sessão ordinária na Câmara Municipal de Caxias (CMC), nessa segunda-feira (9), e o tema que dominou o encontro da manhã, mais uma vez, foi a pandemia do covid-19 no município. Ao contrário do que muitas situações fazem setores da população supor que já vigora um clima de flexibilização geral no município, vereadores e vereadoras, a começar pelo presidente do legislativo, vereador Teódulo Aragão (PP), insistem que os caxienses precisam continuar respeitando os protocolos sanitários e a se vacinarem, até porque os decretos baixados pelo Governo do Maranhão e a Prefeitura de Caxias, em relação ao comportamento da população na crise sanitária, ainda estão em pleno vigor.
Teódulo Aragão, diante da solicitação que diversos parlamentares fizerem em favor da reabertura das praças esportivas públicas da cidade, por entenderem que a prática esportiva é saudável e fortalece as pessoas contra o coronavírus, assumiu o compromisso no plenário de preparar um ofício dirigido ao prefeito Fábio Gentil (Republicanos) com a reivindicação. Nesse comunicado, porém, a bancada pedirá que o chefe do Executivo discipline a medida com a exigência aos usuários e frequentadores de apresentarem a comprovação de que já foram vacinados ou, pelo menos, receberam a primeira dose de imunizante contra o covid-19.
A atitude, no entendimento do presidente da CMC, oferecerá controle no âmbito das atividades esportivas públicas, mas pode ser estendida, se o prefeito também concordar, às demais atividades que já se desenrolam presencialmente no município, a exemplo da cada vez mais crescente presença de pessoas reunidas em festas, bares e restaurantes, como se a pandemia já não mais existisse em Caxias, o que não é verdade. Para ele, é uma forma de convencer também aqueles que não acreditam na eficácia da vacina, sujeitos a contágio e a retransmitirem o vírus, diante da insistência em circularem livremente pelo município.
O tema, assim como o problema da regularização fundiária na área que abrange os bairros Vila Conquista e Pai Geraldo, o Prouni Municipal, o passamento do comerciante e agente político caxiense Gilberto Costa de Oliveira (Gilberto Bebé), falecido aos 64 anos, no último sábado, em Teresina, vitimado por pneumonia e problemas renais, dentre outros assuntos, foram abordados durante o pequeno expediente da sessão que aglutinou 15 dos 19 vereadores no plenário.
Ao abrir a sessão, o presidente da CMC lembrou inicialmente das homenagens alusivas ao Dia dos Pais, que transcorreu no último domingo, 08, data, segundo ele, dedicada àqueles a quem Deus capacitou a cuidar, proteger, educar, criar um filho e a depositar nele todo o seu amor e toda a sua experiência de vida. Depois, registrou o transcurso, na data de 9 de agosto, do Dia Internacional dos Povos Indígenas, criado em 1995, e estabelecido na busca de garantir a autodeterminação e os direitos humanos às diversas etnias indígenas do planeta.
Teódulo Aragão manteve o direito dos parlamentares participarem remotamente das sessões da CMC, em caso de impedimento ou quando estiverem em viagem, e voltou a observar que todas as reivindicações da bancada terão apoio da mesa diretora no encaminhamento das demandas da população ao Poder Executivo Municipal.
Expediente do dia
A sessão prosseguiu com a leitura da ata da sessão anterior, pelo quarto secretário da mesa, vereador Torneirinho (PV), que foi aprovada por unanimidade, e prosseguiu com a leitura do expediente do dia, a cargo do segundo secretário, vereador Professor Chiquinho (Republicanos).
O vereador Antônio Ramos (Republicanos) protocolou no expediente requerimentos dirigidos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando a substituição de lâmpadas frias por lâmpadas de LED na rua coronel Libânio Lôbo, na avenida Independência, parte da avenida Nossa Senhora de Fátima e avenida Central, no perímetro urbano da cidade; e a implantação de calçamento intertravado na Travessa Luís Rocha, entre os bairros Nova Caxias e Pai Geraldo.
O vereador Mário Assunção (Republicanos) pleiteou ao prefeito determinar a instalação de uma lombada na Segunda Travessa das Flores, no bairro Seriema, afim de garantir a segurança dos pedestres, minimizando os riscos de acidentes.
A vereadora Cynthia Lucena (PP) formulou ao Executivo a Indicação de Projeto de Lei Nº 002/2021, dispondo sobre a Concessão de Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Caxias; e a Indicação de Projeto de Lei Nº 001/2021, instituindo o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.
O vereador Daniel Barros (PDT) requereu do Executivo Municipal a manutenção das estradas vicinais que ligam o povoado Capão ao povoado Santa Rosa, ao povoado Canoas e ao povoado Araras, todos no 3º Distrito da zona rual de Caxias; reivindicou também que seja feito o calçamento intertravado de concreto e implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED, todos na rua do Fio, no bairro Itapecuruzinho; e postulou que seja feita a construção de muro de arrimo no morro da rua Santa Luzia, no bairro Tamarineiro.
Entraram também na pauta de apreciação das próximas sessões o Projeto de Resolução Nº 003/2021, Processo Nº 032, de 9 de agosto de 2021, de autoria do vereador Teódulo Aragão (PP), dispondo sobre a Implantação da Ata da Lista de Presença das Sessões Ordinárias e Extraordinárias Digitadas na Câmara Municipal de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências; o Projeto de Lei Nº 026/2021, Processo Nº 030, de 9 de agosto de 2021, de autoria do vereador Daniel Barros, reconhecendo de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e Meninas, e dá outras providências; o Projeto de Lei Nº 027/2021, Processo Nº 031, de 9 de agosto de 2021, de autoria do vereador Antônio José de Albuquerque – Catulé, reconhecendo de Utilidade Pública a Igreja Universal do Reino de Deus, e dá outras providências; e o Decreto Legislativo Nº 002/2021, Processor Nº 029, de 9 de agosto de 2021, de autoria do vereador Ricardo Rodrigues (PT), concedendo Título de Cidadania Honorária Caxiense ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e dá outras providências.
Pequeno Expediente
Como a mesa diretora não registrou oradores inscritos ao grande expediente, doze parlamentares usaram a palavra no pequeno expediente. O o primeiro foi o vereador Gentil Oliveira (PV), que inicialmente homenageou os pais caxienses, pelo transcurso do Dia dos Pais, ocorrido no domingo, 8, e depois destacou a memória do seu tio falecido no último sábado, em Teresina (PI), aos 64 anos, por razões de saúde, o comerciante e agente político Gilberto Costa de Oliveira (Gilberto Bebé), cidadão que para ele foi uma pessoa íntegra, trabalhadora, preocupada com o seu próximo e que gostava muito de atuar na política de Caxias e região.
Problema fundiário
O orador seguinte, vereador Professor Chiquinho (Republicanos), também enalteceu no começo a memória de Gilberto Bebé, e voltou suas palavras em seguida para abordar um dos problemas que considera do mais alto interesse para o município, dado que é uma questão de ordem social, que o caso da ação judicial que determinou uma ação de reintegração de posse na área em que está assentada a comunidade de Vila Conquista, onde residem cerca de 2.800 famílias, no bairro Pai Geraldo. Enfatizando que outros colegas, como os vereadores Daniel Barros, Torneirinho e Antônio Ramos, já vêm fazendo o possível para equacionar o caso, Professor Chiquinho acentuou que agora colocou no circuito também a Coordenaria Municipal de Regularização Fundiária e a Procuradoria Geral do Município. O vereador republicano confirmou que o proprietário da área já reuniu os moradores da Vila Conquista e estabeleceu valores muito elevados para o metro quadrado de terreno na área, em montante que as famílias instaladas não têm condições de pagar.
Para ele, trata-se de uma situação muito difícil de ser resolvida, haja vista que será necessário contar com a participação do governo estadual e da Prefeitura de Caxias, numa eventual negociação por indenização de uma área onde moram pessoas humildes, para as quais, no momento, não há outro local de abrigo.
O vereador Catulé (Republicanos) entrou também na discussão da questão judicial da Vila Conquista. Mas antes, ressaltando que dificilmente na casa fizera moções de pesar, revelou que se sentiu obrigado por uma questão de dever, a falar do cidadão Gilberto Bebé, que participou e lhe acompanhou na vida pública, e que ali no plenário, há mais de 30 anos, viveu uma de suas maiores vitórias, no antigo MDB, pois era um correligionário duro e teve uma participação decisiva e exemplar, até porque era um homem insistente e uma derrota nas urnas, para ele, não significava nada, e na próxima eleição ele estava no ponto, pois quando dava sua palavra, se associava a um grupo, ele seguia junto com aquele grupo.
Catulé, que demonstrou preocupação com o fato dos caxienses não estarem levando a sério o estádio atual da pandemia, julgando erroneamente que ela já foi superada, resolvida, pois é supermercado, é festa ao ar livre, é festa em ambiente fechado, em que pese a covid continuar rondando o país e Caxias, disse que a história da invasão conhecida como Vila Conquista é muito controversa e muito longa. Sem citar nome, segundo ele, tudo que está desarrumado por causa de um político local irresponsável, inconsequente, que usa a máxima do quanto pior, melhor, para se promover.
A área em questão, conforme frisou, antes pertencera ao agropecuarista Elmary Machado Torres, que a vendeu para o empresário Raimundo Vilanova Assunção, e este para o dono de uma revenda de veículos em Teresina e Caxias, que a revendeu para o dono de uma empresa de couro. O proprietário da empresa de couro foi a pessoa que quis construir no local um parque aquático temático, que acabou não dando certo e o projeto foi abandonado, deixando o local aberto, e, naturalmente, numa cidade em que o problema habitacional é visível, foi chegando gente ocupando a área, e ele entrou na justiça, após o político irresponsável ter patrocinado a invasão da terra.
Catulé assegurou que a justiça concedeu a reintegração de posse ao proprietário da área, mas o governo do Estado, até agora, não deu autorização para a polícia fazer a reintegração de posse, e assim o problema vem se alastrando há muito tempo, deixando o parlamento municipal preocupado com uma situação muito difícil, mas se associando à angústia manifestada pelo colega Professor Chiquinho.
O vereador Antônio Ramos (Republicanos), que aproveitou a ocasião para falar dos requerimentos anunciados no expediente, ressaltou na oportunidade que a reintegração de posse da área da Vila Conquista, em favor do proprietário Adilson Frota Cordeiro, se arrasta desde o ano de 2011. No seu entender, é imperativo que se ache uma solução viável para o problema, até porque o metro quadrado do terreno em questão está cotado em preço exorbitante para as pessoas que ocupam a área.
Piscina do Ponte
Também falando durante a sessão, a vereadora Irmã Nelzir (Republicanos) manifestou preocupação com o estado de precariedade e desprezo em que se se encontra o logradouro da Piscina do Ponte, pedindo providências à mesa diretora da CMC para reclamar das secretarias municipais responsáveis a recuperação das ruas no entorno da área, assim como a retirada de entulho e toda sujeira que infesta o local.
Aliança de autoridades
Já o vereador Ricardo Rodrigues (PT), que retornou ao plenário recuperado da infestação por covid-19, usou a palavra inicialmente para agradecer a Deus e aos profissionais que o ajudaram a recuperar a sua saúde, vencendo a enfermidade. Para o parlamentar, é importante para o poder legislativo caxiense prosseguir, nos próximos seis meses de atuação, a defesa dos interesses maiores da cidade, estreitando alianças, não só com o Poder Executivo do município, mas também com o Poder Judiciário local, porque muitos problemas de Caxias estão pedindo um consórcio de autoridades, a exemplo da questão fundiária da Vila Conquista, no bairro Pai Geraldo, mas também o caso das muitas casas desabitadas que existem nos conjuntos residenciais de Caxias, apropriadas por quem já possui imóvel próprio, enquanto muitas famílias sofrem a dificuldade de não possuírem residência para morar.
Poços salinos
Usando o espaço, o vereador Luís Lacerda (PCdoB) destacou o problema de água com alta salinidade vivenciado, no momento, no povoado Miranda, e reivindicou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias (SAAE/Caxias) que inspecione os poços artesianos dos povoados caxienses, assim como dos conjuntos residenciais da cidade. Para Lacerda, que ouviu colegas reclamarem da duplicidade de requerimentos protocolados à mesa diretora da CMC, a tal duplicidade de pedidos não é ruim, ou maléfica, pelo contrário, aumenta a chance da demanda ser mais rapidamente atendida na prefeitura.
Governo estimula
O vereador Darlan Almeida (PL) também hipotecou solidariedade à família do comerciante e político Gilberto Bebé, em razão do seu passamento, dizendo que era uma pessoa que admirava no seu ramo de atividade, o comércio, no qual possuía forte representatividade no ramo de sabão e bebidas.
O parlamentar chegou a discordar do que dissera antes o colega Catulé, ao falar sobre o andamento da pandemia no município, argumentando que se o povo está nas ruas, nas festas e celebrações, é porque o próprio governo estadual concorre para isso, como, por exemplo, anunciando a desativação de UTIs e enfermarias reservados para tratamentos da covid-19 em Caxias.
Para Darlan, quem foi a uma churrascaria no último fim de semana teve que esperar a vez na fila para ser atendido. Enquanto isso, nada é feito para a reativação dos torneios de futebol na cidade, muito embora a vacinação avançada já esteja alcançando os jovens de 15 anos de idade.
Estradas acabadas
O vereador Charles James (Solidariedade), que participou remotamente da reunião, concordou com o posicionamento dos colegas que defendem a importância da comprovação da vacina em eventos presenciais. Depois, expôs a triste situação em que se encontram os lavradores da zona rural do município, prejudicados por causa das estradas vicinais que estão acabadas, impedindo a condução dos frutos de seus trabalhos, os alimentos, para a sede de Caxias. Para o vereador, o problema ficou bem evidente durante a viagem que fez no último fim de semana aos povoados Boa Hora e Belém, e a prefeitura tem que entrar rapidamente no circuito para resolver uma dificuldade que só oferece prejuízo ao município.
Redução da criminalidade
O vereador Torneirinho (PV) abordou também a questão dos moradores da Vila Conquista, adiantando aos colegas que é solidário com a situação, até porque tem conhecimento do problema por desenvolver um trabalho de ação social na área, onde dezenas de famílias não têm para onde ir. Em razão disso, ele pediu que os parlamentares da CMC se unam no sentido de ser encontrado o melhor desfecho para a comunidade.
O parlamentar, que preside a Comissão de Segurança do legislativo caxiense, parabenizou em seguida a Polícia Militar do Maranhão pelo êxito alcançado com a redução do índice de criminalidade em Caxias, um trabalho que não é visto e muitas vezes, no seu entender, criticado, mas que é realizado em silêncio, para beneficiar a população.
Ele anunciou que a Guarda Municipal de Caxias já está comprando armamento para a tropa, para colaborar com o trabalho ostensivo dos policiais, e disse que a comandante da guarda teve que ser exonerada por problemas administrativos, e que no momento a corporação se encontra apenas com direção administrativa, sem comandante e sem adjunto nas funções.
Em função desse quadro, o vereador pediu que o prefeito Fábio Gentil preencha o quanto antes essas lacunas dentro da Guarda Municipal de Caxias, haja vista a necessidade de sua participação, suprindo brechas existentes no efetivo policial, visando o crescimento da segurança no município. Torneirinho lembrou na ocasião que todos os anos a Polícia Militar perde efetivo por causa de reformas e outros problemas, que não é reposto com a presteza oportuna e necessária, e é nesse contexto que a Guarda Municipal pode ser utilizada.
O vereador anunciou que no próximo dia 18 de agosto será celebrado um acordo de cooperação entre o Município de Caxias e a Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, que vai dar um salto de extrema qualidade à segurança do município, através da homologação de vários acordos entre as partes. “Bandido sempre vai existir, roubo sempre vai existir,mas esse investimento que a prefeitura vem fazendo diminuirá, com certeza, a criminalidade na região”, frisou, sem esquecer de parabenizar também o pessoal que está realizando a Operação Cidade Limpa, através de ações por todos os bairros de Caxias.
Elogio à vacinação
Por sua vez, ao fazer seu pronunciamento, a vereadora Cynthia Lucena (PP) iniciou parabenizando a secretária municipal de Saúde, Mônica Melo, pelo oportuno trabalho de vacinação contra a covid-19 que já está alcançando os jovens com 15 anos de idade em Caxias, um benefício que bem poucas cidades do país estão oferecendo a seus munícipes.
A parlamentar fez requerimento verbal ao prefeito Fábio Gentil, reivindicando melhorias para o bairro Antenor Viana, comunidade em que vive há 20 anos. Ela enfatizou a necessidade da recuperação das ruas que estão intrafegáveis no bairro, e pediu calçamento para a Travessa do Mocambinho.
Acompanhando reivindicação anteriormente feita pelo vereador Gentil Oliveira, a quem dirigiu votos de pêsames pela perda de importante membro da família, Cynthia Lucena reiterou ao prefeito a implantação de uma unidade básica de saúde no Conjunto Residencial Santa Teresinha. No seu entendimento, há casos de pessoas, como cadeirantes, idosos, crianças e gestantes, que têm que se deslocar, transpondo avenida movimentada, até à UBS do bairro Pirajá, para receberem atendimento, acentuando que isso é um risco a mais à sua condição de pacientes.
Prouni municipal
Finalizando os discursos da manhã, o vereador Mário Assunção (Republicanos), que também se solidarizou com o vereador Gentil Oliveira pela morte do seu tio, Gilberto Costa de Oliveira, o Gilberto Bebé, destacou a sua passagem por Brasília, na semana passada, e o lançamento recente do programa Prouni Municipal.
O parlamentar deu ciência a seus pares da proveitosa reunião que ocorreu no Ministério de Desenvolvimento Regional e no Incra, onde teve a notícia da liberação de recursos para finalizar 42 habitações no povoado Buriti Corrente e a contratação de mais algumas casas no povoado Poção, “trazendo desenvolvimento e, principalmente, qualidade de vida para a população da zona rural”, conforme revelou.
Ele informou que no Incra teve um encontro com o diretor de Desenvolvimento Regional, pleiteando a liberação de algumas estradas vicinais. “O Ministério de Desenvolvimento Regional lançará um programa chamado ‘Moradia Digna’, e o Município de Caxias já está habilitado. Nós esperamos, junto com o programa municipal Minha Casa é 10, proporcionar atendimento ao maior número de pessoas”, acrescentou na ocasião.
Mário Assunção disse que em Brasília também teve a oportunidade de acompanhar, ao lado do deputado Edilázio Júnior (que apoiou nas últimas eleições), a filiação do ex-prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, ao partido PSD.
De acordo com o vereador, ao final da cerimônia, o ex-gestor de São Luís prestou elogio à Assunção e ao prefeito de Caxias, Fábio Gentil, pela coragem na criação do Prouni Municipal, ressaltando inclusive que, quando prefeito da capital, pensou em realizar o mesmo projeto, tendo desistido com o início da pandemia.
Discorrendo sobre o mencionado programa educacional, o parlamentar esclareceu que a faculdade que quiser aderir ao Prouni Municipal deve procurar a Secretaria de Educação e que, caso não consiga aderir, ou é por estar em dívida com o fisco ou é por não querer trazer o benefício para a população de Caxias.
Na oportunidade, além de frisar o objetivo e como funciona o programa, onde a prefeitura custeia integralmente o curso, ele agradeceu à secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, e ao prefeito, por transformarem o projeto em realidade.
“Dessa forma é que vamos construindo a Caxias que a gente quer. Cada um tralhando na sua área; cada um buscando ter ideias novas”, finalizou o vereador Mário Assunção.
Ordem do dia
Na ordem do dia da sessão ordinária foram votados e aprovados três Indicações a Projetos de Lei ao Poder Executivo Municipal, dois projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei e 11 requerimentos dirigidos ao Prefeito Municipal.
Indicações a Projetos de Lei
De autoria da vereadora Cynthia Lucena (PP), as Indicações a Projetos de Lei ao Poder Executivo Nº 017/2021, de 17 de junho de 2021, indicando que a Secretaria Municipal Adjunta de Trânsito e Transportes proceda a interdição da avenida da Rodoviária, no bairro Volta Redonda, nos horários de 06 às 9h, e das 16 às 20h, para coibir risco de acidentes a pessoas que realizam caminhadas no local; Nº 018/2021, de 17 de junho de 2021, indicando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a implantação de uma via de ciclismo na avenida que dá acesso ao Conjunto Residencial Vila Paraíso; e Nº 019/2021, de 09 de julho de 2021, indicando que Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social implante um Centro de Juventude no povoado Brejinho, no 2º Distrito.
Projetos de Decretos Legislativos
De autoria da vereadora Cynthia Lucena (PP), o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001, Processo Nº 028, de 4 de agosto de 2021, dispondo sobre Título de Cidadania Honorária Caxiense à Coronel PMMA Maria Augusta de Andrade Ribeiro e dá outras providências.
De autoria do vereador Ricardo Rodrigues (PT), o Projeto de Decreto Legislativo Nº 002, Processo Nº 029, de 9 de agosto de 2021, concedendo o Título de Cidadania Honorária Caxiense ao ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e dá outras providências.
Projeto de Lei
De autoria do vereador Júnior Barros (PMN), o Projeto de Lei Nº 025, Processo Nº 027, de 12 de julho de 2021, dispondo sobre a denominação de “Praça Talmir Franklin Rosa Neto” a logradouro público localizado no Conjunto Residencial Eugênio Coutinho e dá outras providências.
Requerimentos
De autoria do vereador Antônio Ramos (Republicanos), solicitação de calçamento da 1ª Travessa 24 de dezembro e recuperação asfáltica, meio-fio e sarjeta das ruas 24 de dezembro, São João e adjacências, no bairro Seriema; e a implantação de um redutor de velocidade em frente à praça José Medeiros, nas proximidades da residência de Nº 1678, no bairro Ponte.
De autoria do vereador Charles James (Solidariedade), solicitação de substituição de lâmpadas quentes por iluminação de LED em toda a extensão da avenida da Coheb, da Vila Alecrim até à Br-316, reivindicando também sinalização para o trecho, tapa-buracos e limpeza dos bueiros que estão entupidos; solicitação de iluminação pública com lâmpadas de LED no bairro Pirajá, compreendendo o perímetro do Corpo de Bombeiros ao retorno que faz ligação para a cidade de São João do Sóter; e solicitação de iluminação pública com lâmpadas de LED nos povoados Centro das Cabeceiras, Cabeceira dos Cavalos, Passagem da Ema, Mimoso e São Pedro.
De autoria do vereador Daniel Barros (PDT), a solicitação de calçamento por piso intertravado de concreto, e a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, em todas as ruas do bairro São Pedro; solicitação que sejam feitas duas lombadas na rua Ernesto Geisel, no bairro Salobro; e a solicitação que sejam feitas quatro lombadas na rua do Cajueiro, no bairro Seriema.
De autoria do vereador Júnior Barros (PMN), a reivindicação para a recuperação asfáltica e operação tapa-buracos no Conjunto Residencial Eugênio Coutinho; e a reivindicação para o conserto da iluminação pública na rua Aluízio Lôbo, no bairro São Francisco, próximo à igreja de Santa Rita de Cássia.
De autoria do vereador Torneirinho (PV), a reivindicação da recuperação e asfaltamento da rua da Baixinha, no bairro Baixinha.
