A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias (CMC), dirigida na segunda-feira, 04/09, pelo vereador Mário Assunção (Republicanos), primeiro vice-presidente da Casa, trouxe para o plenário debates no pequeno expediente envolvendo o pagamento do novo piso salarial dos profissionais de enfermagem do município, a insegurança pública que se alastra na cidade e, principalmente agora, também na zona rural, em razão da precariedade de policiamento e ausência de iluminação pública em muitos povoados.
No grande expediente, a problemática da legalização das drogas, um dos assuntos do momento que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal e é pauta de discussões no Congresso Nacional, foi a razão do discurso do vereador Magno Magalhães (PL), único orador da tribuna na noite, quando falou sobre a Campanha Setembro Amarelo, que ganhará ênfase no município por todo o mês.
Durante sua fala, Magno recebeu apartes dos colegas Charles James (Solidariedade), Mário Assunção (Republicanos), Torneirinho (PV), Genival Moto Peças (PV) e Darlan Almeida (PL), todos se manifestando solidários com a campanha Setembro Amarelo e concordando com as observações de Magno, uma vez que têm a convicção de que, na grande maioria dos casos, as drogas levam as pessoas ao suicídio por causa da confusão mental que provocam.
O entendimento dos vereadores deixou claro que os países que legalizaram as drogas, sobretudo na Europa, não resolveram a questão. Muito pelo contrário, agora estão sofrendo as consequências de terem legalizado entorpecentes para seus habitantes.
Neto do Sindicato (Republicanos) também apoiou a argumentação dos colegas, mas trouxe para o plenário outro contexto, dizendo que a Campanha Setembro Amarelo talvez seja uma das maiores preocupações do momento, muito embora no seu entendimento o principal tema a ser debatido com mais ênfase agora seja o futuro da cidade de Caxias. Para Neto, a hora, agora, é também de definição política para as próximas eleições. “Nosso grupo já está unido em torno dessa definição e a oposição também já está reunida com a mesma finalidade de escolher os nomes que apresentarão às urnas na sucessão municipal. Então, chegou o momento que
a sociedade precisa melhor vivenciar a política para fazer a melhor escolha”, disse Neto do Sindicato.
Neto, entretanto, foi depois secundado pelo vereador Mário Assunção que, chamando seus pares de grupo, pontuou que, até para preservar o interesse de todos no processo eleitoral, a Câmara Municipal tem o dever de postular a vaga de vice-prefeito na grande chapa da situação. “Afinal de contas, foi deste poder que elegemos o último prefeito da cidade. Houve uma demonstração de força e ele saiu aqui de dentro do legislativo municipal”, destacou Assunção. No final, o presidente em exercício da sessão orientou os colegas a serem mais regimentais em relação às demandas que trazem para o plenário da Casa. “Claro que é imperativo falar, colocar as reindicações no plenário. Mas é importante também oferecer as demandas por escrito, através de requerimentos, indicações e projetos de lei, uma vez que tudo em nossa casa deve transcorrer de forma regimental, como reza a legislação”, advertiu.
Pequeno Expediente
A questão do pagamento do novo piso salarial do pessoal de enfermagem foi oferecida pelo vereador Luís Lacerda (PCdoB) no pequeno expediente, criticando e dizendo não entender as razões da gestão municipal ainda não ter adotado a medida em Caxias, lembrando que até na vizinha cidade de São João do Sóter o fato já ocorreu, proporcionando muita alegria aos profissionais daquela comunidade.
O vereador de oposição, porém, não ficou só nisso. Ele criticou também a falta de conserto da aparelhagem de raio-x da UPA 24 do Pirajá, assim como do tomógrafo do Hospital Geral do Município (HGM), os quais, segundo ele, estão inativos há cerca de dois anos. Esses dois equipamentos, avalia, estão deixando os pacientes que chegam às duas unidades de saúde sem a devida assistência, inclusive impedidos de receberem o devido tratamento por falta de um correto diagnóstico para o corpo médico que trabalha nesses locais de atendimento. Para demonstrar que o caos impera na administração municipal, Lacerda citou que no povoado Caiçara tem uma pequena escola de uma sala de aula funcionando com oito vigias.
A bancada da situação rapidamente rebateu as acusações do colega, e o primeiro a se manifestar foi o líder do governo, vereador Charles James (Solidariedade), explicando que a oposição deve ter a responsabilidade de fazer denúncias corretamente e não com inverdades, transmitindo denúncias que não são confirmadas. Segundo ele, os enfermeiros do município serão pagos de acordo com seus contratos, o que significa que haverá rígido controle em relação à carga horária, uma vez que a remuneração é diferente para cada caso. Os que foram contratados para trabalhar mais irão ganhar, obviamente, mais, dentro do que ficou estabelecido no novo piso salarial da enfermagem.
Para Charles James, não adianta a oposição trazer para o legislativo a sua política do quanto pior, melhor. “O vereador Lacerda tem que aprender reconhecer o que é certo. A gente pode até criticar, mas também tem que saber reconhecer”, frisou, lembrando que havia se informado que na escola rural citada pelo colega, em vez de trabalharem oito vigias, trabalhavam somente três, um para cada turno, pela manhã, à tarde e à noite, por razões de segurança, em função da marginalidade que tem crescido na região do povoado Caiçara.
O vereador Gentil Oliveira (PV), fazendo coro às palavras de Charles James, leu uma nota oficial que foi emitida pela Prefeitura de Caxias, na qual o governo informa que o pessoal da enfermagem receberá o pagamento do novo piso retroativo a maio até o próximo dia 12 de setembro. O parlamentar reforçou que toda a bancada e próprio governo sabem da importância do pessoal de enfermagem ser valorizado, principalmente por ter trabalhado incansavelmente durante todas as etapas da pandemia do Covid-19 em Caxias. Por ouro lado, Gentil relatou que a empresa Equatorial Energia continua deixando a desejar na assistência aos moradores dos povoados da zona rural.
O vereador Antônio Ramos (Republicanos) também ressaltou que a oposição tem de apresentar denúncias fundamentadas, por entender que o que vem fazendo somente causa descredibilidade.. O parlamentar justificou seus requerimentos do dia e agradeceu o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), o secretário municipal de Infraestrutura Gentil Neto e a empresa que está substituindo lâmpadas na cidade, pela troca de lâmpadas frias por lâmpadas de led em ruas do bairro São Francisco.
O vereador Neto do Sindicato (Republicanos), por sua vez, protestou novamente pela falta de segurança pública na zona rural do município. Ele informou que no povoado Caxirimbu, que está às margens da rodovia MA-034, interligando a sede de Caxias ao povoado Baú, houve um arrastão de assaltos nos últimos dias, com as pessoas sendo subtraídas de celulares e outros pertences por ação de bandidos na área. Esses assaltos, segundo o vereador, também ocorrem por que falta iluminação pública na zona rural, e os marginais aproveitam o escuro para surpreender os moradores rurais. “Já fiz vários requerimentos sobre o tema e eles não foram atendidos. E estou repetindo aqui, para não dizerem que sou leviano. Não é só colocar lâmpadas de led na cidade, os povoados não têm iluminação pública, embora seus moradores paguem por ela. As estradas vicinais continuam deterioradas. Falo porque estou representando o povo que me elegeu. O Governo do Estado não está priorizando os mais fracos”, disse Neto, exemplificando com a situação de uma feira de agricultores familiares, onde não havia um agente estadual apoiando a ação que foi realizada pelos trabalhadores do povoado Caxirimbu.
O vereador Darlan Almeida, revelando seu interesse de preservar a verdade, disse em seguida que entendia o posicionamento do colega Neto, em relação à segurança pública no município, tanto na cidade quanto na zona rural. Ele disse que na semana passada tinha sido testemunha de dois roubos de moto no povoado Jiquiri e que a casa deveria continuar com o mesmo empenho demonstrado quando do início da legislatura, oportunidade em que o colega Torneinho, então à frente da Comissão Permanente de Segurança, realizou audiências públicas para debater a situação.
Darlan argumentou que em razão desse trabalho a Secretaria de Estado de Segurança resolvera reduzir de seis para três a quantidade de municípios que estavam sob a alçada do 2º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, sediado na cidade. “Mas, hoje, com a dificuldade de preservar seu efetivo, por conta principalmente de aposentadorias e ausência de reposição de seus quadros, o comando da unidade, a cargo do tenente-coronel Ricardo Almeida, parece que está fazendo um policiamento pior. Nosso Estado é o que tem o menor índice fazendo cobertura policial à população e precisa receber apoio do governo federal”, pontuou.
Segundo Darlan, o vereador Luís Lacerda faltou com a verdade ao dizer que o tomógrafo do Hospital Geral está sem funcionar há dois anos, mesmo admitindo que o equipamento passa por processo de licitação para receber manutenção, assim como a aparelhagem de raio-x da UPA. “Mas falta com a verdade, quando diz que os dois aparelhos estão sem funcionar há dois anos”, explicou.
O vereador Antônio Ximenes (Republicanos), falando como representante da comunidade, disse que os políticos têm que receber e passar as informações da forma como elas se apresentam veridicamente. Para ele, a questão do novo piso salarial do pessoal de enfermagem não tem nenhuma polêmica, porque seus recursos são repassados por verba específica do governo federal, que chega discriminada para cada profissional dentro da sua carga horária de trabalho, com o valor do que irá receber. “Esse dinheiro não pode ser usado com outra finalidade, só com o pagamento desses servidores, e vai diferenciar a data de pagamento porque os funcionários públicos do município vão continuar recebendo o pagamento atual, entre o dia 15 e o dia 20, como sempre foi feito, e o piso só vai ser pago no dia 30, que é quando o governo federal repassa esses valores. O valor retroativo já está na conta. Era para ter iniciado o pagamento hoje (04/09), mas de qualquer forma é uma garantia que irão receber os seus valores devidos de acordo com o seu contrato de trabalho”, explicou.
Em relação às estradas vicinais, assunto ventilado pelo colega Neto do Sindicato, Ximenes revelou que andando pela zona rural, no último fim de semana, ficou feliz por ver as estradas sendo reconstruídas tanto no primeiro quanto no segundo distrito, rumo ao povoado Buenos Aires, até à Br-226.
Para ele é uma estrada de qualidade, a empresa contratada pela prefeitura é competente para fazer a construção, mas tem preocupação com a chegada do próximo inverno na região, que, segundo ele, já se aproxima, e vê que isso pode prejudicar a recuperação de toda malha viária do interior, devido ao ritmo de trabalho que não é muito rápido, é lento, tendo em vista a demanda de material e de equipamentos, que é muito grande.
Ximenes lembrou aos pares que a recuperação das estradas vicinais foi objeto de reunião específica com o prefeito Fábio Gentil, quando ficou acertado que, em caso de dificuldades, as estradas principais do interior seriam prioridade, sendo escolhidas três estradas: as duas que estão sendo feitas, no primeiro e no segundo distrito, e a estrada do terceiro distrito, que vai para o povoado Cabeceiras dos Cavalos.
Em relação à segurança pública, o vereador destacou que manteve reunião com o comandante do 2º BPM, tenente coronel Ricardo Almeida, para ele, um grande profissional dedicado ao setor, que lhe disse que o número de policiais que estão indo para reserva é muito grande e tem lutado para que muitos permaneçam no serviço. “Então, nós precisamos ser justos, e convocarmos o nosso governador para que ele faça um concurso público para suprir as perdas do serviço ativo que estão ocorrendo, até para conter a violência que está muito grande, não só em Caxias como no estado inteiro”, ressaltou.
As palavras de Ximenes foram reforçadas pelo vereador Torneirinho, que demonstrou o grande déficit do efetivo policial do Maranhão. Segundo ele, o estado tem hoje um déficit de sete vezes o número atual de policiais, situação que precisa ser resolvida imediatamente, daí a importância do parlamento municipal se manter unido e coeso em relação ao assunto, pois só assim será possível melhorar a segurança de Caxias.
