Como não houve uso da tribuna na sessão de segunda-feira (12/09), na Câmara Municipal de Caxias (CMC), os pronunciamentos dos 15 parlamentares presentes foram manifestados no pequeno expediente.
Treze fizeram uso da palavra, e o tema predominante esteve centrado na apreciação do projeto do lei do vereador Antônio José Ximenes (Republicanos), propondo alteração na lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), aprovada e sancionada pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos) em junho passado.
Como resultado da mobilização, a propositura viria a ser aprovada na ordem do dia por unanimidade. Não obstante a isso, houve também espaço para discussões sobre a problemática do lixão do Teso Duro, críticas ao uso do momento eleitoral para elevar o tom de denúncias contra a gestão municipal, até por demandas que subsistem ao longo décadas no município, a solicitações por uma amplitude maior ao serviço de recuperação das vias caxienses, em andamento, dentre outros assuntos.
O vereador Luís Lacerda (PCdoB), após destacar a importância da pauta de discussões para aprovar as alterações propostas pelo colega Ximenes, as quais considerou inclusivas, por alcançar servidores que não tinham sido beneficiados de todo na lei do PCCR dos ACS e dos ACE, elogiou o trabalho que está sendo feito pela prefeitura na avenida senador Clodomir Cardoso, atendendo demandas das comunidades do Cangalheiro e Volta Redonda, assim também como na rua do Mangueirão, que dá acesso ao bairro Vila Alecrim.
Lacerda enfatizou que as pessoas da área reclamavam muito, por saber dos serviços que estão sendo realizados em outros pontos da cidade. “Mas, a exemplo de água mole que bate em pedra dura, as reclamações fizeram o trabalho da prefeitura chegar para as pessoas que moram naqueles bairros”, declarou.
Depois de saudar a plateia da galeria do plenário, especialmente os agentes da área da saúde presentes na sessão, foi a vez do vereador Torneirinho (PV) também se manifestar na reunião. A casa repleta de agentes, uma assembleia montada, para ele, era uma demonstração de força, pois quem busca seus direitos tem que se irmanar, já que do contrário as coisas não acontecem. Segundo ele, existe um ditado que diz que o político, ele só tem medo de gente, do povo. “Então, quando o povo está unido, o político tem que estar junto com o povo”, frisou.
O parlamentar, em seguida, voltou a prestar solidariedade às pessoas que continuam a ser perturbadas, pelo que considerou, “aquela fumaça maldita do lixão”. E observou que as medidas paliativas que estão sendo tomadas pela prefeitura, no local, não estão surtindo efeito. A maneira como a massa de detritos está concentrada, a profundidade do gás que emana, sugerem a busca de tecnologia apropriada para apagar os incêndios que brotam do lugar.
Torneirinho informou também da presença de pessoas drogadas na área, as quais, no período noturno, estão queimando pneus e fios elétricos para obterem metais que são trocados junto ao narcotráfico. Para ele, primeiro a prefeitura, as forças de segurança, têm que fortalecer a fiscalização na área, porque na cabeça de um dependente químico há disposição para tudo, até para enfrentar a polícia.
“São como zumbis que não pensam por si próprios, mas simplesmente para manter o vício e sustentar a cadeia do narcotráfico, e a polícia militar, a guarda municipal, precisam se manifestar a respeito do que fazer durante as madrugadas. Como vai ser feito? Não sei, mas o fato é que estão queimando pneus e fios à noite, e tudo está até registrado em vídeos nas redes sociais. Mais de 50% da fumaça noturna é dessa atividade, porque não há fiscalização, e o Ministério Público já orientou para serem refeitas as cercas, as guaritas, para que possa ter alguma contenção desse pessoal que adentra ali”, garantiu.
No entendimento do vereador, é preciso controlar, e o poder executivo tem de fazer um esforço, porque as pessoas estão adoecendo, estão sendo acometidas de um mal que, no futuro, não será possível resolver. “Há crianças em nebulização por noites inteiras, umas se utilizando de nebulizador, quando a família pode comprar, enquanto outras, se utilizando de toalhas molhadas”, denunciou.
O vereador Antônio Ximenes (Republicanos), ao se manifestar na sessão (12/09), ressaltou que o problema do lixão de Caxias é uma questão crônica, que não é exclusiva da gestão atual, e vem se arrastando ao longo dos tempos. Ele lembrou que, quando o lixão foi implantado no Teso Duro, o lugar praticamente era zona rural, residiam poucas pessoas, mas que o fato era que, com o passar do tempo, o caso só vem se agravando, porque a cidade cresceu, e o que se tem que fazer, agora, é esquecer, aqueles que passaram e nada fizeram, e buscar soluções.
Ximenes deu ciência de que já existe uma licitação em andamento, uma parceria da prefeitura com um empresa privada que tem experiência em aterro sanitário, mas que até o momento essa empresa não teria conseguido, sequer, comprar o terreno fora da área urbana do município.
O vereador explanou, em seguida, que já houvera mostrado a colegas de grupo, nas redes sociais, que ainda não se tinha uma solução definitiva de imediato, e que a situação do momento era no sentido de serem buscadas as soluções possíveis para acabar com a fumaça tóxica, da queima do gás metano, e o exemplo que buscara foi baseado na observação prática do dia.
Segundo ele, quando é período invernoso, a fumaça ainda existe, mesmo em quantidade insignificante, porque a água resfria toda a massa de detritos do lixão e as pessoas que adentram com o objetivo de fazer fogueiras não têm como atear fogo na fogo do que está acontecendo hoje. Na sua concepção, a solução do momento é instalar um equipamento de irrigação na área, para resfriar a massa de lixo, mas, se não tiver fiscalização, não adianta, como dissera antes Torneirinho, porque irão roubar inclusive o equipamento de irrigação, até porque as pessoas que costumam ir para a área à noite, não vão em estado de sobriedade, mas em estado de quem está consumindo droga, que não é o normal.
Ximenes informou também que a empresa ainda não assinou o contrato, porque tem que oferecer garantias ao município que vai explorar o aterro de forma correta, de sorte que, enquanto isso, é imperativo a todos que se interessam pelo caso juntar ideias, a fim de se encontrar a que seja mais prática para que se evite o que está acontecendo no Teso Duro.
Ao final, ele agradeceu ao presidente Teódulo Aragão e a todos colegas presentes, por terem demonstrado sensibilidade à questão dos trabalhadores da área da saúde que procuraram a assistência da casa do povo de Caxias, pautando, a seu pedido, na reunião, a votação de dois artigos que foram incluídos, em benefício desses servidores, na lei do PCCR dos ACS e dos ACE sancionada pelo prefeito Fábio Gentil no mês de junho passado.
Participando do pequeno expediente da sessão de 12/09, o vereador Catulé (Republicanos) refletiu sobre dois assuntos que achou pertinentes colocar no plenário da casa.
No primeiro, salientou que em uma cidade do porte de Caxias o prefeito tem que ser um planejador, porque hoje a Princesa do Sertão Maranhense é uma cidade que cresce desordenadamente. Lembrando que conheceu o local do lixão do Teso Duro como zona rural; que a Fazenda Paraíso é na atualidade um grande conjunto residencial; que a fazenda da área do Conjunto Eugênio Coutinho foi transformada na mesma configuração habitacional; e que o Conjunto Santa Teresinha era também uma propriedade rural, o vereador esclareceu que o primeiro mandatário da cidade não tem outra saída, que não seja planejar diante das necessidades que vão aparecendo com o crescimento do perímetro urbano.
Salientando que o problema do lixão do Teso Duro é uma questão séria, mas fácil de resolver, e só será resolvido como fez o município de Timon há cerca de 20 anos, implantando um aterro sanitário, o vereador decano da casa disse que tudo é uma questão de dinheiro para fazer a obra. E que os recursos, federais, provenientes de emendas parlamentares de muitos candidatos a deputado federal que estão vindo a Caxias, no momento, em busca de votos. Para ele, então, uma emenda de um deputado federal, na ordem de milhões de reais, faz o aterro sanitário de Caxias, e cria-se até emprego com o investimento.
Catulé observou que a instalação de um aterro sanitário logo produz também atividades econômicas em uma cidade, sendo uma delas uma usina de reciclagem de lixo, com capacidade de oferecer centenas de empregos para a população.O administrador da cidade, portanto, tem de entender que é responsabilidade de uma gestão planejar isso, e não adianta a Câmara Municipal levar anos discutindo a matéria, como tem acontecido, se não for tomada uma providência séria, reclamação que deve partir dos membros do legislativo, que são os representantes do coração da cidade.
“Mas é preciso a união de todos os parlamentares para solucionar este problema. Não é preciso romper ou brigar com ninguém. O dinheiro de emenda parlamentar serve, mas esse é um dinheiro que só aparece por aqui em época de eleição, e o lixão não dá voto, saneamento básico não dá voto, porque é debaixo do chão e ninguém quer. Essa é a história, e eu vi o ex-deputado Nan Sousa, há 20 anos, fazer lá em Timon, através de uma emenda parlamentar, fazer um aterro sanitário. E, se nada está acontecendo em Caxias nesse sentido, é porque nós não temos representação no Congresso Nacional”, protestou.
O segundo assunto foi dedicado aos agentes da área da saúde presentes na sessão. Ele explicou: “Quando o Ximenes trouxe o assunto do plano de cargos e carreira desse pessoal da saúde, eu alertei a categoria a ficar vigilante, porque nós aprovamos com muito boa vontade, mas, depois, percebemos que havia ficado um lapso, uma virgulazinha que faltou, mas que fez efeito. Entretanto, se nós ficarmos só nisso, e não acocharmos os cofres da prefeitura, fica só nosso. Vejam que o governo federal aprovou um teto de 4 mil reais para os enfermeiros, aumentou o piso dos professores, sabendo que muitos municípios não têm condições de pagar o aumento. Uma coisa que só veio para criar balbúrdia em tempo de eleição, e tem gente que fica tão doido que acredita nisso”.
Catulé ressaltou ainda que a lei dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias é uma lei velha, que vem sendo reformada todo tempo. O processo, no entanto, não se inicia em Caxias, porque vem de cima para baixo, da esfera federal para todo o país, e foi preciso uma pessoa como o vereador Ximenes, para que a situação melhorasse em Caxias.
No entendimento do vereador, se os prefeitos do Brasil tivessem vergonha na cara, prestigiavam esse profissionalismo da melhor forma possível, já que são eles que fazem o serviço de prevenção na área da saúde pública. “Entretanto, tudo acontece na marra”, revelou, salientando que Caxias tem sido uma cidade apática, onde as pessoas não sabem usar da sua força para reivindicar as demandas da população, e que, sem movimento popular, não se consegue nada.
Participando do pequeno expediente da sessão de 12/09, o vereador Vinícius Sabá (PT) destacou que tem acompanhado de perto o trabalho realizado pelo colega Torneirinho em relação ao lixão do Teso Duro, os problemas que as pessoas da área estão sofrendo, principalmente em relação à saúde, mas disse que o caso já vem extrapolando o local e alcança outros pontos de Caxias, inclusive o bairro Residencial Sabiá, onde mora.
“Com o problema evoluindo de forma desordenada, muita gente já está pagando um alto preço por isso. O vereador Teódulo mora lá perto, o vereador Ximenes, próximo também, e todos já estamos começando a ver focos do que está acontecendo. Estive na área e as pessoas me disseram que a questão é de muito tempo e que político nenhum irá dar solução, muito embora tenha explicado a elas que o assunto tem sido uma das pautas dos vereadores em praticamente todas as últimas sessões”, frisou.
Sabá adiantou que, mesmo com pouco período de mandato, porque está substituindo o veredor Ricardo Rodrigues (PT), estará integrado à luta que os vereadores e a população vem empreendendo contra os problemas do lixão. Para ele, é uma forma de chamar a atenção, uma maneira de agir, e crê que o prefeito Fábio Gentil, com quem conversou a respeito, tem interesse e boa vontade de solucionar a questão, já que o caso se mostra insustentável.
Em sua participação no pequeno expediente da sessão de 12/09, na CMC, o vereador Daniel Barros (PDT) também cumprimentou a plateia que assistia à reunião parlamentar, especialmente os agentes de saúde que aguardavam a votação da lei que alterava com adicionais remunerativos ao plano de cargos, carreira e remuneração da categoria, já adiantando o seu voto favorável à matéria que seria votada e aprovada por unanimidade na ordem do dia.
Na ocasião, ele disse que “o gestor que bem souber trata vocês com todas as regalias, porque adentram na casa de centenas de pessoas, e se vocês estiverem felizes, se forem bem remunerados e forem repeitados, com certeza irão levar o nome do prefeito, o nome do gestor, o nome mesmo dos vereadores, de forma gratuita”.
De modo recorrente, ele mais uma vez cobrou ao prefeito Fábio Gentil o pagamento dos técnicos esportivos que atuaram nos últimos jogos escolares do município, observando que já se passaram quase 80 dias. “Estou fazendo aqui o mesmo que o vereador Torneiro faz em relação aos problemas do lixão. Mesmo assim, o prefeito nada faz, como não faz também em favor do pagamento dos cachês das quadrilhas juninas, dos músicos, do último São João. Mas eu quero ver se o prefeito deixou de pagar aqueles artistas que vieram aqui tocar no São João que a Gente Quer?!!”, questionou.
O vereador oposicionista avaliou que, enquanto isso, a economia da cidade míngua, sofre, e os pais de família, muitas vezes, que tinham carne coxão mole para comer, o filé de peito, o quitute, hoje mal dá para a carne com osso, o pé da galinha, porque, infelizmente, o prefeito está mal administrando a cidade e ninguém sabe onde ele está, campeando, pedindo voto por aí, para a esposa e para a filha. Para ele, tudo bem que o prefeito saia para pedir voto, mas tem que deixar substituto, para a cidade não fique acéfala e sem comando do jeito que está.
Barros enfatizou que não tem dinheiro no mundo que o faça se calar, ao assistir tamanha maldade, que é deixar os pais de família sem receber. Segundo ele, aquelas pessoas que trabalharam no São João tiveram despesa com roupa, alimentação, transporte, e muitos já venderam ou empenharam até as motos para poderem pagar os débitos contraídos.
O parlamentar aproveitou a manifestação de alguns colegas aprovando o serviço de recuperação de ruas e avenidas da cidade, que está em andamento, para reclamar que uma reivindicação sua, em favor da rua do Sol, não foi atendida e isso já causou acidente a uma moradora, que caiu em um buraco da via, rolou por uma ribanceira, ganhou alguns pontos no corpo e quebrou uma perna.
Para ele, sabendo que o prefeito não atende pequenas coisas, a própria comunidade decidiu comprar material de construção e tampou o buraco, trabalho que iria verificar, após o término da sessão. E questionou para onde está indo o dinheiro do povo, os sonhos dos caxienses, porque o prefeito, para se eleger, tirou um caminho, uma estória, uma lábia, e nem a lábia tem mais, porque anda sumido da cidade.
O vereador também denunciou o caso vivenciado por uma guarda municipal que, mesmo com filho recém-nascido, teve a licença maternidade negada, fato que para ele é uma barbaridade, um crime contra a criança e contra a mãe, e contra os vereadores, porque a lei, o estatuto, é para ser cumprido e fiscalizado.
Na sua avaliação, o procurador geral do município pensa que é Deus, agiu da mesma forma quando quis prejudicar o concurso público da sua mulher, como se fosse Deus, “mas é somente um palhaço, um palhaço que quer tirar a dignidade de todos os caxienses, inclusive do pessoal da saúde, tentando segurar a lei da categoria, e, se não fosse o vereador Ximenes, que a levou para o prefeito, ela não teria sido aprovada”.
Daniel Barros concluiu a sua fala afirmando que a população caxiense tem que deixar de se comportar como os carneiros, gerando um governo de lobos, pois quem cala consente, mas ele não irá se calar, como não se calou ao pedir que a procuradoria da mulher da casa apurasse casos de supostos assédios sexuais a mulheres servidoras da prefeitura, pelo prefeito e alguns vereadores, realçando que quem tiver rabo de palha que procure se esconder, pagar e prestar contas, porque a Câmara não pode se calar diante de uma barbaridade dessa.
Participando do pequeno expediente da sessão CMC de 12/09, a vereadora Ângela Machado (PTC), confrontando as palavras do colega Daniel Barros, que a antecedeu, explicou o que aconteceu em relação à licença maternidade de uma guarda municipal, que teria sido negada pela administração municipal.
Primeiro, ela falou que a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Caxias, da qual é vice-presidente, não ficou omissa e procurou imediatamente resolver caso, entrando em contato com o esposo da vítima e também com a gestão de recursos humanos da administração municipal. Depois, parabenizou a secretária municipal de educação, Ana Célia Damasceno, pelo belíssimo desfile cívico escolar de 7 de setembro que o órgão levou à cidade no dia que o Brasil comemorou 200 anos de independência, para ela, um evento muito emocionante, após ser interrompido nos últimos dois anos por causa da pandemia.
Ângela Machado prestou também solidariedade a todas as pessoas que no momento vêm sofrendo os efeitos de fake news espalhadas nas redes sociais da cidade, dentre as quais os seus colegas vereadores Teódulo Aragão e Cynthia Lucena, notificados de cassação de mandato pela justiça eleitoral. Ela disse que os propagadores de fake news, que falam mal, tiram onda e até zombam, divulgando charges, eles atingem, não somente as pessoas expostas, mas também suas famílias, um patrimônio que é sagrado e muito bem resguardado pela população caxiense.
Em seu discernimento, se qualquer pessoa estiver em situação de litígio, o correto é aguardar a decisão da justiça. Sua insatisfação ficou mais evidenciada quando falou que até agentes políticos do grupo governista estão torcendo contra, muito embora nem saibam o que vai acontecer no decorrer de uma eventual recontagem de votos das eleições municipais de 2018, quando até quem nada tem a ver com o caso pode acabar prejudicado e até alijado de seu atual mandato no legislativo caxiense.
A parlamentar abordou também a questão do lixão, que considera um problema grande, mas nem tão fácil nem tão difícil de ser resolvido. Para ela, é lamentável e inaceitável que vereadores, combinados com outros vereadores, estejam ofendendo outros vereadores nos grupos de whatsapp. Os interessados no problema do lixão, por exemplo, que tanto falaram mal no fim de semana, não se encontravam no plenário para acompanhar o que a CMC está fazendo a respeito, ao contrário dos servidores da saúde, que estavam nas galerias, de modo pacífico, atentos à aprovação de um projeto de lei que beneficiará a categoria.
Especificamente em relação ao lixão, Ângela revelou que está havendo ânsia em condenar o vereador Teódulo Aragão, mas todos sabem na cidade que tem vereadores e até deputado que reside na área que está sendo prejudicada pelo lixão. O que acontece, conforme deu a entender, é que está havendo um motim com o efeito de produzir política partidária.
Ela enalteceu o ímpeto que o vereador Daniel Barros demonstra sobre a matéria, mas lembrou que o lixão não é um problema de agora. “Ele mesmo, Daniel, que veio do grupo dos Coutinho, sabe que o problema não é de agora”, frisou, apontando que as problemáticas do lixão, da piscina do Ponte, estão sendo usadas com o propósito de fazer política partidária.
Admitindo que não estava se posicionando para defender o prefeito, mas em respeito ao povo caxiense, combatendo falsidades e hipocrisias, Ângela pontuou que dois meses atrás esses casos não estavam tão intensos como agora, e por isso acredita que estão fazendo política partidária em período eleitoral, transformando situações em novelas para lucrarem eleitoralmente, como têm feito candidaturas a mandato nas próximas eleições.
Finalizando, a vereadora prestou solidariedade de luto aos familiares do fotógrafo José Ribamar da Silva Nascimento, que integrava a equipe de campanha da candidata a deputada estadual Amanda Gentil (PSB), e faleceu no fim de semana em decorrência de um acidente automobilístico na MA-034.
O vereador Darlan Almeida (PL), ao se manifestar na sessão de 12/09, declarou que conhece a proposta de instalação de um aterro sanitário em Caxias desde a legislatura passada, quando a CMC esteve sob a presidência do vereador Catulé. Ressaltou que já conversou com assessores do poder executivo, e tem certeza que o aterro sanitário da cidade será construído.
O parlamentar admitiu, no entanto, a exemplo do que a vereadora Ângela falou, que a construção do aterro sanitário não acontecerá muito em breve, e que é preciso ter paciência, mesmo reconhecendo o grande interesse de colegas da casa sobre o assunto, como os vereadores Torneirinho e Professor Chiquinho Republicanos), por exemplo, que estão agindo sem o interesse de fazer política ou questão partidária.
Segundo o vereador, há pessoas realmente que estão se aproveitando da situação para fazer política, e lembrou, sem citar nomes, que foi testemunha ao assistir políticos da terra confabulando com caravana de candidatos de fora em uma churrascaria da cidade. Para ele, está claro que há interesse político por trás de tudo o que está se passando agora no município. E finalizou declarando seu voto ao projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes comunitários de saúde e de endemias do município.
Em sua manifestação, o vereador Thyago Vilanova (Avante) hipotecou solidariedade aos agentes de saúde presentes no plenário, segundo ele, uma classe que merece respeito, adiantando-lhes que, assim como votara favoravelmente ao plano de cargos da categoria, a sua intenção era a de apoiar as alterações na lei propostas pelo vereador Ximenes.
O vereador falou sobre o bairro Cangalheiro, e disse que viu, nas últimas semanas, alguma melhorias na pavimentação asfáltica das vias daquela comunidade, a exemplo da rua do Espírito Santo, na avenida Clodomir Cardoso.
Ele declarou que aceita como propositivo o trabalho de recuperação das avenidas caxienses, em pleno andamento e a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, mas tem entendimento que a recuperação dessas vias deve se estender também às ruas secundárias, muitas das quais encontram-se totalmente deterioradas e servem de acesso a outros bairros, como Vila Vitória, Vila Alecrim, Volta Redonda.
Falando a respeito do que o colega Daniel Barros disse sobre a rua do Sol, Vilanova expressou que a deterioração da artéria levou-o a pedir a sua reforma, através de requerimento ao executivo, cerca de um ano atrás. Por isso, para ele não adianta fazer somente as avenidas principais e deixar as paralelas, e fez um apelo à secretaria de obras para levar uma equipe à área, só para recuperar os calçamentos, já que a maior parte delas foi feita com essa configuração.
Ele voltou a reclamar da ausência de uma boa iluminação pública no bairro Fumo Verde, reivindicação que já fez ao poder executivo, até agora sem atendimento, refletindo que nada justiça ter colocado iluminação de led das margens da Br-316 até o bairro Veneza, e deixar o Fumo Verde de lado, como se lá não tivesse moradores, o povo não necessitasse de melhorias, já que é um bairro carente de investimentos e quem trafega por lá, à noite, sabe que é uma comunidade muito escura.
Dizendo sobre a problemática do lixão, ressaltou que não há vantagem em falar-se que se trata de uma questão antiga, e que a verdade é que todos sabem o que é preciso ser feito. Fez posição também em relação a um grupo de whatsapp, do qual faz parte, aludindo que não fizera qualquer participação, a partir do momento em que percebeu que só tinham mensagens agredindo os vereadores, ameaçando, mas que, naquele momento, não via na plateia nenhum reclamante cobrando, mesmo de forma pacífica, o apoio da bancada presente no plenário.
Thyago ressaltou que nesse grupo também tem deputados que podem estar correndo atrás de melhorias para a área, e esclareceu que a situação não é a de estar defendendo a forma que está, porque o aterro tem quer ser feito de imediato. Finalizando, explicou que ameaças a vereadores não vão resultar em nada, e que o mais correto é reivindicar de forma pacífica e respeitosa os seus direitos.
Expressando o seu ponto de vista na sessão parlamentar de 12/09, já adiantando voto favorável às emendas propostas para melhorar o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de saúde do município, discursando no pequeno expediente, o vereador Júnior Barros (PMN) chegou à conclusão de que a Casa do Povo de Caxias está se tornando um picadeiro, onde artistas se utilizam do plenário e dos microfones da CMC para fazerem palanque politicagem, a partir de informações colhidas sem fundamento.
Sem declinar nomes, mas com endereço certo à oposição que é assumida pelo colega Daniel Barros, o vereador, primeiro, citou o caso do Blog 365, que publicou notícia caluniosa contra o prefeito Fábio Gentil e já teve que retirá-la de plataformas das redes sociais por decisão judicial.
Para o edil, é um despautério usar o plenário da casa para reproduzir matéria sem fundamento, caluniosa, difamatória e que forme injúria contra o prefeito, para causar uma repercussão ruim e de proporções delituosas. “É o tipo de posicionamento que temos que combater na Câmara de Caxias, assim como já se falou também em fake news e o uso da tribuna para propagar tais situações errôneas, no intuito de prejudicar quem está trabalhando”, evidenciou, demonstrando que a tribuna da casa está sendo sistematicamente utilizada para diminuir o trabalho da administração municipal da cidade.
O caso do lixão do Teso Duro, por exemplo, lugar que está próximo onde tem residência, no bairro Eugênio Coutinho, e é vitima também da situação, para ele vem sendo abordado no plenário como se fosse uma novela na qual todo dia é divulgado um novo capítulo do mesmo assunto, só que sem proposta de solução.
“Aqui todo mundo sabe que o problema do lixão não é de agora e que vem de muitas outras gestões passadas. Sabe que para instalar o aterro sanitário que estamos precisando com urgência custa muito caro e que a cidade não tem condições de fazer a obra sozinha. O dinheiro para uma obra desse porte só chega aqui através de emendas parlamentares”, explicou.
E, continuando: “Dois senadores, que estão no mandato, foram muito bem votados em Caxias. E vocês sabem quem são. Um tirou de 42 mil 268 votos, e o outro tirou 36 mil votos. Cadê um real que mandaram para o lixão?!! Aí vem aqui, gritar nesse microfone, o mesmo que participou de uma gestão, em que tinha crédito na mão, e fez o quê?! Me digam, apontem uma ação desse que vem gritar aqui, bravar que está errado, que não tem prefeito, que não tem uma solução!”.
Para Júnior Barros, não é só gritar não, é preciso procurar solução, porque falar, apontar erro, é muito fácil. “Peçam para ele apontar o que fez por Caxias, porque uma coisa é você falar, e outra coisa é você poder fazer e não fazer de maldade, não fazer por falta de compromisso com o povo. E é isso que eu desafio, que na próxima sessão seja dito: eu fiz isso por Caxias… eu mostrei meu serviço… ganhei meus honorários… cadê, não tem! E desafio, agora, que esse senadores mandem recursos para Caxias. É fácil! Tem um que é o líder do orçamento secreto. Cadê o dinheiro pra Caxias? E ainda querem pedir voto para Caxias”, questionou.
O parlamentar pontuou ainda que essa temática só vem para a CMC em época de eleição, por isso não é aceitável que a tribuna e os microfones do legislativo sirvam de palanque a políticos sem compromisso e sem trabalho prestado à cidade.
Ele discorreu também sobre publicações de blogs, onde várias matérias comprometem denunciante, inclusive a respeito de 28 milhões de reais de recursos da saúde para a cidade, na gestão anterior à do prefeito Fábio Gentil, frisando que, sobre isso, ninguém fala e quer esquecer. E, finalizando, indagou por uma emenda do saudoso deputado João Castelo, que para ele foi comida pela metade e a outra parte que ficou até hoje não pôde ser utilizada porque não houve prestação de contas.
Na sua participação no pequeno expediente da sessão de 12/09, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMC, informou aos pares, inicialmente, que o projeto de lei de autoria do vereador Ximenes, a ser votado na ordem do dia, preenchia todos os requisitos necessários dentro da legalidade. Depois, abordou a situação do lixão do Teso Duro, que tem intranquilizado a cidade e, especial, todas as comunidades situadas na área de entorno do mesmo, como os bairros Antenor Viana, Eugênio Coutinho, Alto do Ipem, São Francisco e Seriema.
Ele deu ciência que já existe uma decisão judicial, transitado em julgado, através da qual a prefeitura de Caxias foi obrigada a fazer serviços paliativos, até a feitura do aterro sanitário do município. Essas ações, conforme frisou citando um termo de ajuste de conduta, a serem acompanhadas por membros da CMC, são cercar a área, colocar uma guarita de vigilância para visão de quem entra e quem sai, para evitar a queima do lixo, e também avaliar a questão de molhar o terreno para reduzir a emissão de fumaça tóxica, enquanto o aterro sanitário não estiver construído.
O vereador esclareceu que as manifestações populares são legítimas e são legais, mas fez ressalva indagando o por quê dessas reivindicações acontecerem em período de eleição e, em seguida, respondendo à sua própria pergunta, refletiu que é porque os políticos resolveram fazer muita coisa só em tempo de eleição. Ele avaliou que muitos trabalhos, várias emendas, só chegam em época de eleição. Então, na sua concepção, é a época também do povo reclamar em tempo de eleição. Quer dizer, até por uma questão de lógica, as pessoas se manifestam porque assim foram ensinadas pelos políticos.
Sobre a licença-maternidade que foi negada a uma servidora do município, informou que a comissão de constituição e justiça da CMC enviou um documento oficiando o procurador geral do município a prestar esclarecimentos sobre a tal decisão.
Para Professor Chiquinho, no entanto, o procurador deve dar uma opinião a respeito de licença ou qualquer outro documento, mas não decide. Quem o faz é o CaxiasPrev, órgão que administra os recursos humanos da gestão municipal, que deve ter um setor jurídico e é quem tem de decidir sobre licença ou não.
Assim, na sua avaliação, o procurador do município não deveria ter negado, mas fez lá como ele achou que deveria fazer, infringindo a constituição e a sua própria função no quadro da gestão municipal. E, como não deu resposta a um pedido sério, a câmara de vereadores terá que se posicionar a respeito dessa situação, porque já teve conhecimento de que até votações realizadas pelos legisladores da cidade chegaram a ser alteradas, em claro desrespeito às funções da CMC.
“Se fosse para decidir assim, nada então necessitaria ser votado, e bastaria somente a vontade do procurador do município. No caso da demissão de um servidor, por exemplo, o procurador decidindo assumiria até o papel do próprio prefeito da cidade”, ironizou na oportunidade, ressaltando que a casa precisa ficar alerta em relação a isso.
Para a casa ser mais enfática no caso da licença-maternidade, o parlamentar solicitou que a procuradoria da mulher forneça documentação a ser anexada nas cobranças judiciais que eventualmente o legislativo seja obrigado a fazer, a fim de que o povo de Caxias não fique desamparado daquilo que é legal.
Deixando claro que a sociedade caxiense terá uma resposta adequada sobre a matéria, ele explicou que o que é legal é criado pelo poder legislativo, que tem de fiscalizar as próprias ações, para que seja cumprido à risca o que é votado em Caxias, na assembleia estadual, na Câmara dos Deputados, enfim, o que chega oficialmente ao município de Caxias.
Fazendo a sua participação no pequeno expediente da sessão de 12/09, o vereador Antônio Ramos (Republicanos) também se mostrou solidário com os agentes de saúde e de endemias, antecipando-lhes o seu voto favorável ao projeto de lei que altera para melhor o plano de cargos, carreira e remuneração das duas categorias.
O parlamentar também fez referência ao problema do lixão, pauta que praticamente dominou toda a sessão, e informou que está fazendo parte de um grupo de whatsapp voltado para o problema. Contudo, explicou que há muito conhece a área, tem muitos amigos no local, desde que a família morava nas proximidades, e lembrou que o tema foi muito batido ainda na legislatura passada, tendo à frente o ex-vereador Magno Magalhães, e que, no começo da atual legislatura, foi uma das primeiras reivindicações que fez ao poder executivo, solicitando a retirada do lixão daquela região, por não haver mais espaço ao seu funcionamento.
Ramos acredita que nenhum vereador da cidade esteja omisso diante dos problemas gerados pelo lixão do Teso Duro. Na sua avaliação, ele próprio e os demais colegas estão procurando resolver um problema que já vem de décadas.
Hipotecando solidariedade ao vereador Torneirinho, que muito tem se dedicado ao problema, ele informou que não concorda com o posicionamento das pessoas que estão por lá fazendo política e atacando os vereadores da situação, mas pediu que o mesmo faça a intermediação de um contato com esse pessoal, trazendo essas pessoas à CMC para uma discussão séria e respeitosa, como deve ser em assunto tão delicado que não pode ser resolvido apenas por vontade unilateral.
O vereador falou também sobre o caso da licença-maternidade negada, e revelou que, assim que soube do ocorrido, foi procurar falar com o procurador do município. Conforme revelou, o procurador lhe dissera que a pessoa foi chamada agora, assumiu o concurso, mas já tinha ganhado criança Levou apenas um atestado médico para tomar posse, se apresentar, e depois ir para casa, mas coisas não funcionam assim.
A servidora, no seu entender, deve ter o seu pedido atendido pela justiça. “Não estou aqui para defender ninguém, a não ser o trabalho que meus colegas juntamente comigo realizam, mas essa foi a explicação que me deu o procurador”, concluiu.
A vereadora Gardênia Evangelista (PV), na manifestação que fez no pequeno expediente da sessão de 12/09, destacou que está na casa há pouco tempo, estava vereadora no momento, mas conhece de muito tempo a problemática do lixão do teso Duro.
Ela informou aos colegas e à plateia no plenário que estava ali para somar e com a vontade de trabalhar pelo bem comum da cidade. Mostrando confiança, a vereadora acredita que a causa do aterro sanitário e do lixão terá um final feliz, até porque sente que o presidente Teódulo Aragão (PP), com os demais pares, está comprometido em resolver toda essa situação, e principalmente participar da inauguração do aterro sanitário, que hoje é um sonho acalentado por todos os caxienses.
Em suas considerações finais, o presidente Teódulo Aragão, agradecendo a participação de todos na concorrida sessão, manifestou satisfação por mais uma vez ter participado de uma propositura em favor dos agentes de saúde e de endemias, pessoal que admira desde a época em que participou da gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
