A Câmara Municipal de Caxias (CMC) deverá interpelar judicialmente o blog de notícias MA 365, que levantou a suspeita de que parlamentares da casa estariam envolvidos em assédio sexual contra funcionárias públicas e até a uma ex-candidata a vereadora no município. A informação foi transmitida pelo presidente do legislativo, vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), no plenário da CMC, após tomar ciência do caso durante manifestação do vereador Daniel Barros (PDT) no grande expediente da sessão ordinária da manhã de segunda-feira (05/09).
Na ocasião, o vereador pedetista deu ciência da notícia aos pares, propagada nas redes sociais, e citou que, além de vereadores e assessores do alto escalão do governo municipal, o próprio prefeito Fábio Gentil (Republicanos) também estaria envolvido em casos de assédio sexual.
Daniel recebeu aparte do vereador Catulé (Republicanos) que, indignado com a propagação do envolvimento da Câmara Municipal no caso, se posicionou a favor de que a casa tomasse um posicionamento a respeito, a fim de que o blog expusesse o nome dos parlamentares eventualmente envolvidos. “Nossa casa não pode ficar omissa diante de uma denúncia de tamanha gravidade, e ficar calado é o mesmo que consentir”, disse na ocasião.
O vereador decano do parlamento municipal deixou claro que ele próprio estaria propenso a interpelar o blog judicialmente, porque não aceitava ver o nome do legislativo envolto em situação de tal constrangimento, sendo atendido pelo presidente Teódulo Aragão. O presidente deixou claro que a procuradoria jurídica do poder tomará todas as medidas possíveis para apurar a verdade do que foi divulgado nas redes sociais, e processar os envolvidos que enredaram a Câmara Municipal no caso, fato que pode acontecer com o próprio blog MA 365, se expôs fake news.
Lixão e problemas de gestão
O grande expediente da sessão, inicialmente, foi reservado a manifestação do vereador Torneirinho (PV), que voltou a falar da problemática da fumaça do Lixão do Teso Duro, inclusive relatando a boa presença de participantes na audiência pública que foi realizada no bairro Antenor Viana, na noite da última quarta-feira, com a presença dos colegas Professor Chiquinho (Republicanos, Gardênia Evangelista (PT) e Daniel Barros.
Para o parlamentar, a situação do lixão não pode mais ser ignorada. Ele foi aparteado pelo vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que reforçou seus argumentos ao enfatizar que a fumaça tóxica está concorrendo diretamente para envenenar cerca de 30 mil pessoas em Caxias, em função do que é emanado todos os dias do local por combustão espontânea ou por pessoas que ateiam fogo no local.
O vereador Daniel Barros também expôs em sua fala a falta de compromisso da prefeitura em honrar o pagamento de servidores e de serviços. Ele revelou que funcionários que trabalharam nos últimos jogos escolares estão há 60 dias sem receber o pagamento extra prometido pela gestão municipal. Depois, mostrou que alguns veículos que eram utilizados na segurança pública da cidade e ronda escolar foram retirados de Caxias por seus proprietários, no último sábado, por falta de pagamento.
O vereador oposicionista, que se intitula fiscal do povo, observando o que considerou uma falta grave da administração de recursos humanos da prefeitura, por negar um pedido de licença maternidade a uma servidora contratada, anunciou que oficiará à Procuradoria da Mulher do Legislativo, solicitando que emita uma nota de repúdio contra a Procuradoria Geral do Município. Daniel foi aparteado pelo colega Catulé, que em mais uma oportunidade se pronunciou contra as decisões emanadas da Procuradoria da prefeitura, muitas das quais, segundo ele, têm causado grandes prejuízos à atual gestão municipal e à imagem do prefeito.
Solidariedade ao PP de Caxias
No pequeno expediente da sessão, a vereadora Ângela Machado (PTC) hipotecou solidariedade ao Partido Progressistas de Caxias (PP), que na semana passada teve todas as candidaturas cassadas na eleição de 2022 pelo Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), em São Luís. O plenário da corte do TRE-MA acolheu recurso contra decisão do juizado eleitoral de Caxias, que antes, fundamentado em posição do Ministério Público Eleitoral na cidade, não dera provimento a reivindicação de falta de cumprimento da cota de gênero pelo Progressistas caxiense.
Com a decisão, segundo a vereadora, foram cassados os vereadores Teódulo Aragão e Cynthia Lucena, os quais, conforme frisou, nada fizeram de errado na última eleição municipal, tanto que os dois foram muito bem votados no pleito, e Teódulo Aragão, inclusive, recebeu a maior votação jamais dada a um vereador caxiense: 3.074 votos.
Ângela Machado aproveitou o momento para reforçar seu apoio nas eleições de 2022 às candidaturas do senador Weverton Rocha (PDT), para o governo do Estado, e Amanda Gentil (PP), para a Câmara dos Deputados, e à reeleição da deputada estadual Daniella (PSB).
Sem declinar nomes, ela criticou duramente quem a está admoestando no grupo político do prefeito para que apoie os nomes da preferência da gestão municipal. Assegurou que é pessoa de compromisso e de palavra, e que a sua decisão, neste momento, está tomada. Informou, também, que pode até mudar depois, como muita gente tem feito no cenário da política caxiense dos últimos anos.
No entendimento da vereadora, o prefeito Fábio Gentil deve se precaver do que está acontecendo dentro do seu próprio grupo político, uma vez que muitas perseguições estão vitimando quadros do próprio grupo. Em sua concepção, a tentativa de prejudicar o vereador Teódulo Aragão, por exemplo, é porque o parlamentar é um dos nomes mais cotados a concorrer à próxima eleição de prefeito de Caxias, em 2024.
O vereador Luís Lacerda (PCdoB), que sucedeu Ângela Machado no pequeno expediente, reforçou a fala da colega destacando que os políticos não devem ter duas palavras. Ele revelou que quem decide por ele é sempre o povo que o elegeu. Depois, pediu para a prefeitura recapear o piso asfáltico da rua senador Clodomir Cardoso, no bairro Cangalheiro.
Teódulo esclarece a situação do PP na justiça
Em suas considerações, ao final da sessão desta segunda-feira (05/09), o presidente Teódulo Aragão agradeceu a presença dos 15 vereadores que compareceram à reunião parlamentar, e às palavras da vereadora Ângela Machado a seu favor, à colega Cynthia Lucena e ao partido Progressistas de Caxias, que teve todas as suas candidaturas cassadas e votos anulados por interpretação do plenário do TRE-MA nas eleições municipais de 2020.
Ato contínuo, ele disse também “que os parlamentares da CMC, para estarem ali, participam de um processo político, uma campanha, onde só quem sabe a dificuldade para chegar aqui, é quem participa, e para chegar ao nosso parlamento, tem que ter voto, tem que ter trabalho, tem que ter ação social, tem que gostar do povo, tem que ser povo. E só quem está aqui há muitos anos, como os vereadores Catulé, Ximenes, Darlan, Durval Jr., Mário Assunção e Luís Lacerda, sabem do trabalho que se tem para continuar”.
Prosseguindo, ele ressaltou: “Infelizmente existem situações onde a gente tem que aceitar. O partido Progressistas foi julgado em primeira instância, teve anotada ação improcedente por falta de provas e outras coisas mais.Tivemos também o parecer favorável, dando como improcedente a ação, por parte do Ministério Público, e depois de perda de todos os prazos de uma forma legal, os reclamantes conseguiram subir o processo, que era para estar morto por aqui”.
E, continuando: “Mas, um advogado muito bom, acima de tudo e até da lei, conseguiu subir a ação para São Luís, e lá colocaram para julgamento, e, mesmo com a decisão do próprio Ministério Público favorável à ação de primeira instância, ainda assim foi para julgamento e o partido perdeu com todas ações favoráveis por sete a zero. Nós do partido respeitamos a decisão e, assim como todo mundo tem direito a defesa, tem direito a embargos, nós também temos direito, e o partido está fazendo suas defesas”.
Prosseguindo: “O julgamento refere-se a cota de gênero. Nosso partido cumpriu com sua cota, elegendo um homem e uma mulher. Por isso, no meu entendimento, e o meu não é o de um jurista, ficou meio sem nexo tirar a eleição de uma mulher, que no caso é a vereadora Cynthia Lucena. Quais são os interesses, eu não sei! Respeitamos a decisão. Mas nós estamos aqui, porque assim como todos os vereadores que estão aqui, eu tenho a certeza de que nenhum deles concorda com esse tipo de situação, até porque amanhã pode ser com qualquer um que esteja aqui. Mas nós vamos seguir firmes no nosso caminho para continuar trabalhando pelo povo e ser eleitos pelo voto. Respeitamos, mas vamos chegar lá sem estar junto de forças escusas ou sorrateiras, e vamos brigar pelo nosso direito, por quem deu o voto para Cynthia e para o Teódulo”, concluiu, deixando claro que o PP de Caxias já deu entrada em recurso suspensivo à decisão tomada pelo TRE-MA, na semana passada.
Expediente do dia
No expediente do dia da sessão ordinária da CMC, de 05 de setembro de 2022, foram anunciadas,a fim de serem submetidas ao crivo das comissões legislativas pertinentes, para serem posteriormente discutidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Indicação de Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, motéis, hotéis, ambientes e estabelecimentos similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, assédio e outrs formas de violência, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências”;
Vereadora Ângela Machado (PTC) – Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/ 2022, de 29 de agosto de 2022 – Concede Título de Cidadania Honorária Caxiense à Senhora Michelle Pimentel Duarte e dá outras providências;
Vereador Júnior Barros (PMN) – Projeto de Lei Nº 043, Processo Nº 050, de 29 de agosto de 2022 – Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, e eleva a vaquejada e suas respectivas expresões artísticos-culturais à condição de manifestação cultural e municipal e de patrimônio imaterial em todo território de Caxias – Maranhão;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que seja feito a restauração do calçamento e/ou a implementação de asfalto na Rua do Sol, situada no Bairro Cangalheiro;
Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – Requerimento ao Poder Executivo Municipal, reivindicando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a recuperação asfáltica da Rua Pará, no Bairro Antenor Viana; e
Vereadora Gardênia Evangelista (PV) – Requerimentos ao Poder Executivo Municipal, reivindicando operação tapa buracos na Rua Santo Antônio, no Bairro Pai Geraldo, com fotos em anexo; e solicitando o calçamento da Rua São Marcos, no Bairro Pai Geraldo, com fotos em anexo;
Ordem do dia
Na ordem do dia da sessão de segunda-feira, 05/09, foram apreciadas, votadas e aprovadas as seguintes proposições:
Vereador Torneirinho (PV) – Projeto de Lei Nº 041/2022, Processo Nº 047 – “Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Regueiros de Caxias (ARC) e dá outras providências”;
Vereadora Cynthia Lucena (PP) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura proceda à pavimentação asfáltica da Travessa Nossa Senhora de Fátima, mais conhecida popularmente como Beco do Berilo, no Bairro Volta Redonda;
Vereadora Gardênia Evangelista (PV) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realizar operação tapa buracos na Rua Saturnino Belo, no Bairro Baixinha;
Vereador Luís Lacerda (PCdoB) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) promover melhoria no abastecimento de água da Travessa Márcia Marinho, com instalação de uma rede de distribuição com maior pressão e precisão, no Bairro Bacuri; e
Vereador Antônio Ramos (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo – solicitação para sinalização de trânsito (seja por sinalização horizontal, vertical, disposição de sinalização auxiliar ou mesmo sinais luminosos) no cruzamento da Rua Marechal Costa e Silva com a Avenida Castelo Branco, devido à grande quantidade de acidentes ocorridos no local e, em virtudes destes, solicitamos também a contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego, que possa oferecer soluções na realização de um projeto eficiente para o desenvolvimento do tráfego urbano da cidade de Caxias; e solicitação para manutenção da iluminação pública do Bairro Vila Conquista, dado que os moradores da área reclamam que a falta de iluminação promove a insegurança de quem reside e trafega pelo bairro.
