A sessão de 21 de agosto de 2023, na Câmara Municipal de Caxias (CMC), pautou novamente problemas relacionados à vida da cidade. No pequeno expediente, abrindo sua fala, quando convidou os pares para solenidade de aniversário do segundo ano da Procuradoria da Mulher do legislativo caxiense e, simultaneamente, o lançamento, durante a semana, da Campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência contra as mulheres no município, a vereadora Ângela Machado (PTC), balizou o tom que daria desenvolvimento às argumentações do dia, chamando a atenção dos pares para as reclamações que tem recebido em relação à coleta do lixo, a qual, segundo ela, não está alcançando as comunidades novas da periferia de Caxias.
Ao falar em coleta de lixo, a vereadora logo envolveu todo plenário no tema que tem dominado as discussões na casa desde a última legislatura: a construção de um aterro sanitário para acabar com o grande lixão que está instalado hoje no bairro Teso Duro. O lixão do Teso Duro, para os vereadores, é origem de muitos problemas na área e por toda Caxias, principalmente para a saúde das pessoas, a começar com a propagação de densa fumaça diária, principalmente ao longo dos períodos de estiagem no município, além da contaminação natural decorrente da decomposição da matéria orgânica que é levada para o local.
O vereador Neto do Sindicato, que falou em seguida, iniciou dando ciência à casa da realização da Marcha das Margaridas, onde grupos de mulheres do município e de cidades vizinhas foram até a Brasília (DF), para protestarem contra a violência contra as mulheres no campo. Para o vereador, foi um grande momento na capital federal, com as mulheres aproveitando o espaço que está sendo dado à vida do país, através do anúncio de apoio do presidente Lula à classe e ao retorno da política de reforma agrária, para evitar que o agronegócio tome a posse de todas as terras, em detrimento dos agricultores familiares. Não obstante ao que destacou, Neto apoiou as palavras da vereadora Ângela, mas frisou que não vê outra solução para o problema do lixo em Caxias, que não seja por meio da instalação de um aterro sanitário.
Usando também o pequeno expediente, o vereador Catulé (Republicanos) disse que o colega Neto falara com justiça e com muita propriedade sobre a matéria. Para ele, com um aterro sanitário, ganha a cidade de Caxias e até as que estão mais distantes dela, e o primeiro grande benefício será resguardar mais a saúde das pessoas, especialmente das famílias que estão instaladas nas imediações do grande lixão.
De acordo com o parlamentar, o aterro sanitário, no entanto, tem a capacidade de resolver outro problema específico no município, que é a geração de empregos, uma vez que cria condições para instalação de empresas de reciclagem de lixo na região, favorecendo a criação de empregos diretos e indiretos à população caxiense, assim como nas cidades que ficam no entorno da Princesa do Sertão. Catulé enfatizou que esta é a hora dos deputados da cidade mostrarem força diante de um problema que já se estende por mais de uma década em Caxias.
Corroborando com as palavras dos oradores anteriores, o vereador Darlan Almeida (PL) trouxe para o plenário o caso de uma visita que fez a uma comunidade de jovens na rua do Cajueiro, no bairro Seriema, informando aos colegas que por volta das 19h30m a igreja onde se encontravam começou a ficar cinzenta por causa da fumaça do lixão. “O lixão do Teso Duro está localizado em região acima, depois do bairro Antenor Viana, mas todos os dias a fumaça que vem dele se espalha pela área, incomoda muito e é um perigo para a saúde das pessoas que visitam aquela área”, pontuou.
Para Darlan, o legislativo municipal precisa se manter firme na luta, pois o problema já se arrasta por oito anos e nada acontece. Ele ressaltou que sabe que a construção do aterro sanitário não é uma obra fácil, mas que é preciso dar fim a essa situação, até pela preservação da vida das pessoas que vivem na área, sobretudo idosos. “Temos que entender que saúde é prioridade. Chegou a hora também de acabar com a politicagem dos que se aproveitam da situação, para que não se repita o que aconteceu no ano passado, em época de eleição”, enfatizou.
Discursando depois, o vereador Antônio Ximenes (Republicanos) ressaltou que o legislativo caxiense já fez o que é da sua competência em relação ao aterro sanitário, aprovando uma lei que criou uma agência reguladora dos serviços sólidos no município. Ele informou que o presidente dessa agência é o engenheiro José Miguel Lopes Viana.
Segundo o parlamentar, por convocação da Promotoria Pública e como representante da Comissão de Meio ambiente da casa, ele mesmo participou de reunião com promotores e juiz sobre a construção do aterro sanitário, e está formada uma comissão só para acompanhar a implantação do aterro sanitário em Caxias.
Ximenes explicou que a demora de implantação do aterro, entretanto, não está na dependência nem Câmara Municipal nem da Prefeitura de Caxias, que já fizeram as suas partes, mas na habilitação da empresa Québec, que venceu a licitação para fazer a obra, já que se trata de uma parceria público/privada, que precisa vencer todos os trâmites legais.
O vereador informou que alguns passos já foram dados para a construção do aterro. Primeiro, disse que a empresa já adquiriu um terreno de 50 hectares, onde já foi feito todo o levantamento topográfico, todo o projeto de engenharia, e que o último passo foi dado agora com o pedido de licenciamento ambiental, conforme informações do pessoal da engenharia da empresa.
Segundo ele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em projetos dessa grandeza, leva de quatro a seis meses para conceder licenciamento ambiental, e, assim, enquanto não for feito isso, não será possível edificar qualquer obra de engenharia na área adquirida para o aterro sanitário de Caxias.
Aprofundando a explicação, Ximenes salientou que o projeto de aterro caxiense será modulado. Contudo, acrescentou que se o cronograma físico de obras previsto para começar em setembro acontecesse dentro do prazo, fato que não vai acontecer em função do licenciamento ambiental, mesmo começando ainda em 2023, só no final de 2024 ele terá condições de funcionar completamente.
O vereador falou também sobre o que está acontecendo com o maneja de lixo em Caxias. Para ele, todo mundo sabe que no lixão do Teso Duro ocorre um processo de queima da matéria orgânica que é colocada lá, que é uma fábrica natural de gás metano, gás que fica sob a camada de lixo. Então, qualquer fagulha, ele pega fogo. Pode ser proveniente de ato criminoso ou não. “Eu sou morador de próximo do lixão. Mas eu digo sempre o seguinte: isso não é uma herança desse governo atual; é uma herança dos governos passados que não fizeram nada. Esse agora, pelo menos está fazendo, está tocando um projeto pra frente. Então, o que eu quero dizer? Eu quero dizer que a gente não chega a lugar nenhum sem dar o primeiro passo. O primeiro passo já foi dado, nós já estamos bem adiantados em termos desse projeto do lixão e do aterro sanitário. Enquanto não acontece isso, tem que se fazer o quê? Medidas paliativas. Tipo o quê? Você tem que conter as queimadas do lixo, para diminuição da fumaça ”, concluiu.
Defensor da causa, o vereador Magno Magalhães (PL) louvou os oradores que o antecederam por trazerem a questão mais uma vez ao plenário da CMC, inclusive tomando conhecimento das etapas que estão em andamento tendo em vista a construção do aterro sanitário de Caxias. O vereador demonstrou que chegou a participar de reuniões sobre o assunto, e informou que, com a extinção do atual lixão, já está previsto até um projeto arquitetônico para recuperar a área.
Magno, no entanto, destacou que ainda não tem conhecimento sobre onde uma praça será feita, assim como toda a reestruturação do local, e se pergunta como é que vai ficar aquela comunidade que depende hoje do lixão. Como médico, ele avalia que a retirada do lixão irá melhorar a vida de muitas pessoas. Entretanto, questiona sobre o que vai acontecer com os catadores de lixo.
“Será que eles vão ser assistidos, irão ser realocados para trabalharem em outra atividade, para não perderem a renda da qual muitas famílias dependem?; desse processo de reciclagem sobre o qual o vereador Catulé falou muito bem! A gente vê que será uma obra de grande monta e que várias frentes precisam ser acionadas, para que toda a estrutura, não só urbanística, mas também de realocação desse pessoal seja bem direcionado”, argumentou.
Magno encerrou suas palavras pedindo que a população ajude a administração a fazer um bom manejo com o lixo de Caxias. E essa ajuda deve ser respeitando o cronograma do serviço de coleta, sem atirar lixo em qualquer lugar, fazendo queimadas a bel prazer, enfim, fazendo o melhor para sempre colocar lixo de forma ordenada.
Finalizando, voltou a criticar os projetos de legalização do aborto e de liberação de maconha que tramitam no Congresso Nacional e entraram em pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
Acompanhando o tema, o vereador Thyago Vilanova (Avante) também fez coro com os vereadores que o antecederam, concordando com o fato de que lixões e mais lixões estão se formando todos os dias em Caxias. Lembrou que a vereadora Ângela falou em um lixão na pista do aeroporto e observou que foi procurado por moradores do Residencial Paraíso, identificando o bloco F como um desses novos locais de lixo.
“Mas o pior é que a gente não sabe se as caçambas que vão lá à tarde, assim como uma máquina pesada, jogar lixo,são particulares ou são da limpeza pública municipal. A gente está aqui debatendo sobre aterro sanitário, assunto bem explanado pelo vereador Ximenes, que me antecedeu, mas temos que debater também esses lixões que estão se criando na cidade”, frisou, apontando também a necessidade de valorizar-se mais os profissionais que trabalham na coleta de lixo de Caxias.
Para Vilanova, não adianta a instalação de um aterro sanitário se os lixões continuarem se expandindo na cidade. “E o que vai ser feito do lixão antigo e desses outros lixões que estão sendo criados! Precisa haver fiscalização e valorização dos profissionais do povo que limpam a cidade”, acrescentou.
O vereador Daniel Barros (PDT), que usou a palavra depois, criticou a postura do colega Darlan ao falar que pessoas estiveram ano passado no lixão do Teso Duro para fazer politicagem. Segundo o líder da oposição, Darlan se esqueceu que lá foi realizada uma audiência pública, na qual, infelizmente, dos 19 vereadores da casa, só havia o vereador Torneirinho (PV), o vereador Professor Chiquinho (Republicanos) e ele próprio, Daniel. “Houve tentativa da audiência ser abortada, não acontecer, porque tivemos que realizá-la dentro de um bar, após nos ser negada a escola municipal do Teso Duro para que o trabalho acontecesse”, argumentou.
Daniel deixou claro que esteve semana passada no bairro João Viana, e lá tomou conhecimento que uma criança havia caído de um carro de lixo, quebrou a bacia, foi levada para o Hospital Geral do Município e, depois, foi deixada em casa. Com base nisso, informou que procurou o Juizado da Infância e Adolescência, porque a intenção agora é realizar uma audiência pública para combater o trabalho infantil, principalmente no lixão.
O oposicionista também disse que há 15 dias, num domingo, tirou o domingo de lazer da família e foi ao lixão, por conta de uma denúncia acerca da fumaça tóxica que já durante o dia estava incomodando os moradores quem moram naquela área da cidade. “Então, eu quero deixar bem claro, com relação à políticas públicas de vereador e politicagem. Vamos dar o nome às pessoas que estão fazendo politicagem, porque é assim que o Daniel trabalha”, explicou, esclarecendo que a Câmara sempre tem caído em falsas promessas do gestor municipal. “O aterro será no mês que vem, na semana que vem, no ano que vem, mas já se passaram sete anos e o prefeito tá acabando o mandato dele. Mas agora ele vai dizer que talvez será o sobrinho dele, que ele quer que seja o próximo prefeito, que vai fazer o aterro”, ponderou.
Luís Lacerda (PCdoB), também parlamentar do bloco da oposição ao governo municipal, falou também sobre saúde no pequeno expediente, e começou dando ciência aos pares que uma paciente com dores no abdômen tinha ido quatro vezes à UPA do Pirajá e não conseguira fazer um exame de ultrassom, porque lá a aparelhagem não funciona.
Segundo ele, os médicos deixam de atender os pacientes porque sabem que não tem aparelho para fazer exame, e insistiu que os membros da Comissão de Saúde da CMC façam um relatório para a casa saber como realmente está a saúde pública municipal. Lacerda também concitou os membros da Comissão de Educação a apresentarem também um relatório sobre os 300 funcionários que foram demitidos, explicando a decisão da medida, enfatizando que é fazendo assim que todos os vereadores estarão defendendo o povo caxiense.
Como foi citado por Lacerda no pronunciamento, ao vereador Darlan foi concedido direito de resposta, e ele imediatamente garantiu que nenhum funcionário da educação tinha sido demitido, como o colega afirmara antes, e estabeleceu um prazo de dez dias para o próprio Lacerda trazer à casa uma relação com o nome de servidores demitidos na educação municipal. Para Darlan, Lacerda está é incomodado com o fato de todo dia o município inaugurar escola, a exemplo da moderna e equipada que estará entregando no bairro São Pedro, brevemente.
O vereador Gentil Oliveira (PV), que também foi envolvido na argumentação de Luís Lacerda por fazer parte da Comissão de Saúde da CMC, agradeceu a preocupação dele em relação ao contexto da saúde municipal, mas disse que todos os vereadores da casa têm a obrigação de dar satisfação à população sobre todas as demandas do município. Ele ressaltou que, na condição de presidente da comissão de Saúde, já manteve reunião com o vereador Mário Assunção (Republicanos) e com a contabilidade, e tem conhecimento de que os recursos estão chegando em ordem, cabendo ao município inclusive repassar 15% do que é arrecadado para o setor da saúde.
Gentil, no entanto, falando sobre a discussão voltada à questão do lixão, advoga que os parlamentares em momento algum devem usar de politicagem, pois se trata de saúde pública, se trata realmente da sociedade.
“Não adianta vereador querer ir lá para poder querer se aparecer e querer fazer politicagem. Nós temos que unir as nossas forças de mãos dadas para que possa fazer a coisa funcionar da forma correta. Tivemos aqui uma aula aqui do vereador Ximenes, quando abordou essa questão. E é isso que nós devemos fazer, nos reunirmos para que possamos tentar buscar celeridade
dentro dessa licença ambiental. Nós precisamos sim, nem que seja preciso a gente buscar apoio do governo, do nosso governador, mas nós precisamos buscar uma solução para que possa se tratar dessa questão que é uma questão de saúde pública”, pontuou.
Gentil encerrou dizendo que concordava plenamente com a vereadora Ângela Machado, refletindo que a Câmara deve também buscar meios de evitar que novos lixões sejam formados, além daquele lixão que já existe, além do que já vai aparecendo na avenida central, ali próximo ao Mutirão, e também, como foi citado pela vereadora, às margens da pista do aeroporto de Caxias.
O pequeno expediente da sessão de 21/08 foi encerrado com um pronunciamento do vereador Mário Assunção, afirmando, inicialmente, que a vereadora Ângela Machado tinha razão quando fala que a casa precisa dar uma sacudida nessas políticas públicas voltadas para as mulheres, principalmente na Câmara, que todos os parlamentares tiveram a oportunidade de criar a primeira Procuradoria da Mulher numa Câmara municipal, criada em Caxias, na gestão do saudoso prefeito Humberto Coutinho.
Mário também se solidarizou com a vereadora Irmã Nelzir, que é a Procuradora Adjunta da Mulher, e refletiu que tinha chegado a hora dos colegas realmente participar da força pelos direitos da mulher, protegendo-as contra qualquer tipo de violência, como também pela causa em que é discutida a problemática dos lixões no município.
Para o vereador, no caso dos lixões, tudo parte do princípio da revisão do plano diretor da cidade, que está defasado. “E por que isso é importante? Porque muito desses lixões que são formados é uma coisa,infelizmente, cultural dos nossos munícipes, que tem por costume jogar lixo e entulho em terrenos baldios, sendo necessário que endureçamos a fiscalização, e cobrar também dos donos de terrenos que façam o muro dos seus terrenos ou a gente nunca vai conseguir acabar com esses lixões. Acaba num lugar e inicia em outro lugar. Infelizmente, isso é uma verdade. Não é? “, questionou.
Mário citou o caso da construção de um novo aeroporto para a cidade como exemplo, dizendo:”Nós estamos aqui lutando junto com a Infraero para que seja construído um novo aeroporto aqui em Caxias. Eu acredito que, infelizmente, ele não vai poder se localizar naquela região onde existe hoje o aeroporto. Ele vai ter que ser deslocado para outro lugar, mais longe. Da mesma forma, é o aterro sanitário. Claro, isso é uma coisa tendenciosa. Quando construir esse aterro, as pessoas que estavam trabalhando lá vão começar a querer morar mais próximo. E a tendência da cidade também é coisa crescer para aquela zona. Então o nosso plano diretor vai nos permitir zonear a cidade e impedir que haja essas construções nesses locais que não devem ser feitas, né?”, continuou.
Ele citou depois um exemplo clássico, que atingiu o bairro central da Galiana. “Se tem gente lá, é porque foram feitas construções em áreas ribeirinhas que não podiam ser feitas. Então, isso parte de uma construção de um plano diretor adequado para que a gente possa impedir essas novas obras ou essas novas construções, para que a gente não possa aumentar os problemas no nosso município.
Dirigindo-se à presidência da mesa diretora, Assunção afirmou que, na condição de professor, não conseguia vivenciar uma discussão como a que foi proposta pelo vereador Lacerda, sem emitiu um parecer mais importante, que é o que está consolidado no regimento interno da Câmara Municipal.
“Antes de fazer cobranças a uma comissão; que ela emita fiscalizações e pareceres, o vereador, primeiro, precisa conhecer qual é a função dessa comissão. Eu faço questão, pedindo anuência a meus pares, que eu leia para você, se você ainda não teve oportunidade de ler o regimento, eu vou ler. Compete à comissão de saúde, presidida pelo vereador Gentil Oliveira, emitir parecer sobre o processo referente à saúde pública, higiene, bem como sobre a organização institucional da saúde no município, a política de saúde e o processo de planificação em saúde. Em nenhum momento está dito que a comissão de saúde tem que fazer fiscalização. Se você quer fiscalizar, nós vamos , pois fizemos aqui quando o vereador Catulé foi presidente. Nós criamos uma comissão especial para tratar especificamente da Covid – 19, uma comissão especial com os poderes e que nos permitiu fiscalizar, cobrar, pedir notas fiscais, emitir pareceres. Isso é função de uma comissão especial. Por isso, não pode fazer esse tipo de cobrança também ao vereador Darlan”, explicou.
