No grande expediente da sessão híbrida da manhã da última segunda-feira (7), a primeira do mês de junho, três parlamentares usaram a tribuna da Câmara Municipal de Caxias (CMC), defendendo pontos de vista distintos e sendo aparteados pelos colegas assentados no plenário. Cumprimentando inicialmente o presidente Teódulo Aragão (PP), que aniversariou no último domingo, discursaram, pela ordem, os vereadores Darlan Almeida (PL), Charles James (SD) e Mário Assunção (Republicanos).
Reabertura do INSS e acesso ao Macrorregional
Admitindo que usar a tribuna, ser a voz do povo, é sempre uma honra, o vereador Darlan Almeida começou a sua preleção lembrando os passamentos da senhora Alzira Cavalcante e do vereador Uaryni Cavalcante, respectivamente esposa e filho do ex-vereador Jerônimo Cavalcante, que na data completavam 60 dias. Depois, evidenciou para o plenário a situação de muitos caxienses e outras pessoas da região que se acham privadas dos benefícios do INSS, desde que a agência local do órgão, localizada na avenida Otávio Passos, teve suas dependências físicas embargadas por ação providencial do Corpo de Bombeiros do Maranhão, em razão do estado de depreciação pronunciado do prédio.
“O prédio do INSS está sem funcionar há quase dois anos, prejudicando quem necessita fazer uma perícia médica, fazer um pedido de aposentadoria, receber benefícios, reivindicar outros serviços. A agência atendia cerca de 17 municípios da região, e o seu fechamento influiu no rendimento econômico do comércio de Caxias, porque diariamente eram dezenas de pessoas que circulavam na cidade. Aproveito o momento para conclamar todos os parlamentares da casa para uma cruzada no sentido de sensibilizar os deputados federais votados aqui, na última eleição, a ajudarem a resolver o impasse que se instalou na agência do INSS de Caxias. O laudo que discrimina o que é necessário fazer para a agência voltar a funcionar já se encontra no Comando do Corpo de Bombeiros, em São Luís. Conversei com muitas pessoas, a começar pela gerente Elaine Pontes, e todas se mostram ansiosas para o INSS de Caxias voltar às suas atividades. Temos que denunciar esse descaso, aqui, todos os dias, até que a agência seja reaberta”, enfatizou na ocasião.
Para Darlan, a sala que foi preparada para o órgão no Caxias Shopping não está funcionando porque o local é muito pequeno para acomodar os 15 funcionários necessários para o serviço, e os usuários, se quiserem saber de algo, têm que se deslocar para Teresina ou para São Luís. “Imaginem o que ocorre com o nosso pessoal da zona rual que dispõe de poucos recursos. Se já havia dificuldade em vir para Caxias, imaginem ter que irem para outras cidades. O vereador Catulé enfatizou o problema dos correios, que abandonou nossa cidade. Então, esses órgãos estão saindo da nossa cidade, e nós devemos ficar calados?”, questionou, em seguida, destacando que o seu papel na casa era defender os interesses do povo mais necessitado e sem acesso a recursos como internet, as páginas do INSS etc.
Abordando a situação da saúde, a aplicação de recursos no espaço de um ano e meio, o parlamentar criticou o mau uso, pelos governadores, de mais de 64 bilhões de reais enviados pelo governo federal. Ele criticou a atuação do Hospital Macrorregional de Caxias, mencionando que hoje a cidade é refém da unidade de saúde e as pessoas estão morrendo de acidente vascular cerebral (avc), por falta de atendimento. Para ele, seria necessária a intervenção do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), instalando um serviço de neurocirurgia na rede municipal de saúde. “Sei que o serviço custa muito caro, mas não podemos continuar só com o Macro, mesmo sabendo que ele não é de uma família, mas de todos da região de Caxias”, reivindicou.
Darlan Almeida foi aparteado pelo vereador Daniel Barros (PDT), líder da oposição, que explicou ao colega que o Macrorregional é um hospital, como o próprio nome diz, para o alcance de uma região de saúde, um complemento para uma região, e que o município de Caxias, infelizmente, é que não presta uma saúde pública como deveria e quer botar tudo na conta do mencionado hospital estadual. Segundo ele, embora o tenha ajudado várias vezes, a perda recente de uma cunhada do próprio vereador Darlan deu-se por causa da falta de cumprimento da promessa do prefeito, que nunca instalou um serviço de neurocirurgia no Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho.
Andamento de obras e Piscina do Ponte
O orador seguinte, vereador Charles James, pautou seu pronunciamento da tribuna pedindo o apoio da presidência do legislativo para a execução de suas demandas reivindicadas, em nome da população, ao poder executivo. “Nós fazemos indicações para projetos de lei, aprovamos requerimentos ao senhor prefeito, sabemos que há dificuldades com licitações, mas essa espera é muita sentida por nossa população e é necessário que exista uma rapidez maior. Na cidade, são os serviços de infraestrutura nas ruas, nos bairros, que iniciam e não terminam, enquanto na zona rural as comunidades já nem acreditam mais na recuperação das estradas e em nada”, reclamou.
O vereador do partido Solidariedade enfatizou depois que todos os parlamentares estão na casa com o objetivo de cumprir a missão de procurar melhorar e mudar a situação de precariedade da população de Caxias. Exemplificando demandas, ele citou problemas, a exemplo do que ocorre na Travessa Santa Rita, no bairro Ponte, que alcança justamente o bairro Campo de Belém até a avenida Independência, onde a obra, na sua concepção, é feita com vagareza, porque os trabalhadores, vez por outra, têm que deixar o local para irem atuar em outros bairros da cidade. James reivindicou a atenção do líder do governo, vereador Ricardo Rodrigues (PT), para por fim a essas manobras que só retardam as ações do governo municipal, tanto na cidade como na zona rural.
Charles James enfatizou, em seguida, as justificativas que fez para suas indicações de projeto de lei, recomendando a inserção das lideranças religiosas da cidade e dos conselheiros tutelares no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19, dado que são pessoas que prestam auxílio espiritual e social, respectivamente, e por isso são colocadas em posição de vulnerabilidade. Destacando a função das lideranças religiosas, ele argumentou que deixá-las de fora numa hora como essa seria um grande contrassenso, até contra a uma lei municipal aprovada recentemente no legislativo, a exemplo da que declarou todos os tempos religiosos como de extrema necessidade à população de Caxias.
O vereador fez alusão também ao dia do meio ambiente, comemorado no último dia 5, acrescentando que, em relação a esse tema, fizera requerimento sessões atrás sobre a Reserva Ambiental do Inhamun, que não prosperou porque foi vencido democraticamente pela maioria, agradecendo o apoio recebido dos colegas Daniel Barros e Catulé à sua proposição. Contudo, lembrou do que vem ocorrendo, governo após governo, com a Piscina do Ponte, que necessita de revitalização. “O problema não é de agora e sei que não podemos ligá-lo somente a esta gestão. Revitalizar o riacho é caro, mas os esgotos podem ser drenados e levados por tubulação até depois da piscina, melhorando as condições do local”, acrescentou na ocasião.
No transcorrer do seu pronunciamento, o vereador Charles James foi aparteado pelos vereadores Torneirinho (PV), Irmã Nelzir (Republicanos), Professor Chiquinho (Republicanos) e Catulé (Republicanos). Torneirinho, para informar ao colega da boa notícia trazida por Professor Chiquinho em relação à criação de um fundo para a Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de que ela possa viabilizar seus equipamentos para atuarem também na manutenção de pequenas estradas; e Irmã Nelzir, para hipotecar-lhe apoio em relação à revitalização da Piscina do Ponte, assunto que já fora alvo de reivindicações de sua autoria em legislatura passada.
Professor Chiquinho, disse ao colega da conversa informal que manteve com o secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, na qual foi informado que o Estado poderá ajudar a revitalizar a praça e a orla da piscina; e Catulé, para apoiá-lo na ideia da revitalização da Piscina do Ponte que, juntamente com o Balneário Veneza, são dois cartões postais de Caxias, mas para dizer-lhe também que em Caxias a vacinação contra a covid-19 está acelerada, inclusive na zona rural, e faltam pouquíssimos setores a serem imunizados.
Vacinação acelerada
Fechando o grande expediente, ocupou a tribuna o vereador Mário Assunção, que, ao desenrolar suas palavras, primeiro disse da sua satisfação e saudade em estar podendo voltar a participar da tribuna e de uma sessão presencial na casa, enfatizando, em seguida, que embora ninguém os defendam como linha de frente, os vereadores caxienses sempre estiveram na linha de frente, lutando diuturnamente a favor da população da cidade. “Como todos guerreiros, nós podemos ficar por último para nos vacinar, mas falo das pessoas que ainda não têm idade para isso”, frisou.
Pesando as palavras em ampla argumentação, o edil republicano confirmou o que dissera antes o vereador Catulé, falando a respeito do ritmo da vacinação contra o covid-19 em Caxias. Segundo MA, o município já vacinou mais de um terço da sua população, e hoje caminha para vacinar 40 por cento da população vacinada com a primeira dose da vacina contra o covid-19. Ele ressaltou ainda que isso é importante porque, para o município voltar às suas atividades normais, tem uma coisa que a ciência diz, é a vacinação, quer as pessoas sejam negacionistas, tenham a maneira política ou não, a ciência é precisa: toda infecção provocada por vírus, ela só consegue ser debelada, reduzida, se em torno de 70% da população estiver vacinada.
“Graças a Deus, a Prefeitura Municipal de Caxias, em parceria com o Governo do Estado, está conseguindo ultrapassar essas barreiras. E aí, meus amigos, como educador que sou, eu vejo um horizonte bonito para os nossos alunos, a partir do dia 1º de agosto, que vão poder voltar às escolas. Fico feliz, também, quando eu vejo a Secretaria Municipal de Educação, quando eu vejo a secretária de Educação, se preparando para que esse retorno seja feito de forma segura e, principalmente, podendo atender a nossa população, os nossos alunos. Para vocês terem ideia, são mais de 31 mil alunos que vão voltar às aulas na Rede Municipal de Ensino e, se nós temos já os nossos professores, os servidores, todos vacinados, nós poderemos, respeitando os protocolos e de uma maneira híbrida, retornar às aulas presenciais. E eu gostaria, aqui, de deixar meus parabéns, e externá-lo a todo o corpo técnico da secretaria de educação, que está trabalhando incansavelmente para que se tenha um retorno seguro às aulas”, salientou na oportunidade.
Mário falou também de dois requerimentos que protocolou na casa, enfatizando que, com o avanço da vacinação, é necessário avançar também nos grupos prioritários, que são pessoas que têm contato direto com a população, vetores que, se estiverem contaminados, levam adiante a contaminação. Ele reivindicou à prefeitura incluir os magistrados e os servidores do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, e também os profissionais cabeleireiros e barbeiros, os quais têm contato direto com a população.
Bastidores da saúde
Lembrando que estava em seu terceiro mandato, juntamente com a vereadora Irmã Nelzir, o vereador Durval Júnior (Republicanos), e convivendo com os vereadores Ximenes (Republicanos) e Catulé, enfatizou que uma discussão que nunca sai da moda na Câmara de Vereadores de Caxias é a discussão chamada saúde, pois entra governo, sai governo, oposição, situação, se digladiam nesse quesito chamado saúde.
Para ele, no início do seu primeiro mandato de vereador, ele e os colegas citados foram surpreendidos com o fechamento do Hospital Dia, no início de 2016, e o que justificava o gestor, na época, é que não havia recursos para manter um hospital daquela envergadura. Entretanto, disse que viu, ao longo daquele tempo, a construção da Unidade de Pronto Atendimento, a UPA, e lá diziam para os vereadores que a Prefeitura de Caxias não teria recursos para fazer a manutenção daquela unidade.
Segundo informou mais, foi nessa altura dos acontecimentos que o Governo do Estado, querendo o funcionamento da UPA, começou a pagar todos os funcionários. Depois, salientou que em 2019 os vereadores assistiram ao fechamento do Hospital Geral do Município, que assistia milhares e milhares de pessoas, com a mesma justificativa de que não havia recursos para fazer a manutenção do hospital. Hoje, em seu entendimento, quando se vive num quadro bem diferente do que se viveu anteriormente, convivendo com a maior pandemia que o mundo já viu, e mesmo assim, mesmo com todas as dificuldades, a UPA continua funcionando, o Hospital Dia foi transformado no CAPS e o Hospital Geral foi ampliado, reformado, e conta com serviços que a cidade outrora nunca sonhou ter.
Mário Assunção demonstrou em plenário o cenário vivenciado pelos prestadores de serviços da saúde. Ele, disse: “… Pasme vereador Daniel (Daniel Barros (PDT), em 2016, o maior prestador de serviços da saúde do Município de Caxias era a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, que recebia quase um milhão de reais, por meio da saúde pública, da Prefeitura Municipal de Caxias, e lá eles dizem, outrora, que era tomografia, ressonância. Eu não estou aqui para criticar nem reclamar, não! Porque se prestava um serviço, tinha que receber. E de quem era a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias? Era do tio do prefeito. Lá também tinha uma clínica, que todos nós sabemos, e que presta serviço até hoje ao município, que era do filho do secretário de Saúde, o doutor Vinícius, e ninguém aqui tinha reclamado, porque o serviço era prestado para a população de Caxias. Então, eu sempre digo uma coisa: nós estamos aqui para reclamar, para criticar, mas a gente também tem que reconhecer as coisas que foram feitas no nosso município”, explicou.
Em tom de indignação, o vereador inquiriu a plateia: “Quem não tinha pensado, quem não tinha sonhado, que lá no Hospital Geral ia ter uma tomografia? Ninguém pensava que isso ia acontecer, porque um tomógrafo custa caro. Quem é que sonhava, quem aqui pensava, que lá na Maternidade Carmosina Coutinho iriam se reduzir as mortes como foram reduzidas? Então, meus amigos, saúde não é brincadeira”, continuou.
Confronto de recursos
O vereador Mário Assunção ressaltou também que, apesar de não fazer parte da Comissão Permanente de Saúde da CMC, mas imbuído de dar sua contribuição, anunciou para as próximas sessões a apresentação de um levantamento dos recursos que foram recebidos no últimos ano do mandato do prefeito anterior, para serem confrontados com os recursos que foram recebidos no último ano do mandato passado do prefeito Fábio Gentil, a fim de que todos possam ver que, mesmo numa situação de saúde totalmente diferente, agora está sendo possível fazer muito mais. “Eu sei que tem erros, tem defeitos, mas são esses erros, esses defeitos, que nós temos que procurar corrigir, consertar, abrir os olhos dos nossos gestores, para que eles possam melhorar cada vez mais os serviços”, ressaltou.
O vereador revelou também que não discordava do vereador Darlan quando ele falou momentos antes no serviço de neurocirurgia. E acentuou que não discordava dele, mas não podia esquecer que o grande problema, para quem faz saúde, é saber que a estrutura se apoia em um modelo tripartite, onde o governo federal, o estado e o município convivem juntos, mas nenhum dos três podem concorrer em serviços, podem disputar, oferecendo o mesmo serviço. Assim, se o Hospital Macrorregional de Caxias decidiu oferecer o serviço de neurocirurgia e atendimento neurológico, a Prefeitura de Caxias vai oferecer outros serviços, porque eles não podem concorrer em serviços afins. Na sua concepção, o que o município pode fazer, e ele concorda, é oferecer um atendimento clínico de neuro no Hospital Geral, para que seja possível estabilizar o paciente e poder buscar depois a sua transferência para o Macrorregional.
Mário Assunção foi aparteado pelos vereadores Daniel Barros, Torneirinho, Durval Júnior e Charles James, e o assunto evoluiu para a possibilidade de vir a ser constituída uma comissão parlamentar de inquérito na CMC, para melhor apuração e responsabilidade sobre diversos fatos. Daniel Barros, falando em primeiro lugar, disse que concordava com o colega em gênero, número e grau, mas tinha dificuldade para entender o comportamento do colega no governo do prefeito Léo Coutinho, quando era o líder do governo e, naquele momento, ele não falava nada disso, pois considerava a melhor gestão, admitindo, em seguida, que o tempo passa e as pessoas mudam. E enfatizou que responde pelo seu mandato, responde por ter sido adjunto da Saúde, e está disposto a provar que, em 2016, quando foi secretário Adjunto da Saúde, morreram menos bebês, menos mães, do que no ano de 2017, na gestão do prefeito Fábio Gentil, pois quem garante a informação é o Sistema de Mortalidade Infantil do governo federal, que não tem como ser burlado e desmistifica o mito de maternidade da vida, que é mais uma mentira, infelizmente, contada.
Torneirinho, por sua vez, disse que gostaria de entender porque as marcações de exames da Casa de Saúde e Maternidade de Caxias (CSMC) são endereçadas para uns e outros não. No seu entendimento, se o município tem pendências, o melhor é corrigir, pois acha que é por aí que se tem de trabalhar. “Agora, que é uma coisa notória, basta qualquer um chegar lá, que não consegue marcar, porque é tudo direcionado para outros lugares e Matões. Isso é o que a gente observa. Não se consegue marcar uma ressonância”, denunciou.
Respondendo a Torneirinho, Daniel Barros explicou que esse tipo de informação o colega poderia obter conversando o diretor, frisando que não trabalha em hospital, não é funcionário do Estado do Maranhão, e sim vereador de Caxias e advogado, se prontificando a acompanhá-lo para ajudar nas buscas por respostas.
Também fazendo aparte a Mário Assunção, o vereador Durval Júnior contribuiu para o debate, dizendo que no tempo do prefeito Léo Coutinho nunca tinha dinheiro para nada na Prefeitura de Caxias, enquanto o vereador Charles James deixou claro que não era contra a abertura de uma CPI da Saúde, até mesmo porque não havia participado de nada no passado.
Repasse de informações
Retomando a palavra, Assunção destacou que nunca teve vergonha de seus atos na política. Disse que defendeu o governo Léo Coutinho com base nas informações que o vereador Daniel Barros, então secretário Adjunto de Saúde, lhe repassava. “Era ele que lhe dizia que não tinha recurso para a UPA funcionar, e que o Hospital Geral tinha que ser fechado para reforma porque não tinha recurso nem para pagar os anestesiologistas de cirurgia”, afirmou, cobrando resposta de Daniel a respeito do paradeiro de uma emenda do deputado Castelo, no valor de 350 mil reais, liberada no final do mandato de Léo Coutinho, sobre a qual até hoje o líder da oposição responde a processo no Ministério Público.
Enfocando o tema CPI da Saúde, Mário Assunção explicou que não se posiciona contra, porque acha que tudo tem ser investigado e esse é o papel do vereador. Contudo, deixou claro também que, para o caso prosperar, é necessário respeitar, primeiro, a hierarquia, receber aprovação da Comissão Permanente de Saúde da CMC. No seu entendimento, a Comissão de Saúde é que tem que fazer o seu papel primeiro, buscar, por exemplo, respostas para o vereador Torneirinho, saber porque não é possível marcar uma ressonância para paciente de Caxias, lá na Casa de Saúde, quando se sabe que no mês passado a empresa recebeu 288 mil reais só de exames de ressonância magnética.
Para o vereador, há necessidade de respostas. “Se está errado, nós temos que ir ao Estado, lá no secretário Carlos Lula, porque o prefeito Fábio Gentil tem uma boa relação com o vice-governador Brandão e com o governador Flávio Dino. Vamos pedir, agora, uma marcação de exames de ressonância centralizada, e obter um certo número do procedimento por semana, por mês, para o Município de Caxias. A gente precisa dar uma resposta para a sociedade. Como o vereador Ximenes disse, se um recurso era recebido pelo Município de Caxias, e auditado pelo próprio Município de Caxias, estava tudo bacana. Mas, foi perder a eleição, na primeira reunião da comissão tripartite, mudou-se a transferência do recurso para o governo do estado, porque o prefeito não era alinhado, não era amigo”, acrescentou.
Mário Assunção assinalou que a existência de recursos de manutenção é fundamental em qualquer sistema de saúde, sendo necessário entender que se trata de um investimento muito caro. Para exemplificar, ele lembrou que uma máscara N-95, que em 2016, último ano da gestão do vereador Daniel como Adjunto da Saúde de Caxias, custava um real e 49 centavos, e hoje custa 19 reais, para se poder comprar. “Então, é muito caro para se fazer a gestão de saúde do nosso município”, concluiu.
