O encontro dos vereadores caxienses desta segunda-feira (22), registrou dois momentos. O primeiro foi a eleição da vaga da 4ª Secretaria da Mesa, para a qual concorriam os vereadores Charles James (Solidariedade), que desistiu, e Júnior Barros, que foi eleito. O segundo, o trabalho parlamentar normal, quando os edis tiveram acesso na apresentação do expediente do dia, para apreciarem e, posteriormente, colocarem em votação, dentre outras pautas, duas matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.
A primeira delas, o Projeto de Lei nº 025, Processo nº 025, de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano de 2024 e dá outras providências”; e a segunda, o Projeto de Lei nº 023, Processo nº 023, de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a inclusão da alínea “K” no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2.517, de 03 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB)’, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
O PL nº 023/2023, conforme mensagem à CMC, encaminhada pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos), tem a finalidade de incluir a representação das escolas quilombolas nas decisões do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Entraram no expediente do dia dois requerimentos do vereador Daniel Barros (PDT), reivindicando ao poder executivo que seja feito a implantação da iluminação pública de led na Praça do Complexo Esportivo Dr. Humberto Coutinho, no Bairro Eugênio Coutinho; e solicitando que sejam reformados os ginásios poliesportivos dos seguintes bairros: Campo de Belém, IPEM, Caldeirões, Volta Redonda, Refinaria, Fazendinha, Eugênio Coutinho, assim como os campos de futebol dos bairros Eugênio Coutinho, Antenor Viana, Salobro, Hélio Queiroz, Volta Redonda, Caldeirões e Fumo Verde.
Na ordem do dia, foram aprovados requerimentos do vereador Pastor Marquinhos (PV), que reivindicou ao poder executivo municipal a substituição das lâmpadas de vapor de sódio de 70w, por lâmpadas de led, na Rua do Trilho do Velho, em frente ao Centro Histórico de Caxias;
E do vereador Charles James (Solidariedade), também ao poder executivo municipal, este pedindo dispensa de interstícios por não poder comparecer à CMC na próxima sessão, pleiteando o recapeamento asfáltico em frente à Escola Paulo Freire, no Bairro Campo de Belém; a construção de uma creche padrão MEC e de um ginásio poliesportivo no Povoado Cabeceira dos Cavalos, no 3º Distrito; a construção de um campo de futebol com gramado e alambrado, nos Povoados Cabeceiras dos Cavalos e Centro das Cabeceiras, no 3º Distrito; bem como a instalação de calçamento intertravado nos Povoados Cabeceiras dos Cavalos, Centro das Cabeceiras, Passagem da Ema e São Pedro, todos no 3º Distrito de Caxias.
