A Câmara Municipal de Caxias (CMC) só deverá promover uma audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Caxias, que está defasado, após a conclusão do trabalho que está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento do município em consórcio com uma empresa privada, definindo sua estruturação, levantamento de dados, diagnósticos, propostas e diretrizes.
A informação foi dada na sessão ordinária legislativa dessa segunda-feira (10/10) pelo presidente da casa, vereador Teódulo Aragão (PP), em atenção a requerimento formulado pelo vereador Torneirinho (PV), através do qual solicitou, na condição de presidente da Comissão de Infraestrutura, Saneamento, Habitação, Urbanismo, Trabalho e
Serviços Públicos, a realização imediata de uma audiência pública já para discutir a revisão do Plano Diretor de Caxias, mas sem o esboço do novo plano que foi encomendado pelo poder público municipal.
O presidente da CMC disse que entende a preocupação de Torneirinho, assim como a de outros parlamentares, em revisar o plano diretor da cidade, até mesmo porque a sua última revisão, de fato, aconteceu no período de 2006 a 2009, portanto a cerca de 13 anos, quando o Estatuto da Cidade (Lei Nacional Nº 10.257/2001) no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos.
Teódulo, porém, acha desnecessário a CMC promover uma audiência pública sobre a matéria agora, sem a casa ter em mãos um esboço técnico da revisão preparado por técnicos especializados, já que a matéria é assunto complexo e é preciso levar em conta questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir desse estudo conduzir um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável com ampla participação da população da cidade.
A revisão do plano diretor da cidade foi feita através de um requerimento de sua autoria no início de 2020, que já está em várias fases, e aqueles que tiverem interesse devem procurar a Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento para conhecer os detalhes. Ele relatou que ofícios já foram expedidos aos órgãos competentes, à Secretaria do Conselho das Cidades, Conselho de Habitação, solicitação de informações dessa revisão, ofícios às promotorias solicitando informações sobre ações do município, o conhecimento de três atas que tratam do início da revisão, bem como expediente solicitando a situação dos conselhos municipais, dentre outras ações.
O presidente informou que existem ainda algumas pendências, porque o processo não é barato, assim como o problema do lixão também não é barato, e que será necessário também articular com a Secretaria Estadual das Cidades, para, em ato posterior, ser convocada uma audiência pública, após cumpridas todas as etapas, e também feita uma licitação, que também não é de custo baixo, muito pelo contrário. Teódulo informou também da entrada do Orçamento Municipal de 2023 na pauta dos trabalhos, para ser apreciado e votado nas próximas sessões, destacando que esse será momento em que serão alocados os recursos necessários para a revisão do plano diretor a ser realizada no próximo ano.
Nas considerações finais da sessão, ele falou a respeito da reclamação dos pares pela suspensão das transmissões remotas do trabalho da CMC (sessões e audiências), dizendo que elas podem ser explicadas em face ao atendimento a uma recomendação do Ministério Público durante o período eleitoral, para evitar que vereadores utilizassem o trabalho da casa para pedir votos. No entanto, é um serviço que deverá ter continuidade, até mesmo porque ele faz questão de filmar, gravar e encaminhar, ele mesmo, para cada um dos parlamentares da casa.
No que tange ao trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Desenvolvimento Social, que o vereador Professor Chiquinho (PRB) está considerando falho, Teódulo considerou válida a reclamação do colega, mas acha que todos vereadores da casa devem se preocupar com a atuação de todas as secretarias do município, até porque o prefeito nomeia cada secretário, mas cabe à Câmara aprovar ou não o trabalho desse tipo de assessoria.
Teódulo Aragão, no final, parabenizou todos os candidatos votados em Caxias e, em especial, o vereador Daniel Barros, mas dizendo-lhe que, em que pese ele ter informado, colocado em dúvida, tem a certeza de que nenhum vereador da CMC se vendeu, já que cada um acredita no seu trabalho e no seu grupo político.
Para o presidente, assim fizeram os colegas Catulé, Professor Chiquinho, Torneirinho e Luís Lacerda, que foram juntos com o amigo Catulezinho, também o próprio Daniel, Daniella, Cláudia Coutinho, que tiveram uma votação muito boa em Caxias, e todos tiveram êxito, mesmo que alguns não tenham conseguido se eleger.
Concluindo, ele parabenizou a sobrinha Amanda Gentil, pela eleição de deputada federal, mencionando que muitos não acreditavam e agora ela encontra-se eleita. E salientou que é da mesma opinião manifestada por colegas durante o grande expediente, sobre o fato de que a partir de janeiro do próximo ano não teremos mais a desculpa de dizer que Caxias não tem deputado federal, deputado estadual, não tem governador e nem tem senador da República, porque, na sua avaliação, “com a ajuda dos eleitores do município, nós fizemos barba, cabelo e bigode”.
A exposição de Torneirinho
O vereador Antonione dos Santos Silva (Torneirinho-PV) usou a tribuna no grande expediente da sessão para falar da solicitação e lamentar que é estranho a casa já ter promovido cinco audiências na legislatura, mas em nenhuma delas houve a participação dos conselhos municipais da cidade, colegiados eleitos exatamente para falarem em defesa das demandas da cidade, como é o caso do Lixão do Teso Duro.
Na sua concepção a época da política já passou no município, e o lixão não é só uma questão de saúde pública, mas afeta também a dignidade das pessoas envolvidas. Para ele, a realização de uma audiência pública sobre a revisão do plano diretor agora já serviria para mobilizar a sociedade, porque é fato que a cidade cresceu de forma tão desordenada, que não se sabe onde termina hoje a zona urbana e começa a zona rural.
Ao longo do seu pronunciamento, o vereador do PV recebeu apartes de quatro colegas. O vereador Catulé (PRB), decano da casa, interveio por duas vezes. Na primeira, ele disse que, às vezes, as pessoas não sabem nem o que é o plano diretor e nem se interessam pelo assunto, e ficam sem atentar para a importância dele e de quanto prejuízo passa a cidade sem tal pauta de orientação, sobretudo ao prefeito que esteja no comando do município, de vez que o PD é um vetor das ações do município, principalmente em relação ao zoneamento de uma cidade que já deve estar passando dos 180 mil habitantes.
Catulé lembrou que hoje a todo instante cresce um bairro, que vai entrando em uma área rural, numa área de proteção ambiental (APA), e tudo isso gera problemas, e mais ainda para quem vem se instalar no município, e se for deixado do jeito que está, para ver como vai ficar, o prejuízo será grande. Ele lembrou também de um trabalho atabalhoado de revisão do plano diretor em 2009, ressaltando que a técnica responsável trouxe à Câmara Municipal um esboço absurdo no qual até as áreas correspondentes aos três distritos do município estavam trocadas, e a casa entendeu na época que era uma aberração, e que, de lá para cá, as áreas de proteção ambiental foram invadidas, inclusive onde hoje tem o abastecimento de água de Caxias.
Refletindo que, se tudo isso não é problema no momento e com certeza será lá mais à frente do tempo, porque qualquer administrador que vier comandar a cidade, a primeira coisa que ele fará será dar uma olhada no plano diretor da cidade, até porque o plano diretor pode lhe dar até a possibilidade de uma arrecadação maior, sem falar que a ausência dele oferece prejuízos aos órgãos públicos, ele destacou a necessidade da municipalidade estar à frente do problema, mas subsidiada por profissionais competentes, e a Câmara Municipal mais ainda, na hora em que chegar ao legislativo o projeto do novo plano diretor.
Retomando a palavra, Torneirinho trouxe ao plenário o problema do lugar conhecido como Quinta do Haroldo, que é considerado uma área de proteção ambiental, mas que já possui cerca de 100 moradias no seu interior. Para o vereador, expulsar os moradores do lugar não seria a solução, mas uma adequação, através de uma revisão do plano diretor, até porque entende que os moradores já estariam beneficiados pelo usucapião, sendo necessário que se faça um estudo jurídico para tratar de casos como esse.
Aparteado pelo vereador Professor Chiquinho (PRB), Torneirinho foi cientificado que usucapião não pode ser empregado em nenhuma hipótese em área pública, e citou o exemplo de uma Vila Gentil Filho, onde pessoas tentaram isso, mas o processo judicial não teve prosseguimento, pelo menos na época em que esteve à frente da pasta da assistência social do município. Chiquinho admitiu que o caso do plano diretor é complexo, mas tem que ser feito, lembrando que ele foi motivo do seu primeiro discurso na tribuna da CMC.
Professor Chiquinho falou também da construção do Residencial Vila Paraíso, na época do prefeito Leonardo Coutinho, observando que o lugar teve que receber uma emenda enquanto o conjunto era construído, porque se achava em área da zona rural, oportunamente transformada em zona urbana, para o município poder receber os recursos do Projeto Nacional de Urbanização (PNDU).
Uma cópia da tal emenda, conforme frisou, está em seu poder, mas ainda não pôde ser entendida, muito embora tenha sido aprovada. Para ele, casos como esse só podem ser resolvidos pelo novo plano diretor da cidade, a ser elaborado por empresa especializada no assunto, uma vez que será necessário fazer todo mapeamento do município. Disse que pesquisou sobre o custo do trabalho de uma empresa dessa, e levantou que o trabalho mais barato foi orçado em cerca de um milhão e 200 mil reais, recurso que pode ser alocado no Orçamento Municipal de 2023, cujo projeto já se encontra na casa e será debatido nas próximas sessões, momento certo para se colocar tais recursos em previsão orçamentária.
Pedindo aparte em seguida, o vereador Luís Lacerda (PCdoB) também destacou o caso da Quinta do Haroldo, encravada em área de proteção ambiental. Segundo ele, na gestão do prefeito Léo Coutinho foram separadas todas as pessoas que estavam no local, e providenciado residência para elas na Vila Paraíso e no Eugênio Coutinho. Na mudança do governo Léo Coutinho para o de Fábio Gentil, porém, todos teriam retornado para a APA e estariam residindo no mesmo local, em que pese terem recebido até indenização processual. O parlamentar acha que não houve uma fiscalização severa, para impedir o retorno das pessoas para a APA, e agora o trabalho fica mais difícil para retirar quem está lá dentro.
Também aparteando Torneirinho, o vereador Júnior Barros (PMN) falou sobre o caso do lixão do Teso Duro. Em tom irônico, ele observou que a pauta que já havia sido muito discutida e via como louvável estar em evidência após as eleições, já que o problema era o assunto preferido antes do último pleito de 02 de outubro. Ressaltou que voltou ao local, após o primeiro turno, e constatou que as pessoas da área tinham consciência de que políticos estiveram no local porque era época de eleição e, depois, ninguém mais apareceu por lá.
Segundo Barros, os moradores do lixão têm consciência de que o problema não é fácil de ser resolvido. Entretanto, indo atrás do que já está sendo providenciado, enfatizou que o processo se encontra em nível de finalização, através de uma parceria do município de Caxias com uma empresa privada, e essa empresa já fez estudo do solo, de GPS, e, salvo não estiver enganado, já comprou até o terreno onde vai ser feito o aterro sanitário, que será situado numa área grande do povoado Descanso.
O parlamentar confirmou ter visto documentos oficiais e assegurou que a empresa já está em contato com vários órgãos do governo estadual, visando obter as licenças imprescindíveis à realização da obra. Por sua vez, para ele o município está também fazendo a sua parte, providenciando o competente processo licitatório, além de medidas paliativas na área do Teso Duro, como a construção de uma guarita de fiscalização para controlar quem entra e quem sai do lixão, impedindo que sejam cometidas, por exemplo, algumas queimadas criminosas, como aconteceu no período da última eleição.
Retomando a palavra, o vereador Torneirinho, falando para o colega Professor Chiquinho, explicou que a presença de uma empresa para elaborar o projeto do plano diretor não impede que os vereadores convoquem a participação popular dos caxienses. “Há necessidade dos presidentes de bairros se manifestarem, pois, ao que parece, Caxias é uma cidade diferente de outras cidades, porque tem presidente de bairro que ninguém conhece e que só aparece em época de eleição”, reclamou.
Visando o vereador Júnior Barros, o orador ressaltou que no final de todo o processo licitatório é fundamental que o legislativo tenha em mãos uma cópia do contrato. E salientou que existem muita especulações em termos de licenças, porque é sabido que licenças para tratar de assuntos de lixão, de mudanças de local, são situações muito polêmicas, até porque Caxias é uma cidade de muitos mananciais, e, assim, não pode ser colocado em qualquer local.
“Para dar uma baixada na poeira, agora é resolver o problema da fumaça, com os paliativos já determinados pelo Ministério Público. E, segundo, trazer a esta casa uma cópia do contrato, para que se tenha certeza realmente que vai acontecer a obra do aterro sanitário”.
Voltando a apartear Torneirinho, o vereador Catulé destacou que não conhecia nenhuma revisão, nenhuma criação em relação a plano diretor, de qualquer cidade, principalmente nessa situação a que chegou a cidade de Caxias, sem a participação popular, sem audiência pública. No seu entendimento, “é o povo que mora na cidade que vai mostrar a real situação do município, cada bairro, que tenha associação ou não. Se não tiver associação, tem alguém que sofre ou pelo menos tem ideia do que se passa onde mora, e esse subsídio é que nós vamos recolher, para adicionar nessa revisão, pois sem a participação popular não existe coisa nenhuma de revisão”, explicou.
O vereador Professor Chiquinho, ratificando as palavras de Catulé, enfatizou que há a necessidade, realmente, de uma empresa especializada que faça a parte técnica, porque consultou e soube que em Caxias, e mesmo em Teresina, não existe ninguém capaz de realizar tal estudo. Quanto à parte que chamou de argumentação, o planejamento, frisou que aí sim será preciso realizar reuniões constantes nos bairros, para serem colhidas as informações que irão embasar o projeto.
A participação de Torneirinho no grande expediente encerrou com a solicitação para a CMC promover uma audiência pública sobre a revisão do plano diretor de Caxias.
Daniel Barros ressalta o êxito de uma campanha solitária
Também usando a tribuna da CMC no grande expediente, o vereador Daniel Barros (PDT) iniciou a sua preleção agradecendo a Deus por todos estarem ali, enfatizando que sem ele no coração, sem a mente forte e o seu coração humilde, ele não teria realizado a campanha muito bonita que ocorreu em Caxias, com um tostão, à vontade, a humildade e, sobretudo, pé no chão, andando e sentindo cada casa, cada sentimento de caxiense, sozinho com sua esposa e seus amigos.
“Mas eu falo para vocês, não me elegi, o lá de cima não quis que eu me elegesse, os caxienses, o Maranhão, não quiseram que eu me elegesse, mas lá atrás, muita gente falava “o Daniel é um doido! … não vai ter 500, mil votos, em Caxias sozinho, e nós tivemos em Caxias 8 mil 481 caxienses que disseram sim, que é possível o vereador fiscal do povo, que não tem preço, que não se vendeu, que não se corrompeu, que se elegeu com um discurso, a garantia de estar ao lado do povo, e eu estou e estarei até 2024, se for sozinho, na oposição, mas estarei do lado do povo, porque esse é o papel do vereador”, afirmou.
E continuando, Daniel Barros disse mais: “O Maranhão me deu o total de 9 mil 381 votos, tendo recebido 130 mil reais de fundo partidário, enquanto colegas meus de Caxias receberam mais de dois milhões de reais. Eu fico vendo que eu fui um mágico, eu fui um perseverante, 130 mil reais, e eu consegui multiplicar minha votação de vereador por cinco vezes. Eu falo para vocês, não é sorte, é trabalho, é perseverança, para desbravar nós temos que andar. E eu falo para vocês, com o coração muito alegre, que todos os dias eu durmo de forma consciente e livre, por entender que tudo o que eu pude fazer eu fiz. Não fui mais um covarde que anunciou candidatura por dinheiro, porque se olharmos na história de Caxias, muitos se venderam. A família da minha esposa não me apoiou, mas eu com a minha mulher, que ela sim, é minha família, é meus filhos, é minha mãe, estavam do meu lado e acreditaram que era possível mudar o Maranhão e a nossa Caxias”.
O vereador oposicionista pontuou, em seguida, que a partir de 2023, com representante em Brasília, a filha do prefeito, o governo municipal não poderá mais dizer que falta medicamento nos postos de saúde, que ainda existe o problema do lixão e que irá fazer o aterro sanitário. Evidenciou também que com a presença da esposa do prefeito na assembleia estadual, de Cláudia Coutinho, que também se elegeu deputada estadual, elas irão alocar também recursos para Caxias, já que ambas venderam sonhos que foram comprados por milhares de caxienses.
Para Daniel, no entanto, o candidato a deputado estadual Catulezinho foi um monstro, outro como o Daniel, que não teve preço e não se vendeu, e agradeceu a deferência dos caxienses que votaram nele mesmo não tendo nascido na cidade. “Tive uma votação que vai ficar na história. Um vereador fiscal do povo, sozinho com sua esposa, tiraram quase 10 mil votos, contra tudo e todos”.
Exaltado em suas palavras, o vereador disse que durante todas as sessões continuará a falar do lixão de Caxias, e ressaltou que não consegue entender o porquê de colegas na casa, em vez de defenderem o povo, assumam posição de subserviência ao prefeito municipal. Ele pediu também o retorno das sessões e das audiências de forma remota, intuindo que é preciso fazer melhor o controle social, para garantir a lisura dos trabalhos legislativos de uma casa que, a seu ver, está muito desacreditada, assim como outras do Brasil.
A contundência das palavras do orador foram reclamadas pelo presidente Teódulo Aragão, que em determinado momento chegou a lembrar-lhe que os vereadores devem se posicionar sempre dentro de uma postura civilizada, sem incorrer em deslizes que o levem a quebrar o código de conduta do poder, mas houve também apartes à sua fala.
O vereador Catulé, por exemplo, disse-lhe que não entrava nessas questões, mas declarou ao presidente que uma das melhores coisas que ele fez foi instituir as gravações do trabalho da CMC. As sessões gravadas servem para quem as assistem de modo remoto tirarem suas dúvidas a respeito de quem está errado ou quem está certo em determinado assunto e o serviço, assim, estimula quem não pode vir presencialmente participar dos trabalhos legislativos de uma legislatura que tem sido harmônica e funciona sem problemas entre os pares, em climas de entendimento.
O vereador Professor Chiquinho foi outro parlamentar que interveio na fala de Daniel Barros, para dizer do incômodo que tem sentido nas últimas sessões. Segundo ele, quando se diz na casa que o povo reclamou durante a eleição de um fato que era eleitoreiro, porque é que se trabalha no país em época de eleição. Conforme suas palavras, o político, o gestor, pode fazer e ninguém pode dizer que é obra eleitoreira, mas se o povo se manifestar, o povo está sendo eleitoreiro.
Pedindo paciência, Chiquinho afirmou que se o povo reclama é porque ele está sentindo o problema, e declarou que irá também continuar falando do caso do lixão de Caxias, porque quem está adoecendo são as pessoas. O vereador observou o caso recente de um vazamento de gás em São Paulo, que matou uma pessoa e deixou outras internadas, que não se sabe de onde veio, se de uma empresa ou do subsolo, no contexto de um quadro que oferece o mesmo risco que se vê nos lixões de Caxias e do Brasil inteiro.
Os vereadores Torneirinho e Durval Júnior também fizeram apartes ao pronunciamento de Daniel Barros. Torneirinho, para dizer da sua aquiescência à proposta do vereador em pedir à presidência da casa que sejam retomadas as transmissões remotas do trabalho da CMC, pois só assim a população tem mais condições de saber quem está trabalhando bem, ou não, e é um direito de transparência, já que cada parlamentar daqui para frente estará pensando em reeleição e isso só será conseguido com o trabalho de cada um para a população.
Durval Júnior, para falar do incômodo de ter ouvido que a Câmara de Caxias, assim como outras, estão desacreditadas. Para ele, o que ficou demonstrado na participação dos parlamentares caxienses na última eleição, é que o legislativo está firme e forte, inclusive pelo fato da votação do próprio vereador Daniel Barros ter sido expressiva, a do vereador Catulé, ao lado do filho, também, assim como a de todos os políticos que foram ajudados pelos edis locais.
Daniel Barros encerrou sua fala dizendo acreditar no direito de liberdade que a constituição permite a cada brasileiro, e, na tribuna da CMC, a imunidade para falar no interesse do povo, sem qualquer tipo de censura ou ameaça de conselho de ética.
