O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação para combater a poluição sonora, pedindo que as prefeituras garantam a emissão adequada de licenças e fiscalizem o uso de som. Estabelecimentos devem seguir as leis para obter permissões necessárias. A Câmara dos Vereadores de Caxias é incentivada a divulgar essas diretrizes em seu site para informar e educar os cidadãos sobre as regras e penalidades associadas à poluição sonora
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