A sessão ordinária de segunda-feira (22/08), dirigida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), iniciou com uma homenagem da casa pelo transcurso do dia do folclore.
O presidente refletiu que o folclore é uma manifestação da cultura popular que caracteriza a identidade de um povo, que podem ser manifestadas tanto de forma coletiva quanto individual e reproduzem os costumes e tradições transmitidos de geração para geração.
Ele destacou que um exemplo disso é a dança caxiense do Lili, manifestação oriunda dos trabalhadores rurais, que foi tornada patrimônio municipal imaterial, por meio de lei específica da CMC na presente legislatura.
Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, a leitura do expediente da sessão chamou a atenção do plenário para duas correspondências que chegaram ao legislativo caxiense nos últimos dias.
Na primeira, um comunicado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), relativa ao Termo de Quitação Nº 49/2019, Processo de Referência Nº 1.113/2018, de responsabilidade do ex-presidente Antônio Luiz de Oliveira Assunção, com prestação de contas julgada regular com ressalvas e pagamento de multa no valor de R$ 650,00.
Na segunda, os termos do Ofício SEPOD/JF/MA, emitido em Caxias, em 29 de abril de 2022, através do qual a Justiça Federal de 1º Grau no Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias/MA – Vara Única, informa que no Processo Nº 0000601-12.2008.4.01.3702, requerido pelo Município de Caxias e outros, contra a ex-prefeita Márcia Regina Serejo Marinho, encaminhando cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, ratificando que houve condenação por ato de improbidade (art. 10, inciso XI, da Lei 8.429/92), condenação a ressarcimento integral de dano ao Fundo Nacional de Educação (FNDE), em 09/10/2008, no valor de R$ 578.667,32, mais pagamento de multa civil no valor de R$ 200.000,00, com perda da função pública, caso ocupe alguma atualmente, suspensão dos direitos políticos por cinco (05) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (05) anos.
Cobranças no Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, apenas três parlamentares fizeram uso da palavra.
A primeira falar foi a vereadora Ângela Machado (PTC), voltando a cobrar da Secretaria Municipal de Infraestrutura que conclua os serviços de calçamento que estão sendo realizados nas vias do Novo Tamarineiro e no Morro da Sulina.
Falando sobre os 30 quilômetros de asfalto que a prefeitura está utilizando para melhorar a trafegabilidade nas vias do município, a vereadora também criticou a logística das operações tapa buracos que estão sendo realizadas na área urbana de Caxias, e citou, como exemplo, o que está acontecendo na rua da Rodoviária, no bairro Volta Redonda, a qual, segundo ela, já recebeu asfalto mais do que suficiente, enquanto outros locais, como o Beco do Capricho, estão intrafegáveis.
Ângela também abordou situações da área da saúde, e disse que recebeu reclamações sobre atendimento no Hospital Macrorregional, que na UPA do Pirajá falta remédio, dois casos que promete investigar, para oferecer mais detalhes do que está mesmo acontecendo e cobrar as devidas providências à gestão municipal.
Ela encerou a sua participação se solidarizando com os praticantes de crossfit na cidade, que foram acusados de danificar setores do Ginásio Esportivo Municipal Mundico Santos, localizado no bairro Nova Caxias, quando usavam o local para treinamento. Como é uma parlamentar muito ligada à área esportiva, a vereadora enfatizou que já conversou com os crossfiteiros e eles se comprometeram a corrigir os danos do ginásio.
Sequenciando os pronunciamentos, usou a palavra o vereador Luís Lacerda (PCdoB), iniciando por elogiar os serviços de calçamento e asfaltamento que estão sendo implementados nos bairros Cangalheiro e Volta Redonda, mas pedindo que a prefeitura não deixe de fora uma bifurcação situada entre a rua e a travessa do Espírito Santo, a fim de que seja dada uma maior comodidade aos moradores da área.
Por também se identificar com a prática esportiva no município, destacando inclusive que já foi atleta de futebol e um dos maiores artilheiros de Caxias, ele prestou solidariedade à colega Ângela Machado, enfatizando que o papel do vereador é insistir reivindicando até o atendimento das demandas da população, assim como lutar por mais incentivo público nesse campo de atividade que é muito salutar para todos, especialmente aos jovens.
Fechando o bloco de pronunciamentos, o vereador Torneirinho (PV) elogiou o trabalho que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na estrada do Povoado Buenos Aires, citando como exemplo o excelente serviço de engenharia que está acontecendo na ladeira próxima ao povoado São Pedro. Ele frisou que a obra irá oferecer uma locomoção muito boa na região, inclusive para os alunos das escolas da área.
No tocante ao asfaltamento das ruas do Buenos Aires, o parlamentar informou que já tem certeza de que 99% das ruas do povo serão asfaltadas. Contudo, pontuou que mesmo assim já recebeu reclamações de que uma das ruas do povoado não será beneficiada, a rua São José, e isso está gerando uma comoção muito grande por parte de seus moradores, que já estão se sentindo discriminados na comunidade.
Para ele, são apenas 300 metros de via, e deixar uma rua do Buenos Aires sem o mesmo benefício das demais, é o mesmo que vestir bem uma bela mulher e apresentá-la com os dentes estragados. E informou aos pares, e à presidência da casa, que a ambulância do povoado não funciona há mais de seis meses, fato inadmissível em uma comunidade pólo, como é a do Buenos Aires, que atende mais de 20 outros povoados.
Torneirinho deu ciência também que tem recebido denúncias de que está faltando merenda escolar na maioria das escolas do município, e, concluindo, cobrou mais uma vez a Secretaria de Infraestrutura a corrigir as deteriorações de ladeiras no perímetro urbano da cidade, a exemplo da ladeira do Mangueirão, da ladeira da rua Vitória e da ladeira da rua do Sol.
Reclamações da zona rural
Único orador a fazer uso da tribuna no grande expediente da sessão de segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Caxias, o vereador Torneirinho (PV) deu ciência ao plenário que está de posse de um vídeo no qual os moradores do povoado Santa Rosa protestam contra a prefeitura a construção de uma ponte na área.
Ele informou que a prefeitura já mandou construir a ponte no local, que a obra está sendo executada, mas salientou que a comunidade cobra a inserção de corrimãos nas laterais da ponte, para ser evitado que os veículos deixem de passar pela bitola do acesso.
Salientando que teve conversa com o dono da empresa que executa a obra, Torneirinho disse que recebeu a informação de que a obra só não está concluída por causa de falta de pagamento. “O empresário disse-me que precisa receber para poder concluir a obra”, explicou, revelando também que a localidade possui trabalhadores que produzem muito e há ainda a questão do transporte escolar, que fica prejudicado, atrapalhando as crianças que estudam na área. “Se deixarmos do jeito que está, quando vierem novamente as chuvas, todo o trabalho será prejudicado”, continuou.
Audiência pública do Lixão do Teso Duro
Ele concluiu sua fala pedindo aos pares que o ajudem a atender à demanda do povo do povoado Santa Rosa. Depois, mostrando em mãos um abaixo-assinado com cerca de duas mil assinaturas, de signatários do bairro Teso Duro, Antenor Viana, São Francisco e Eugênio Coutinho, pediu à Mesa Diretora, na condição de presidente da Comissão de Saneamento, que a audiência pública, prevista e ainda sem data marcada para debater a problemática do Lixão do Teso Duro, seja realizada em local a ser escolhido na própria área, possivelmente na Escola Antenor Viana, sob a justificativa de facilitar o acesso do maior número de pessoas possível ao evento, de sorte a permitir uma maior interação entre os moradores e os debatedores que participarão da audiência.
Por se tratar de trabalho parlamentar que pode colocar em risco a segurança dos vereadores, dado que a insatisfação popular com o problema do lixão é uma reivindicação de muitas décadas e que não depende somente da atenção do Poder Legislativo, o pedido de Torneirinho será submetido à apreciação do plenário, no decorrer das próximas sessões legislativas. A expectativa, no entanto, é que a audiência pública seja mesmo realizada na CMC.
Expediente do dia
No expediente do dia da sessão ordinária da CMC, de 22 de agosto de 2002, foi anunciada correspondência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), relativa ao Termo de Quitação Nº 49/2019, Processo de Referência Nº 1.113/2018, de responsabilidade de Antônio Luiz de Oliveira Assunção, com prestação de contas julgada regular com ressalvas e pagamento de multa no valor de R$ 650,00;
Também dados os termos do Ofício SEPOD/JF/MA, emitido em Caxias, em 29 de abril de 2022, através do qual a Justiça Federal de 1º Grau no Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias/MA – Vara Única, informa que no Processo Nº 0000601-12.2008.4.01.3702, requerido pelo Município de Caxias e outros, contra Márcia Regina Serejo Marinho, encaminhando cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, houve condenação por ato de improbidade (art. 10, inciso XI, da Lei 8.429/92), condenação a ressarcimento integral de dano ao Fundo Nacional de Educação (FNDE), em 09/10/2008, no valor de R$ 578.667,32, mais pagamento de multa civil no valor de R$ 200.000,00, com perda da função pública, caso ocupe alguma atualmente, suspensão dos direitos políticos por cinco (05) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (05) anos.
E foram anunciadas, ainda, a fim de serem submetidas ao crivo das comissões legislativas pertinentes, para serem posteriormente discutidas, votadas e aprovadas, as seguintes proposições:
Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 042/2022, Processo Nº 048, de 22 de agosto de 2022 – “Altera a lei que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais dos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”;
Vereador Daniel Barros (PDT) – Projeto de Lei Nº 040/2022, Processo Nº 046 – “Dispõe sobre a implantação imediata do Piso Salarial Nacional à categoria dos Enfermeiros no Município de Caxis/MA”;
Vereador Torneirinho (PV) – Projeto de Lei Nº 041/2022, Processo Nº 047 – “Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Regueiros de Caxias (ARC) e dá outras providências”;
Vereador Darlan Almeida (PL) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação pedindo a troca dos pontos de luminárias comuns por luminárias de led nos postes da rede de energia, além de sinalização de trânsito e introdução de lombadas, na Avenida Costa Sobrinho, no Bairro Volta Redonda;
Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a implantação da iluminação pública no Bairro Pampulha, e implante também um poço artesiano no Povoado Olho d’Água, para atender a demanda de 32 famílias;
Vereador Antônio Ramos (Republicanos) – Requerimentos ao Poder Executivo – solicitação para sinalização de trânsito (seja por sinalização horizontal, vertical, disposição de sinalização auxiliar ou mesmo sinais luminosos) no cruzamento da Rua Marechal Costa e Silva com a Avenida Castelo Branco, devido à grande quantidade de acidentes ocorridos no local e, em virtudes destes, solicitamos também a contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego, que possa oferecer soluções na realização de um projeto eficiente para o desenvolvimento do tráfego urbano da cidade de Caxias; e solicitação para manutenção da iluminação pública do Bairro Vila Conquista, dado que os moradores da área reclamam que a falta de iluminação promove a insegurança de quem reside e trafega pelo bairro;
Vereador Charles James (Solidariedade) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura implante meio fio e sarjeta na Rua Erado de Noronha, situada no Morro da Pipoca, no Bairro Salobro;
Vereadora Cynthia Lucena (PP) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura proceda à pavimentação asfáltica da Travessa Nossa Senhora de Fátima, mais conhecida popularmente como Beco do Berilo, no Bairro Volta Redonda;
Vereadora Gardênia Evangelista (PV) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realizar operação tapa buracos na Rua Saturnino Belo, no Bairro Baixinha, acompanhada de fotografias da mencionada via; e
Vereador Luís Lacerda (PCdoB) – Requerimento ao Poder Executivo – reivindicação para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) promover melhoria no abastecimento de água da Travessa Márcia Marinho, com instalação de uma rede de distribuição com maior pressão e precisão, no Bairro Bacuri.
Ordem do dia
Na ordem do dia da sessão de segunda-feira, 22/08, foram apreciadas, votadas e aprovadas as seguintes proposições:
Vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP) – Projeto de Lei Nº 035/2022 – “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, ‘Escola Municipal Deputado José Gentil’, a unidade escolar em fase de conclusão localizada no Conjunto Residencial Vila Paraíso; e Projeto de Lei Nº 045/2022 – “Dispõe sobre Regulamentação de Férias dos Servidores Contratados da Rede Municipal de Saúde de Caxias e dá outras providências”;
Vereador Mário Assunção (PRB) – Projeto de Lei Nº 036/2022 – “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, ‘Escola Municipal Edmeé Assunção’, a unidade escolar em fase de conclusão localizada no Conjunto Residencial Santa Teresinha;
Vereador Vinícius Sabá e Silva de Alencar (PT) – Projeto de Lei – “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, ‘Rua Vera Lúcia Sousa Costa’, a atual rua da Rodoviária, no bairro Volta Redonda”; e Requerimento Nº 03/2022 – Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da Rua Professora Marinalva Soares, no Bairro Itapecuruzinho;
Vereador Catulé (Republicanos) – “Dá nova redação ao art. 30 da Lei Nº 2.064, de 05 de junho de 2013, que assim dispõe: Cabe ao Poder Público Municipal a instituição de incentivos legais que estimulem o proprietário ao cumprimento do art. 19 e aqueles que vierem a ser instituídos mediante a adição desta Lei”; e
Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos) – Projeto de Lei Nº 034/2022 – “Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 06 de novembro”.
