No grande expediente da sessão ordinária da manhã de segunda-feira, 15/08, dois oradores fizeram uso da tribuna da Câmara Municipal de Caxias (CMC): os vereadores Daniel Barros (PDT) e Catulé (Republicanos).
Daniel Barros começou destacando a participação da senadora Eliziane Gama (Cidadania) na formulação do projeto de emenda constitucional que originou a Emenda Constitucional Nº 124/2022, que aumentou o salário dos profissionais de enfermagem em R$ 1.750,00, e concedeu aos técnicos de enfermagem 70% deste valor. Para ele, esses profissionais mereceram o benefício, dentre outras coisas, porque foram e são muito importantes na luta diária contra a pandemia e outras doenças no país.
Lei para o piso salarial da enfermagem
Segundo Barros, por causa da iniciativa da senadora Eliziane Gama, a união, os estados e os municípios terão até o próximo mês de dezembro para começar a pagar o novo piso. Depois, anunciou que havia dado entrado na data com um projeto de lei na CMC, a fim de que os caxienses tenham uma lei municipal para resguardar todos os servidores públicos municipais enfermeiros e técnicos de enfermagem a terem direito ao benefício já estabelecido na legislação federal.
No entendimento do único vereador oposicionista à gestão municipal na CMC, candidato ao cargo de deputado federal nas próximas eleições de outubro, essa é a função do vereador, ou seja, legislar, fiscalizar e estar sempre do lado do povo.
Daniel Barros informou que no Dia dos Pais, domingo que passou, ele participou de uma reunião com moradores da área do lixão, na qual estavam presentes também o colega Professor Chiquinho (PRB), religiosos e lideranças da área, tomando ciência de que os problemas gerados pelo acúmulo de lixo no lugar já vem de muitos anos, bem mais até do que há 13 anos, época em que passou a residir em Caxias.
Aliança pelo fim dos problemas do lixão
Para ele, a situação agora é que as gestões passadas nunca fizeram do lixão do Teso Duro uma bandeira política. E entende que o papel, agora, são os vereadores, o prefeito, moradores que sofrem com a fumaça tóxica, se irmanarem para que se possa acabar com esse grave problema de saúde pública na cidade.
O parlamentar aproveitou também para cobrar ação do prefeito Fábio Gentil (PRB), citando que tem gravado um vídeo de 2020, quando o mandatário participava de um debate com o deputado Adelmo Soares (PSB), e disse que iria resolver a questão construindo um aterro sanitário. “No vídeo, o prefeito prometeu que no prazo de 20 dias autorizaria uma licitação para construir, no prazo de 60 dias, um aterro sanitário no município”, ressaltou.
Daniel Barros enfatizou, em seguida, que já se passaram um ano e seis meses, o prefeito se reelegeu, e a promessa nunca foi cumprida. “O que continuamos ouvindo é falácia, é discurso demagógico, dizendo que falta ainda licitação, e isso vai continuar até 2024. O que eu peço é que todos nos irmanemos por essa causa do lixão, porque a cidade cresceu e o problema está gerando doenças para milhares de pessoas, moradoras dos bairros Antenor Viana, Teso Duro, Eugênio Coutinho, São Francisco, Sabiá, Ipem e Seriema, e já há relatos também do centro da cidade”, advertiu.
Citando uma expressão frequentemente usada pelo vereador Catulé (PRB), a de que a Câmara Municipal é uma caixa de ressonância da cidade, o vereador lembrou que o poder é constituído por 19 representantes, que representam hoje uma população da ordem de 200 mil habitantes. Ele frisou que não estava ali para dizer que o problema é do atual prefeito, porque os outros passados também têm culpa. “As vezes, eu me sinto culpado também, porque aqui, sozinho na oposição, não dou conta, mas faço a minha parte e a manterei até o último dia do meu mandato”, informou.
Programa habitacional que não decola
Após discorrer sobre a constituição do país, que prega igualdade às pessoas, mas que na prática o que se vê é desigualdade em tudo, as pessoas fazendo pouco da regra que diz que o limite de cada uma termina onde começa o da outra, Barros abordou, em seguida, o déficit das moradias habitacionais em Caxias.
Demonstrando que o programa lançado e em andamento pela prefeitura, o programa “Minha Casa é 10”, não está tendo o alcance esperado pela população, o vereador revelou que tem um vídeo do mês março passado, no qual se vê um sorteio para 10 casas, com meta fixada de 10 moradias por mês, e já se passaram cinco meses, desde então, e, até agora, somente uma casa foi entregue. Para ele, não é mais cabível se fazer política como no passado, com mentiras, porque hoje, nas redes sociais, tudo se grava, nada se perde, e era para já ter 50 casas em Caxias, mas não tem, e o que tem é uma bandeira falaciosa empunhada pelo prefeito.
Daniel Barros, ao final, se solidarizou com o vereador Torneirinho (PV), em razão do pedido à Casa para realizar uma audiência pública específica aos problemas do lixão de Caxias, para ele necessária, pois chegou a hora de ser solucionada este problema tão grave para Caxias. Acrescentou, porém, que se tivesse o poder da caneta, mesmo sujeito a multa, transferiria o lixão para uma área na Br-316, e teria a consciência tranquila, pois saberia que milhares de caxienses não estariam respirando fumaça tóxica.
Apartes
O oposicionista foi aparteado pelo vereador Professor Chiquinho (PRB), que se manifestou favorável à união de todos para a solucionar o problema do lixão do Teso Duro, mas pediu ao colega para intervir junto à senadora Eliziane Gama, citada no início de seu discurso, para ajudar os caxienses nesse caso.
Chiquinho chegou a dizer que por duas vezes tentou fazer contato com a congressista e não obteve qualquer resposta, mas a vê como uma boa aliada, na medida em que sendo senadora, e tendo acesso ao orçamento secreto do Congresso Nacional, rubrica incompreensível do ponto de vista legal da transparência dos recursos públicos, e que mostra que o país está cheio de ricos, por causa dele, e ninguém sabe o interesse dos repasses dele serem escondidos, mas que é uma oportunidade para ajudar o município.
Daniel convidou-o a participar de uma visita à senadora, em São Luís, para conversar com ela a respeito do lixão e do aterro sanitário, acrescentando que a congressista pode até vir à audiência pública formulada pelo colega Torneirinho, já que se mostra uma pessoa sensível, é uma senadora que morou em casa de palha, não teve saneamento básico, não nasceu em berço de rico, e continua levando a vida simples que sempre teve. Para ele, tudo dependerá da maneira que ficar demonstrada essa necessidade no município de Caxias, mas tem a certeza que a senadora pode ajudar.
A vereadora Cynthia Lucena (PP) também aparteou Daniel Barros, e se expressou defendendo a participação de todos os políticos que foram votados no município na audiência pública, com destaque para os representantes da cidade, como o deputado Paulo Marinho Júnior (PL), os deputados que serão votados na próxima eleição, os senadores Weverton Rocha (PDT), Roberto Rocha (PSDB) e Eliziane Gama.
O vereador Catulé (PRB) também pediu aparte, ressaltando que a sua experiência lhe reservava o direito de não ver muito progresso na realização de audiência pública em Caxias. Até admitiu que a senadora Eliziane Gama possa vir a trabalhar pela cidade nesse caso, mas para ele a maioria dos deputados federais, desde épocas passadas, não entra em caso desse tipo, conforme enfatizou, “sem comer um pedaço, e é 30% que eles comem e isso não mudou”.
Segundo ele, o deputado hoje mais forte do Maranhão, o homem mais rico de emenda parlamentar, teve a polícia federal na casa dele, com agente para cima e para baixo. E o que deve ser feito numa audiência dessa, é se gravar e mandar para o Ministério Público, que tem de trabalhar. Como o tema é afeto a questões de meio ambiente, chamar o Ministério Público Federal, porque este anda rápido e vem cumprir a missão.
Catulé lamentou que nos últimos 10 anos nenhum vereador foi capaz de oferecer uma emenda de natureza sanitária na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, na sua concepção, o coração do município, o orçamento do que se gasta e do que pretende gastar. Por entender que é importante a presença das representações políticas da região em casos desse tipo, ele tem a convicção de que chegou a hora da luta também pelo voto distrital, aludindo que nenhuma candidatura fora da região do leste maranhense, por exemplo, se sente na obrigação de cuidar dos interesses do povo desta região.
Ele trouxe a plenário, como exemplo do que raciocinava, o cenário dos três distritos da zona rural de Caxias, no qual o 2º Distrito, por ter mais representação, é que se apresenta mais beneficiado com ações do governo municipal, exatamente por causa dos quadros que batalham pelo desenvolvimento das muitas povoações da área.
O vereador Torneirinho também participou dos apartes ao vereador Daniel Barros, chamando a atenção dos pares para o fato de já ter promovido várias audiências públicas na Casa, e salientando que um grande problema está circunspeto aos conselhos, pois todos participam dos eventos, menos os conselhos deliberativos, órgãos que fiscalizam e organizam a participação popular. A participação popular, para ele, é muito importante, porque não adianta as pessoas se manifestarem nas redes sociais e não se fazerem presentes nos locais de discussão. O povo deve também sair do seu comodismo e vir para a linha de frente.
Daniel Barros encerrou afirmando que todo esse debate será importante porque a população, aos poucos, vai entendendo. Na sua concepção, todos os 19 vereadores, governistas e oposicionista, estão imbuídos da causa de remover o lixão o mais breve possível, embora nem sempre querer alguma coisa signifique efetivamente poder tê-la. E finalizou cutucando a gestão municipal, ao dizer que, após os jogos escolares, muitos que trabalharam no evento ainda estão por receber.
Nuances da desapropriação do Cassino
Fechando o uso da tribuna da CMC, na manhã de segunda-feira (15), o vereador Catulé disse que não iria fazer um discurso, mas contsar o história bem interessante, um pouco estranha, para ele que observa as coisas e acompanha a história da sua cidade. Lembrou que no encontro anterior citou que 50 anos da história de Caxias, ele viu, ouviu e viveu muita pesquisa e estudo para não dizer besteira.
Esplanou, por exemplo, que em 1934 a sociedade caxiense achara por bem planejar, executar e construir um clube social, durante uma época de bons tempos em que vivia Caxias, amplamente conhecida como uma cidade-indústria, de extração e prensa de babaçu, cidade pequena, mas promissora. E foi, então, que foi construído o Cassino Caxiense, que funcionou inicialmente no alto do edifício Duque de Caxias, na praça Gonçalves Dias, e 20 anos depois inaugurou sede própria na rua Aarão Reis, prédio hoje em ruínas, com recursos da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Caxias, através de seis sócios fundadores.
Segundo Catulé, com a criação dos fundadores, criaram-se também os sócios proprietários, ou seja, aqueles que entravam com recursos e tinham um título de sócios proprietários, donos, portanto, do empreendimento, e o clube foi para frente, conhecido em todo o Maranhão, imitado em Codó, que também era uma cidade promissora na época, tinha fábrica de tecidos, tinha Sebastião Archer, que assim como o caxiense Eugênio Barros, também foi governador do estado.
O vereador decano da CMC explicou que, pela graça de Deus, teve a oportunidade de viver os bons momentos do Cassino Caxiense, que nos anos 1960 e 1970 viveu o auge de tudo, mas que a partir de 1980 já não se tinha mais sociedade seletiva em Caxias, pois tudo funcionava antes pautao na questão financeira, na questão moral e na questão social. E, de 1980 para frente, a sociedade já estava vivendo outro momento, a sociedade brasileira inclusive, e ele foi tomado por pessoas que começaram a cobrar na porta e a viver do clube. As pessoas pagavam na porta, não tinha mais títulos à venda, uma vez que os últimos foram de 1970.
Conforme Catulé, a partir daí os anos se passaram e a evolução chegou com o fato de que ninguém mais frequentava clube. Fecharam tudo, até os de São Luis, a exemplo do Jaguarema e do Lítero, tudo acabou. No Piauí, o Jocquey Clube. E o Cassino foi virando também isso, e os que lá tomaram conta, já uma nova geração que não viu como era aquilo, abandonou o clube. Resultado: hoje o clube virou só escombros, caiu tudo, destruiu-se o clube, e aí começou a se homiziar no local elementos marginais, como ladrões, até trocando tiros, marginal fazendo churrasco e base lá, roubando nas lojas, bancos se queixando na prefeitura, se queixando à Câmara Municipal.
Em razão disso, o parlamentar disse que chegou a fazer vários pronunciamentos na casa a respeito da situação, salientando que o que ele queria era que se cercasse clube, para impedir que marginais não entrassem no local, dado que a presença dos marginais estavam tornando um inferno o Excelsior Hotel, a praça Gonçalves Dias, os bancos da área central e até a farmácia que foi inaugurada a pouco, quando dá seis horas, fecha as portas.
E resssaltou que, se sentindo pressionado, o prefeito Fábio Gentil (PRB) convocou os advogados Washington Torres e Ítalo, da sua assessoria especial, para que desapropriassem a sede do clube. Primeiro desapropriar o local, porque o prefeito precisava rapidamente oferecer um lugar para a instalação de um restaurante popular, que acabou sendo instalado no prédio da antiga União Artística e Operária de Caxias, que tem mais de 100 anos de idade. E o Cassino ficou em um impasse, à espera de um depósito na justiça de 160 mil reais, para ser desapropriado, porque a prefeitura tem essa prioridade, já que o imóvel não possui certidão, não tem escritura pública nem termo de posse.
Continuando, Catulé disse que, de repente, viu um edital do juiz Antônio Manoel Velozo, convocando uma audiência pública na Academia Caxiense de Letras, já que ele não teve força junto ao prefeito para limpar o local com máquinas e, em princípio, fazer do local um estacionamento público, para amenizar esse tipo de problema na área central de Caxias.
Contudo, enfatizou que lá mesmo na academia viu muita gente estranha, mas mostrou, quando falava, que os títulos dos sócios proprietários representavam as famílias dos sócios, e que só uma pessoa pode tomar posse daquilo, agora, é o poder municipal, a prefeitura. E que, então, para contestar a medida, só se estivessem presentes os fundadores e os sócios proprietários, os quais, com toda a certeza, dificilmente estão vivos.
À essa altura dos acontecimentos na Academia Caxiense de Letras, o vereador declarou que o juiz Antônio Manoel Velozo entrou em ação, instituindo imediatamente uma comissão, e não inscreveu o vereador Catulé, resssaltando que isso tinha que ser óbvio, porque ele é o atual presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Caxias, para falar o prefeito.
e foi, a partir daí, que percebeu uma certa parcialidade da parte do magistrado, foi feita a comissão, e o juiz foi e mostrou, pela segunda vez, o que considerou uma lorota que não tem tamanho, depois, estranhamente, que o clube pegou fogo na última semana.
Sem a sua presença no evento, na condição de vereador e presidente da Associação Comercial, o mais estranho, para ele, é que o juiz é quem mais futuca o prefeito nas redes sociais, diz o que quer, depois saiu da reunião dizendo que a área do Cassino vai abrigar um shopping para vendedores ambulantes, quando está prestes de ser inaugurado o Shopping do Cidadão, na avenida Otávio Passos, com a capacidade de 400 boxes aos ambulantes de Caxias.
A atitude do magistrado, conforme Catulé, é repetitiva em momentos de eleição no município, e já houve até situação em que manifestou o desejo de ser vereador. O juiz, para ele, é boa gente, tem ficha ilibada, mas não é candidato nenhum, e acha que ele deveria pendurar a toga e vir para as ruas, vir para a Câmara Municipal e ser candidato a prefeito, a deputado ou outro cargo qualquer, e não assumir comportamento estranho, dizer que os sócios vão receber a sua parte, se já está estimado na desapropriação que o recurso da mesma tem que ir é para a justiça.
Finalizando, o vereador adiantou que ele e sua família nada querem de uma instituição social que já lhes deu tudo. E recomendou que o juiz repeite a sua toga e deixe de jogar gracejos e piadas para os caxienses, pois, para ele, assumiu um comportamento suspeito.
Considerações finais
Em suas considerações finais, o presidente Teódulo Aragão, agradeceu a participação de todos, elogiando os debates que ocorreram na reunião legislativa; saudou a passagem do aniversário de sua mãe, D. Rosângela Damasceno, na data; observou a indicação de projeto de lei, de sua autoria, aumentando de 15 para 30 dias o período de férias de todos os funcionários da saúde municipal; e deu ciência que o aterro sanitário, que irá por fim ao lixão do Teso Duro, já se encontra com a sua licitação em fase final, acrescentando que, ao contrário do que ocorreu no passado, o problema, com toda certeza, será resolvido na presente legislatura.
De acordo com o presidente, o tratamento dos dejetos sanitários do município não é uma questão que está afeta somente aos vereadores, não é também uma questão política, e sim de saúde, embora o poder legislativo esteja comprometido e assumindo seu lugar na frente de luta que, com toda a certeza, será resolvida pelo prefeito municipal, já que até agora nenhum congressista demonstrou interesse para ajudar Caxias. E, encerrando a sessão, confirmou que a audiência pública requerida pelo vereador Torneirinho será realizada oportunamente, com a maior brevidade.
