No grande expediente da sessão da Câmara Municipal de Caxias (CMC), na quarta-feira (10), que abriu o segundo semestre legislativo de 2022, apenas o vereador Torneirinho (PV) usou a tribuna do plenário, oferecendo dois temas ao conhecimento dos colegas.
No primeiro, voltou a falar sobre os problemas do lixão da cidade, ora concentrado no bairro Teso Duro. Para o vereador, é lamentável que toda a população daquela área da cidade, assolada frequentemente por fumaça tóxica, só tenha a Câmara de Caxias para recorrer, já que as demandas são muitas e poder público nada faz para atendê-las.
“As pessoas, crianças inclusive, estão sendo envenenadas, e os hospitais estão cheios dessas pessoas com problemas de saúde por causa do lixão. Não é possível mais esconder esse grave problema debaixo do tapete”, protestou na oportunidade. Depois, verbalmente, reivindicou a atualização do Plano Diretor de Caxias, justificando que um novo plano diretor, não só é justificável, em razão do crescimento acentuado de Caxias nas últimas décadas, como é o ponto de apoio seguro à solução de muitos problemas que persistem na cidade, como é o caso do lixão do Teso Duro.
No segundo, o vereador também se referiu à grande aquisição de terras da zona rural que se processa atualmente no município, ensejada por empreendedores de outras regiões e até do vizinho Paraguai, para implantarem a cultura do plantio da soja na região. E, acompanhando o mesmo raciocínio apresentado pelo vereador Antônio Ximenes, no pequeno expediente, insistiu que o município deve fortalecer a secretaria municipal de meio ambiente, para que o órgão seja consultado pelo seu homônimo no governo estadual, antes de conceder as licenças ambientais para a exploração da zona rural de Caxias.
“Essas licenças são expedidas sem que os técnicos do Estado conheçam, por exemplo, onde estão nossos mananciais, causando um prejuízo incalculável ao município e às futuras gerações de caxienses”, disse Torneirinho, chamando a atenção para que as tais licenças sejam precedidas de exame de geo-referenciamento, a fim de que os mananciais do município sejam preservados de eventuais devastações. Ele lamentou que, por inobservância de geo-referenciamento, até as áreas de proteção ambiental (APAs) estão com suas corretas delimitações prejudicadas, como é o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) do Inhamun, a mais importante, que concorre, através da preservação de seus mananciais, para o abastecimento de água potável de Caxias.
O vereador, ao longo do seu pronunciamento, recebeu apartes dos vereadores Catulé (Republicanos) e Daniel Barros (PDT).
Catulé, do alto da sua experiência como parlamentar decano da casa, disse ao orador que o problema das áreas de proteção ambiental não se tratava de uma questão de geo-referenciamento, pois crime maior já houvera sido cometido em Caxias. Ele lembrou das muitas denúncias que já fizera na CMC, em relação a esse verdadeiro crime contra a população caxiense, que foi a concessão de parte da Área de Preservação Ambiental (APA) do Inhamun para uma empresa de energia elétrica instalar uma subestação para suprir a necessidade de outras cidades no entorno de Caxias.
A APA do Inhamun, para o vereador, é de responsabilidade do município, do governo estadual e até do governo federal. É uma área protegida pela lei. Mas, segundo ele, nessa situação específica, quem deveria proteger a cidade, fez negociata com uma empresa de São Paulo, para que ela pudesse instalar a subestação que está funcionando local. Catulé informou que, em função disso, foi ao Ministério Público arrolar um processo contra o Procurador do Município de Caxias, por ter concorrido para a instalação do empreendimento, e lá foi surpreendido com uma denúncia do ex-secretário de meio ambiente de Caxias, Pedro Marinho, o qual, inclusive, emitira notificação contra a empresa que pretendia se instalar na APA do Inhamun.
Conforme ressaltou, o caso foi para a Vara Pública da Fazenda do município e, em vez defender o município e o patrimônio do povo caxiense, o procurador da prefeitura fez uma negociata com um juiz que era um larápio, ao ponto de ter sido afastado de suas funções e ser varrido da cidade, após quase 30 anos estar roubando e tomando do povo de Caxias. Para Catulé, um pedaço do Inhamun foi vendido para a empresa que lá está instalada.
“Com uma subestação monstro, para vender energia para Duque Bacelar, Coelho Neto, enfim, um crime sem precedentes. E é este mesmo procurador, que agora, está aí, com um processo de quase cem mil contos só de diárias, sem que ninguém saiba por onde ele anda e onde ele foi, e, em represália, ele anda assediando os funcionários públicos do município. O último foi na banda de música, botar uma corda em um rapaz porque era Catulé Júnior. Virou para ele uma obsessão, e isso é assédio moral, fato que está ensejando uma ação minha contra ele, por assédio moral, com seis testemunhas. Dia 19 tem uma audiência minha, contra ele, pois eu estou processando ele”, explicou, indignado.
E, continuando: “Creio que isso não tem o aval do prefeito, porque eu não acredito que o prefeito tenha dado aval a um malandro desse para assediar funcionários que queiram votar no Catulé Júnior, só por uma questão de represália. Eu acho, senhor presidente, que esse procurador vai levar o prefeito para o caixão, pois o negócio, para ele, é grande e é alto. É um pobre com o espírito de rico, com vontade de ficar rico sem trabalhar.
Catulé abordou também o caso das aquisições de terras na zona rural de Caxias por estrangeiros:
“Então, o discurso de vossa excelência, e que eu preciso entrar no meio, entre vossa excelência e o Ximenes, para ir mais longe, para ser mais incisivo. Caxias é a terra de todo mundo, é casa de Joana, é casa de Alice. Entra quem quer e faz o que quer. De repente, apareceu um grupo de paraguaios, aqui nessa nossa região, comprando até a cerca de arame por milhões de reais. Desse país que é conhecido por falsificação. O sujeito quer esculhambar com um, diz ‘isso aqui é paraguaio’. Esses estão comprando, e o vereador Ximenes está certo, em espécie, e tudo parece lavagem de dinheiro, pois como é que tú vem de outro país comprar terra aqui, e o dinheiro e as queimadas destruindo nossos mananciais. O vereador Ximenes falou de cátedra porque é agrônomo”, ressaltou.
Falou ainda sobre meio ambiente: “É preciso se tomar uma providência, é preciso saber como é, e tá na hora da gente estruturar a secretaria de meio ambiente, pois pelo que eu sei nem secretário tem. O que estava substituindo, boa pessoa, bom cidadão, teve um avc, se não me engano. Essa secretaria, que hoje é importantíssima, e está parada. Mas crime como esse, em outro estado, o procurador já estava na cadeia. E eu alertei o prefeito, que ele tomasse uma providência, porque este procurador já está assediando até juiz, prometendo o que não pode!!!”, atentou, concluindo o aparte.
Retomando a palavra, Torneirinho fez um requerimento verbal, solicitando a revisão do Plano Diretor de Caxias, o qual, conforme suas palavras, está demorando demais, aludindo que se a cidade já tivesse um plano diretor atualizado, muitos desses problemas não estariam acontecendo. Em sua concepção, disse que o plano diretor precisa sair do papel. Admitiu que ele é caro, mas quem paga é o contribuinte.
Pedindo-lhe aparte, o vereador Daniel Barros lembrou que o Inhamun tem hoje uma representação dele e outra do vereador Catulé, contra o procurador do município. Barros salientou que a denominação do cargo significa a existência do funcionário para defender o interesse de todos os caxienses, mas percebe que ele é o procurador da causa própria, porque, “como é que o procurador vai defender o Município de Caxias e aceita vender uma APA Inhamun, que não vai ser minha, Daniel, mas dos nossos bisnetos, de onde vem hoje a água que bebemos?!”, questionou.
O parlamentar oposicionista destacou depois que estava sendo interessante constatar que esse mesmo procurador, que é para defender os caxienses, segundo lhe falaram e ainda está averiguando, está na expectativa de receber uma grande porcentagem dos milhões do FUNDEF que, brevemente, irão cair nas contas da prefeitura. E afirmou que não deixará isso acontecer, explicando que o dinheiro que é para os professores, seja para um procurador que não representa nenhum caxiense, um procurador que pega um terreno público, vai dar para o privado o que é uma APA.
Concluindo sua manifestação, o vereador Torneirinho deixou para os colegas uma exemplificação. Conforme frisou, “na Segunda Guerra Mundial, os nazistas mataram pessoas, de maneira mais prática, nas câmaras de gás. Era mais barato. E, hoje, muitos caxienses estão vivendo numa câmara de gás a céu aberto, naquele lixão”.
