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Atualizado em: 24/03/2026 09:14:01
ATAS DAS SESSÕES - 009/2025 02/04/2025

009ª (Nona) Sessão Ordinária de 2 de Abril de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 008/2025 31/03/2025

008ª (Oitava) Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 007/2025 24/03/2025

007ª (Sétima) Sessão Ordinária de 24 de Março de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 006/2025 17/03/2025

006ª (Sexta) Sessão Ordinária de 24 de Março de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 005/2025 10/03/2025

005ª (Quinta) Sessão Ordinária de 10 de Março de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 004/2025 24/02/2025

004ª (Quarta) Sessão Ordinária de 26 de Fevereiro de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 003/2025 17/02/2025

003ª (Terceira) Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 002/2025 12/02/2025

002ª (Segunda) Sessão Ordinária de 12 de Fevereiro de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 001/2025 10/02/2025

001ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Fevereiro de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 001/2025 15/01/2025

001ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2025

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ATAS DAS SESSÕES - 020/2024 12/08/2024

020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 12 de Agosto de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 019/2024 07/08/2024

019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 7 de Agosto de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 018/2024 24/06/2024

018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 24 de Junho de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 017/2024 17/06/2024

017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 17 de Junho de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 016/2024 05/06/2024

016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 5 de Junho de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 015/2024 03/06/2024

015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 3 de Junho de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 014/2024 22/05/2024

014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Maio de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 013/2024 13/05/2024

013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Maio de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 012/2024 06/05/2024

012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Maio de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 011/2024 29/04/2024

011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 29 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 010/2024 22/04/2024

010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 009/2024 15/04/2024

009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 008/2024 08/04/2024

008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 007/2024 01/04/2024

007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 1 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 006/2024 18/03/2024

006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Março de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 005/2024 11/03/2024

005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 11 de Março de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 004/2024 04/03/2024

004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Março de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 003/2024 26/02/2024

003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 26 de Fevereiro de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 002/2024 19/02/2024

002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 19 de Fevereiro de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 001/2024 15/01/2024

001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Janeiro de 2024

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