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Lista de ATAS DAS SESSÕES

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Atualizado em: 22/06/2026 08:35:41
ATAS DAS SESSÕES - 014/2024 22/05/2024

014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Maio de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 014/2024

014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Maio de 2024

22/05/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 013/2024 13/05/2024

013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Maio de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 013/2024

013ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Maio de 2024

13/05/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 012/2024 06/05/2024

012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Maio de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 012/2024

012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Maio de 2024

06/05/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 011/2024 29/04/2024

011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 29 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 011/2024

011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 29 de Abril de 2024

29/04/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 010/2024 22/04/2024

010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 010/2024

010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Abril de 2024

22/04/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 009/2024 15/04/2024

009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 009/2024

009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Abril de 2024

15/04/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 008/2024 08/04/2024

008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 008/2024

008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Abril de 2024

08/04/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 007/2024 01/04/2024

007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 1 de Abril de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 007/2024

007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 1 de Abril de 2024

01/04/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 006/2024 18/03/2024

006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Março de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 006/2024

006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Março de 2024

18/03/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 005/2024 11/03/2024

005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 11 de Março de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 005/2024

005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 11 de Março de 2024

11/03/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 004/2024 04/03/2024

004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Março de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 004/2024

004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Março de 2024

04/03/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 003/2024 26/02/2024

003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 26 de Fevereiro de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 003/2024

003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 26 de Fevereiro de 2024

26/02/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 002/2024 19/02/2024

002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 19 de Fevereiro de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 002/2024

002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 19 de Fevereiro de 2024

19/02/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 001/2024 15/01/2024

001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Janeiro de 2024

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ATAS DAS SESSÕES - 001/2024

001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Janeiro de 2024

15/01/2024
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ATAS DAS SESSÕES - 039/2023 04/12/2023

039ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Dezembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 039/2023

039ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Dezembro de 2023

04/12/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 038/2023 27/11/2023

038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 27 de Novembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 038/2023

038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 27 de Novembro de 2023

27/11/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 037/2023 22/11/2023

037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Novembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 037/2023

037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 22 de Novembro de 2023

22/11/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 036/2023 13/11/2023

036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Novembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 036/2023

036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Novembro de 2023

13/11/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 035/2023 06/11/2023

035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Novembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 035/2023

035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 034/2023 23/10/2023

034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 23 de Outubro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 034/2023

034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 23 de Outubro de 2023

23/10/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 033/2023 18/10/2023

033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Outubro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 033/2023

033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Outubro de 2023

18/10/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 032/2023 16/10/2023

032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Outubro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 032/2023

032ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Outubro de 2023

16/10/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 031/2023 09/10/2023

031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 9 de Outubro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 031/2023

031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 9 de Outubro de 2023

09/10/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 030/2023 25/09/2023

030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 25 de Setembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 030/2023

030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 25 de Setembro de 2023

25/09/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 029/2023 18/09/2023

029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Setembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 029/2023

029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Setembro de 2023

18/09/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 028/2023 11/09/2023

028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 11 de Setembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 028/2023

028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 11 de Setembro de 2023

11/09/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 027/2023 04/09/2023

027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Setembro de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 027/2023

027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Setembro de 2023

04/09/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 026/2023 28/08/2023

026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 28 de Agosto de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 026/2023

026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 28 de Agosto de 2023

28/08/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 025/2023 21/08/2023

025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 21 de Agosto de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 025/2023

025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 21 de Agosto de 2023

21/08/2023
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ATAS DAS SESSÕES - 024/2023 14/08/2023

024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 14 de Agosto de 2023

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ATAS DAS SESSÕES - 024/2023

024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 14 de Agosto de 2023

14/08/2023
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