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Lista de ATAS DAS SESSÕES

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Atualizado em: 22/06/2026 08:35:41

009ª (Nona) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 27 de Abril de 2022

009ª (Nona) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 27 de Abril de 2022

27/04/2022
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008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 20 de Abril de 2022

008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 20 de Abril de 2022

20/04/2022
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007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Abril de 2022

007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 6 de Abril de 2022

06/04/2022
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006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Abril de 2022

006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Abril de 2022

04/04/2022
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005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2022

005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2022

21/03/2022
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004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2022

004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2022

14/03/2022
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003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 21 de Fevereiro de 2022

003ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 21 de Fevereiro de 2022

21/02/2022
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002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Fevereiro de 2022

002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Fevereiro de 2022

16/02/2022
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001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 14 de Fevereiro de 2022

001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 14 de Fevereiro de 2022

14/02/2022
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018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Setembro de 2021

018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 13 de Setembro de 2021

13/09/2021
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017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Setembro de 2021

017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Setembro de 2021

08/09/2021
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016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Agosto de 2021

016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 18 de Agosto de 2021

18/08/2021
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015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Agosto de 2021

015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Agosto de 2021

16/08/2021
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014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 9 de Agosto de 2021

014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 9 de Agosto de 2021

09/08/2021
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013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Agosto de 2021

013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 4 de Agosto de 2021

04/08/2021
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012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 28 de Junho de 2021

012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 28 de Junho de 2021

28/06/2021
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011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 28 de Junho de 2021

011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 28 de Junho de 2021

28/06/2021
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010ª (Décima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2021

010ª (Décima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 7 de Junho de 2021

07/06/2021
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009ª (Nona) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 31 de Maio de 2021

009ª (Nona) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 31 de Maio de 2021

31/05/2021
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008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 24 de Maio de 2021

008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 24 de Maio de 2021

24/05/2021
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07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 17 de Maio de 2021

07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 17 de Maio de 2021

17/05/2021
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05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 3 de Maio de 2021

05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 3 de Maio de 2021

03/05/2021
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04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 29 de Março de 2021

04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 29 de Março de 2021

29/03/2021
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003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Março de 2021

003ª (Terceira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 15 de Março de 2021

15/03/2021
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002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Março de 2021

002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Março de 2021

08/03/2021
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001ª (Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Fevereiro de 2021

001ª (Primeira) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 19º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 8 de Fevereiro de 2021

08/02/2021
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