Com voto unânime dos parlamentares, na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira (17), foram aprovadas cinco (05) indicações a projetos de lei, dois (02) projetos de lei egressos do Poder Executivo Municipal, um (01) projeto de lei e seis (06) requerimentos, dirigidos ao Poder Executivo Municipal.
Indicações a projetos de lei
A vereadora Cynthia Lucena (PP), aprovou uma (01) indicação a projeto de lei, recomendando que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Trânsito e Transportes, construa um abrigo para os mototaxistas com ponto no Ginásio da Facema, localizado nas imediações do Conjunto Residencial Eugênio Coutinho.
O vereador Professor Chiquinho (Republicanos) aprovou uma (01) indicação a projeto de lei, orientando o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a proceder a substituição de lâmpadas quentes por lâmpadas de “led” nas vias públicas da cidade, e que o faça em caráter de urgência na avenida Independência, no bairro Ponte, argumentando que esta é uma importante via de acesso aos moradores dos bairros Ponte, Salobro, Capão e Campo de Belém, ao centro de Caxias, onde a iluminação atual é de má qualidade, com baixa intensidade, fato que favorece a ação de meliantes.
O vereador Teódulo Aragão (PP) aprovou três (03) indicações de projetos de lei para o Poder Executivo Municipal, com as seguintes sugestões: 1- que o Executivo institua o Banco de Ideias Legislativas no Município de Caxias, com o objetivo de promover a legislação participativa e aproximar a Câmara de Vereadores da população, permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao parlamento; 2 – que o Executivo crie o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infanto-Juvenil, com vistas a financiar ações de prevenção, resgate e tratamento da criança e do adolescente, bem como da família vítima de abuso, em atuação direta do Município de Caxias e/ou de instituições sem fins lucrativos da sociedade civil organizada conveniadas, como ONGs, Associações e Fundações que tenham como objetivo social este fim, com gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); 3 – que o Executivo inclua, no Grupo Prioritário de Vacinação do Município de Caxias contra a COVID-19, trabalhadores como coveiros, sepultadores, funcionários do serviço funerário, motoristas de aplicativos e taxistas, e, a pedido verbal do vereador Ricardo Rodrigues (PT), também a inclusão dos trabalhadores dos terminais rodoviários de Caxias.
Projetos de Lei
O vereador Daniel Barros (PDT) aprovou o Projeto de Lei Nº 017, Processo Nº 018, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Caxias”, cujo parágrafo único destaca que o transporte feito através de bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas, e abordado como modo de transporte das atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população. Como justificativa principal, o vereador observou que “pedestres e ciclistas realizam seus momentos para a prática de esportes pelas ruas, avenidas e praças da cidade, além de muitas das vezes utilizarem as bicicletas como meio de transporte para suas jornadas de trabalho e, com isso, acabam sempre correndo riscos de atropelamento”.
O Poder Executivo Municipal aprovou dois (02) Projetos de Lei: 1 – o Projeto de Lei Nº 008, Processo Nº 008, de 15 de março de 2021, abrindo, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, com o objetivo de abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social, visando implementar a Política Municipal da Assistência Social, e assim estabelecer condições para o aperfeiçoamento e progresso no atendimento, tendo por finalidade a construção de um espaço para acolhimento, a hospitalidade e a convivência, uma vez que as atuais unidades de acolhimento funcionam como residências temporárias dos usuários, e assim, projetadas como casas, é fundamental garantir ambientes que permitam a privacidade das pessoas que ali vivem, e, ao mesmo tempo, que favoreçam a criação de redes de pertencimento e de relações entre os que habitam o local; e 2 – o Projeto de Lei Nº 015, Processo Nº016, de 03/05/2021, alterando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo para criar a Coordenação de Segurança, Controle e Fiscalização Geral, com a finalidade de estabelecer um órgão central de fiscalização destinado a conferir maior eficiência à atuação do Poder de Polícia Administrativo, de forma a instituir formalmente um órgão e uma comissão representativa destinada a implementar mecanismos de eficiência na atividade de fiscalização do município.
Requerimentos
Quanto às proposições reivindicadas pelos vereadores ao Poder Executivo Municipal, foram aprovados seis (06) requerimentos.
A vereadora Ângela Machado (PTC) pleiteou a reforma do Campo de Futebol localizado na rua da Glória, no bairro Campo de Belém, para proporcionar melhores condições aos praticantes dessa modalidade de esporte que residem na comunidade.
A vereadora Cynthia Lucena (PP) reivindicou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) instale uma bomba, um caixa de água e uma rede de distribuição de água para os moradores do povoado Praquê, localizado no 1º Distrito de Caxias.
O vereador Charles James (SD) postulou que seja encaminhada uma segunda enfermeira e um fisioterapeuta para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Cabeceira dos Cavalos, reivindicando ainda que a médica daquela unidade municipal de saúde realize os atendimentos de segunda à sexta-feira, como nas outras ubs de outros povoados.
O vereador Darlan Almeida (PL) solicitou, com urgência, a vacinação dos comerciantes varejistas, atacadistas e balconistas.
O vereador Professor Chiquinho (Republicanos) aprovou dois (02) requerimentos: 1 – reivindicou, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de uma praça com academia ao ar livre na rua do Cajueiro, no bairro Seriema; 2 – reivindicou, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de um mercado público na Vila Paraíso, nas imediações da rotatória da entrada principal do bairro.
