Na sessão ordinária de segunda-feira (24), os parlamentares caxienses aprovaram 12 requerimentos dirigidos ao Prefeito do Município de Caxias, uma (01) indicação a Projeto de Lei, para o Poder Executivo Municipal, e dois (02) Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, assim discriminados:
Indicação a Projeto de Lei
– Indicação a Projeto de Lei, para que o Município de Caxias inclua os Trabalhadores do Comércio no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT).
Projetos de Lei
– Projeto de Lei Nº 014, Processo Nº 015, de 03 de maio de 2021 – Institui o programa “Minha Casa Melhor Municipal”, e dá outras providências, com a finalidade de apoiar as famílias de baixa renda na aquisição de bens móveis essenciais, como eletrodomésticos e demais bens móveis necessários ao guarnecimento básico de residências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
– Projeto de Lei Nº 018, Processo Nº 019, de 17 de maio de 2021 – Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
Requerimentos
– Vereadora Ângela Machado (PTC) – solicitou a pavimentação asfáltica e a construção de um quebra-molas na rua Belo Horizonte, no bairro Trizidela.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a recuperação asfáltica, meio fio, sarjeta, asfaltamento ou calçamento, das seguintes ruas e vias não pavimentadas do bairro Bacuri: ruas São Francisco e do Matadouro, e travessas da Bandeira, Márcia Marinho e Santo Antônio.
– Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos) – reivindicou a implantação da coleta de lixo nas seguintes ruas e vias do bairro Teso Duro: ruas Aluízio Lobo, 24 de março, Cristiano Barbosa, rua do Poço, rua Nova, rua da Pedreira, rua Projetada; e travessas do Poço, da Pedreira, Wilton Lobo, do Aeroporto, 2ª travessa Wilton Lobo, e outras.
– Vereador Darlan Almeida (PL) – solicitou dois (02) guardas municipais permanentes nas creches da Rede Municipal de Ensino.
– Vereador Durval Júnior (Republicanos) – solicitou a melhoria da iluminação pública e o recapeamento asfáltico da rua Edson Vidigal, no bairro Mutirão.
– Vereador Durval Júnior (Republicanos) – solicitou a melhoria da iluminação pública e o recapeamento asfáltico dos povoados Barro Vermelho e Boca da Mata, no 2º Distrito.
– Vereador Gentil Oliveira (PV) – reivindicou, a órgão competente, a troca da iluminação pública da rua da Faveira, no bairro Refinaria, por lâmpadas de led, justificando que a via está muito escura no período noturno.
– Vereador Luís Lacerda (PCdoB) solicitou a perfuração de um novo poço artesiano no bairro Vila Paraíso, justificando que os moradores se queixam da má qualidade da água.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – requereu a implantação de iluminação pública na rua da Glória, no bairro Campo de Belém, especificando-a para a região da ponte sobre o riacho do Ponte, próximo à Usina do Babá.
– Vereador Professor Chiquinho (Republicanos) – requereu, para proporcionar uma melhor segurança e bem-estar para a população, a recuperação da estrada que liga o povoado Capão ao povoado Batatal, sob a justificativa de que a mesma está muito desgastada, causando danos a veículos e provocando acidentes, ocasionando, portanto, não apenas prejuízos materiais, como também risco à integridade física de quem lá necessita transitar.
– Vereador Torneirinho (PV) – reivindicou a nomeação do Sub-Comandante da Guarda Civil Municipal de Caxias, justificando que o servidor terá as funções de coadjuvar, assessorar, aconselhar e substituir o comandante, propor medidas de interesse da corporação ao comandante. Supervisionar a distribuição do quadro efetivo de servidores, supervisionar mensalmente a escala de serviço, dentre outras.
– Vereador Torneirinho (PV) – reivindicou a construção de pavimentação em paralelepípedos na rua Penalva, no bairro Vila Lobão.
