Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Caxias (CMC), vereador Teódulo Damasceno de Aragão (PP), a promotora pública Lítia Teresa Costa Cavalcanti e a irmã Clara Lopes Jovita serão distinguidas em data ainda a ser marcada com o título de cidadania honorária caxiense, em reconhecimento pela atenção especial dispensada ao Município de Caxias. A decisão aconteceu com a aprovação unânime de dois projetos de decretos legislativo, durante a sessão ordinária da manhã dessa quarta-feira (17). Um terceiro projeto de decreto legislativo, também aprovado por unanimidade na sessão, mas de autoria do vereador Daniel Barros (PDT), concedeu também o título de cidadania caxiense ao senhor Fábio Roberto Gomes Helal, pelos mesmos motivos.
A promotora Lítia Cavalcante, natural de São Luís, atualmente é a promotora titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor da Comarca de São Luís (Entrância Final), desde 04 de julho de 2006. Entretanto, ela atuou na Promotoria de Justiça de 3ª Entrância da Comarca de Caxias, de 25 de maio de 1998 a 13 de março de 2004, e fez jus ao merecimento pelo trabalho exemplar que realizou na terra de Gonçalves Dias.
Por sua vez, a irmã Clara Lopes Jovita, que nasceu em Esperantinópolis (MA), desde 2005 está aposentada de suas funções no magistério, depois de lecionar por mais de três décadas no tradicional Colégio São José, em Caxias, onde reside desde 1973, integrando a Ordem Católica Francisca Secular de Caxias, vinculada à Fraternidade Santa Isabel de Hungria, e é membro efetivo fundadora da Academia Sertaneja de Letras, Educação e Artes do Maranhão (ASLEAMA), onde ocupa a cadeira nº 21.
Já o senhor Fábio Roberto Gomes Helal, nascido em São Luís (MA), reside em Caxias desde março de 1982, inicialmente trabalhando como representante comercial na área de máquinas e equipamentos, e depois esteve à frente do restaurante “Quero Mais”, foi vendedor de livros, de funerária e de títulos de lazer, e atualmente é funcionário público concursado há 14 anos, atuando na Secretaria Municipal de Educação, além de ser o produtor cultural representante da agremiação carnavalesca “Bloco do Mocotó”, que se apresenta há 28 anos sempre nas quartas-feiras de cinza, proporcionando alegria, lazer e entretenimento aos caxienses.
Novidades na segurança
Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 17/11, à qual compareceram 16 parlamentares, a Câmara Municipal de Caxias informou à população que a segurança pública no município se prepara para dar um salto de qualidade, em razão de ações que já estão sendo tomadas pelas autoridades de segurança do Estado, face às insistentes reivindicações do prefeito Fábio Gentil (Republicanos) e de toda a bancada do legislativo caxiense.
O fato foi confirmado pelos vereadores Darlan Almeida (PL) e Durval Júnior (Republicanos), durante o pequeno expediente da sessão, oportunidade em que ressaltaram o resultado da audiência que o presidente do legislativo caxiense, vereador Teódulo Aragão (PP), liderando um grupo de vereadores, manteve na semana passada, em São Luís, com o secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela, e o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis.
Os dois vereadores assinalaram que Caxias contará dentro em breve com mais efetivos de policiais e novas viaturas, inclusive motocicletas, mas enfatizaram que a maior mudança será o desmembramento da área de atuação do 2º Batalhão da Polícia Militar, sediado na cidade, que hoje abrange seis municípios.
Segundo lhes adiantou o comandante geral da PMMA, através da criação de um novo batalhão em Coelho Neto, que atenderá, além do município vizinho, Afonso Cunha e Duque Bacelar, o 2º BPMMA concentrará suas atividades somente na Princesa do Sertão e nos municípios de São João do Sóter e Aldeias Altas, fato que acarretará um melhor aproveitamento de policiais e de viaturas, aumentando substancialmente a força de policiamento ostensivo e de combate à marginalidade na área. Esse incremento ao efetivo da PM local será fundamental para a implantação de mais postos policiais no município.
Parabéns à nova diretoria da OAB/MA e da OAB/Caxias
A reunião de quarta-feira iniciou com o presidente Teódulo Aragão fazendo considerações às comemorações da data. Primeiro sobre o Dia da Criatividade, momento em que enfatizou o valor das pessoas criativas que, com suas ideias originais, contribuem para a capacitação de grandes invenções e descobertas à humanidade. Depois, o Dia da Prematuridade, pedindo um olhar mais sensível da sociedade para a problemática da gestação na adolescência, da falta de cuidados pré-natais, tabagismo e desinformação, fatores que, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), desencadeiam o nascimento de crianças prematuras no país.
Em seus posicionamentos durante o encontro legislativo, os vereadores Teódulo Aragão, Cynthia Lucena (PP), Ricardo Rodrigues (PT) e Daniel Barros enalteceram a eleição do advogado Kaio Saraiva, para dirigir a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, OAB/MA, e da advogada caxiense Amanda Glauba, na última terça-feira, 16/11, para dirigir a Sub-Seção da OAB/MA no município, ambos pelos próximos três anos (2022/2024).
Ricardo Rodrigues ressaltou que a OAB/Caxias nunca esteve tão bem representada em nível estadual como hoje, através da participação de conselheiros e assessores, exatamente porque “é uma cidade repleta de talentos e compromissada com a nova filosofia de vida do país, que clama por renovação com responsabilidade”. Segundo o vereador, essa nova representatividade caxiense começou anos atrás com a participação do advogado caxiense Catulé Júnior no Conselho Federal da OAB.
(Pequeno Expediente)
Atenção ao regimento
Em exposição no pequeno expediente, o vereador Professor Chiquinho (Republicanos), que é o primeiro secretário da mesa diretora da CMC, chamou a atenção dos colegas para o cumprimento do regimento interno da casa, salientando que há equívoco dos parlamentares em achar, por exemplo, que a aprovação de uma indicação de projeto de lei no plenário possa automaticamente significar uma nova lei sancionada pelo poder executivo.
Professor Chiquinho informou que a Lei Orçamentária de 2022 já se encontra em fase de tramitação na casa, e ressaltou que este é o momento em que os parlamentares podem apreciá-la e propor emendas, se for o caso, não deixando para pedir vistas da propositura, sob a alegação de desinformação da matéria, quando a mesma já estiver na ordem do dia para ser discutida e votada.
O primeiro secretário da mesa cobrou da Comissão da Energia a apresentação do relatório da audiência pública com a Equatorial Energia, realizada no último dia 18 de outubro, salientando que o documento é essencial para fundamentar qualquer representatividade que parta do Ministério Público Estadual em relação ao assunto, sobretudo porque a audiência aglutinou ampla participação popular.
“É preciso deixar claro que a Câmara de Caxias realizou uma audiência com objetividade, sendo a entrega do relatório à Comissão de Constituição e Justiça uma peça fundamental para encerrar o citado processo legislativo, inclusive com o envio de uma cópia do mesmo para o ministério público poder atuar, se for do seu interesse”, enfatizou.
Serviços de infraestrutura
Durante o pequeno expediente, diversos oradores fizeram uso da palavra, e a maioria elogiou o apoio que o prefeito Fábio Gentil tem dado às suas reivindicações, principalmente no setor da infraestrutura da cidade e da zona rural.Thyago Vilanova (Avante), Antônio Ramos (Republicanos), Gentil Oliveira (PV), Darlan Almeida, Cynthia Lucena (PP) e Ricardo Rodrigues foram os que mais elogiaram a atuação do Executivo nesse momento de transição da pandemia para a normalidade que Caxias está passando.
Daniel Barros, parlamentar de oposição, também elogiou a ação da prefeitura por atender à sua solicitação de instalar lâmpadas de led nas ruas do bairro Castelo Branco, mas disse que ficou também satisfeito em presenciar o posto de saúde da localidade funcionando à noite, inclusive com atendimento médico.
Cynthia Lucena, por exemplo, louvou o serviço de calçamento da Travessa São João, no bairro Seriema, reivindicação sua e também dos colegas Antônio Ramos e Júnior Barros (PMN), mas sobretudo a retirada de lixo realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura desde o bairro Pai Geraldo até o bairro Pequizeiro. Para Cynthia, a população também tem de contribuir, evitando a acumulação de lixo.
Gentil Oliveira externou agradecimentos ao secretário adjunto de Transportes Alberto Simão, por disciplinar o trânsito no bairro São Pedro, assim como ao secretário municipal de Infraestrutura José Miguel Viana pela limpeza de lixo na área de entorno do bairro Mutirão, e também na da Policlínica PAM, no bairro Seriema.
Para ele, entretanto, é lamentável que algumas pessoas não reconheçam o esforço das autoridades e voltem a jogar lixo nos mesmos lugares que foram limpos. Ele conclamou a própria população a gravar vídeos desses sujões e enviá-los para as redes sociais, a fim de que as autoridades possam tomar as devidas providências.
Bom senso
A reforma da estrada que dá acesso ao povoado Buenos Aires, a partir do bairro Fumo Verde, que está em ritmo de conclusão, também mereceu a aprovação de Thiago Vilanova. Contudo, a reivindicação da matéria foi objeto de reclamações no plenário, dado que diversos parlamentares protocolaram idêntica solicitação à mesa diretora da casa, inclusive embasando posicionamento de que o município não é um feudo cujas áreas pertençam a esse ou aquele parlamentar, já que todos os vereadores trabalham em prol da população caxiense.
Darlan Almeida não só criticou o comportamento como se posicionou contra quem, a seu ver, se acha dono de certas áreas do município. Na sua concepção, são pessoas que se comportam como leões nas redes sociais, se escondendo por trás de seus telefones, argumentando que isso não será suficiente para suspender o trabalho que vem desenvolvendo já em seu segundo mandato como vereador de Caxias, com atuação por todo município.
O vereador Durval Júnior, participando do momento, lamentou, sem citar nomes, as pessoas que fazem a política de oportunidade em Caxias, um caminho que, para ele, não leva a nada, já que as pessoas enxergam de longe quem tem efetivo trabalho por todo o município e sabe distinguir muito bem a atuação de cada agente político no cenário da política caxiense. “Estou no meu terceiro mandato e abro minha casa, todos os dias, para as pessoas de todos os lugares de Caxias, pois entendo que o vereador tem o dever de trabalhar em todo o município, e não somente nessa ou naquela área”, salientou.
O presidente Teódulo Aragão, mesmo admitindo a necessidade de ser observado o que está estabelecido no regimento interno da CMC, que é claro em relação a proibir a duplicidade de uma mesma matéria, interveio na discussão, ressaltando que casos da mesma natureza devem ser tratados em clima de bom senso, se possível com o registro de coautorias a matérias questionadas, ainda que entenda que tem mais chances de ser atendidas pela prefeitura as proposituras que agreguem mais reivindicações.
Problemas em pauta
A falta de abastecimento de água em alguns blocos do bairro Vila Paraíso também foi evidenciada na sessão. Primeiro pelo vereador Professor Chiquinho, informando que dois poços artesianos estão abatidos e que o SAAE vem tentando de todas as formas resolver a situação, que para ele pode ser amenizada com a construção de um novo poço artesiano no local. Depois, pelo vereador Luís Lacerda (PCdoB), sob a ênfase de que parte dos moradores da Vila Paraíso usa água inservível e o SAAE tem de tomar providência para as pessoas não adoecerem por causa disso.
Lacerda reclamou providências da prefeitura para garantir a trafegabilidade das ruas do bairro Fazendinha, assoladas pelas últimas chuvas, enquanto Professor Chiquinho deixou claro que a recuperação da ponte que permite a ligação do bairro Salobro com a BR-316 é essencial para as crianças irem assistir aula nas imediações.
Daniel Barros protestou contra a falta de merenda na Unidade Integrada Municipal José Belmiro de Paiva, no bairro Tamarineiro, a qual, segundo foi informado na própria escola, estaria sendo entregue aos pais dos alunos, em vez de ser ofertada aos estudantes que já estão participando das aulas presencialmente, após a vacinação contra a pandemia covid-19 que está sendo implementada em Caxias.
(Grande expediente)
Parceria Estado x Município
Dois oradores usaram a tribuna no grande expediente da sessão. O vereador Ricardo Rodrigues foi o primeiro, realçando o sucesso da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caxias, que no momento tem resultado em largos investimentos à população caxiense, dentre os quais o Restaurante Popular, instalado no prédio recuperado e readaptado da antiga União Artística Caxiense na praça do Panteon, a ser entregue brevemente, e a nova avenida Beira Rio, trabalho em andamento sob a coordenação da Secretaria de Estado de Turismo, que favorecerá mais oportunidades de emprego e circulação de dinheiro na cidade.
O parlamentar informou aos pares e à plateia de expectadores, no plenário, que o governo estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, começará a realizar nos próximos dias uma ampla reforma na escola César Marques, e ofertará, através do IEMA, diversos cursos profissionalizantes para os alunos caxienses.
Em sua concepção, o caminho mais curto para um município, uma cidade, alcançar o sucesso, é investir na educação e ter entre seus munícipes pessoas preocupadas com essa área de atuação, como é o caso do colega vereador Mário Assunção (Republicanos), que é médico veterinário e também professor, autor do projeto de lei na casa que muito contribuiu para a criação do Prouni Municipal, um programa que abriu o acesso gratuito de estudantes de baixa renda às faculdades privadas em Caxias.
“Temos um prefeito parceiro desta casa. Por isso, antes de apresentar os problemas de nossa cidade nas redes sociais, as pessoas devem apresentá-los às autoridades competentes, a nós legisladores, que temos essa prerrogativa de interceder em favor de todos. E a população conta com representantes à altura, como na legislatura passada, através de jovens que estão aqui levando reivindicações ao prefeito, porque o povo não quer saber quem está pedindo, mas ver cada problema resolvido”, concluiu Ricardo Rodrigues.
Homenagem à Assembleia de Deus
Participando, em seguida, o vereador Charles James (Solidariedade) começou o seu discurso parabenizando a população da área Fumo Verde/Buenos Aires, por estar sendo contemplada com a almejada reforma da estrada que interliga as duas localidades do perímetro urbano e zona rural do 1º Distrito de Caxias, recebendo aparte do colega Darlan Almeida, aprovando suas colocações diante do investimento que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O parlamentar destacou depois os 77 anos de serviços prestados a Caxias pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, comemorados no último dia 7 de novembro, bservando que seu trabalho começou no povoado Boa Hora e hoje se estende a 33 áreas e 93 congregações no município, mas tendo por meta chegar a 160 congregações, ampliação do quadro de pastores auxiliares, para assistir cerca de 10 mil membros na região. “É o reconhecimento a uma instituição que tem pregado a palavra de Deus a pessoas que levavam uma vida viciosa, mas também aos mais carentes”, disse na oportunidade, evidenciando o trabalho do pastor Caetano Jorge Soares, atual presidente da instituição no município.
Charles James afirmou que o serviço da Assembleia de Deus em Caxias ocorre com assistência espiritual, através da palavra que é o grande alimento de Deus, com a participação de mais de mil obreiros, operadores, auxiliares e diáconos, e já prepara um quadro de expansão para 2022, através da construção de mais seis templos, além da construção do novo e grande templo central com capacidade para três mil pessoas, cuja pedra fundamental já foi lançada no centro da cidade.
(Ordem do Dia)
Sem considerar as proposituras do vereador Torneirinho (PV) e da vereadora Ângela Machado (PTC), que estavam ausentes por razão de viagem a trabalho e em tratamento de saúde, respectivamente, os parlamentares presentes apreciaram, votaram e aprovaram, na quarta-feira (17/11) as seguintes proposições:
– Decreto Legislativo Nº 014, Processo Nº 064, de 25 de outubro de 2021 – “Concede o título de cidadania honorária caxiense ao senhor Fábio Roberto Gomes Helal e dá outras providências. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Decreto Legislativo Nº 015, Processo Nº 066, de 08 de novembro de 2021 – “Concede o título de cidadania honorária caxiense à senhora Clara Lopes Jovita e dá outras providências. Autoria: Vereador Teódulo Aragão (PP);
– Decreto Legislativo Nº 017, Processo Nº 068, de 08 de novembro de 2021 – “Concede o título de cidadania honorária caxiense à senhora Lítia Teresa Costa Cavalcanti e dá outras providências. Autoria: Vereador Teódulo Aragão (PP);
– Indicação ao Prefeito Municipal, reivindicando que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a pavimentação e melhorias na Rua Santa Rita, no Bairro Ponte. Autoria: Vereadora Cynthia Lucena (PP);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando providências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou um Centro de Convivência, no Povoado Rodagem. Autoria: Vereador Antônio José Ximenes (Republicanos);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre no Povoado Batalha, no 2º Distrito. Autoria: Vereador Antônio Ramos Correia (Republicanos);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento por piso intertravado de concreto, canaletas para escoação de água pluvial e a implantação de iluminação pública com lâmpadas de led na Rua São Cristovão, no Bairro Pirajá. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feito o calçamento por piso intertravado de concreto e a implantação de iluminação pública com lâmpadas de led na Rua Luís Rocha, no Bairro Nova Caxias. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que seja feita a reforma do campo “Arena Galiana”, fazendo constar alambrados em torno e por cima do campo, reforma do vestiário e implantação de iluminação de led, localizado na Avenida Galeana, no Bairro Galeana. Autoria: Vereador Daniel Barros (PDT);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando providências para a reforma do Posto de Saúde do Povoado Engenho d’Água, no 2º Distrito. Autoria: Vereador Durval Júnior (Republicanos);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando as seguintes providências para o Povoado Rodagem: a instalação de um posto policial; a construção de uma praça; o calçamento da Avenida Pincipal com paralelepípedos, e a substituição das lâmpadas dos postes por iluminação de led. Autoria: Vereador Durval Júnior (Republicanos);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led, da rotatória que dá acesso à MA-034 até o Bairro Fumo Verde. Autoria: Vereador Júnior Barros (PMN);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando a pavimentação asfáltica, ou operação tapa-buracos, no Bairro Antenor Viana. Autoria: Vereador Júnior Barros (PMN);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, reivindicando a construção de um ponto com cobertura para mototáxi no Bairro Pirajá, em frente ao Parque Ambiental. Autoria: Vereador Júnior Barros (PMN);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um açude/tanque no Povoado Podreza, localizado no 1º Distrito. Autoria: Vereador Ricardo Rodrigues (PT);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de um cano geral de rede de água na Rua Jovina Verônica, localizada no Bairro Queiroz, para evitar que os moradores transportem água para suas moradias de um riacho nas proximidades. Autoria: Vereador Thyago Vilanova (Avante);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação em blocos de concreto intertravados na Rua Maria do Carmo, ligando a 1ª e 2ª Travessa da Piçarreira, no Bairro Fumo Verde. Autoria: Vereador Thyago Vilanova (Avante);
– Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando a recuperação da estrada vicinal que interliga a MA-034 ao Povoado Nazaré do Bruno, levando em conta que a mesma é a principal via de acesso a grandes povoados da região, a exemplo de Engenho d’Água, Vitória e Barcelona, todos localizados no 2º Distrito. Autoria: Vereador Thyago Vilanova (Avante);
