O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias, vereador Teódulo Aragão (PP), recebeu na manhã desta sexta-feira, 8, a visita do bispo da Diocese de Caxias, Dom Sebastião Lima Duarte, que foi à sede do legislativo municipal receber uma cópia do Projeto de lei Nº 010/2022, de autoria do vereador Mário Assunção (Republicanos), já aprovado na última segunda-feira, 4, e encaminhado à sanção do prefeito Fábio Gentil (Republicanos). O projeto de lei alterou artigo do Plano Diretor do Município de Caxias, permitindo a regularização de um terreno invadido de 17 hectares da Igreja Católica, situado nas proximidades de uma área de proteção ambiental no município.
O ato foi presenciado pelo vigário da Paróquia de São Benedito, Padre Ribamar, que acompanhava o bispo, além do autor do projeto de lei, vereador Mário Assunção, do Procurador da Câmara Municipal, advogado Felipe Lebre, dos advogados Elmary Torres Neto, representando a OAB/Caxias, e Dayana Moura, a Diocese de Caxias, e jovens de movimentos da Igreja Católica local.
No ocasião, o vereador Mário Assunção fez uma explanação sobre o seu projeto de lei, através do qual, com a alteração do artigo 39, inciso C, do Plano Diretor do Município, o terreno será desmembrado, dando início à sua regularização fundiária, para que no futuro venha a ser construído, no local, o Conjunto Residencial Nossa Senhora de Nazaré, destinado a famílias em vulnerabilidade social.
Por ser de propriedade da Igreja Católica, e já estar invadido por alguns posseiros, Assunção disse que a Diocese de Caxias ensejou regularizar o terreno, a fim de que a Prefeitura de Caxias possa titularizá-la, e com isso poder instalar escola pública, praças, ruas calçadas e água encanada nas casas residenciais que serão erguidas no futuro conjunto residencial.
Satisfeito com a providência dos vereadores, o bispo Dom Sebastião Lima Duarte revelou que a Diocese de Caxias está mais aliviada por resolver uma questão que já demandava certo tempo em área de sua propriedade, e que a melhor solução adveio pela oportunidade de estar contribuindo para aliviar o sofrimento de famílias caxienses em vulnerabilidade social que ainda não têm moradia própria.
Ao final do encontro, o presidente Teódulo Aragão destacou para os visitantes que a Câmara tomou as providências cabíveis para dar uma solução viável a muitas pessoas que encontram dificuldade para possuir moradia própria em Caxias. “Houve a necessidade de alterarmos artigo do Plano Diretor do Município de Caxias, para tanto. Mas é por essas e outras incoerências que nossa assessoria jurídica, juntamente com nossos vereadores, já estão trabalhando na confecção de um novo Plano Diretor de Caxias. O atual, homologado há 16 anos, já se encontra muito defasado, pedindo modificação imediata”, explicou.
