Solicita ao Poder Executivo Municipal a ampliação da rede de abastecimento de água no povoado Bauzinho I, distrito de Caxias – MA, visando garantir o acesso à água potável para os moradores.
Sessão 014/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a ampliação da rede de abastecimento de água no povoado Bauzinho I, distrito de Caxias – MA, visando garantir o acesso à água potável para os moradores.
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Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
Sessão 014/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
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Dispõe sobre a inclusão do Profissional da Optometria na Rede Pública de Saúde do Município de Caxias do Maranhão
Sessão 014/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Dispõe sobre a inclusão do Profissional da Optometria na Rede Pública de Saúde do Município de Caxias do Maranhão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento em tempo real em todos os veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Caxias/MA e adesivos de identificação, e dá outras providências.
Sessão 014/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento em tempo real em todos os veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Caxias/MA e adesivos de identificação, e dá outras providências.
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Solicitação de cuidadora para a Escola José Castro localizado na Avenida Francisco Castro, bairro Ponte, Caxias - MA.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de cuidadora para a Escola José Castro localizado na Avenida Francisco Castro, bairro Ponte, Caxias - MA.
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Requer com urgência a construção de uma creche e pré-escola no povoado Caiçara, 2° distrito.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer com urgência a construção de uma creche e pré-escola no povoado Caiçara, 2° distrito.
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Indicação ao poder executivo municipal de criação do Prêmio Jovem Empreendedor, que dispõe sobre prática de reconhecimento de ideias e projetos inovadores que contribuam para o desenvolvimento social, voltado para jovens empreendedores e inovadores.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Indicação ao poder executivo municipal de criação do Prêmio Jovem Empreendedor, que dispõe sobre prática de reconhecimento de ideias e projetos inovadores que contribuam para o desenvolvimento social, voltado para jovens empreendedores e inovadores.
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Solicitação da construção de uma praça na Av. Dulcimar Castro, Residencial Constantino Castro, bairro: Itapecuruzinho.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação da construção de uma praça na Av. Dulcimar Castro, Residencial Constantino Castro, bairro: Itapecuruzinho.
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Solicita a implantação de calçamento intertravado na rua Esperantinópolis, localizada por trás da Decantus, no bairro Vila Lobão.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicita a implantação de calçamento intertravado na rua Esperantinópolis, localizada por trás da Decantus, no bairro Vila Lobão.
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A solicitação da construção de um bueiro na Grota do Riacho Água Doce no 3° Distrito de Caxias - MA.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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A solicitação da construção de um bueiro na Grota do Riacho Água Doce no 3° Distrito de Caxias - MA.
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A solicitação da construção de um bueiro na Grota do Garimpeiro no 3° Distrito de Caxias - MA.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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A solicitação da construção de um bueiro na Grota do Garimpeiro no 3° Distrito de Caxias - MA.
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Solicitação de Reforma e Climatização da UIM Coelho Neto, localizada no Bairro São Francisco.
Sessão 013/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de Reforma e Climatização da UIM Coelho Neto, localizada no Bairro São Francisco.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicitação de operação tapa-buraco no bairro Baixinha.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de operação tapa-buraco no bairro Baixinha.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicitação de blocos intertravados na rua da Barrinha- bairro Cangalheiro.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de blocos intertravados na rua da Barrinha- bairro Cangalheiro.
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DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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DISPÕE SOBRE O DEVER DE COMUNICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COSTA E SILVA COM AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE BETO FONSECA E FRANGO DOS PARCEIROS, BAIRRO CASTELO BRANCO
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA COSTA E SILVA COM AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTE BETO FONSECA E FRANGO DOS PARCEIROS, BAIRRO CASTELO BRANCO
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Solicita a recuperação asfáltica (tapa-buracos) na 2ª Travessa Benjamim Constant, no bairro Nova Caxias, em Caxias–MA.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicita a recuperação asfáltica (tapa-buracos) na 2ª Travessa Benjamim Constant, no bairro Nova Caxias, em Caxias–MA.
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RECAPEAMENTO DA RUA SANTA RITA SITUADA NO BAIRRO PONTE, RUA QUE LIGA O BAIRRO PONTE AO BAIRRO CAMPO DE BELÉM
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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RECAPEAMENTO DA RUA SANTA RITA SITUADA NO BAIRRO PONTE, RUA QUE LIGA O BAIRRO PONTE AO BAIRRO CAMPO DE BELÉM
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Requer a instalação de um container na Rua Principal e na Avenida da Coheb localizadas na Vila São José, e na Avenida Senador Clodomir Cardoso, no bairro Cangalheiro.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer a instalação de um container na Rua Principal e na Avenida da Coheb localizadas na Vila São José, e na Avenida Senador Clodomir Cardoso, no bairro Cangalheiro.
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Troca de lâmpadas quentes por lâmpadas de LED na Rua da Liberdade no bairro Centro, como também a limpeza e revitalização da praça.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Troca de lâmpadas quentes por lâmpadas de LED na Rua da Liberdade no bairro Centro, como também a limpeza e revitalização da praça.
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Poda de árvore na pracinha do piquizeiro que fica localizada em frente à Unidade Básica de Saúde do Bairro.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Poda de árvore na pracinha do piquizeiro que fica localizada em frente à Unidade Básica de Saúde do Bairro.
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Solicitação dos seguintes pedidos de providências para os povoados do 2º distrito de Caxias/MA: Recuperação das estradas vicinais dos povoados
Povoado Batalha
Barragem
Buriti do Meio
Vitória
Canto Virado e Povoado Fortaleza
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação dos seguintes pedidos de providências para os povoados do 2º distrito de Caxias/MA: Recuperação das estradas vicinais dos povoados
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Solicitação de operação tapa-buracos nas ruas e recuperação das sarjetas, e que sejam feitas melhorias na iluminação pública com lâmpadas de LED, e serviços de capinação e limpeza para o bairro Campo de Belém.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de operação tapa-buracos nas ruas e recuperação das sarjetas, e que sejam feitas melhorias na iluminação pública com lâmpadas de LED, e serviços de capinação e limpeza para o bairro Campo de Belém.
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A implantação do Programa Escola da Inteligência nas instituições de ensino da rede pública municipal de Caxias – MA, com estímulo à adesão das instituições privadas parceiras, como ferramenta de apoio socioemocional, prevenção à violência escolar e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.
Sessão 012/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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A implantação do Programa Escola da Inteligência nas instituições de ensino da rede pública municipal de Caxias – MA, com estímulo à adesão das instituições privadas parceiras, como ferramenta de apoio socioemocional, prevenção à violência escolar e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.
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Estabelece prioridade de atendimento às mães solo em serviços públicos municipais no Município de Caxias.
Sessão 011/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Estabelece prioridade de atendimento às mães solo em serviços públicos municipais no Município de Caxias.
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“Dispõe sobre a denominação da Unidade Integrada Municipal Presidente John Kennedy, que passa a denominar-se Unidade Integrada Municipal Profª Tia Sirene, e dá outras providências.”
Sessão 011/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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“Dispõe sobre a denominação da Unidade Integrada Municipal Presidente John Kennedy, que passa a denominar-se Unidade Integrada Municipal Profª Tia Sirene, e dá outras providências.”
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Solicitação de troca de lâmpadas nos bairros Baixinha, São Francisco e o Residencial Jardim Flora I (Pampulha), e dá outras providências.
Sessão 011/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de troca de lâmpadas nos bairros Baixinha, São Francisco e o Residencial Jardim Flora I (Pampulha), e dá outras providências.
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Denomina nome de Praça: de Antonio dos Santos Cunha - Sr. Abelardo, localizada no Bairro: Piquizeiro, Rua: Em frente à unidade de Saúde do Piquizeiro para Ismênia Cristina Bezerra de Alencar Rodrigues.
Sessão 011/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Denomina nome de Praça: de Antonio dos Santos Cunha - Sr. Abelardo, localizada no Bairro: Piquizeiro, Rua: Em frente à unidade de Saúde do Piquizeiro para Ismênia Cristina Bezerra de Alencar Rodrigues.
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Altera § 1º do art. 4º, do projeto de resolução 001/2026, que Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto da Câmara Municipal de Caxias/MA, e dá outras providências.
Sessão 010/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Altera § 1º do art. 4º, do projeto de resolução 001/2026, que Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto da Câmara Municipal de Caxias/MA, e dá outras providências.
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Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto da Câmara Municipal de Caxias/MA, e dá outras providências.
Sessão 010/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto da Câmara Municipal de Caxias/MA, e dá outras providências.
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