a realização de limpeza geral e capinação no ponto turístico Piscina do Ponte, localizado no Bairro ponte:
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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a realização de limpeza geral e capinação no ponto turístico Piscina do Ponte, localizado no Bairro ponte:
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Substituição das lâmpadas quentes por lâmpadas de Led na 2ª Travessa do espirito Santo , localizada no bairro Cangalheiro.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Substituição das lâmpadas quentes por lâmpadas de Led na 2ª Travessa do espirito Santo , localizada no bairro Cangalheiro.
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Operação Tapa-Buracos na 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO situada no bairro CANGALHEIRO.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Operação Tapa-Buracos na 2ª TRAVESSA DO ESPIRITO SANTO situada no bairro CANGALHEIRO.
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Requer a realização de operação tapa buraco na Vila Paraíso.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer a realização de operação tapa buraco na Vila Paraíso.
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Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal "Farol do Saber" para "Biblioteca Farol do Saber Professora Edmée Assunção", localizada no município de Caxias, e dá outras providências.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal "Farol do Saber" para "Biblioteca Farol do Saber Professora Edmée Assunção", localizada no município de Caxias, e dá outras providências.
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Requer a revitalização da Rua Tutóia, localizada na Vila Lobão, em Caxias/MA.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer a revitalização da Rua Tutóia, localizada na Vila Lobão, em Caxias/MA.
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| Acessar | ||||||||||
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Requer a realização de mutirão de limpeza no bairro Dinir Silva.
Sessão 007/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer a realização de mutirão de limpeza no bairro Dinir Silva.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita ao Poder Executivo a reforma, revitalização e urbanização da Rua Perimetral (trecho da Avenida Carmosina Coutinho até o Bloco F), a instalação de iluminação pública, videomonitoramento e a realização de mutirão de limpeza geral no Residencial Vila Paraíso.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicita ao Poder Executivo a reforma, revitalização e urbanização da Rua Perimetral (trecho da Avenida Carmosina Coutinho até o Bloco F), a instalação de iluminação pública, videomonitoramento e a realização de mutirão de limpeza geral no Residencial Vila Paraíso.
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Requer um mutirão de limpeza no Residencial Eugênio Coutinho.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer um mutirão de limpeza no Residencial Eugênio Coutinho.
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| Acessar | ||||||||||
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Requer a adoção das providências necessárias para a inauguração, no menor espaço de tempo possível, da Unidade Básica de Saúde - UBS construída no povoado Caiçara, localizado no segundo distrito deste município.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer a adoção das providências necessárias para a inauguração, no menor espaço de tempo possível, da Unidade Básica de Saúde - UBS construída no povoado Caiçara, localizado no segundo distrito deste município.
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Requer substituição e implantação de luminária de LED no povoado Santa Rita, ponto de referência próximo aos povoados Atoleiro e Primavera.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Requer substituição e implantação de luminária de LED no povoado Santa Rita, ponto de referência próximo aos povoados Atoleiro e Primavera.
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| Acessar | ||||||||||
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Veículos Antigos de Caxias - CVAC, e dá outras providências.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Veículos Antigos de Caxias - CVAC, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social - REVIPA, e dá outras providências.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social - REVIPA, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.375/1998 que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação Estudantil no município de Caxias - MA, e dá outras providências
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.375/1998 que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação Estudantil no município de Caxias - MA, e dá outras providências
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita um mutirão de limpeza na Rua Vitória, Campo de Belém.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicita um mutirão de limpeza na Rua Vitória, Campo de Belém.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita a troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED na Travessa Monte Claro, Campo de Belém.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicita a troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED na Travessa Monte Claro, Campo de Belém.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicitação de serviço de tapa-buracos no bairro Liz Castro, neste município.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de serviço de tapa-buracos no bairro Liz Castro, neste município.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicitação de serviço de substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de tecnologia LED na rua Santa Bárbara, bairro São Francisco, neste município.
Sessão 006/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitação de serviço de substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de tecnologia LED na rua Santa Bárbara, bairro São Francisco, neste município.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a o atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no âmbito do município de Caxias/MA e dá outras providências.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Parecer Elaborado
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Dispõe sobre a o atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no âmbito do município de Caxias/MA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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A reforma no Prédio da Escola Municipal Terezinha de Albuquerque – 3º Distrito, com a finalidade de adequação do espaço para funcionamento de uma Unidade de Saúde, visando atender demanda da população da região.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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A reforma no Prédio da Escola Municipal Terezinha de Albuquerque – 3º Distrito, com a finalidade de adequação do espaço para funcionamento de uma Unidade de Saúde, visando atender demanda da população da região.
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| Acessar | ||||||||||
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a realização de serviço de tapa-buraco na Rua 1, que liga com a Rua 1ª Travessa Nova Vida, localizada entre os bairros Pampulha e Liz Castro, neste município.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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a realização de serviço de tapa-buraco na Rua 1, que liga com a Rua 1ª Travessa Nova Vida, localizada entre os bairros Pampulha e Liz Castro, neste município.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicitando a realização da operação tapa buraco na Travessa Nossa Senhora de Fátima no bairro Centro, bem como no Morro do Cruzeiro, em Caxias Ma.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitando a realização da operação tapa buraco na Travessa Nossa Senhora de Fátima no bairro Centro, bem como no Morro do Cruzeiro, em Caxias Ma.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicitando a reforma da ponte localizado no Povoado Bacuri - 2º distrito de Caxias- Ma.
Sessão 005/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Solicitando a reforma da ponte localizado no Povoado Bacuri - 2º distrito de Caxias- Ma.
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a realização dos serviços de implantação de iluminação de LED no Povoado Canto Virado, 2° distrito do Município de Caxias, conforme pedido dos moradores
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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a realização dos serviços de implantação de iluminação de LED no Povoado Canto Virado, 2° distrito do Município de Caxias, conforme pedido dos moradores
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| Acessar | ||||||||||
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a realização dos serviços de implantação de iluminação de LED no Povoado São João, 2° distrito do Município de Caxias, conforme pedido dos moradores
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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a realização dos serviços de implantação de iluminação de LED no Povoado São João, 2° distrito do Município de Caxias, conforme pedido dos moradores
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OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CAXIAS NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CAXIAS NO RESIDENCIAL EUGÊNIO COUTINHO
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IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DAS CRIANÇAS E DIRETORIA DA CEI MARIA DAS NEVES COUTINHO CRECHE (MÃE PRETA) NO BAIRRO VILA LOBÃO
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DAS CRIANÇAS E DIRETORIA DA CEI MARIA DAS NEVES COUTINHO CRECHE (MÃE PRETA) NO BAIRRO VILA LOBÃO
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IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O POVOADO CANTINHO ATÉ O POVOADO PAU SECO - 2º DISTRITO
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O POVOADO CANTINHO ATÉ O POVOADO PAU SECO - 2º DISTRITO
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Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências.
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Altera o Anexo II, da Lei nº 2.486, de 03 de fevereiro de 2.020, e dá outras providências.
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Institui o Regime de Transação por Adesão de Créditos Tributários e Não Tributários no âmbito do Município de Caxias/MA e dá outras providências.
Sessão 004/2026 - Ordinária
Aprovada
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação Unica
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Institui o Regime de Transação por Adesão de Créditos Tributários e Não Tributários no âmbito do Município de Caxias/MA e dá outras providências.
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