SOLICITO, QUE SEJAM TOMADOS OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDENCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A RUA ALTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO.
• A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO INTERTRAVADO, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA;
• A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARA AUXILIAR NO CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS;
• A MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM, AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO;
• DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA À POPULAÇÃO.

SOLICITO QUE SEJAM TOMADOS OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A RUA ALTA ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO.
• A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO INTERTRAVADO, BEM COMO O ALARGAMENTO DA RUA;
• A IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PARA AUXILIAR NO CORRETO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS;
• A MELHORIA DO SISTEMA DE DRENAGEM AO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO;
• DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA À POPULAÇÃO.

PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI)

A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
VER. RICARDO RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS
NESTA CIDADE.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTS. 44, INCISO II, E 45 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS, BEM COMO COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), OS VEREADORES SUBSCRITORES REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL NA FORMA REGIMENTAL, DESTINADA À APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS, FINANCEIRAS E LICITATÓRIAS ENVOLVENDO CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS COM A EMPRESA DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.077.848/0001-05.

I – DOS FATOS DETERMINADOS

CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS QUE A REFERIDA EMPRESA POSSUI CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS, ESPECIALMENTE A CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA ADESÃO À ATA Nº 0482/2025, VINCULADA AO COMEPA – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA DO PIAUÍ, CUJO VALOR ALCANÇA R$ 22.540.496,50 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS "EM CARÁTER DE URGÊNCIA".

ALÉM DISSO, HÁ OUTRO CONTRATO DECORRENTE DA ATA Nº 4940/2024, NO VALOR DE R$ 417.497,99, BEM COMO PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2025.

OCORRE QUE O PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAXIAS DECORRE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025-SRP DO COMEPA, O QUAL FOI ALVO DE QUESTIONAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – TCE/PI, HAVENDO DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DOS GRUPOS 3, 6 E 12 DO REFERIDO CERTAME.

A GRAVIDADE DOS FATOS AUMENTOU APÓS REPORTAGENS INVESTIGATIVAS DIVULGADAS NACIONALMENTE ENVOLVENDO A CHAMADA OPERAÇÃO CARBONO OCULTO 86, CONDUZIDA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE APURA SUPOSTO ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS E POSSÍVEIS RELAÇÕES ENVOLVENDO CONTRATOS PÚBLICOS E EMENDAS PARLAMENTARES. (ICL NOTÍCIAS)

SEGUNDO REPORTAGEM PUBLICADA PELO ICL NOTÍCIAS, EMPRESÁRIOS INVESTIGADOS MENCIONAM EM ÁUDIOS SUPOSTOS PAGAMENTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE CAXIAS E A EMENDAS PARLAMENTARES. EM UM DOS TRECHOS DIVULGADOS PELA REPORTAGEM, O EMPRESÁRIO DANILLO COELHO AFIRMA:

"O PROBLEMA FOI PORQUE O PREFEITO COBROU OS 130. MESMO A GENTE JÁ TENDO PAGO PARA O JÚLIO, ELE COBROU OS 130 DE NOVO." (ICL NOTÍCIAS).

EM OUTRO TRECHO, O EMPRESÁRIO MENCIONA:

"QUANDO O DINHEIRO DE CAXIAS ENTRAR, É A HORA QUE NÓS VAMOS PUXAR OS 130 DE VOLTA." (ICL NOTÍCIAS)

REGISTRE-SE QUE A PRESENTE COMISSÃO NÃO PARTE DE PRÉ-JULGAMENTO, CONDENAÇÃO ANTECIPADA OU IMPUTAÇÃO IRRESPONSÁVEL DE CRIME A QUALQUER AUTORIDADE, MAS SIM DA EXISTÊNCIA DE FATOS PÚBLICOS, GRAVES E DETERMINADOS QUE JUSTIFICAM O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

II – DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE EXPRESSAMENTE:

ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

"A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SERÁ EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO."

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO POSSUEM AMPLOS PODERES INVESTIGATÓRIOS QUANDO PRESENTES FATO DETERMINADO, INTERESSE PÚBLICO E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

JURISPRUDÊNCIA DO STF:

"AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO REPRESENTAM INSTRUMENTO LEGÍTIMO DE FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CONFERIDO AO PODER LEGISLATIVO." (STF – MS 23.452/RJ)

"O PODER INVESTIGATÓRIO DA CPI TRADUZ PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL AUTÔNOMA DESTINADA À APURAÇÃO DE FATOS DETERMINADOS DE INTERESSE PÚBLICO." (STF – MS 24.831/DF)

"O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO CONSTITUI INSTRUMENTO ESSENCIAL DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." (STF – ADI 4.029)

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM RECONHECE:

"A ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PARLAMENTAR ENCONTRA AMPARO DIRETO NO PRINCÍPIO REPUBLICANO E NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO." (STJ – RMS 30.510)

III – DOS INDÍCIOS QUE JUSTIFICAM A INVESTIGAÇÃO

A ABERTURA DA PRESENTE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO POSSUI FUNDAMENTO NOS SEGUINTES ELEMENTOS:

I – CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA SUPERIOR A R$ 22 MILHÕES REALIZADA POR ADESÃO À ATA ("CARONA"), SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PRÓPRIA PELO MUNICÍPIO;

II – CONTRATAÇÃO JUSTIFICADA COMO "URGENTE", CUJA MOTIVAÇÃO PRECISA SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE;

III – UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ORIGINÁRIO POSTERIORMENTE QUESTIONADO PERANTE O TCE/PI;

IV – NECESSIDADE DE VERIFICAR SE OS ITENS CONTRATADOS POR CAXIAS POSSUEM RELAÇÃO COM OS GRUPOS 3, 6 E 12 ANULADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ;

V – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS COM BANCO DE PREÇOS EM SAÚDE, CMED E VALORES DE MERCADO;

VI – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS;

VII – NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS E NOTAS FISCAIS;

VIII – NECESSIDADE DE ESCLARECER À POPULAÇÃO CAXIENSE EVENTUAL RELAÇÃO ENTRE CONTRATOS PÚBLICOS MILIONÁRIOS E OS ÁUDIOS DIVULGADOS NACIONALMENTE ENVOLVENDO SUPOSTA COBRANÇA DE "130 MIL" RELACIONADA AO MUNICÍPIO DE CAXIAS. (ICL NOTÍCIAS)

IV – DOS DOCUMENTOS A SEREM REQUISITADOS

A COMISSÃO DEVERÁ REQUISITAR:

* PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0482/2025;
* CONTRATO DE R$ 22.540.496,50;
* ATA DO COMEPA UTILIZADA POR CAXIAS;
* ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;
* TERMO DE REFERÊNCIA;
* PESQUISA DE PREÇOS;
* PARECER JURÍDICO;
* PARECER DA CONTROLADORIA;
* JUSTIFICATIVA FORMAL DA URGÊNCIA;
* AUTORIZAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR;
* RELAÇÃO DETALHADA DE ITENS E PREÇOS;
* NOTAS FISCAIS;
* ORDENS DE FORNECIMENTO;
* EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES E PAGAMENTOS;
* RELATÓRIOS DE ALMOXARIFADO;
* CONTROLE DE ESTOQUE;
* RELAÇÃO DAS UNIDADES BENEFICIADAS;
* COMPROVANTES DE ENTREGA;
* INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE EVENTUAL VINCULAÇÃO AOS GRUPOS ANULADOS PELO TCE/PI.

V – DOS PEDIDOS

DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS, REQUER-SE:

A) A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI;

B) A NOMEAÇÃO DE 05 (CINCO) MEMBROS;

C) PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS;

D) AUTORIZAÇÃO PARA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS, CONVOCAÇÕES E OITIVAS;

E) CASO CONSTATADOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, O ENCAMINHAMENTO DAS CONCLUSÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, POLÍCIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

A POPULAÇÃO DE CAXIAS MERECE TRANSPARÊNCIA, RESPEITO E VERDADE. O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE SE OMITIR DIANTE DE CONTRATOS MILIONÁRIOS DA SAÚDE CERCADOS DE QUESTIONAMENTOS PÚBLICOS E INVESTIGAÇÕES AMPLAMENTE DIVULGADAS PELA IMPRENSA NACIONAL. FISCALIZAR É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DESTA CASA.

NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.

CAXIAS-MA, MAIO, 27/2026.



DANIEL BARROS, VEREADOR, LÍDER DA OPOSIÇÃO ANTÔNIO JOSE BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA – PRD PARTIDO LIBERAL – PL EUGENIO JOSE DE FREITAS FILHO JOSE WESLEY DOS SANTOS SILVA COUTINHO
PARTIDO AGIR PARTIDO UNIÃO BRASIL

REQUER OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS
RUA MIGUEL SOBRINHO, CASA 01 QD 04 CONJUNTO DA GALIANA

SOLICITANDO A ABERTURA DE RUAS NA PRIMEIRA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE, SEGUNDA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE E TERCEIRA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ REZENDE, NO BAIRRO USINA VELHA.

SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NA SEGUNDA TRAVESSA DEPUTADO JOSÉ RESENDE, BAIRRO SALOBRO.

SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO VILA ALECRIM.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS GARIS DE CAXIAS/MA.

SOLICITO OS SEGUINTES PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA O POVOADO ATOLEIRO, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO DE CAXIAS:
- A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CAXIAS AO POVOADO;
- BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIACHO PRIMAVERA.

PODA DA ÁRVORE QUE FICA EM FRENTE À UBS DO PIQUIZEIRO!

MELHORAMENTO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO À VILA CONQUISTA NO BAIRRO PAI GERALDO, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA RUA NÃO POSSUI CALÇAMENTO NEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ENCONTRANDO-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE.

SOLICITAÇÃO DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PAI GERALDO, NESTA CIDADE.

SOLICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BLOQUETES, NA RUA VENEZA - BAIRRO VENEZA, NESTA CIDADE.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, Nº 3014, BAIRRO JOÃO VIANA.

REQUER A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED E A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS RUAS COM O PROGRAMA TAPA BURACOS NO BAIRRO NOVA CAXIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOCO INTERTRAVADO NA 3ª TRAVESSA CLODOMIR CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO VOLTA REDONDA.

REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEOMONITORAMENTO NA VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS/MA.

REQUER A INSTALAÇÃO DE CONTAINER NA AVENIDA EDSON LOBÃO, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA FEIRA DA VOLTA REDONDA, EM CAXIAS/MA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA TRAVESSA DO CENTRO SOCIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CAXIAS.

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TRAVESSA RUA NOVA NO BAIRRO SALOBRO CAXIAS MA

SOLICITAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS APAGADAS POR LED NAS RUAS (RUA SANTO ANTÔNIO, RUA SANTA MARIA E RUA DO CAMPO, RESPECTIVAMENTE CEP: 65606-795; 65606-770 E 65606-780) - BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.

REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, A RECUPERAÇÃO DA BOEIRA DA RUA PRINCIPAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL, NA VILA SÃO JOSÉ, EM CAXIAS/MA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA ELEVADA DA AVENIDA SANTOS DUMONT, LOCALIZADA EM FRENTE A ESCOLA MACIEL, EM CAXIAS/MA.

REQUER REVITALIZAÇÃO DO PONTO DE PARADA DOS MOTO TÁXIS EM FRENTE À UBS ANTENOR VIANA, NO BAIRRO ANTENOR VIANA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA SEGUNDA TRAVESSA DO TAMARINEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMARINEIRO.

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO INTERTRAVADO NA TRAVESSA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERIEMA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SAO JOSÉ NO BAIRRO FAZENDINHA PRÓXIMO A SINCOPLEMA

SOLICITAÇÃO DE COLETA PERIÓDICA DE LIXO E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DO MORRO DA SANTA- BAIRRO TAMARINEIRO.

SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACO E TROCA DAS LÂMPADAS POR LED NA RUA DO MORRO DA SANTA- BAIRRO TAMARINEIRO.

SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DO ALECRIM - BAIRRO CANGALHEIRO.